TJPA - 0063014-49.2009.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

SOCIEDADE CIVIL COLEGIO MODERNO

Advogados

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB: 13179/PA

CPF *88.***.*52-04

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA

OAB: 12724/PA

CPF *51.***.*63-34

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2025 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 00:05

    Publicado Decisão em 05/05/2025.

  • 02/05/2025 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0063014-49.2009.8.14.0301 Vistos os autos.

    Tendo em vista a certidão retro, intime-se o embargante, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este juízo se houve a baixa do grave em relação ao bem objeto desta ação (Av.

    Comandante Brás de Aguiar, 574, com sequencial nº 115.067 e inscrição imobiliária nº 014.34883/53/77/0292/000/000).

    Em sendo a manifestação negativa, reitere-se o ofício ao cartório de registro de imóveis, a fim que promova a baixa do gravame conforme determinado anteriormente.

    Cumprida a determinação arquivem-se os presentes autos.

    Acaso positiva e nada mais havendo a ser cumprido, arquivem-se os autos.

    Belém, na data da assinatura digital.

    Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 29/04/2025 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 08:58

    Transitado em Julgado em 28/02/2024

  • 25/04/2025 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 13:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/02/2024 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 00:37

    Publicado Intimação em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0063014-49.2009.8.14.0301

    Vistos.

    Trata-se de Embargos à Execução opostos por SOCIEDADE CIVIL COLÉGIO MODERNO em face do MUNICÍPIO DE BELÉM, em razão da Ação de Execução Fiscal n. 0007232-91.2008.814.001, que executa créditos de IPTU dos exercícios de 2003 a 2006.

    O feito foi sentenciado, tendo sido julgado parcialmente procedente, declarando extinto o crédito tributário de 2003, em razão de prescrição, persistindo a cobrança em relação aos demais.

    Irresignada, a Embargante interpôs recurso de Apelação, tendo a Embargada apresentado contrarrazões.

    Após a migração dos autos físicos para o Sistema PJE, a Embargante peticionou informando a quitação do débito tributário, requerendo a desistência dos Embargos à Execução, com a extinção da ação, bem como seja efetuada a liberação do imóvel e cessada qualquer medida constritiva.

    Este juízo indeferiu o pedido de desistência, tendo em vista que o feito já se encontra sentenciado, determinando a intimação da Embargante/Apelante sobre o interesse no prosseguimento do recurso de Apelação.

    Em petição de ID n. 102702337, a Embargante/Apelante informou a desistência do recurso de Apelação, nos termos do art. 998 do CPC, requerendo o arquivamento dos autos, com a liberação do imóvel e que sejam cessadas quaisquer medidas restritivas.

    Passa-se a análise do pleito.

    Vislumbra-se que, apesar de interposta a Apelação, até o presente momento os autos não haviam sido remetidos ao Grau Recursal.

    Ademais, nos termos dos arts. 998 e 999 do CPC, a qualquer tempo, sem anuência e aceitação do recorrido, poderá o recorrente desistir do recurso.

    Assim, visando a celeridade processual, com fundamento no art. 998 e 999 do CPC, defiro o pedido de desistência do recurso de Apelação e, em consequência, determino que a UPJ FISCAL certifique o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, dando cumprimento integral a mesma, com o posterior arquivamento e baixa no Sistema PJE.

    No mais, quanto aos pedido de liberação do imóvel penhorado nos autos de execução fiscal e que sejam cessados atos de constrição deverão ser manejados nos autos principais, onde tais constrições foram realizadas.

    Int e Dil.

    Belém, na data da assinatura digital.

    CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital.

  • 28/11/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 22:47

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 06/11/2023 08:51

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2023 01:26

    Decorrido prazo de SOCIEDADE CIVIL COLEGIO MODERNO em 27/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 03:43

    Publicado Decisão em 19/10/2023.

  • 20/10/2023 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0063014-49.2009.8.14.0301 Trata-se de EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL oferecidos pela SOCIEDADE CIVIL COLÉGIO MODERNO, decorrente da Execução Fiscal n. 0007232-31.2008.814.0301.

    O feito encontra-se sentenciado (ID n. 56745506 - p. 5/7, 56745507, 56745508, 56745509 e 56745510 - p.1), tendo sido julgado parcialmente procedente para declarar extinto o crédito tributário de IPTU do exercício 2003, em decorrência da pescrição, devendo persistir a cobrança em relação aos demais exercícios e, em consequência, julgou extnto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    O Embargante interpôs Recurso de Apelação (ID n. 56745510 - p. 4/7, 56745511, 56745512), tendo o sido apresentada contrarrazões pelo Município de Belém (ID n. 56745513 - p. 4/6, 56745514 - p.1).

    Até o presente momento os autos não foram remetidos ao 2º Grau.

    Após a migração dos autos físicos para o Sistema PJe, o Embargante requereu a desistência da ação, em razão da quitação do crédito tributário.

    Vieram os autos conclusos.

    DECIDO.

    Considerando que o feito já se encontra sentenciado, INDEFIRO o pedido de desistência da ação, posto que incabível nesta fase processual, mantendo-se integralmente a sentença na forma em que foi proferida.

    Intime-se o Embargante para no prazo de 5 (cinco) dias informar se tem interesse no prosseguimento do Recurso de Apelação.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Belém, na data da assinatura digital.

    CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital.

  • 17/10/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 11:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2023 15:08

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 15:07

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 12:21

    Processo migrado do sistema Libra

  • 05/04/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 12:16

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 05/04/2022 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2022 10:21

    Remessa

  • 03/08/2021 11:15

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/08/2021 08:39

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/08/2021 08:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2021 08:37

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/07/2021 13:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 29/07/2021 13:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 29/07/2021 13:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/07/2021 08:18

    AGUARDANDO PETICAO

  • 01/07/2021 12:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9623-39

  • 01/07/2021 12:56

    Remessa

  • 01/07/2021 12:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/07/2021 12:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/06/2021 09:12

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 14/06/2021 13:29

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 09/06/2021 08:01

    Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.

  • 28/05/2021 10:30

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 21/05/2021 08:08

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 21/05/2021 08:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2021 08:08

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 21/05/2021 08:07

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/05/2021 08:05

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 21/05/2021 08:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2020 11:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/08/2020 12:26

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 25/08/2020 12:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/08/2020 12:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/08/2020 12:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/08/2020 10:20

    Remessa

  • 05/08/2020 10:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/08/2020 10:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/07/2020 14:12

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

  • 15/07/2020 12:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/07/2020 12:41

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/07/2020 11:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/07/2020 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2020 11:10

    Procedência em Parte - Procedência em Parte

  • 09/07/2020 11:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00630141720098140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 1118. Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA*

  • 09/07/2020 11:08

    SAÍDA DE SUSPENSÃO - para julgamento

  • 06/08/2019 12:57

    OUTROS

  • 01/07/2019 11:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/07/2019 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2019 11:48

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/06/2019 11:53

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/06/2019 08:47

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/06/2019 08:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/09/2018 14:55

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/08/2018 15:48

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 05/03/2018 10:55

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 05/03/2018 09:25

    SUSPENSO EM SECRETARIA - suspensão - requerimento da Fazenda Pública

  • 19/02/2018 12:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/01/2018 09:34

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 13/11/2017 10:25

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/11/2017 14:14

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/10/2017 10:56

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 18/09/2017 08:43

    SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

  • 21/02/2017 10:36

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 10:22

    SUSPENSO EM SECRETARIA - processo suspenso

  • 03/02/2017 11:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/02/2017 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2017 11:12

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/02/2017 08:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/01/2017 13:53

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/11/2016 11:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/11/2016 11:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/11/2016 09:11

    AGUARDANDO PETICAO

  • 07/11/2016 15:19

    Remessa

  • 07/11/2016 15:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/11/2016 15:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/11/2016 09:18

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 22/07/2016 08:53

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 20/07/2016 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2016 11:44

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/07/2016 11:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/05/2016 08:25

    OUTROS

  • 07/07/2015 11:45

    OUTROS

  • 27/03/2015 10:31

    OUTROS

  • 13/03/2015 13:34

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 13/03/2015 13:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/09/2014 11:42

    OUTROS

  • 24/07/2014 11:57

    OUTROS

  • 05/06/2014 09:55

    OUTROS

  • 14/04/2014 10:45

    OUTROS

  • 14/04/2014 10:43

    OUTROS

  • 11/02/2014 14:23

    OUTROS

  • 05/02/2014 11:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/08/2013 12:13

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/08/2013 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2013 11:20

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/08/2013 11:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/08/2013 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2013 11:53

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/07/2013 12:30

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 23/01/2013 09:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/01/2013 09:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/01/2013 09:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/01/2013 09:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/01/2013 13:00

    AGUARDANDO PETICAO

  • 22/01/2013 12:52

    Remessa

  • 22/01/2013 12:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/01/2013 12:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/01/2013 12:36

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 17/01/2013 12:22

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SOCIEDADE CIVIL COLEGIO MODERNO no processo 00630141720098140301.

  • 17/01/2013 12:22

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILSON DAHAS JORGE FILHO (4061631), que representa a parte SOCIEDADE CIVIL COLEGIO MODERNO (5164088) no processo 00630141720098140301.

  • 20/08/2012 12:47

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 20/08/2012 08:24

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 17/08/2012 08:22

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00630141720098140301: - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Observação alterada.

  • 07/02/2012 08:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/02/2012 08:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/02/2012 08:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/04/2011 10:57

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/11/2010 10:16

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 18/10/2010 14:18

    Remessa

  • 18/10/2010 14:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2010 14:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/09/2010 08:48

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Vistas ao procurador do municipio Rafael Queiroz atraves do servidor Briley Cavalcante.

  • 14/09/2010 08:51

    A FAZENDA PÚBLICA - processo aguardando vista ao sefin.

  • 24/07/2010 14:05

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 20/07/2010 08:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

  • 15/07/2010 14:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/07/2010 09:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Com despacho.. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 13/07/2010 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/07/2010 00:00

    Despacho

  • 21/05/2010 09:32

    OUTROS - GAB - ARMÁRIO 4 - LOTE A - EMBARGOS

  • 18/02/2010 10:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/02/2010 10:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 08/01/2010 13:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/01/2010 13:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/01/2010 12:50

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 14.676/09 INCIAL NA MESA DO SWAMI

  • 08/01/2010 10:49

    VINCULAÇÃO - custas

  • 18/12/2009 10:20

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*38-97

  • 17/12/2009 09:19

    AGUARDANDO CUSTAS - 14.676/09 NA MESA DO SWAMI

  • 17/12/2009 09:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/12/2009 08:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 17/12/2009 05:39

    AUTUAÇÃO

  • 15/12/2009 13:27

    APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200810227600

  • 15/12/2009 13:27

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído. Usuario: 660463512

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2009

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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