TJPA - 0800583-72.2022.8.14.0047
1ª instância - Vara Unica de Rio Maria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:59
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/08/2025 17:44
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/08/2025 00:21
Publicado Intimação em 14/08/2025.
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19/08/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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14/08/2025 00:57
Publicado Decisão em 13/08/2025.
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14/08/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA Avenida 22, s/n, Jardim Maringá, CEP 68530-000, Rio Maria/PA Telefones: (94) 3428-1108/1439 | Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) Processo: 0800583-72.2022.8.14.0047 Autos: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Autor: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) Acusado: SIMONE DA SILVA CAVALCANTE Advogado: O EXMO SENHOR DOUTOR EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e respectiva Secretaria Judicial, tramitam os autos em epígrafe e, em virtude de se encontrar o Acusado: SIMONE DA SILVA CAVALCANTE, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica o mesmo, através deste, devidamente INTIMADO para participar da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 18/12/2025, às 10:00.
A audiência designada deverá ser realizada, preferencialmente, por meio presencial, nas dependências do fórum de Rio Maria-PA ou, caso haja requerimento das partes, poderá ser realizada em formato telepresencial, conforme autorização contida na Resolução Nº 21 de 23/11/2022 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Ressalte-se, que se escolhido o formato virtual, as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams.
Fica INTIMADO(A) ainda que caso haja requerimento das partes, o(a) mesmo(a) deverá informar a este Juízo, e-mail e contato telefônico com código de área, no prazo de cinco (05) dias.
O qual receberá no e-mail indicado, convite com link para acessar a sala de audiência virtual.
Para maiores informações sobre como participar do ato, acesse o GUIA PRÁTICO PARA AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA no link (documento em PDF): http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890.
ADVERTÊNCIAS: As partes e testemunhas deverão estar portando documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes.
O presente edital foi expedido para que ninguém possa alegar ignorância no presente e no futuro, e será publicado na forma da lei e afixado nos lugares públicos de costume na sede desta Comarca.
NADA MAIS.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Rio Maria, Estado do Pará, aos 11 de agosto de 2025.
Eu, CLESIO DOS SANTOS SILVA, Auxiliar Judiciário digitei, e a Diretora de Secretaria, conferiu e subscreveu.
CLESIO DOS SANTOS SILVA Diretor de Secretaria em Exercício Portaria nº. 011/2025-GJRM -
12/08/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 09:00
Expedição de Ofício.
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11/08/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 11:56
Expedição de Edital.
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11/08/2025 11:31
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 18/12/2025 10:00, Vara Única de Rio Maria.
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11/08/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/07/2025 10:30
Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 22/07/2025 10:00, Vara Única de Rio Maria.
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22/07/2025 10:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/07/2025 07:46
Decorrido prazo de 84º POSTO DESTACADO DA POLICIA MILITAR DE RIO MARIA PA em 15/05/2025 23:59.
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09/07/2025 11:11
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 11:04
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 13:02
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 18:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/06/2025 18:12
Juntada de mandado
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27/05/2025 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/05/2025 12:49
Expedição de Mandado.
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27/05/2025 12:48
Expedição de Mandado.
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06/05/2025 16:58
Juntada de Petição de devolução de ofício
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06/05/2025 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/04/2025 20:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/04/2025 17:13
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 09:45
Expedição de Mandado.
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16/04/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 13:47
Juntada de Ofício
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31/03/2025 14:26
Juntada de Petição de devolução de mandado
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31/03/2025 14:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/03/2025 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/03/2025 12:30
Expedição de Mandado.
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17/03/2025 12:20
Expedição de Mandado.
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11/12/2024 08:19
Processo Desarquivado
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03/12/2024 12:39
Arquivado Provisoramente
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03/12/2024 12:38
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 12:29
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/07/2025 10:00 Vara Única de Rio Maria.
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30/07/2024 12:57
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/07/2024 08:02
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/07/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA PROCESSO: 0800583-72.2022.8.14.0047 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Perigo de contágio de moléstia grave] AUTOR: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) REU: SIMONE DA SILVA CAVALCANTE Vistos, DECISÃO A defesa envolve matéria eminentemente fática, o que exige dilação probatória, vez que não logrou descaracterizar peremptoriamente a infração, tampouco, arguiu preliminares ou vícios processuais que importem reconhecimento imediato ou que tenham o condão de afastar cabalmente a infração narrada ou seu suposto autor.
Não estando caracterizada nenhuma hipótese de absolvição sumária contida no art. 397 do CPP, determino o prosseguimento do feito, em face SIMONE DA SILVA CAVALCANTE.
I - Designo a audiência concentrada de instrução e julgamento, para o dia 22 de julho de 2025, às 10:00 horas, que deverá ser realizada, preferencialmente, por meio presencial, nas dependências do fórum de Rio Maria/PA ou, caso queiram (excepcionalmente), por videoconferência (virtual, a distância).
II - Ressalte-se, desde logo, que se escolhido o formato virtual, as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams.
Segue link para o ingresso na sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aRmSwL8VWjPG6IRhj8Q-JNh6CIuC2U2Py2tMH3UbX7bo1%40thread.tacv2/1722263295204?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b71a0b5c-e80b-444c-b189-f77c4cc683e8%22%7d III - Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; IV - CASO ESCOLHIDO O FORMATO VIRTUAL, AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE PARTICIPARÃO DAS AUDIÊNCIAS, DEVERÃO INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 5 dias.
As partes receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO).
Esta informação poderá ser feita ao oficial de justiça, no momento da intimação ou através de advogado.
V – Os citados acima deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhados de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.
VI – A parte e/ou as testemunhas que residam em Bannach/PA e em suas proximidades, poderão comparecer até o Ponto de Inclusão Digital daquela localidade, que lhes serão ofertados todo o necessário para o seu comparecimento na sala virtual de audiências.
VII - Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara única de Rio Maria - PA, através do e-mail: [email protected].
VIII - Intimem-se.
IX – Expeça-se o necessário.
Rio Maria/PA, 29 de julho de 2024.
EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito -
29/07/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 13:48
em cooperação judiciária
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19/02/2024 10:11
Conclusos para decisão
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19/02/2024 10:11
Expedição de Certidão.
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18/02/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 15:58
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 06:21
Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA CAVALCANTE em 27/11/2023 23:59.
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18/11/2023 02:26
Decorrido prazo de TATIANA OZANAN em 17/11/2023 23:59.
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14/11/2023 17:21
Juntada de Petição de devolução de mandado
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14/11/2023 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2023 07:24
Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA CAVALCANTE em 30/10/2023 23:59.
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24/10/2023 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2023 10:36
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 01:32
Publicado Citação em 18/10/2023.
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20/10/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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18/10/2023 14:03
Juntada de Certidão
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17/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA PROCESSO: 0800583-72.2022.8.14.0047 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Perigo de contágio de moléstia grave] AUTORA DO FATO: SIMONE DA SILVA CAVALCANTE, NASCIDA EM 03/09/85, FONE: 991849446, ENDEREÇO RUA 30, S/N, VILA VERDE, RIO MARIA-PA.
Vistos, DECISÃO/MANDADO I – Recebo a denúncia, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP.
Ademais, não reconheço, por ora, quaisquer das hipóteses do art. 395 do CPP; II – Cite-se a acusada, SIMONE DA SILVA CAVALCANTE, com observância do art. 352 do CPP, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa por meio de advogado, podendo alegar tudo que interesse a mesma, juntar documentos, fazer justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as precisamente, requerendo sua intimação, quando necessário; III – Juntem-se as certidões de antecedentes e primariedade; IV – Cumpra-se de imediato todas as diligências requeridas pelo Ministério Público; V – Citado, e sem a defesa, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública; VI - Apresentada a defesa e se houver arguição de preliminares, ao Ministério Público para manifestação, no prazo legal.
Do contrário, conclusos; VII - Expeça-se o necessário; VIII – Cientifique-se o M.P; IX – Cumpra-se.
ESTA DECISÃO SERVE COMO MANDADO E OFÍCIO/2023-GABINETE Rio Maria-PA, datado e assinado eletronicamente.
EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito -
16/10/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 14:26
Recebida a denúncia contra SIMONE DA SILVA CAVALCANTE - CPF: *25.***.*32-38 (REU)
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12/04/2023 14:49
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 14:49
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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13/03/2023 11:09
Juntada de Petição de denúncia
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02/03/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 10:05
Expedição de Certidão.
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07/11/2022 15:00
Homologada a Transação Penal
-
07/11/2022 14:05
Audiência Preliminar realizada para 07/11/2022 09:32 Vara Única de Rio Maria.
-
06/11/2022 00:26
Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA CAVALCANTE em 03/11/2022 23:59.
-
01/11/2022 14:09
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2022 14:30
Juntada de Petição de diligência
-
23/10/2022 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2022 01:15
Publicado Despacho em 13/10/2022.
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08/10/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
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07/10/2022 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2022 13:53
Expedição de Mandado.
-
07/10/2022 13:10
Audiência Preliminar designada para 07/11/2022 09:32 Vara Única de Rio Maria.
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06/10/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 09:17
Conclusos para despacho
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05/10/2022 09:35
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 11:41
Audiência Preliminar não-realizada para 30/09/2022 11:00 Vara Única de Rio Maria.
-
29/09/2022 09:18
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
29/09/2022 09:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2022 09:53
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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25/09/2022 08:21
Juntada de Petição de petição
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22/09/2022 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/09/2022 10:28
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 10:27
Audiência Preliminar designada para 30/09/2022 11:00 Vara Única de Rio Maria.
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06/09/2022 08:44
Juntada de Petição de petição
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03/09/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2022 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2022 15:36
Juntada de Petição de petição
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02/09/2022 12:59
Conclusos para despacho
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02/09/2022 12:57
Desentranhado o documento
-
02/09/2022 12:57
Cancelada a movimentação processual
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30/08/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 11:15
Conclusos para despacho
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30/08/2022 11:15
Cancelada a movimentação processual
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30/08/2022 11:06
Cancelada a movimentação processual
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22/06/2022 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2022
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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