TJPA - 0165311-90.2016.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2024 10:20
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2024 10:20
Transitado em Julgado em 01/12/2023
-
05/03/2024 05:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.
-
17/02/2024 10:09
Decorrido prazo de FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP em 15/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 22:37
Decorrido prazo de THALITA ADRIANA FERREIRA DE SOUSA em 09/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 22:37
Decorrido prazo de THALITA ADRIANA FERREIRA DE SOUSA em 08/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 22:37
Decorrido prazo de FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP em 08/02/2024 23:59.
-
18/12/2023 00:20
Publicado Intimação em 18/12/2023.
-
16/12/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
-
15/12/2023 00:00
Intimação
PROC. 0165311-90.2016.8.14.0301 AUTOR: THALITA ADRIANA FERREIRA DE SOUSA REU: ESTADO DO PARÁ, FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.
Int.
Belém - PA, 14 de dezembro de 2023.
ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
14/12/2023 09:48
Desentranhado o documento
-
14/12/2023 09:48
Cancelada a movimentação processual
-
14/12/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 09:08
Juntada de despacho
-
11/07/2023 13:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/07/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 01:05
Decorrido prazo de FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP em 12/08/2022 23:59.
-
14/08/2022 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2022 23:59.
-
07/08/2022 04:03
Decorrido prazo de FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP em 04/08/2022 23:59.
-
07/08/2022 04:03
Decorrido prazo de THALITA ADRIANA FERREIRA DE SOUSA em 04/08/2022 23:59.
-
07/08/2022 03:07
Decorrido prazo de THALITA ADRIANA FERREIRA DE SOUSA em 02/08/2022 23:59.
-
28/07/2022 00:49
Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.
-
28/07/2022 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
-
27/07/2022 12:19
Juntada de Petição de termo de ciência
-
26/07/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 09:57
Expedição de Certidão.
-
18/07/2021 15:10
Processo migrado do sistema Libra
-
18/07/2021 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2021 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2021 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2021 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2021 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 11:10
REMESSA INTERNA
-
02/12/2020 10:55
Remessa
-
28/11/2020 09:34
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Registro na tramitação externa à Central de Digitalização: a) número de volumes nº 01 b) folhas nº 111 FOLHAS. c) anexos/apensos. nº00
-
28/11/2020 09:33
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 01653119020168140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Ação Coletiva: N.
-
28/11/2020 09:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/11/2020 09:32
CERTIDAO - CERTIDAO
-
28/11/2020 09:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/11/2020 09:26
CERTIDAO - CERTIDAO
-
19/11/2020 11:43
AGUARDANDO PRAZO
-
16/11/2020 12:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
16/11/2020 12:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
16/11/2020 12:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/11/2020 09:33
AGUARDANDO JUNTADA
-
12/11/2020 09:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/11/2020 09:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/11/2020 09:48
Remessa
-
29/10/2020 12:01
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/07/2020 12:14
AGUARDANDO PRAZO
-
03/03/2020 09:33
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
02/03/2020 10:28
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
08/01/2020 14:04
AGUARDANDO PRAZO
-
08/01/2020 10:23
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARLON AURELIO TAPAJOS ARAUJO (24330614), que representa a parte ESTADO DO PARA (4418053) no processo 01653119020168140301.
-
09/12/2019 09:56
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
05/12/2019 14:34
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/12/2019 14:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/12/2019 10:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/12/2019 10:08
Procedência em Parte - Procedência em Parte
-
02/10/2019 12:42
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
28/08/2019 09:00
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
22/07/2019 10:45
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
19/07/2019 11:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/07/2019 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/07/2019 11:23
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/07/2019 13:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/07/2019 13:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/07/2019 13:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/07/2019 12:44
AGUARDANDO JUNTADA
-
12/07/2019 19:26
Remessa
-
12/07/2019 19:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/07/2019 19:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/06/2019 09:42
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
18/06/2019 08:36
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
16/04/2019 09:26
AGUARDANDO PRAZO
-
21/03/2019 08:46
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
21/03/2019 08:34
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
19/03/2019 10:41
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/03/2019 14:21
Mero expediente - Mero expediente
-
18/03/2019 14:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/02/2019 14:39
CONCLUSOS
-
12/02/2019 10:38
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
08/02/2019 15:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/02/2019 15:45
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
07/02/2019 11:45
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
07/02/2019 11:45
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D
-
31/01/2019 08:53
À DISTRIBUIÇÃO
-
22/11/2018 11:43
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
20/11/2018 11:19
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/11/2018 11:17
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/11/2018 10:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/11/2018 10:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/11/2018 12:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/11/2018 17:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/11/2018 17:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/11/2018 17:21
CERTIDAO - CERTIDAO
-
12/11/2018 10:34
À UNAJ
-
05/11/2018 11:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/11/2018 11:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/11/2018 11:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/11/2018 09:10
AGUARDANDO PRAZO
-
01/11/2018 09:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/11/2018 09:58
Remessa
-
01/11/2018 09:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/10/2018 08:16
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/10/2018 08:16
OUTROS
-
08/10/2018 08:16
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/06/2018 13:20
AGUARDANDO PRAZO
-
26/03/2018 12:04
AGUARDANDO PRAZO
-
23/03/2018 14:25
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
23/03/2018 14:25
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
23/03/2018 14:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/03/2018 09:59
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CASSIA DE LURDES RIGUETTO (17932810), que representa a parte FUNDACAO VUNESP (8674111) no processo 01653119020168140301.
-
13/03/2018 12:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
16/01/2018 15:17
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/07/2017 12:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/07/2017 12:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/07/2017 12:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/07/2017 12:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/07/2017 12:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/07/2017 12:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/07/2017 12:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/07/2017 12:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/07/2017 12:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/07/2017 16:28
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
05/07/2017 15:47
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8476-89
-
05/07/2017 15:47
Remessa
-
05/07/2017 15:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/07/2017 15:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/07/2017 18:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/07/2017 18:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/07/2017 18:35
Remessa
-
03/07/2017 10:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/07/2017 10:03
CERTIDAO - CERTIDAO
-
30/06/2017 10:12
OUTROS
-
29/06/2017 10:34
OUTROS
-
23/06/2017 12:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/06/2017 12:25
Remessa
-
23/06/2017 12:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/05/2017 11:28
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
19/05/2017 11:22
A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE
-
12/05/2017 11:19
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
12/05/2017 10:41
Citação CITACAO
-
12/05/2017 10:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/05/2017 09:28
OUTROS
-
27/04/2017 09:58
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIELSON NAZARENO CARDOSO DE SOUZA (4070460), que representa a parte THALITA ADRIANA FERREIRA DE SOUSA (23947610) no processo 01653119020168140301.
-
19/04/2017 12:36
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
24/02/2017 13:49
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
24/02/2017 10:38
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/02/2017 14:31
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/02/2017 14:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/02/2017 14:30
Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
-
10/05/2016 12:58
OUTROS
-
10/05/2016 11:55
Remessa
-
19/04/2016 12:52
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
19/04/2016 11:04
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/04/2016 08:43
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/04/2016 08:23
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/04/2016 10:38
CONCLUSOS
-
18/04/2016 10:37
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/04/2016 10:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/03/2016 08:53
CONCLUSOS
-
29/03/2016 11:45
CONCLUSOS
-
29/03/2016 10:30
CONCLUSOS
-
29/03/2016 10:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/03/2016 14:06
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
23/03/2016 13:36
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
23/03/2016 13:36
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2016
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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