TJPA - 0881346-40.2023.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 10:28
Arquivado Definitivamente
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28/06/2024 10:28
Transitado em Julgado em 10/06/2024
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11/06/2024 07:37
Decorrido prazo de RONILSON LIMA DO NASCIMENTO em 10/06/2024 23:59.
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06/05/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 12:14
Arquivamento
-
06/05/2024 09:49
Conclusos para julgamento
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06/05/2024 09:49
Cancelada a movimentação processual
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16/01/2024 10:50
Juntada de Certidão
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06/12/2023 11:27
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/11/2023 03:38
Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO em 08/11/2023 23:59.
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20/10/2023 14:34
Publicado Intimação em 20/10/2023.
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20/10/2023 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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19/10/2023 00:00
Intimação
Defiro o pedido de justiça gratuita; Em apenso aos autos do Processo nº. 0815179-75.2022.8140301; Cumpre-nos mencionar que na conformidade do art.49 da LF, estão sujeitos à recuperação judicial apenas os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, ou seja, até 15/02/2022, de modo que os créditos porventura constituídos após essa data não estão sujeitos à presente Ação de Recuperação, podendo ser executados em ações autônomas ou no próprio juízo que constituiu o título executivo.
Assim, o crédito referido na presente habilitação será objeto de verificação por parte da Administradora Judicial, quando da apresentação do plano de recuperação judicial e, caso tenha sido constituído após a data supramencionada, o presente feito será arquivado, já que não fará parte integrante do Plano a ser homologado.
Intime-se a administradora Judicial.
Belém, 14 de setembro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital -
18/10/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 13:31
Cancelada a movimentação processual
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15/09/2023 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/09/2023 09:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/09/2023 09:23
Conclusos para decisão
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14/09/2023 09:23
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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