29/11/2023 05:05

Decorrido prazo de REGIA MARIA DE SOUSA SANTOS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 05:05

Decorrido prazo de REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 10:25

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 10:24

Transitado em Julgado em 24/11/2023
21/11/2023 08:49

Decorrido prazo de REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:28

Decorrido prazo de REGIA MARIA DE SOUSA SANTOS em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 09:26

Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc. 1.

Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por REAL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA em desfavor de REGIA MARIA DE SOUSA SANTOS, partes já qualificadas, na qual houve composição extrajudicial após o julgamento de todos os recursos, como se observa do ID 796016456. 2.

No acordo foram tratadas todas as questões da lide, inclusive fatos relativos à sucumbência. 3.

Relatei, em apertada síntese.

Passo a decidir. 4.

Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes e a licitude do objeto pactuado, homologo por sentença o acordo firmado, a fim de que surta os efeitos jurídicos desejados pelas partes, extinguindo o processo na forma do artigo 487, III, b do CPC. 5.

Em se tratando de acordo após o julgamento dos recursos, não se aplica o artigo 90, § 3o do CPC.

Assim, custas e honorários como pactuado. 6.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. 7.

P.

R.

I.

Belém, 23 de outubro de 2023.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito
23/10/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 19:17

Homologada a Transação
07/08/2023 14:45

Conclusos para decisão
17/10/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 00:12

Decorrido prazo de REGIA MARIA DE SOUSA SANTOS em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 00:12

Decorrido prazo de REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 17/06/2021 23:59.
22/04/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 12:42

Processo migrado do Sistema Libra
25/11/2020 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018 13:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
19/10/2016 10:47

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
07/06/2016 12:40

OUTROS
07/06/2016 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/06/2016 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/06/2016 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/06/2016 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/06/2016 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/06/2016 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/06/2016 17:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2510-03
03/06/2016 17:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/06/2016 17:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/06/2016 17:56

Remessa
30/05/2016 19:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/05/2016 19:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/05/2016 19:22

Remessa
09/05/2016 17:29

OUTROS
09/05/2016 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/05/2016 13:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/05/2016 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2016 09:40

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo
02/05/2016 16:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/05/2016 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2016 16:08

CERTIDAO - CERTIDAO
02/05/2016 16:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EVANDRO ANTUNES COSTA (54311), que representa a parte REGIA MARIA DE SOUSA SANTOS (6919535) no processo 00494413620128140301.
02/05/2016 16:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/05/2016 16:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/05/2016 16:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/05/2016 16:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/05/2016 16:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/05/2016 16:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2016 15:56

CONCLUSOS
29/09/2015 11:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/09/2015 19:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2015 19:36

Remessa
16/09/2015 19:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2015 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2015 12:01

Remessa
16/09/2015 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2015 13:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
02/09/2015 12:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
01/09/2015 11:27

RETORNO DO GABINETE
25/08/2015 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/08/2015 13:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/08/2015 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2015 13:31

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
09/06/2015 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/06/2015 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2015 09:09

CERTIDAO - CERTIDAO
20/05/2015 17:25

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
20/05/2015 17:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/05/2015 17:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2015 17:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/05/2015 17:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/05/2015 17:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2015 17:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/04/2015 09:17

OUTROS
09/04/2015 11:21

OUTROS
30/01/2015 10:06

AGUARDAR TRANS. JULGADO
21/01/2015 17:05

OUTROS
20/01/2015 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/01/2015 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/01/2015 12:22

Remessa
18/12/2014 18:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2014 18:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2014 18:58

Remessa
17/12/2014 08:24

RETORNO DO GABINETE
03/12/2014 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/12/2014 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/11/2014 09:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/11/2014 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2014 09:44

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
10/07/2014 13:30

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
10/07/2014 13:14

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
29/05/2014 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2014 12:11

CERTIDAO - CERTIDAO
27/05/2014 13:44

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
21/05/2014 09:02

OUTROS
09/05/2014 20:14

OUTROS
07/05/2014 09:52

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
06/05/2014 12:21

OUTROS
06/05/2014 12:21

OUTROS
15/04/2014 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2014 09:20

CERTIDAO - CERTIDAO
15/04/2014 09:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SAVIO BARRETO LACERDA LIMA (4064987), que representa a parte REGIA MARIA DE SOUSA SANTOS (6919535) no processo 00494413620128140301.
15/04/2014 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2014 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2014 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/04/2014 19:24

OUTROS
31/01/2014 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2014 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/01/2014 10:55

Remessa
29/01/2014 09:20

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
29/01/2014 09:20

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
28/01/2014 10:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
20/01/2014 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/01/2014 11:16

PRELIMINAR - PRELIMINAR
20/01/2014 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2014 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2014 11:15

Mero expediente - Mero expediente
17/01/2014 10:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/01/2014 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2014 15:34

CERTIDAO - CERTIDAO
26/11/2013 13:47

AGUARD. RETORNO DE AR
20/11/2013 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/11/2013 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/11/2013 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/11/2013 17:22

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
14/11/2013 18:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/11/2013 18:39

Remessa
14/11/2013 18:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/11/2013 09:16

AGUARD. RETORNO DE AR
05/09/2013 13:46

AGUARD. RETORNO DE AR
06/08/2013 11:24

AGUARD. RETORNO DE AR
04/07/2013 17:19

AGUARDANDO RETORNO DE AR
28/06/2013 11:46

VISTAS AO ADVOGADO - com vistas a Dra. Aline Kabuki processo com 48 fls. fone: 3321-5100
17/06/2013 08:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
28/05/2013 09:51

REMESSA AOS CORREIOS - RA158739274BR - 66010030 - REGIA MARIA DE SOUSA - 70GR MP
27/05/2013 14:35

SETOR CORRESPONDENCIA
23/05/2013 13:16

AGUARD. RETORNO DE AR
21/05/2013 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2013 15:02

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
19/04/2013 15:06

PROVIDENCIAR CITACAO
11/03/2013 13:59

OUTROS
05/02/2013 16:04

OUTROS
04/02/2013 11:15

OUTROS
31/01/2013 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/01/2013 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2013 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2012 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2012 10:46

Remessa
11/12/2012 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/12/2012 10:55

OUTROS
30/11/2012 11:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2012 10:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/11/2012 09:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/11/2012 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2012 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/11/2012 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/10/2012 13:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
22/10/2012 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 10ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES
22/10/2012 10:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/10/2012 09:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
19/10/2012 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2012

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0841132-07.2023.8.14.0301

Myrian Barroso dos Santos

Raquel Barroso dos Santos

Advogado: Alberto Indequi Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/04/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0816271-84.2023.8.14.0000

Luzia Vieira Dias

Igepps - Instituto de Gestao Previdencia...

Advogado: Karla Oliveira Loureiro

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/10/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0003944-32.2016.8.14.0083

Manoel Borges da Silva

Miguel Goncalves Borges

Advogado: Hideraldo Marcelo de Azevedo Tavares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/06/2016 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0004146-09.2017.8.14.0201

Ministerio Publico do Estado do para

Carlos Daniel Paes Bergue

Advogado: Arlindo de Jesus Silva Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/06/2017 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0008534-50.2020.8.14.0006

Izan Pereira Martins

Advogado: Jose Augusto Ferreira Martins

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/09/2020 12:06

Exibir Processo