07/05/2025 23:02

Decorrido prazo de JOSE ELIELSON MATOS DIAS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:40

Apensado ao processo 0835989-66.2025.8.14.0301
06/05/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 17:39

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
05/05/2025 19:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
05/05/2025 19:11

Juntada de Certidão
04/05/2025 00:47

Decorrido prazo de BANPARA em 30/04/2025 23:59.
21/04/2025 07:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/04/2025 02:48

Publicado Sentença em 14/04/2025.
16/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0862466-34.2022.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

Analisando os autos, verifico o adimplemento integral do valor do presente cumprimento de sentença, conforme o extrato de subconta judicial no ID140615441, o cálculo judicial do ID135033293 e petição da parte autora postada no ID137249125.

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Diante da condenação em custas processuais no acórdão do ID 131762921, encaminhem-se os autos a UNAJ para que certifique a existência ou não de custas pendentes de pagamento.

Em caso positivo, a secretaria para promover o arquivamento definitivo deste processo e aguardar a instauração o PAC, nos termos do §2º do art. 46 da Lei nº. 8.328/15, regulamentado pelo §2º do art. 2º da Resolução nº. 20/2021-TJPA.

Em caso negativo, arquive-se os autos.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, 10 de abril de 2025 MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz Auxiliar de 3ª Entrância – Capital Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Respondendo pela 3ª Vara do JECível de Belém
10/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 10:36

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:34

Juntada de Petição de alvará
26/02/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:42

Juntada de Petição de extrato de subcontas
20/02/2025 00:15

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:07

Juntada de Petição de certidão
18/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 20:07

Decorrido prazo de BANPARA em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 20:05

Decorrido prazo de BANPARA em 10/02/2025 23:59.
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0862466-34.2022.8.14.0301 DESPACHO Considerando a certidão postada no ID131762925, defiro parcialmente o pedido de execução formulado no ID132520124, declaro iniciada a fase de cumprimento definitivo do título judicial constituído nos autos (sentença do ID101258297 e acórdão do ID131762921), nos termos dos arts. 52 e seguintes da Lei Federal nº. 9.099/1995 c/c arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Determino que a Secretaria proceda ao cálculo do valor da obrigação de pagar, conforme estabelece a sentença do ID101258297 e o acórdão do ID131762921.

Bem como que se faça a modificação no respectivo sistema de processo eletrônico para que ação conste na fase de cumprimento.

Intime-se a parte executada para adimplir o título judicial constituído nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se o cumprimento nos autos.

Na hipótese de pagamento, autorizo desde já a expedição de alvará para liberação do valor à parte autora ou ao seu patrono (neste caso desde que haja pedido expresso e procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), devendo ser comprovado o seu recebimento no processo.

Caso decorra o prazo legal sem comprovação do adimplemento, determino que a Secretaria proceda ao cálculo do valor atualizado da condenação, com a aplicação da multa do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, e retornem os autos conclusos para a realização da pesquisa através do sistema SISBAJUD.

Em relação ao pedido de prioridade processual, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos laudo médico informando a CID da doença que o reclamante é acometido, em caso de inércia, aguarde-se o prazo para cumprimento voluntário da sentença.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
17/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:07

Juntada de Petição de ato ordinatório
17/01/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:01

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
17/01/2025 10:01

Realizado Cálculo de Liquidação
08/01/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:45

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
18/12/2024 18:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 20:07

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:11

Juntada de petição
17/11/2023 07:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/11/2023 08:21

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:26

Decorrido prazo de JOSE ELIELSON MATOS DIAS em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:07

Juntada de Petição de certidão
25/10/2023 10:16

Decorrido prazo de JOSE ELIELSON MATOS DIAS em 24/10/2023 23:59.
22/10/2023 01:33

Decorrido prazo de BANPARA em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 01:30

Decorrido prazo de BANPARA em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:22

Juntada de Petição de apelação
04/10/2023 05:25

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 16:24

Julgado procedente o pedido
11/04/2023 21:33

Juntada de Petição de certidão
10/04/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 16:40

Conclusos para julgamento
07/11/2022 16:40

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2022 15:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/11/2022 16:38

Juntada de Petição de termo de audiência
02/11/2022 02:14

Decorrido prazo de BANPARA em 20/10/2022 23:59.
27/10/2022 04:09

Decorrido prazo de BANPARA em 13/10/2022 23:59.
27/10/2022 03:25

Decorrido prazo de JOSE ELIELSON MATOS DIAS em 13/10/2022 23:59.
27/10/2022 03:24

Decorrido prazo de JOSE ELIELSON MATOS DIAS em 13/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:20

Decorrido prazo de BANPARA em 13/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:20

Decorrido prazo de JOSE ELIELSON MATOS DIAS em 13/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de BANPARA em 30/09/2022 23:59.
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de JOSE ELIELSON MATOS DIAS em 30/09/2022 23:59.
03/10/2022 03:44

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
29/09/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 20:58

Audiência Conciliação redesignada para 07/11/2022 15:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/09/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:08

Conclusos para despacho
27/09/2022 09:47

Juntada de Petição de certidão
27/09/2022 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 23/09/2022.
24/09/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
21/09/2022 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:41

Expedição de Mandado.
19/09/2022 13:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/09/2022 13:26

Conclusos para decisão
06/09/2022 11:37

Juntada de Petição de contestação
19/08/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 12:13

Conclusos para decisão
18/08/2022 12:13

Audiência Una designada para 27/02/2023 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/08/2022 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo