TJPA - 0892368-95.2023.8.14.0301

1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREZA OLIVEIRA COSTA DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*15-20

Advogados

MAYARA BRITO DE CASTRO

OAB: 40774/GO

CPF *35.***.*70-79

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

OAB: 49547/GO

CPF *35.***.*91-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 13:35

    Transitado em Julgado em 11/04/2025

  • 25/04/2025 12:46

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 11/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 12:46

    Decorrido prazo de ANDREZA OLIVEIRA COSTA DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

  • 23/03/2025 03:28

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 23/03/2025 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA 1.

    Respaldado no que preceitua o art. 487, III, “b”, do CPC/2015, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes constante na petição de ID: 136219059, dos autos, e julgo extinto o feito. 2.

    Considerando o caráter consensual celebrado, este juízo dispensa o prazo do trânsito em julgado desta decisão. 3.

    Expeçam-se os ofícios necessários. 4.

    Sem Custas processuais; 5.

    Arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém-PA, datada e assinada eletronicamente.

  • 19/03/2025 23:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 23:41

    Transitado em Julgado em

  • 10/02/2025 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2025 01:37

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 04/02/2025 23:59.

  • 09/02/2025 01:32

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 04/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA 1.

    Respaldado no que preceitua o art. 487, III, “b”, do CPC/2015, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes constante na petição de ID: 136219059, dos autos, e julgo extinto o feito. 2.

    Considerando o caráter consensual celebrado, este juízo dispensa o prazo do trânsito em julgado desta decisão. 3.

    Expeçam-se os ofícios necessários. 4.

    Sem Custas processuais; 5.

    Arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém-PA, datada e assinada eletronicamente.

  • 06/02/2025 10:31

    Homologada a Transação

  • 05/02/2025 14:08

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 14:08

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 18:05

    Publicado Despacho em 28/01/2025.

  • 03/02/2025 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    Intime-se a parte Requerente, por meio de sua procuradora, para no prazo de 5 (cinco) dias efetuar o pagamento das custas relativas à pesquisa via Infojud, a fim de se localizar o bem objeto da demanda.

    Não pagas as custas, intime-se o requerente, pessoalmente, para tal finalidade, sob pena de extinção.

    Após, volte-me conclusos.

    Int.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente

  • 25/01/2025 00:30

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 25/01/2025 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

  • 24/01/2025 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 09:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 08:58

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/12/2024 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de id. 132855071, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas.

    Belém, 23 de dezembro de 2024 ISMAEL FREIRES DE SOUSA

  • 23/12/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 08:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/12/2024 08:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2024 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2024 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2024 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2024 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2024 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 08:54

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 08:53

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2024 01:38

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 24/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 01:04

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 24/01/2024 23:59.

  • 22/12/2023 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 01:05

    Publicado Intimação em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

    Belém, 13 de dezembro de 2023 ELAINE CAMPOS MOURA

  • 13/12/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2023 13:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/12/2023 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 04:43

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 16/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 14:43

    Publicado Intimação em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 14:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0892368-95.2023.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

    REQUERIDO: ANDREZA OLIVEIRA COSTA DE OLIVEIRA Endereço: TRAV ANGUSTURA, DE 26662667 A 33513352, 3155, CS, 3155, Marco, BELÉM - PA - CEP: 66093-040 Finalidade: Citação e Busca e Apreensão DECISÃO/CARTA/MANDADO Analisando os autos, observa-se que a parte Autora apresentou petição e documentos em caráter sigiloso, sem qualquer autorização por parte desse juízo, considerando que a presente Ação não flui em segredo de justiça.

    Assim é que determino que a secretaria proceda a exclusão do caráter sigiloso das referidas peças, ficando a Autora desde já advertida de que poderá vir a assumir o ônus decorrente da litigância de má-fé, em caso de vinculação de novas petições em caráter sigiloso no presente feito, sem autorização do juízo, uma vez que tal prática inviabiliza a leitura dos referidos documentos pelos operadores do direito, inclusive pela parte Ré, gerando obstáculo ao seu direito de defesa; BANCO VOLKSWAGEN S.A., por advogado constituído nos autos, ajuizou Ação de Busca e Apreensão, com suporte no art. 3º, do DL n.º 911/69 e alterações previstas na Lei 10.931/04, deduzindo pedidos em face de ANDREZA OLIVEIRA COSTA DE OLIVEIRA, também qualificada.

    Arguiu, em resumo, o descumprimento de contrato relativo ao pagamento das parcelas referentes ao pacto firmado entre as partes, o qual contém cláusula de alienação fiduciária em garantia.

    Colacionou documentos e poderes e recolheu custas. É o relato.

    Decido sobre a liminar.

    Quanto ao pedido de liminar, assimilo que merece prosperar.

    Para efeito de cognição sumária, denoto que são latentes os pressupostos necessários ao deferimento da tutela de urgência.

    Subsistem tanto a comprovação da mora, mediante notificação extrajudicial entregue no endereço do demandado, quanto à aparente regularidade do contrato entabulado entre as partes.

    Esses elementos constituem-se em motivos suficientes a justificar a pronta intervenção judicial, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº. 911, que foi revigorado pelas alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.

    Desta forma, estão assentados o perigo da demora e o indicativo do direito material alegado.

    O primeiro ante a possibilidade real de dilapidação e depreciação do bem dado em garantia do valor financiado.

    O segundo aspecto, em razão da documentação acostada à inicial, que evidencia a probabilidade do direito.

    Ex positis, defiro a liminar pretendida, servindo cópia desta decisão como mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial: Marca VW, modelo T CROSS TSI MD, chassi n.º 9BWBH6BF7L4018505, ano de fabricação 2019 e modelo 2020, cor BRANCA, placa QVC4B89, renavam *12.***.*57-41 Ainda que não apreendido o veículo a ré deverá ser citada, sendo advertida de que terá cinco (05) dias para pagar o total do débito (o que inclui as parcelas vencidas e vincendas, além das custas e honorários advocatícios).

    Cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária; Expeça-se o necessário.

    Int.

    Belém/PA, 17 de outubro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Aponte a câmera do celular ou APP leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23101110115095900000096307670 1_Petição Inicial_47160607 Petição 23101110115114100000096307672 2_1_Procuração_PROC_47160607 Procuração 23101110115154800000096307673 2_2_Procuração_SUBSTABELECIMENTO_47160607 Substabelecimento 23101110115212200000096307674 2_3_Procuração_SUBSTABELECIMENTO_47160607 Substabelecimento 23101110115246400000096307676 3_Atos_Constitutivos_47160607 Documento de Identificação 23101110115282600000096307678 4_10_Documento_CERTIDÃO_47160607 Documento de Comprovação 23101110115361000000096309830 4_1_Documento_RECEITA_47160607 Documento de Comprovação 23101110115396300000096309831 4_2_Documento_CONTRATO_47160607 Documento de Comprovação 23101110115431700000096309832 4_3_Documento_CONTRATO_47160607 Documento de Comprovação 23101110115482000000096309834 4_4_Documento_GRAVAME_47160607 Documento de Comprovação 23101110115523500000096309836 4_5_Documento_DETRAN_47160607 Documento de Comprovação 23101110115557300000096309837 4_6_Documento_NOTIFICAÇÃO_47160607 Documento de Comprovação 23101110115604100000096309839 4_7_Documento_PLANILHA_47160607 Documento de Comprovação 23101110115646100000096309841 4_8_Documento_FICHA_CADASTRAL_47160607 Documento de Comprovação 23101110115687000000096309842 4_9_Documento_.18_MEMORIA_CALCULO_PA_47160607 Documento de Comprovação 23101110115723800000096309843 5_Guias de Custas_47160607 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23101110115772300000096309846 Certidão Certidão 23101713320584000000096591480

  • 18/10/2023 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2023 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 08:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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