26/09/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2025 15:40

Conclusos para decisão
24/09/2025 15:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/08/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 08:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/06/2025 23:59.
02/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:15

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:24

Publicado Intimação em 02/06/2025.
27/06/2025 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Considerando o acórdão transitado em julgado, bem como o requerimento de cumprimento de sentença da parte exequente (id 142952456), dou prosseguimento a este processo eletrônico e DETERMINO: 01.Evolua-se para fase de cumprimento de sentença com as alterações no sistema. 02.

Após, INTIME-SE o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos moldes do que preceitua o §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC) c/c Enunciado 90 do FONAJE. 03.

No mesmo prazo de 15 dias, o(a) executado(a) poderá apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença (embargos).

Sabe-se que a impugnação ao cumprimento de sentença, em sede de Juizado Especial Cível, pode versar sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença (v. alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso IX do art. 52 da Lei 9.099/95). 04.

Não havendo pagamento voluntário, Faça-se conclusão para penhora online.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/ofício/alvará/prisão/penhora/avaliação, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito - Respondendo, conforme Portaria n° 1868/2025-GP
29/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 12:09

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 08:37

Juntada de decisão
29/06/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/06/2024 14:11

Juntada de Certidão
23/06/2024 03:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/06/2024 23:59.
23/06/2024 03:47

Decorrido prazo de ALVARO AMARAL DA SILVA FILHO em 17/06/2024 23:59.
20/05/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2024 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 09:22

Conclusos para decisão
02/04/2024 09:21

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/11/2023 23:59.
18/10/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 05:11

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 10:13

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:12

Juntada de Certidão
05/10/2023 00:00

Intimação

DESPACHO INTIME-SE o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos moldes do que preceitua o §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC) c/c Enunciado 90 do FONAJE.

No mesmo prazo de 15 dias, o(a) executado(a) poderá apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença (embargos).

Sabe-se que a impugnação ao cumprimento de sentença, em sede de Juizado Especial Cível, pode versar sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença (v. alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso IX do art. 52 da Lei 9.099/95).

Não havendo pagamento voluntário nem impugnação, Faça-se conclusão para penhora online.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/ofício/alvará/prisão/penhora/avaliação, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

P.R.I.C JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito substituto Respondendo pelo Juizado Especial de Breves
04/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 16:12

Conclusos para despacho
28/03/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 11:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/04/2022 15:30

Conclusos para decisão
31/01/2022 18:33

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
19/01/2022 15:43

Conclusos para decisão
19/01/2022 15:43

Cancelada a movimentação processual
21/10/2020 01:36

Decorrido prazo de ALVARO AMARAL DA SILVA FILHO em 20/10/2020 23:59.
23/09/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/05/2019 04:34

Processo migrado do Sistema Projudi
29/09/2018 17:18

Evento Projudi: 63 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar trânsito julgado
29/09/2018 17:18

Evento Projudi: 60 - Julgada procedente a ação
28/09/2018 14:12

Evento Projudi: 59 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Cooperador(a) JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE
28/09/2018 14:12

Evento Projudi: 58 - Conclusos para Sentença
07/06/2018 12:48

Evento Projudi: 55 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho
07/06/2018 12:48

Evento Projudi: 52 - Julgada procedente a ação
07/06/2018 09:39

Evento Projudi: 51 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Cooperador(a) JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE
07/06/2018 09:39

Evento Projudi: 50 - Conclusos para Sentença
20/10/2017 17:52

Evento Projudi: 44 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
11/10/2017 00:00

Evento Projudi: 43 - Decorrido prazo de Advogados de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA - (Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(12/09/17)
04/10/2017 14:26

Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
12/09/2017 14:24

Evento Projudi: 38 - Expedição de Intimação - (Para CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA)
12/09/2017 14:24

Evento Projudi: 36 - Expedição de Intimação - (Para ALVARO AMARAL DA SILVA FILHO)
11/09/2017 20:44

Evento Projudi: 31 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho
11/09/2017 20:44

Evento Projudi: 30 - Mero expediente
09/05/2016 16:40

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA
09/05/2016 16:40

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Despacho
12/04/2016 17:50

Evento Projudi: 26 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz Vara do Juizado Especial Cível de Breves / JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR para Vara do Juizado Especial Cível de Breves / RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA )
01/12/2015 10:06

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
10/10/2015 00:03

Evento Projudi: 24 - Decorrido prazo de Advogados de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA - (Sem resposta) *Referente ao evento Documento assinado(a)(16/09/15)
21/09/2015 19:24

Evento Projudi: 20 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz Vara do Juizado Especial Cível de Breves / LUIS AUGUSTO DA E MENNA BARRETO PEREIRA para Vara do Juizado Especial Cível de Breves / JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR )
16/09/2015 17:43

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA)
16/09/2015 17:43

Evento Projudi: 16 - Expedição de Intimação - (Para ALVARO AMARAL DA SILVA FILHO)
16/09/2015 17:41

Evento Projudi: 14 - Juntada de Sentença
01/10/2012 15:55

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
24/09/2012 15:52

Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
11/07/2012 10:19

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
27/03/2012 18:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/03/2012 17:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/03/2012 17:11

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CELPA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ
13/03/2012 17:11

Evento Projudi: 3 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 12 de Julho de 2012 às 16:30)
13/03/2012 17:10

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor
13/03/2012 17:10

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - Vara do Juizado Especial Cível de Breves

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2012

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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