28/01/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 08:57

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/12/2024 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.
24/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/09/2024 11:49

Conclusos para julgamento
23/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:02

Decorrido prazo de JOANA MONTEIRO DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 09:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/09/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 10:27

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:26

Expedição de Mandado.
04/09/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:22

Conclusos para despacho
17/05/2024 08:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:26

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:26

Cancelada a movimentação processual
23/01/2024 08:14

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.
14/11/2023 09:04

Juntada de Petição de alegações finais
20/10/2023 07:54

Publicado Intimação em 19/10/2023.
20/10/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800955-78.2023.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOANA MONTEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA REU: ESTADO DO PARÁ, MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA Advogado do(a) REU: MARCIA EVELYN SANTOS DA SILVA - PA018182 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Instadas a especificar provas, a parte autora e o réu Estado do Pará quedaram-se inertes ao chamado judicial, conforme atesta a certidão ID. 102412646.

Quanto ao réu Município de Santa Izabel do Pará, a parte requerida informou que não têm outras provas a produzir além daquelas que já constam nos autos, ID. 101893586. 2.

Nesse sentido, declaro precluso o direito das partes quanto à produção de novas provas. 3.

Concedo à(s) parte(s) o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, para que apresente(m) alegações finais (art. 364, §2º, do CPC).

Caso exista como parte a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo será em dobro, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. 4.

Após e tendo em vista a necessidade de se averiguar se existe pendência em relação às custas do processo, encaminhem-se os autos à UNAJ – Unidade de Arrecadação Judicial, para cálculo de custas processuais pendentes, se for o caso e em não sendo o autor beneficiário da justiça gratuita. 5.

Em seguida, em havendo pendências relacionadas às custas processuais, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, recolher as referidas custas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento do feito.

Certifique-se. 6.

Por fim, conclusos para sentença.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

Santa Izabel do Pará/PA, 17 de outubro de 2023.

Caroline Slongo Assad Juíza de Direito
17/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 09:31

Conclusos para decisão
16/10/2023 09:31

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:48

Conclusos para despacho
31/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:33

Juntada de Petição de réplica
07/08/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:40

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
18/07/2023 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2023 23:59.
22/06/2023 14:23

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 11:42

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:50

Não Concedida a Medida Liminar
04/05/2023 08:55

Expedição de Certidão.
04/05/2023 08:54

Conclusos para decisão
02/05/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:20

Cancelada a movimentação processual
02/05/2023 11:16

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:03

Determinada a emenda à inicial
28/04/2023 14:03

Concedida a gratuidade da justiça a JOANA MONTEIRO DA SILVA - CPF: *87.***.*36-49 (AUTOR).
27/04/2023 19:25

Conclusos para decisão
27/04/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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