TJPA - 0044346-93.2010.8.14.0301

28/11/2022 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/11/2022 09:59

Baixa Definitiva

26/11/2022 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

29/10/2022 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS PAIVA em 28/10/2022 23:59.

30/09/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022 13:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE), PARA MINISTERIO PUBLICO (REPRESENTANTE) e ROBERTO MARTINS PAIVA - CPF: *63.***.*47-34 (APELADO) e não-provido

30/09/2022 12:31

Conclusos para decisão

30/09/2022 12:31

Cancelada a movimentação processual

11/07/2020 00:13

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

13/05/2020 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

28/02/2020 12:58

Cancelada a movimentação processual

28/02/2020 12:17

Juntada de Petição de parecer

18/02/2020 08:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020 07:54

Conclusos para decisão

13/02/2020 16:43

Recebidos os autos

13/02/2020 16:43

Distribuído por sorteio