TJPA - 0802146-28.2023.8.14.0060

1ª instância - Vara Unica de Tome Acu

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Polo Ativo

Partes

MARCELY DOS SANTOS ABREU

CPF *79.***.*51-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0155-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 20:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 14:14

    Transitado em Julgado em 08/02/2024

  • 08/02/2024 04:08

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 02:59

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.

  • 16/12/2023 02:44

    Decorrido prazo de MARCELY DOS SANTOS ABREU em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 02:44

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 04:22

    Decorrido prazo de MARCELY DOS SANTOS ABREU em 14/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 02:43

    Publicado Sentença em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0802146-28.2023.8.14.0060 AUTOR: MARCELY DOS SANTOS ABREU Nome: MARCELY DOS SANTOS ABREU Endereço: a Rodovia PA 140, Km 40, Via Tomé-Açu, S/N, Ramal Nova Fé, Sitio Nova Vida, ZONA RURAL, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-000 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: desconhecido SENTENÇA Nos autos da AÇÃO PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL, promovida por MARCELY DOS DANTOS ABREU em face do INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, o requerido propôs o acordo de ID.103154108, aceito pela requerente em ID.103499796.

    Tendo em vista que o acordo se deu mediante a livre manifestação da vontade das partes, as quais são legítimas e capazes, não havendo violação de seus direitos e, ainda, verificando que foram preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO-O por sentença para que produza seus efeitos jurídicos.

    Sem custas remanescentes.

    Declaro extinto o processo, com resolução do mérito (CPC, 487, III, “b”).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, certifiquem-se e arquivem-se.

    Tomé-Açu/PA, data registrada pelo sistema.

    IRAN FERREIRA SAMPAIO JUIZ DE DIREITO

  • 21/11/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 14:12

    Homologada a Transação

  • 06/11/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 00:17

    Publicado Intimação em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] PROCESSO Nº 0802146-28.2023.8.14.0060 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §2º, I, do Provimento nº. 006/2006-CJMB, c/c com o art. 1º do Provimento de nº. 006/2009-CJCI, FICA INTIMADA a parte autora MARCELY DOS SANTOS ABREU, através de seu advogado, para, MANIFESTAÇÃO acerca da PROSPOSTA DE ACORDO ID Nº 103154108, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Tomé-Açu/PA, 27 de outubro de 2023.

    Hanne K.

    Monteiro Caliman Moura Diretora de Secretaria

  • 30/10/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 03:38

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 13/10/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0802146-28.2023.8.14.0060 AUTOR: MARCELY DOS SANTOS ABREU Nome: MARCELY DOS SANTOS ABREU Endereço: a Rodovia PA 140, Km 40, Via Tomé-Açu, S/N, Ramal Nova Fé, Sitio Nova Vida, ZONA RURAL, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-000 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: desconhecido DESPACHO 1.

    Defiro a gratuidade requerida. 2.

    Cite-se o requerido, Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, servindo uma via como mandado. 3.

    Anote-se que o INSS não vem comparecendo às audiências de conciliação, designadas nas Comarcas do interior, razão pela qual deixo de designar audiência para esse fim.

    Tomé-Açu/PA, data registrada no sistema.

    JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES JUIZ DE DIREITO

  • 10/10/2023 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2023 11:34

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 08/10/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2023 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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