TJPA - 0646715-98.2016.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 15:14
Juntada de Certidão
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11/09/2025 12:19
Juntada de Petição de petição
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10/09/2025 09:57
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 21/01/2026 10:00, 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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08/09/2025 11:17
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 01:31
Publicado Despacho em 08/09/2025.
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07/09/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
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04/09/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2025 10:52
Juntada de Petição de petição
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03/09/2025 11:43
Conclusos para despacho
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02/09/2025 15:44
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2025 22:59
Decorrido prazo de MARIO DO CARMO ARAUJO em 02/07/2025 23:59.
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12/07/2025 22:59
Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 02/07/2025 23:59.
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12/07/2025 22:59
Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 02/07/2025 23:59.
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12/07/2025 22:59
Decorrido prazo de MARIO DO CARMO ARAUJO em 02/07/2025 23:59.
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12/07/2025 22:59
Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 02/07/2025 23:59.
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12/07/2025 22:59
Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 02/07/2025 23:59.
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12/07/2025 21:11
Decorrido prazo de MARIO DO CARMO ARAUJO em 01/07/2025 23:59.
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12/07/2025 21:11
Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 01/07/2025 23:59.
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12/07/2025 21:11
Decorrido prazo de MARIO DO CARMO ARAUJO em 01/07/2025 23:59.
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12/07/2025 21:11
Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 01/07/2025 23:59.
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01/07/2025 15:25
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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01/07/2025 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 12:42
Juntada de Petição de petição
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05/06/2025 21:16
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 21:16
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 21:16
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 19:23
Conclusos para despacho
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05/06/2025 19:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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14/05/2025 14:46
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 01:51
Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 07/02/2025 23:59.
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10/02/2025 01:51
Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 07/02/2025 23:59.
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10/02/2025 01:51
Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 07/02/2025 23:59.
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10/02/2025 01:51
Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 07/02/2025 23:59.
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10/02/2025 01:51
Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 07/02/2025 23:59.
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10/02/2025 01:51
Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 07/02/2025 23:59.
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20/01/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
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22/12/2024 19:27
Publicado Intimação em 18/12/2024.
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22/12/2024 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
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19/12/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0646715-98.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO DO CARMO ARAUJO REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, VIACAO RIO GUAMA LTDA DECISÃO DECISÃO SANEADORA Vistos, etc.
O autor, MÁRIO DO CARMO ARAÚJO, ajuizou ação de indenização por danos materiais, morais e estético no valor de R$ 229.000,00, em razão de acidente envolvendo veículo da empresa VIAÇÃO RIO GUAMÁ LTDA.
Alegou que o sinistro decorreu de negligência do motorista de um veículo de transporte coletivo de propriedade da ré, que, após o autor/passageiro ter descido do ônibus, partiu abruptamente e o atropelou, resultando em prejuízos materiais significativos.
Requereu a condenação da ré ao pagamento do montante pleiteado.
Foram juntados diversos documentos com a inicial, destacando-se o laudo de Id. 55199015 - Págs. 6-7.
Despacho inicial em Id. 55199017 - Pág. 2.
Audiência de tentativa de conciliação realizada em Id. 55199028 - Pág. 2.
Foi juntada a contestação da ré em Ids. 55199028 - Págs. 7-8; 55199029 - Págs. 1-, em que alegou as seguintes preliminares: denunciação da lide à Nobre Seguradora do Brasil S/A, e, no mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos autorais.
Juntou documentos.
Em réplica, o autor refutou a preliminar suscitada pela ré, reafirmando as teses da exordial (Ids. 55199293 - Pág. 9; e 55199295 - Págs. 1-7).
Em Id. 55199297 - Pág. 4 foi deferido o pedido de denunciação à lide.
A Nobre Seguradora contestou (Ids. 55199302 - Págs. 7-8; 55199305 - Págs. 1-8; 55199313 - Págs. 1-7; 55199314 - Págs. 1-8; 55199315 - Págs. 1-7; 55199316 - Págs. 1-7; 55199317 - Págs. 1-8; e 55199323 - Págs. 1-2) alegando a inépcia da inicial e a sua ilegitimidade passiva por não haver cobertura contratual para os danos pleiteados, questionando, ainda, a responsabilidade das rés pelo evento.
O autor replicou a contestação da ré-litisdenunciada em Ids. 55199425 - Págs. 3-7; 55199426 - Págs. 1-7; e 55199427 - Págs. 1-3.
Em Id. 102190127 foi determinada a intimação das partes para especificação de provas, pontos controvertidos e questões relevantes de direito.
A ré VIAÇÃO RIO GUAMÁ LTDA. manifestou-se em Id. 102574903; o autor em Id. 102830383, e a ré NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em Id. 102969869. É o relatório.
Fundamento e decido. 1.
DAS PRELIMINARES 1.1 Da Ilegitimidade Passiva da ré (Nobre Seguradora): A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela seguradora não merece acolhimento, diante da clara previsão do art. 125, II, do CPC, o qual prevê que é admissível a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo, analisando-se o mérito da denunciação da lide se o denunciante for vencido na ação principal (CPC, art. 129).
Tendo sido juntado a apólice de seguro por ambas as rés, afasto a preliminar. 1.2 Da Inexistência de Culpa e Caso Fortuito (Viação Rio Guamá): As alegações de caso fortuito e ausência de culpa devem ser examinadas em sede meritória, dado que demandam análise probatória.
Assim, rejeito a preliminar. 2.
DOS PONTOS CONTROVERTIDOS 1.
Responsabilidade da ré VIAÇÃO RIO GUAMÁ LTDA. pelo acidente narrado. 2.
Existência de alguma causa excludente de responsabilidade. 3.
Existência e extensão dos danos materiais, estéticos morais alegados pelo autor. 4.
Cobertura securitária no caso concreto. 3.
PRODUÇÃO DE PROVAS E ÔNUS DA PROVA 3.1 Distribuição do Ônus da Prova Nos termos do art. 373 do CPC: - Ao autor, incumbe a prova da ocorrência do acidente, do nexo causal e dos danos sofridos. - Às rés, cabe demonstrar a ausência de responsabilidade, a inexistência de danos ou a exclusão de cobertura da apólice, conforme alegado. 3.2 Provas Admitidas - Depoimentos Pessoais das Partes: Para esclarecimento de aspectos do acidente. - Prova Documental: Complementação de documentos pelas partes, caso necessário. - Prova Pericial: Perícia técnica para apuração dos danos estéticos alegados. - Prova Testemunhal: Testemunhas indicadas pelas partes, no prazo de 15 dias. 4.
Deliberações 1.
Designo audiência de instrução e julgamento para oitiva das partes e testemunhas, a ser realizada em data a ser definida pela secretaria do juízo. 2.
Oficie-se à Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT, conforme requerido em Id. 102969869 - Pág. 2, item “1”. 3.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as testemunhas que pretendem ouvir.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, data de assinatura no sistema.
EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 5820/2024-GP, publicada no DJE nº 7981/2024, de 12 de dezembro de 2024.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22032408480400000000052474144 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22032408480400000000052474146 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22032408480500000000052474148 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22032408480500000000052474150 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 22032408480600000000052474152 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0006.pdf Documento de Migração 22032408480700000000052474153 DOC 02 Atos Diversos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22032408480800000000052474154 DOC 02 Atos Diversos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22032408480800000000052474156 DOC 02 Atos Diversos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22032408480900000000052474158 DOC 02 Atos Diversos_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 22032408480900000000052474160 DOC 02 Atos Diversos_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 22032408481000000000052474162 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22032408481100000000052474164 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22032408481100000000052474166 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22032408481200000000052474168 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22032408481200000000052474171 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22032408481300000000052474172 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22032408481400000000052474174 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22032408481400000000052474177 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22032408481500000000052474379 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0009.pdf Documento de Migração 22032408481500000000052474381 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0010.pdf Documento de Migração 22032408481600000000052474384 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0011.pdf Documento de Migração 22032408481600000000052474386 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0012.pdf Documento de Migração 22032408481700000000052474388 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0013.pdf Documento de Migração 22032408481800000000052474389 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0014.pdf Documento de Migração 22032408481800000000052474391 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0015.pdf Documento de Migração 22032408481900000000052474393 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0016.pdf Documento de Migração 22032408482000000000052474396 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0017.pdf Documento de Migração 22032408482000000000052474404 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0018.pdf Documento de Migração 22032408482100000000052474405 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0019.pdf Documento de Migração 22032408482200000000052474406 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0020.pdf Documento de Migração 22032408482300000000052474407 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0021.pdf Documento de Migração 22032408482300000000052474408 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0022.pdf Documento de Migração 22032408482400000000052474414 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0023.pdf Documento de Migração 22032408482400000000052474415 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0024.pdf Documento de Migração 22032408482500000000052474416 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0025.pdf Documento de Migração 22032408482600000000052474417 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0026.pdf Documento de Migração 22032408482700000000052474418 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0027.pdf Documento de Migração 22032408482700000000052474424 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0028.pdf Documento de Migração 22032408482800000000052474425 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0029.pdf Documento de Migração 22032408482800000000052474426 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0030_parte_0001.pdf Documento de Migração 22032408482900000000052474427 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0030_parte_0002.pdf Documento de Migração 22032408482900000000052474428 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0031.pdf Documento de Migração 22032408483000000000052474430 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0032.pdf Documento de Migração 22032408483100000000052474441 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0033.pdf Documento de Migração 22032408483100000000052474444 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0034.pdf Documento de Migração 22032408483200000000052474446 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0035.pdf Documento de Migração 22032408483300000000052474447 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0036.pdf Documento de Migração 22032408483300000000052474448 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0037.pdf Documento de Migração 22032408483400000000052474456 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0038_parte_0001.pdf Documento de Migração 22032408483400000000052474457 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0038_parte_0002.pdf Documento de Migração 22032408483400000000052474458 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0039.pdf Documento de Migração 22032408483500000000052474459 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0040.pdf Documento de Migração 22032408483500000000052474460 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0041.pdf Documento de Migração 22032408483600000000052474461 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0042.pdf Documento de Migração 22032408483600000000052474462 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0043.pdf Documento de Migração 22032408483600000000052474463 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0044.pdf Documento de Migração 22032408483700000000052474464 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0045.pdf Documento de Migração 22032408483700000000052474465 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22032408483700000000052474466 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22032408483800000000052474467 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22032408483800000000052474468 DOC 05 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22032408483800000000052474469 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081710433165100000071260702 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081710433165100000071260702 Petição Petição 22090114315942300000072669636 PETIÇÃO___MARIO_DO_CARMO_ARAUJO___PB_PDF Petição 22090114320053300000072669638 PORTARIA_SUSEP_7887 Documento de Identificação 22090114320133900000072669639 PORTARIA_SUSEP_N__7_887__DE_12_DE_NOVEMBRO_DE_2021_DOU_IMPRENSA Documento de Identificação 22090114320174500000072669640 PROCURAÇÃO_MARISTELA_BRAVO_RUEDA Instrumento de Procuração 22090114320208300000072669642 Petição Petição 22090616483540600000073037238 SUBSTABELECIMENTO.
VIACAO GUAJARA Substabelecimento 22090616483578700000073037239 manifestação Petição 22090816542437500000073166614 CIENCIA DA MIGRAÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADO - MARIO DO CARMO ARAUJO Petição 22090816542454500000073166617 Certidão Certidão 23062910265702200000090525558 Habilitação nos autos Petição 23072609332448600000092063942 Decisão Decisão 23101109264991300000096263051 Especificação de provas a produzir Petição 23101718420585500000096612422 SUBSTABELECIMENTO - VIAÇÃO RIO GUAMÁ LTDA Substabelecimento 23101718420619200000096612424 Petição Petição 23102018474142600000096845940 Petição Petição 23102415500830900000096972286 -
16/12/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 11:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/01/2024 09:59
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 18:47
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 02:51
Publicado Decisão em 16/10/2023.
-
17/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
12/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0646715-98.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO DO CARMO ARAUJO REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, VIACAO RIO GUAMA LTDA Nome: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Endereço: RUA VERGUEIRO, 7213/7217, IPIRANGA, SãO PAULO - SP - CEP: 04273-200 Nome: VIACAO RIO GUAMA LTDA Endereço: AVENIDA PERIMETRAL Nº 5400, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66075-750 [] DECISÃO 1.
Em homenagem ao exercício concreto do contraditório substancial, outorgo às partes o prazo comum de 5 dias para manifestação sobre provas e indicação eventual de pontos controvertidos e questões relevantes de direito. 2.
Intime-se.
Belém, data de assinatura no sistema.
HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular na 10a vara cível e empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
11/10/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2023 13:26
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 13:26
Cancelada a movimentação processual
-
29/06/2023 10:26
Juntada de Certidão
-
25/09/2022 04:00
Decorrido prazo de MARIO DO CARMO ARAUJO em 20/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 05:13
Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 12/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 05:13
Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 12/09/2022 23:59.
-
08/09/2022 16:54
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 16:48
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 14:32
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2022 00:48
Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.
-
19/08/2022 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
17/08/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 08:50
Processo migrado do sistema Libra
-
24/03/2022 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 13:11
REMESSA INTERNA
-
30/09/2021 12:09
Remessa
-
30/09/2021 12:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
30/09/2021 12:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
30/09/2021 12:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/08/2021 09:55
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1117-98
-
10/08/2021 09:55
Remessa
-
10/08/2021 09:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/08/2021 09:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/08/2021 12:03
VISTAS AO ADVOGADO - Adv. Dr.MIGUEL RESQUE SANTIAGO, OAB/PA n. 22241.. f- 99141-9481, c/ 314 fls.
-
05/08/2021 12:02
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MIGUEL RESQUE SANTIAGO (12088882), que representa a parte MARIO DO CARMO ARAUJO (24808980) no processo 06467159820168140301.
-
15/07/2021 12:42
AGUARDANDO PRAZO
-
15/07/2021 12:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/07/2021 12:38
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
07/04/2021 14:41
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/03/2021 21:12
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
-
19/01/2021 10:04
OUTROS
-
12/01/2021 09:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
12/01/2021 09:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
12/01/2021 09:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/01/2021 11:41
Remessa
-
07/01/2021 11:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/01/2021 11:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/11/2020 11:52
REMESSA AOS CORREIOS - BO 804618705 BR - NOBRE SEGURADORA - 01031001
-
26/11/2020 10:28
SETOR CORRESPONDENCIA
-
25/11/2020 10:13
OUTROS
-
25/11/2020 09:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/11/2020 09:39
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
04/09/2020 08:35
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/07/2020 11:41
OUTROS
-
10/07/2020 10:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/07/2020 10:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/07/2020 10:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/07/2020 09:56
Remessa
-
07/07/2020 09:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/07/2020 09:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/03/2020 11:04
OUTROS
-
09/03/2020 14:51
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
09/03/2020 09:55
VISTAS AO ADVOGADO - LAYNNA LIDIA LEITE NEIVA, OAB:24905.PROCESSO COM 129 FLS. CONTATO:98419-1459
-
09/03/2020 09:53
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LAYNNA LÍDIA LEITE NEIVA (25161205), que representa a parte VIACAO RIO GUAMA LTDA (6802256) no processo 06467159820168140301.
-
02/03/2020 11:05
AGUARDANDO PRAZO
-
02/03/2020 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/03/2020 10:57
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
27/02/2020 11:27
OUTROS
-
27/02/2020 10:47
OUTROS
-
27/02/2020 10:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/02/2020 10:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/02/2020 10:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/02/2020 17:55
Remessa
-
21/02/2020 17:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/02/2020 17:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/02/2020 11:13
AGUARDANDO PRAZO
-
13/02/2020 11:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/02/2020 11:12
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
13/02/2020 11:12
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
13/02/2020 11:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/02/2020 11:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/02/2020 11:08
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/02/2020 10:48
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 03-02-2020
-
14/01/2020 08:56
REMESSA AOS CORREIOS - BO 220886205 BR - ARMANDO TEIXEIRA - 67020000
-
13/01/2020 12:14
OUTROS
-
10/01/2020 11:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/01/2020 11:59
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
28/11/2019 07:41
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/11/2019 09:45
AGUARDANDO PRAZO
-
06/11/2019 09:44
AGUARDANDO PRAZO
-
06/11/2019 09:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/10/2019 11:47
AGUARDANDO PRAZO
-
11/10/2019 10:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/10/2019 10:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/10/2019 10:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/10/2019 18:36
Remessa
-
10/10/2019 18:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/10/2019 18:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/10/2019 12:15
AGUARDANDO PRAZO
-
07/10/2019 12:09
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO (24330039), que representa a parte VIACAO RIO GUAMA LTDA (6802256) no processo 06467159820168140301.
-
07/10/2019 12:09
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IGOR CORREA WEIS (4121428), que representa a parte MARIO DO CARMO ARAUJO (24808980) no processo 06467159820168140301.
-
07/10/2019 12:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/10/2019 12:06
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
04/10/2019 09:43
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS (MOV. 03.10)
-
19/09/2019 08:43
REMESSA AOS CORREIOS - BO 009275563 BR - NOBRE SEGURADORA - 04273200
-
19/09/2019 08:08
OUTROS
-
18/09/2019 13:55
SETOR CORRESPONDENCIA
-
18/09/2019 12:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/09/2019 12:35
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
17/09/2019 17:22
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
10/09/2019 13:55
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/09/2019 13:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/09/2019 10:15
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/09/2019 09:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/09/2019 09:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/08/2019 11:23
OUTROS
-
23/04/2019 10:38
PROVIDENCIAR OUTROS
-
19/11/2018 08:51
PROVIDENCIAR OUTROS
-
19/11/2018 08:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/11/2018 08:42
CERTIDAO - CERTIDAO
-
28/08/2018 13:02
AGUARDANDO PRAZO
-
28/08/2018 12:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/08/2018 12:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/08/2018 12:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/01/2018 15:06
AGUARDANDO PRAZO
-
11/10/2017 16:44
Remessa
-
11/10/2017 16:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/10/2017 16:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/09/2017 15:23
AGUARDANDO PRAZO
-
27/09/2017 15:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/09/2017 15:20
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
27/09/2017 15:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/09/2017 15:19
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/09/2017 11:05
OUTROS
-
29/08/2017 16:59
OUTROS
-
29/08/2017 16:58
OUTROS
-
29/08/2017 16:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/08/2017 16:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/08/2017 16:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/08/2017 16:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/08/2017 16:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/08/2017 16:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/06/2017 09:05
AGUARDANDO PRAZO
-
22/06/2017 19:20
Remessa
-
22/06/2017 19:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/06/2017 19:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/05/2017 18:09
Remessa
-
30/05/2017 18:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/05/2017 18:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/05/2017 10:48
VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS A ADVOGADA MAIARA RUAS, OAB: 24295. PROCESSO COM 52 FLS. TELEFONE:9248-3611
-
30/05/2017 10:10
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
18/05/2017 10:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/05/2017 10:17
CERTIDAO - CERTIDAO
-
18/05/2017 10:16
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
18/05/2017 10:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/05/2017 10:08
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAIARA LINHARES RUAS (24639040), que representa a parte VIACAO RIO GUAMA LTDA (6802256) no processo 06467159820168140301.
-
18/05/2017 10:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/05/2017 10:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/05/2017 10:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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25/04/2017 17:44
Remessa
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25/04/2017 17:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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25/04/2017 17:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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25/04/2017 13:31
AGUARDANDO PRAZO
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25/04/2017 10:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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25/04/2017 10:09
AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
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25/04/2017 08:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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25/04/2017 08:07
CERTIDAO - CERTIDAO
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03/04/2017 15:19
AGUARDANDO PRAZO
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03/04/2017 15:18
AGUARDANDO PRAZO
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09/01/2017 12:55
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 04/01/2017
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19/12/2016 09:13
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
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19/12/2016 09:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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06/12/2016 13:01
AGUARDANDO PRAZO
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06/12/2016 12:22
REMESSA AOS CORREIOS - js568453189br - VIACAO RIO GUAMA - 66075750
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06/12/2016 11:51
SETOR CORRESPONDENCIA
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02/12/2016 13:21
OUTROS
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01/12/2016 10:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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01/12/2016 10:37
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
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23/11/2016 11:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
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23/11/2016 10:47
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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18/11/2016 10:07
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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18/11/2016 10:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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03/11/2016 13:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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01/11/2016 11:48
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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31/10/2016 13:20
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
31/10/2016 13:20
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2016
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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