TJPA - 0007301-52.2019.8.14.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 13:01
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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12/04/2024 13:00
Baixa Definitiva
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05/04/2024 10:02
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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05/04/2024 10:01
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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05/04/2024 10:01
Juntada de Certidão
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07/03/2024 00:10
Publicado Decisão em 07/03/2024.
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07/03/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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05/03/2024 21:51
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 09:22
Cancelada a movimentação processual
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05/03/2024 07:59
Recurso Especial não admitido
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25/01/2024 09:56
Juntada de Certidão
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24/01/2024 00:59
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.
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19/11/2023 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/11/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2023 14:37
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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14/11/2023 00:19
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.
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24/10/2023 19:25
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 00:10
Publicado Ementa em 18/10/2023.
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18/10/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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17/10/2023 00:00
Intimação
PROCESSO ApCrim Nº 0007301-52.2019.8.14.0006 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA/PA APELANTE/ APELADO: MINISTERIO PUBLICO APELANTE/ APELADO: SAMUEL MONTEIRO ROCHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA PROCURADOR: DR.
MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES RELATORA: DESA.
EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.
PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÕES SIMULTÂNEAS.
TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES.
SENTENÇA CONDENATÓRIA.
APELO MINISTERIAL.
RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE A UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO PREVISTA NO ART. 157 §2 - A, I DO CP.
POSSIBILIDADE.
RECURSO DA DEFESA.
PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO.
FRAGILIDADE PROBATÓRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
RECURSOS CONHECIDOS: PROVIDO O INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E IMPROVIDO O OPOSTO PELA DEFESA.
ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.
Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DOS RECURSO PARA PROVER O APELO MINISTERIAL E NEGAR PROVIMENTO INTERPOSTO PELA DEFESA, conforme fundamentação do voto da relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.
Este julgamento foi presidido por _______________________________. -
16/10/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2023 11:32
Conhecido o recurso de SAMUEL MONTEIRO ROCHA - CPF: *06.***.*45-70 (APELANTE/APELADO) e provido
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25/09/2023 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/09/2023 02:46
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 19:14
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 19:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/08/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 10:23
Conclusos para julgamento
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11/07/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 10:05
Cancelada a movimentação processual
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23/02/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 10:53
Cancelada a movimentação processual
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17/10/2021 19:04
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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12/03/2021 18:14
Juntada de Certidão
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12/03/2021 18:13
Juntada de Outros documentos
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12/03/2021 18:09
Juntada de Outros documentos
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11/03/2021 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2021 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2021 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2021 17:41
Processo migrado do Sistema Libra
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28/12/2020 10:38
REMESSA INTERNA
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18/12/2020 15:00
Remessa - AUTOS FÍSICOS SISTEMA LIBRA, ORA REMETIDOS SOB FINALIDADE DIGITALIZAÇÃO/RESPECTIVA e POSTERIOR MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJe, observado os termos da PORTARIA 1833/2020, datada de 03.09.2020. 01 VOLUME, 01 APENSO, 01 ANEXO E 02 MÍDIAS.
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14/12/2020 11:52
A SECRETARIA
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27/07/2020 14:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO AO MAGISTRADO. 1 VOL E 1 APENSO E 1 ANEXO
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22/05/2020 12:07
OUTROS
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22/05/2020 12:06
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - AO MP PARA EXAME E PARECER. 1 VOL E 1 APENSO E 1 ANEXO
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16/03/2020 09:03
OUTROS
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13/03/2020 12:04
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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12/03/2020 10:26
RESENHA
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12/03/2020 09:18
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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12/03/2020 09:18
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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11/03/2020 12:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/03/2020 12:32
Mero expediente - Mero expediente
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11/03/2020 10:37
Remessa - para retificar despacho.
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09/03/2020 08:50
OUTROS
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06/03/2020 11:18
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/03/2020 09:24
RESENHA
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05/03/2020 13:12
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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05/03/2020 13:12
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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05/03/2020 10:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/03/2020 10:39
Mero expediente - Mero expediente
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02/03/2020 13:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos em 01 volume principal e 01 apenso com parecer ministerial.
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19/02/2020 14:51
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer, autos em 01 volume principal, 01 apenso e 01 anexo, contendo 02 mídias.
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19/02/2020 09:16
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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19/02/2020 09:16
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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14/02/2020 11:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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14/02/2020 11:37
Mero expediente - Mero expediente
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13/02/2020 11:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 73 fls e 1 apenso
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13/02/2020 11:47
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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12/02/2020 12:58
Remessa - proc em 01 vol, 01 anexo e 01 apenso.
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12/02/2020 12:58
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RAIMUNDO HOLANDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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