TJPA - 0808213-74.2023.8.14.0006
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 09:48
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 18:35
Publicado Sentença em 23/07/2025.
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23/07/2025 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
Processo nº 0808213-74.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.
Sem relatório (art. 38, da LJE).
DECIDO.
Havendo a anuência do Exequente e do Executado quanto aos valores penhorados, conforme petições de Id’s 147069367 e 148666214, EXPEÇA-SE ALVARÁ, conforme poderes e requerimentos carreados.
Autorizo, desde logo, a transferência para conta bancária, se requerido.
Assim sendo, com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA, a presente execução, com resolução de mérito.
Ao fim, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.
Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei nº 9099/95).
P.R.I.C.
Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.
VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito -
21/07/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 10:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/07/2025 13:49
Juntada de Petição de petição
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13/07/2025 13:16
Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 11/07/2025 23:59.
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04/07/2025 09:55
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 15:19
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
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09/02/2025 22:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
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27/01/2025 12:41
Juntada de Petição de certidão
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27/01/2025 12:37
Juntada de Petição de certidão
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07/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
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07/03/2024 10:04
Conclusos para decisão
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07/03/2024 10:02
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 09:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
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07/03/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2024 09:48
Juntada de Alvará
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11/01/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
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11/01/2024 13:52
Expedição de Certidão.
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11/01/2024 13:51
Processo Reativado
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05/12/2023 09:55
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 10:28
Juntada de Petição de cálculo judicial
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14/11/2023 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2023 14:30
Publicado Sentença em 20/10/2023.
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20/10/2023 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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19/10/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0808213-74.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.
Sem relatório (art. 38, da LJECC).
Decido.
Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 102002212), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.
Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.
Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).
P.R.I.C.
Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.
VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito -
18/10/2023 13:59
Arquivado Definitivamente
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18/10/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 13:55
Homologada a Transação
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18/10/2023 12:02
Conclusos para decisão
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18/10/2023 12:02
Audiência Conciliação realizada para 05/10/2023 10:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
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05/10/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
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05/10/2023 08:01
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 17:37
Juntada de Petição de contestação
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02/10/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 06:24
Juntada de identificação de ar
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09/05/2023 13:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/04/2023 11:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/04/2023 11:14
Audiência Conciliação designada para 05/10/2023 10:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
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19/04/2023 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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