TJPA - 0891661-30.2023.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 13:24
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 11:54
Decorrido prazo de JOSE ROSANGELO DOS REIS PORFIRIO em 07/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 11:54
Decorrido prazo de SELECT CRED ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA em 07/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 02:55
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 04/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 02:47
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 04/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 23:12
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 04/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 23:11
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 04/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 10:54
Decorrido prazo de JOSE ROSANGELO DOS REIS PORFIRIO em 16/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 10:54
Decorrido prazo de JOSE ROSANGELO DOS REIS PORFIRIO em 16/06/2025 23:59.
-
09/07/2025 08:51
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 07:52
Publicado Intimação em 04/07/2025.
-
09/07/2025 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0891661-30.2023.8.14.0301.
REQUERENTE: JOSE ROSÂNGELO DOS REIS PORFÍRIO.
REQUERIDOS: BANCO PAN S/A. e SELECT CRED ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA.
DECISÃO Vistos, etc., 1.
Determino a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em Juízo em favor da parte Exequente, observando os dados bancários a serem informados pela parte interessada. 2.
Após, certificar o que for necessário e, nada mais havendo, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. (Documento datado e assinado eletronicamente). -
02/07/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 13:05
Determinado o arquivamento definitivo
-
06/06/2025 11:20
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 08:12
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 01:26
Publicado Despacho em 16/05/2025.
-
19/05/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0891661-30.2023.8.14.0301 RECORRENTE: JOSE ROSANGELO DOS REIS PORFIRIO RECORRIDO: BANCO PAN S/A., SELECT CRED ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA DESPACHO Vistos, etc., 1.
Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, requerer a execução do julgado, ocasião em que, se representado por advogado no processo, deverá juntar o cálculo atualizado representativo da condenação, sob pena de arquivamento dos autos. 2) Com os cálculos, intime-se a parte reclamada para efetuar o pagamento dentro do prazo pra cumprimento voluntário, sob pena de acréscimo de multa (art. 523, §1º do CPC) e constrição judicial.
Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente) Juiz de Direito -
14/05/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 08:39
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 10:34
Juntada de intimação de pauta
-
25/09/2024 11:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/09/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 09:13
Juntada de identificação de ar
-
11/09/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 17:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 09:08
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 00:52
Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.
-
04/09/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
02/09/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av.
Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0891661-30.2023.8.14.0301 AUTOR: JOSE ROSANGELO DOS REIS PORFIRIO REU: BANCO PAN S/A., SELECT CRED ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0891661-30.2023.8.14.0301, em que JOSE ROSANGELO DOS REIS PORFIRIO move contra BANCO PAN S/A. e outros, considerando o AR de ID.120235805, está Vossa Senhoria INTIMADA, via PJE e DJE, a informar novo endereço do Executado, no prazo de 10 (dez) dias, para o regular prosseguimento do feito.
Por ordem do MM.
Juiz de Direito da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, o subscrevo.
Belém, 30 de agosto de 2024.
SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: AUTOR: JOSE ROSANGELO DOS REIS PORFIRIO Via PJE e DJE -
30/08/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 08:12
Juntada de identificação de ar
-
15/07/2024 07:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/07/2024 01:22
Decorrido prazo de SELECT CRED ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA em 05/07/2024 23:59.
-
07/07/2024 01:09
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 04/07/2024 23:59.
-
07/07/2024 01:09
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 04/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:14
Publicado Intimação em 04/07/2024.
-
04/07/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
03/07/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av.
Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0891661-30.2023.8.14.0301 AUTOR: JOSE ROSANGELO DOS REIS PORFIRIO REU: BANCO PAN S/A., SELECT CRED ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0891661-30.2023.8.14.0301, em que JOSE ROSANGELO DOS REIS PORFIRIO move em desfavor de BANCO PAN S/A. e outros, de ordem deste juízo, está Vossa Senhoria INTIMADA, via PJE e DJE, para, querendo, oferecer as contrarrazões ao recurso inominado, ID.119014585, interposto pela parte reclamante, no prazo de lei, por meio de advogado devidamente habilitado.
Belém, 2 de julho de 2024.
SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: REU: BANCO PAN S/A., SELECT CRED ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA Via PJE e DJE -
02/07/2024 08:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/07/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 09:47
Juntada de Petição de apelação
-
21/06/2024 02:22
Publicado Sentença em 21/06/2024.
-
21/06/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
19/06/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 12:06
Julgado improcedente o pedido
-
07/06/2024 23:32
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 10:00
Conclusos para julgamento
-
24/05/2024 10:00
Audiência Una realizada para 23/05/2024 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
24/05/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2024 22:23
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 13:58
Juntada de Petição de contestação
-
27/03/2024 08:19
Decorrido prazo de SELECT CRED ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA em 26/03/2024 23:59.
-
25/03/2024 08:19
Juntada de identificação de ar
-
06/03/2024 12:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/12/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 03:31
Publicado Intimação em 06/12/2023.
-
06/12/2023 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
04/12/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 06:38
Decorrido prazo de JOSE ROSANGELO DOS REIS PORFIRIO em 30/10/2023 23:59.
-
29/10/2023 00:29
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 27/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 08:17
Juntada de identificação de ar
-
25/10/2023 10:26
Decorrido prazo de JOSE ROSANGELO DOS REIS PORFIRIO em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 10:26
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 10:26
Decorrido prazo de SELECT CRED ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA em 24/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 08:22
Juntada de identificação de ar
-
23/10/2023 08:22
Juntada de identificação de ar
-
21/10/2023 02:11
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 20/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 01:57
Publicado Intimação em 16/10/2023.
-
12/10/2023 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
-
11/10/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo: 0891661-30.2023.8.14.0301 Reclamante: JOSE ROSANGELO DOS REIS PORFIRIO Reclamado: BANCO PAN S/A. e outros CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/05/2024 11:00 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av.
Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDUzNTY5MDUtOGNjOC00NjkyLTkyNjUtZmIwZGQ0OTUxOTcz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%223d124db6-518c-4001-81d7-1070b653e7ef%22%7d Desta forma, a parte poderá comparecer tanto presencialmente, como poderá utilizar de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados, neste caso, acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link acima sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome).
Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).
Aproveito a oportunidade, a INTIMAR V.
Sa. para que fique ciente do indeferimento da tutela de urgência.
Advertências: - O não comparecimento da parte autora (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência.
Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.
A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.
Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. - As partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE).
Belém/PA, 10 de outubro de 2023.
SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: AUTOR: JOSE ROSANGELO DOS REIS PORFIRIO (DJE/PJE) Destinatário: REU: BANCO PAN S/A (DJE/PJE)., SELECT CRED ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA (Correios) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23100710280179300000096170281 OAB ALINE MARTINS Documento de Identificação 23100710280384700000096170282 OAB TÁSSIA PAMPLONA Documento de Identificação 23100710280406700000096170283 IDENTIDADE JOSE ROSANGELO Documento de Identificação 23100710280443700000096170284 CARTEIRA DE TRABALHO JOSE ROSANGELO Documento de Identificação 23100710280472900000096170285 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA JOSE ROSANGELO Documento de Identificação 23100710280511900000096170289 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 23100710280546900000096170286 PROCURAÇÃO Procuração 23100710280571700000096170287 PET SUBSTABELECIMENTO TÁSSIA PAMPLONA Substabelecimento 23100710280593300000096170288 INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO DE DIREITOS Documento de Comprovação 23100710280623600000096170290 COMPROVANTE DEVOLUÇÃO VIA PIX Documento de Comprovação 23100710280657200000096170291 HISTÓRICO COMPLETO DE CRÉDITOS E DESCONTOS INSS PARTE 1 Documento de Comprovação 23100710280682000000096170293 HISTÓRICO COMPLETO DE CRÉDITOS E DESCONTOS PARTE 2 Documento de Comprovação 23100710280723200000096170294 Decisão Decisão 23101011471261900000096249164 -
10/10/2023 13:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/10/2023 13:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/10/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 13:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/10/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 11:47
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
07/10/2023 10:28
Conclusos para decisão
-
07/10/2023 10:28
Audiência Una designada para 23/05/2024 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
07/10/2023 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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