TJPA - 0004146-09.2017.8.14.0201

1ª instância - 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS DANIEL PAES BERGUE

CPF *64.***.*53-75

Advogados

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA

OAB: 13998/PA

CPF *05.***.*00-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:52

    Transitado em Julgado em 28/02/2024

  • 29/02/2024 15:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/02/2024 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 29/02/2024 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 09:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/02/2024 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 08:36

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/02/2024 10:00 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 11/02/2024 06:29

    Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 29/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 06:29

    Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 29/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 06:28

    Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 29/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 06:28

    Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 29/01/2024 23:59.

  • 04/02/2024 01:21

    Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 02:08

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 24/01/2024 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 23/01/2024 13:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/01/2024 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Tel.: *19.***.*00-96(whatsapp)3211-7041(Gab)32117041(Sec) / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a determinação, com amparo no artigo 370, §1º do CPP, INTIMO o advogado constituído constituído nos autos Dr.

    ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA, OAB/PA n.º 13.998, advogado do acusado CARLOS DANIEL PAES BERGUE, para que, no prazo de cinco (05) dias informe sobre continuidade no patrocínio da defesa do acusado.

    Caso positivo informe o novo endereço de seu cliente para intimação de audiência de instrução e julgamento a ser realizada em 28/02/2024 10:00, ficando desde já o patrono devidamente intimado.

    Distrito de Icoaraci, Belém(PA), 8 de janeiro de 2024.

    ROBERTO JESUS BELO 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci Art. 1º, § 1º, IX do Provimento no 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006

  • 08/01/2024 11:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/01/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 11:33

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/02/2024 10:00 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 18/12/2023 07:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/12/2023 07:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 12:23

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/12/2023 12:52

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2023 10:00 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 30/11/2023 05:15

    Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 29/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 07:03

    Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 07:03

    Decorrido prazo de CARLOS DANIEL PAES BERGUE em 23/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 07:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 12:54

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/11/2023 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2023 11:19

    Juntada de Petição de devolução de ofício

  • 08/11/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 06:31

    Publicado Intimação em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 06:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 06/11/2023 10:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/11/2023 07:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2023 07:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Tel.: (91) 32117040 e (91) 980100996 / E-mail: [email protected] ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO Tendo em vista a determinação judicial para esta Secretaria designar data para audiência, nos termos do art. 1°, §1°, do Provimento n°006/2006-CJRMB (DJE/TJE de 20/10/2006), com as alterações estabelecidas no Provimento n° 08/2014- CJRMB, fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 13/12/2023 10:00.

    Belém/PA, 3 de novembro de 2023.

    DARIO ELIZIO GONCALVES DOS SANTOS 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, Belém/PA

  • 03/11/2023 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2023 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 18:03

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/12/2023 10:00 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 24/10/2023 01:25

    Publicado Decisão em 24/10/2023.

  • 23/10/2023 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    DECISÃO Considerando a Defesa apresentada pelo réu, ID nº. 97237087, decido: I – Não há preliminares suscitadas.

    II - Para o recebimento da denúncia o(a) juiz(a) exerce apenas um juízo de prelibação, sendo suficiente um suporte probatório mínimo que aponte a materialidade e indícios de autoria.

    Estando a denúncia lastreada nos autos do inquérito policial, tem-se o suporte probatório mínimo para que seja admitida a ação penal.

    Embora sucinta, a denúncia narra os fatos e contém os elementos mínimos necessários que possibilita ao denunciado o exercício pleno de sua defesa.

    III - A imputação feita ao denunciado configura conduta típica, a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP e não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no art. 395 do CPP, portanto não há motivos para sua rejeição in limine.

    IV - No mérito, a defesa do réu CARLOS DANIEL PAES BERGUE não traz provas de causas excludentes da ilicitude do fato nem de excludente da culpabilidade.

    O fato narrado constitui crime e não é caso de extinção da punibilidade, de modo que não vislumbro nenhuma das hipóteses descritas nos artigos 395 e 397 do CPP, destarte não há fundamentos legais para a absolvição sumária do acusado.

    V - Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA e determino à Secretaria da Vara que inclua em pauta a audiência de instrução e julgamento para o primeiro dia desimpedido, devendo na ocasião constar dos autos as certidões criminais do acusado, bem como todas as diligências determinadas (art.400 CPP).

    VI - CITE-SE.

    INTIMEM-SE AS PARTES E AS DEMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELA DEFESA.

    Requisite-se as testemunhas policiais.

    Fica autorizada, desde logo, a expedição de carta precatória para cumprimento de diligências.

    Ressalto às partes que, caso necessitem participar da audiência na forma telepresencial, deverão peticionar a este juízo em tempo hábil, na forma do art.3º da Resolução nº 354/2020.

    Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa.

    P.R.I.C. 19 de outubro de 2023 REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci BELÉM-PA

  • 19/10/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 11:25

    Recebida a denúncia contra CARLOS DANIEL PAES BERGUE (REU)

  • 27/07/2023 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 09:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/07/2023 03:56

    Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 12/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2023 03:14

    Decorrido prazo de CARLOS DANIEL PAES BERGUE em 27/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 09:33

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/03/2023 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 17:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2023 17:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2023 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 21:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 15:08

    Protocolizada Petição

  • 18/10/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 09:00

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 18/07/2022 17:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/06/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 10:52

    Processo migrado do sistema Libra

  • 03/03/2022 08:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/01/2022 12:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/01/2022 09:22

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/01/2022 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2021 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2021 10:47

    A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 02/07/2021 12:01

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 25/05/2021 11:09

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 20/05/2021 09:43

    A SECRETARIA

  • 20/05/2021 08:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/05/2021 12:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/05/2021 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2021 10:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/05/2021 09:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/05/2021 09:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 13/05/2021 09:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 01/02/2021 09:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6093-19

  • 01/02/2021 09:47

    Remessa

  • 01/02/2021 09:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/02/2021 09:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/01/2021 12:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/01/2021 14:25

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 13/01/2021 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2021 11:59

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/01/2021 11:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/12/2020 10:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/12/2020 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2020 10:23

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/02/2020 16:23

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/02/2020 16:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2020 09:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/12/2019 12:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/02/2019 15:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/02/2019 14:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/02/2019 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/02/2019 10:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/01/2019 14:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/01/2019 11:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/01/2019 11:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/01/2019 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/01/2019 16:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5602-11

  • 18/01/2019 16:26

    Remessa

  • 18/01/2019 16:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/01/2019 16:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/01/2019 14:51

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 19/12/2018 12:09

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 18/12/2018 12:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/12/2018 12:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/12/2018 11:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/12/2018 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2018 11:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/09/2018 14:00

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/09/2018 14:00

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 06/09/2018 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/09/2018 14:00

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/08/2018 08:56

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ACARÁ, : JUSCELINO COSTA SILVA

  • 20/08/2018 08:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/08/2018 13:14

    AGUARDANDO MANDADO

  • 14/08/2018 13:01

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 14/08/2018 13:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/08/2018 13:01

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 14/08/2018 13:01

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 14/08/2018 13:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2018 10:15

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 27/04/2018 12:30

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/04/2018 12:30

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/04/2018 12:30

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/04/2018 12:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2018 09:01

    AGUARDANDO MANDADO

  • 25/04/2018 14:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : HELEN CRISTINA DA SILVA LUNA

  • 25/04/2018 14:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/04/2018 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2018 09:52

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 25/04/2018 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2018 09:49

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 25/04/2018 09:49

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/04/2018 09:46

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 25/04/2018 09:46

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 08/08/2017 10:59

    AGUARDANDO MANDADO

  • 01/08/2017 08:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/08/2017 08:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/07/2017 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2017 10:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/07/2017 13:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/07/2017 11:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/07/2017 11:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/07/2017 10:57

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/07/2017 13:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1750-09

  • 18/07/2017 13:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/07/2017 13:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/07/2017 13:43

    Remessa

  • 12/07/2017 17:01

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 12/07/2017 15:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2017 15:23

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/07/2017 12:20

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 05/07/2017 12:20

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 05/07/2017 12:20

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004146-09.2017.8.14.0201 em distribuição por continuidade, da Instituição: DELEGACIA - OUTEIRO para Nr Instituição: DELEGACIA - OUTEIRO

  • 05/07/2017 12:20

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPO

  • 05/07/2017 12:20

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPO

  • 05/07/2017 11:41

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA (6222349), que representa a parte CARLOS DANIEL PAES BERGUE (25074724) no processo 00041460920178140201.

  • 27/06/2017 15:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 27/06/2017 15:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2017 13:29

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 26/06/2017 13:13

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 26/06/2017 13:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2017 13:13

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 26/06/2017 13:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/06/2017 13:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2017 11:20

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 26/06/2017 11:20

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: JOAO VALERIO DE MOURA JUNI

  • 26/06/0017 20:20

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2017

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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