TJPA - 0002370-06.2019.8.14.0200
1ª instância - Vara Unica da Justica Militar de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 08:25
Arquivado Definitivamente
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09/11/2023 08:24
Audiência Oitiva de Testemunha cancelada para 29/08/2023 08:30 Vara Única da Justiça Militar.
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08/11/2023 13:32
Juntada de Certidão
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08/11/2023 05:29
Decorrido prazo de MARLISSON FERNANDES BENTES em 06/11/2023 23:59.
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31/10/2023 07:41
Decorrido prazo de MIGUEL VICTOR FONTES MATOS em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 07:41
Decorrido prazo de RONALDO SA DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 07:41
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 07:06
Decorrido prazo de MARLISSON FERNANDES BENTES em 30/10/2023 23:59.
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25/10/2023 16:42
Decorrido prazo de MARLISSON FERNANDES BENTES em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 10:59
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 10:53
Decorrido prazo de RONALDO SA DE OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 10:53
Decorrido prazo de MIGUEL VICTOR FONTES MATOS em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 10:53
Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DE SOUSA em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 10:53
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 24/10/2023 23:59.
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21/10/2023 12:42
Decorrido prazo de MIGUEL VICTOR FONTES MATOS em 17/10/2023 23:59.
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21/10/2023 12:41
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
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21/10/2023 12:41
Decorrido prazo de RONALDO SA DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 12:08
Publicado Intimação em 20/10/2023.
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20/10/2023 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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20/10/2023 07:48
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA.
Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: auditoria.militar@ tjpa.jus.br; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0002370-06.2019.814.0200 SENTENÇA Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Militar em face de ELISMAR PEREIRA DOS SANTOS, MARLISON FERNANDES BENTES, MANOEL VIEIRA DE SOUSA, MIGUEL VICTOR FONTES MATOS, IVAN DE JESUS SANTOS, RONALDO SÁ DE OLIVEIRA e GABRIEL JAUÊ BORGES E BORGES, pela prática dos crimes de lesão corporal e constrangimento ilegal, previstos nos artigos 209 c/c 222, ambos do Código Penal Militar e o art. 4º, “a”, da Lei 4898/65 (abuso de autoridade).
Além disso, somente o terceiro acusado foi incurso também no crime de difamação, tipificado no artigo 215 do Código Penal Militar.
A denúncia foi recebida em 09 de setembro de 2019 (ID 51694628).
Instado a se manifestar o Ministério Público Militar conclui que o prazo prescricional transcorreu em favor de todos os acusados e requereu o arquivamento do feito e a extinção da punibilidade face a incidência da prescrição (ID 96507535).
Os crimes de lesão corporal, de difamação e de constrangimento ilegal, imputados aos acusados, estão descritos nos artigos 209, 215 (somente ao terceiro acusado) e 222, todos do Código Penal Militar, que dispõem, in verbis: Art. 209.
Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. (…) Art. 215.
Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano. (...) Art. 222.
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer ou a tolerar que se faça, o que ela não manda: Pena - detenção, até um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Quanto ao prazo prescricional, dispõe o artigo 125, VI, do Código Penal Militar, in verbis: Art. 125.
A prescrição da ação penal, salvo o disposto no § 1º deste artigo, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (...) VI - em quatro anos, se o máximo da pena é igual há um ano ou, sendo superior, não excede a dois; VII - em dois anos, se o máximo da pena é inferior a um ano. (grifo nosso) A denúncia foi recebida em 09 de setembro de 2019 (ID 51694628), quando ocorreu o último ato interruptivo, conforme dispõe o artigo 125, § 5º, I, do CPM, portanto, há mais de 4 (quatro) anos.
Assim, forçoso é reconhecer, dada a pena máxima privativa de liberdade cominada para os crimes imputados aos acusados, encontra-se extinta a punibilidade pela prescrição, conforme dispõem os artigos 123, IV, e 125, VI e VII, e seu § 5º, I, do Código Penal Militar, pois desde o recebimento da denúncia, quando ocorreu o último ato interruptivo, já se passaram mais de 4 (quatro) anos.
Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade quanto aos crimes de lesão corporal e ameaça (artigos 209 e 222 do CPM), imputados aos acusados ELISMAR PEREIRA DOS SANTOS, MARLISON FERNANDES BENTES, MANOEL VIEIRA DE SOUSA, MIGUEL VICTOR FONTES MATOS, IVAN DE JESUS SANTOS, RONALDO SÁ DE OLIVEIRA e GABRIEL JAUÊ BORGES E BORGES, igualmente quanto ao crime de difamação imputado somente ao terceiro acusado, todos qualificados nos autos, pela prescrição, em conformidade com as disposições contidas nos artigos 123, IV, e 125, VI e VII, e seu § 5º, I, do Código Penal Militar.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cientifique-se o Ministério Público.
Após certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Belém, PA.
LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Única da JME/PA -
18/10/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 13:19
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 11:11
Extinta a punibilidade por prescrição
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17/10/2023 15:02
Conclusos para julgamento
-
17/10/2023 13:49
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2023 05:03
Decorrido prazo de MIGUEL VICTOR FONTES MATOS em 10/10/2023 23:59.
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14/10/2023 05:03
Decorrido prazo de MARLISSON FERNANDES BENTES em 10/10/2023 23:59.
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14/10/2023 05:02
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 10/10/2023 23:59.
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13/10/2023 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 12:39
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 08:51
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 08:51
Cancelada a movimentação processual
-
09/10/2023 21:05
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 09:54
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 05:11
Publicado Intimação em 04/10/2023.
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04/10/2023 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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03/10/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 00:00
Intimação
Processo número: 0002370-06.2019.814.814.0200 DESPACHO Dê-se vista às partes para manifestação quanto ao ofício de ID101069160.
Oportunamente, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Belém, PA.
LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Justiça Militar do Estado do Pará -
02/10/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 09:31
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 09:31
Cancelada a movimentação processual
-
21/09/2023 11:54
Juntada de Ofício
-
03/09/2023 01:21
Decorrido prazo de DETRAN/PA em 28/08/2023 23:59.
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28/08/2023 20:31
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 14:09
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 12:17
Juntada de Ofício
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25/08/2023 03:19
Decorrido prazo de DETRAN-PA - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.
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22/08/2023 15:36
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2023 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/08/2023 12:35
Expedição de Mandado.
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22/08/2023 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/08/2023 11:54
Audiência Oitiva de Testemunha designada para 29/08/2023 08:30 Vara Única da Justiça Militar.
-
22/08/2023 11:54
Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 22/08/2023 10:00 Vara Única da Justiça Militar.
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22/08/2023 11:51
Juntada de Petição de termo de audiência
-
21/08/2023 10:20
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2023 08:38
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 09:39
Juntada de Ofício
-
24/07/2023 09:05
Decorrido prazo de MARCOS GOMES BENCHIMOL em 17/07/2023 23:59.
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24/07/2023 04:04
Decorrido prazo de MARCOS GOMES BENCHIMOL em 17/07/2023 23:59.
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23/07/2023 12:17
Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
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23/07/2023 05:51
Decorrido prazo de JOHN LENNON MELO VASQUES em 04/07/2023 23:59.
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23/07/2023 04:42
Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA em 03/07/2023 23:59.
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04/07/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 12:27
Juntada de
-
30/06/2023 09:08
Juntada de Ofício
-
29/06/2023 17:29
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 09:41
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 09:19
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 09:10
Juntada de Petição de termo de ciência
-
28/06/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 13:18
Juntada de Ofício
-
28/06/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 13:12
Juntada de Ofício
-
23/06/2023 13:27
Audiência Oitiva de Testemunha redesignada para 22/08/2023 10:00 Vara Única da Justiça Militar.
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23/06/2023 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2023 09:26
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 09:25
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 14:48
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 20:39
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 10:20
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 08:38
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 12:10
Juntada de Ofício
-
02/06/2023 15:29
Juntada de Petição de termo de ciência
-
26/05/2023 10:14
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 11:27
Juntada de Ofício
-
25/05/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 10:54
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 10:31
Cancelada a movimentação processual
-
23/05/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 08:33
Desentranhado o documento
-
23/05/2023 08:33
Cancelada a movimentação processual
-
19/05/2023 11:12
Audiência Oitiva de Testemunha designada para 15/06/2023 09:00 Vara Única da Justiça Militar.
-
19/05/2023 11:10
Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 09/02/2023 09:00 Vara Única da Justiça Militar.
-
18/05/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 10:00
Cancelada a movimentação processual
-
16/03/2023 19:38
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 10:13
Decorrido prazo de SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 23/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 10:13
Decorrido prazo de SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 23/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 08:15
Juntada de Decisão
-
11/02/2023 19:43
Decorrido prazo de SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 10/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 05:34
Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 05:20
Decorrido prazo de MARCOS GOMES BENCHIMOL em 30/01/2023 23:59.
-
11/02/2023 05:19
Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
-
11/02/2023 05:19
Decorrido prazo de JOHN LENNON MELO VASQUES em 30/01/2023 23:59.
-
11/02/2023 05:19
Decorrido prazo de JULIANE FONTENELE ZAMPIETRO em 30/01/2023 23:59.
-
11/02/2023 04:49
Decorrido prazo de MARCOS GOMES BENCHIMOL em 30/01/2023 23:59.
-
11/02/2023 04:49
Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
-
11/02/2023 04:49
Decorrido prazo de JOHN LENNON MELO VASQUES em 30/01/2023 23:59.
-
11/02/2023 04:49
Decorrido prazo de JULIANE FONTENELE ZAMPIETRO em 30/01/2023 23:59.
-
10/02/2023 12:23
Juntada de Termo de Compromisso
-
09/02/2023 15:59
Juntada de Acórdão
-
09/02/2023 15:39
Juntada de Acórdão
-
09/02/2023 08:38
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2023 23:36
Juntada de Petição de certidão
-
05/02/2023 23:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/02/2023 14:52
Juntada de Petição de certidão
-
04/02/2023 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2023 14:49
Juntada de Petição de certidão
-
04/02/2023 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2023 13:07
Juntada de Petição de certidão
-
04/02/2023 13:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 08:45
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2023 03:13
Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA em 27/01/2023 23:59.
-
16/01/2023 09:29
Juntada de Petição de termo de ciência
-
16/01/2023 09:25
Juntada de Petição de termo de ciência
-
10/01/2023 16:36
Juntada de Petição de certidão
-
10/01/2023 16:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2023 08:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2023 08:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2023 09:18
Juntada de Ofício
-
09/01/2023 09:11
Expedição de Mandado.
-
09/01/2023 08:29
Juntada de Ofício
-
09/01/2023 08:11
Expedição de Mandado.
-
26/12/2022 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/12/2022 15:04
Juntada de Petição de certidão
-
23/12/2022 15:04
Mandado devolvido cancelado
-
19/12/2022 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/12/2022 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/12/2022 13:41
Expedição de Mandado.
-
19/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 13:32
Expedição de Mandado.
-
19/12/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 13:23
Expedição de Mandado.
-
19/12/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 13:19
Desentranhado o documento
-
19/12/2022 13:19
Cancelada a movimentação processual
-
19/12/2022 13:11
Expedição de Mandado.
-
19/12/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 10:50
Juntada de Ofício
-
16/12/2022 13:55
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 11:22
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 10:40
Juntada de Ofício
-
17/10/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 14:03
Audiência Oitiva de Testemunha designada para 09/02/2023 09:00 Vara Única da Justiça Militar.
-
01/03/2022 23:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:34
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 11:34
Cancelada a movimentação processual
-
23/02/2022 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:44
Processo migrado do sistema Libra
-
23/02/2022 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 08:47
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023700620198140200: - Classe Antiga: 1733, Classe Nova: 11037. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: PROCEDIMENTO
-
31/01/2022 09:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2022 09:39
CERTIDAO - CERTIDAO
-
26/01/2022 14:33
MIGRACAO
-
26/01/2022 09:19
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/01/2022 09:19
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
26/01/2022 09:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/01/2022 09:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/01/2022 12:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CAPA AZUL
-
11/01/2022 12:06
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/01/2022 12:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/01/2022 12:03
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/01/2022 11:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
11/01/2022 11:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
11/01/2022 11:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/01/2022 10:19
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
11/01/2022 10:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
11/01/2022 10:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/01/2022 10:19
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
11/01/2022 10:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
11/01/2022 10:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/01/2022 10:19
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
11/01/2022 10:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
11/01/2022 10:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/01/2022 10:19
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
11/01/2022 10:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
11/01/2022 10:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/01/2022 10:19
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
11/01/2022 10:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
11/01/2022 10:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/01/2022 10:19
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
11/01/2022 10:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
11/01/2022 10:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/01/2022 10:19
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
11/01/2022 10:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
11/01/2022 10:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/01/2022 12:06
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
10/01/2022 12:00
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1987-83
-
10/01/2022 12:00
Remessa
-
10/01/2022 12:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/01/2022 12:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/12/2021 11:14
Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
-
01/12/2021 11:14
AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
-
01/12/2021 11:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/12/2021 11:12
VISTAS AO ADVOGADO - processo capa azul com 98 fls e 1 midia + apenso com 1 midia. cel 998246812. dr. juliane
-
24/11/2021 13:55
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/11/2021 13:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/11/2021 13:55
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/09/2021 11:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Capa azul + Apenso
-
14/09/2021 10:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
14/09/2021 10:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
14/09/2021 10:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/09/2021 11:41
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6665-45
-
03/09/2021 11:41
Remessa
-
03/09/2021 11:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/09/2021 11:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/09/2021 12:21
VISTAS AO PROMOTOR
-
21/06/2021 08:51
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/06/2021 08:51
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
18/06/2021 12:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/06/2021 12:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/06/2021 10:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Capa azul + Apenso
-
07/06/2021 09:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
07/06/2021 09:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
07/06/2021 09:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/06/2021 08:49
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0363-46
-
07/06/2021 08:49
Remessa
-
07/06/2021 08:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/06/2021 08:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/06/2021 13:49
OUTROS
-
02/06/2021 13:48
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA (57116), que representa a parte IVAN DE JESUS SANTOS (5011269) no processo 00023700620198140200.
-
02/06/2021 13:47
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO TEIXEIRA SALES (54241), que representa a parte IVAN DE JESUS SANTOS (5011269) no processo 00023700620198140200.
-
02/06/2021 13:46
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA LEAO (8299102), que representa a parte MIGUEL VICTOR FONTES MATOS (26604769) no processo 00023700620198140200.
-
02/06/2021 13:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
02/06/2021 13:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
02/06/2021 13:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/05/2021 11:27
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5121-26
-
27/05/2021 11:27
Remessa
-
27/05/2021 11:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/05/2021 11:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/05/2021 14:52
VISTAS AO DEFENSOR - A DEFENSORIA PUBLICA
-
24/05/2021 12:09
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS GOMES BENCHIMOL (25812131), que representa a parte RONALDO SA DE OLIVEIRA (4437493) no processo 00023700620198140200.
-
24/05/2021 12:09
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS GOMES BENCHIMOL (25812131), que representa a parte ELISMAR PEREIRA DOS SANTOS (7975761) no processo 00023700620198140200.
-
24/05/2021 12:05
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA (25710049), que representa a parte MARLISSON FERNANDES BENTES (26603182) no processo 00023700620198140200.
-
24/05/2021 12:05
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOHN LENNON MELO VASQUES (12923831), que representa a parte MARLISSON FERNANDES BENTES (26603182) no processo 00023700620198140200.
-
24/05/2021 11:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
24/05/2021 11:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
24/05/2021 11:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/05/2021 11:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
24/05/2021 11:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
24/05/2021 11:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/05/2021 11:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
24/05/2021 11:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
24/05/2021 11:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/05/2021 11:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
24/05/2021 11:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
24/05/2021 11:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/05/2021 12:39
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6247-22
-
18/05/2021 12:39
Remessa
-
18/05/2021 12:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/05/2021 12:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/05/2021 14:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4826-44
-
17/05/2021 14:58
Remessa
-
17/05/2021 14:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/05/2021 14:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/05/2021 11:15
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8297-37
-
17/05/2021 11:15
Remessa
-
17/05/2021 11:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/05/2021 11:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/05/2021 10:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/05/2021 10:59
CERTIDAO - CERTIDAO
-
14/05/2021 10:54
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIANE FONTENELE ZAMPIETRO (57495), que representa a parte MANOEL VIEIRA DE SOUSA (8020735) no processo 00023700620198140200.
-
14/05/2021 10:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1303-94
-
14/05/2021 10:48
Remessa
-
14/05/2021 10:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/05/2021 10:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/05/2021 12:48
VISTAS AO ADVOGADO - Proc. capa azul com 36 fls. + Apenso com 175 fls. + 02 Midias fls. 23 e 123- Drº. Rodrigo Sales - Cel. (91) 99121 3061.
-
12/05/2021 09:25
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO TEIXEIRA SALES (54241), que representa a parte MIGUEL VICTOR FONTES MATOS (26604769) no processo 00023700620198140200.
-
10/05/2021 13:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
10/05/2021 13:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
10/05/2021 13:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/05/2021 08:32
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
07/05/2021 08:32
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
07/05/2021 08:32
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
07/05/2021 08:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/05/2021 08:31
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
07/05/2021 08:31
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
07/05/2021 08:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/05/2021 08:31
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
07/05/2021 08:31
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
07/05/2021 08:31
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
07/05/2021 08:31
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
07/05/2021 08:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/05/2021 08:29
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
07/05/2021 08:29
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
07/05/2021 08:29
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
07/05/2021 08:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/05/2021 08:29
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
07/05/2021 08:29
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
07/05/2021 08:29
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
07/05/2021 08:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/05/2021 08:27
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
07/05/2021 08:27
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
07/05/2021 08:27
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
07/05/2021 08:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/05/2021 08:26
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
07/05/2021 08:26
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
07/05/2021 08:26
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
07/05/2021 08:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/05/2021 11:07
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, : JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR
-
06/05/2021 11:07
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, : JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR
-
06/05/2021 11:07
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, : JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR
-
06/05/2021 11:07
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, : JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR
-
06/05/2021 11:07
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, : JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR
-
06/05/2021 11:07
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, : JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR
-
06/05/2021 11:07
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, : JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR
-
06/05/2021 10:42
EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
-
06/05/2021 10:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/05/2021 10:33
Citação CITACAO
-
06/05/2021 10:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/05/2021 10:32
Citação CITACAO
-
06/05/2021 10:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/05/2021 10:31
Citação CITACAO
-
06/05/2021 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/05/2021 10:31
Citação CITACAO
-
06/05/2021 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/05/2021 10:29
Citação CITACAO
-
06/05/2021 10:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/05/2021 10:28
Citação CITACAO
-
06/05/2021 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/05/2021 10:25
Citação CITACAO
-
06/05/2021 10:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/05/2021 10:18
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
06/05/2021 10:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/05/2021 13:35
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8128-11
-
05/05/2021 13:35
Remessa
-
05/05/2021 13:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/05/2021 13:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/05/2021 09:00
AGUARDANDO MANDADO
-
28/04/2021 12:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/04/2021 12:54
EXPEDIR CARTA / CONVITE - EXPEDIR CARTA / CONVITE
-
28/04/2021 12:53
DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/7952-97 foi dissociado do processo nº 00023700620198140200 pelo seguinte motivo: NAO FOI ENCONTRADO
-
27/04/2021 12:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/04/2021 12:20
CERTIDAO - CERTIDAO
-
19/09/2019 09:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/09/2019 10:38
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
16/09/2019 10:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/09/2019 11:00
Denúncia - Denúncia
-
09/09/2019 11:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/07/2019 09:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/06/2019 10:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/06/2019 10:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/06/2019 10:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/05/2019 10:24
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4686-22
-
22/05/2019 10:24
Remessa
-
22/05/2019 10:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/05/2019 10:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/05/2019 10:19
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
22/05/2019 10:19
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ RESPONDENDO: LIBIO ARAUJO MOURA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2019
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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