14/08/2025 02:07

Publicado Sentença em 13/08/2025.
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0000199-96.1995.8.14.0045 AUTOR: REIMAQ - REDENCAO IMPL.

E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Nome: REIMAQ - REDENCAO IMPL.

E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Endereï¿½o: desconhecido REU: EDSON MOTA MARTINS Nome: EDSON MOTA MARTINS Endereï¿½o: desconhecido SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução ajuizada, em 1995, por REIMAQ - REDENCAO IMPL.

E MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA contra EDSON MOTA MARTINS, com valor original da causa de R$ 1.650,00.

Após a regular citação da parte executada e a não localização de bens penhoráveis em momento oportuno, a parte exequente requereu, em petição protocolada no ano de 2013, a suspensão do processo por 1 (um) ano (id. 71659355 - Pág. 6).

Com o término desse período, a parte exequente permaneceu inativa por um longo lapso temporal, sem promover atos que impulsionassem a execução.

Em 19 de julho de 2024, por meio da decisão de id. 120794616, o Juízo intimou a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, conforme a decisão de id. 71659355 - pág. 7, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

A parte exequente somente se manifestou em 12 de novembro de 2024 (id. 131099205), após o transcurso in albis do prazo concedido na intimação de 19/07/2024, caracterizando a inércia processual.

Na oportunidade, a parte exequente apresentou cálculo atualizado do débito no valor de R$ 65.546, e requereu a realização de novas pesquisas de ativos financeiros e/ou bens do executado via BACENJUD, RENAJUD, INFOSEG e/ou outros meios, com base no art. 835 do Código de Processo Civil, bem como a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito.

Contudo, o pedido foi apresentado destituído de fundamentação séria e plausível, baseando-se apenas na alegação de que transcorrido muito tempo desde a última tentativa de bloqueio online, o que denota a falta de indicação concreta de bens e a perpetuação de diligências genéricas.

Viera os autos conclusos. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II - FUNDAMENTO A questão posta nos autos versa sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. É cediço que o processo de execução, que visa à satisfação de um crédito, não pode perdurar indefinidamente no tempo, mormente quando a ausência de bens penhoráveis se alia à inércia do credor.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 921, inciso III, prevê a suspensão da execução quando o executado não possui bens penhoráveis.

Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, sem que o exequente tenha encontrado bens, o processo deve ser arquivado provisoriamente, e a partir desse marco, inicia-se automaticamente a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

No caso em análise, conforme consta nos autos, a parte exequente requereu a suspensão do feito em 2013.

Dessa forma, o prazo de suspensão de 1 (um) ano se esgotou em 2014.

A partir de 2014, iniciou-se o cômputo da prescrição intercorrente.

Considerando-se o prazo prescricional quinquenal, aplicável a dívidas líquidas constantes de instrumento particular (art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil), constata-se que o termo final para o exequente promover atos efetivos para o andamento da execução ocorreu em 2019.

Observa-se que, desde 2014 (término da suspensão) até a decisão de 19 de julho de 2024 (id. 120794616) que impulsionou o feito, transcorreu um período superior a 5 (cinco) anos sem qualquer iniciativa útil por parte da exequente.

A manifestação protocolada em 12 de novembro de 2024 (id. 131099205), além de intempestiva em relação à intimação anterior, não trouxe elementos novos ou concretos que justificassem a continuidade da busca por bens.

A execução não pode se transformar em um expediente de intermináveis e genéricas pesquisas de patrimônio, cabendo ao exequente, em atenção ao princípio da razoável duração do processo e da cooperação, diligenciar para a satisfação de seu crédito.

Desta forma, ficou caracterizada a inércia qualificada da parte exequente pelo período legalmente exigido para a configuração da prescrição intercorrente, tornando inócua a petição de 12/11/2024.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e com fundamento no artigo 924, inciso V, c/c artigo 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, DECIDO: RECONHECER a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória na presente demanda.

Por consequência, EXTINGUIR a presente Execução com resolução do mérito.

Determino o arquivamento definitivo dos autos, observadas as formalidades de estilo.

Deixo de fixar honorários sucumbenciais em favor da parte executada, por se tratar de prescrição intercorrente .

Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009, que essa decisão sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias, caso necessário.

Cumpra-se.

Redenção, data da assinatura eletrônica.

Ana Priscila da Cruz Dias Juíza de Direito – TJEPA Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção
11/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 09:47

Conclusos para julgamento
15/07/2025 09:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/07/2025 09:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/11/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:25

Decorrido prazo de REIMAQ - REDENCAO IMPL. E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 02:14

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

0000199-96.1995.8.14.0045 AUTOR: REIMAQ - REDENCAO IMPL.

E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Nome: REIMAQ - REDENCAO IMPL.

E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Endereço: desconhecido REU: EDSON MOTA MARTINS Nome: EDSON MOTA MARTINS Endereço: desconhecido DECISÃO INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a decisão de id. 71659355 - pág. 7, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Após, retornem os autos conclusos.

Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício/Carta de Citação/Intimação.

Redenção-PA, data registrada no sistema.

Juiz de Direito Assinado Digitalmente
17/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 03:52

Decorrido prazo de EDSON MOTA MARTINS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:52

Decorrido prazo de REIMAQ - REDENCAO IMPL. E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 08/11/2023 23:59.
01/11/2023 04:29

Decorrido prazo de EDSON MOTA MARTINS em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 04:29

Decorrido prazo de REIMAQ - REDENCAO IMPL. E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 31/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.
25/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz de Direito Francisco Gilson Duarte Kumamoto Segundo, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA, em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº. 001/2018-GP/VP, que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, e da Portaria nº. 1833/2020-GP, que estabelece o sistema de digitalização e virtualização de processos judiciais no 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Pará, bem como a necessidade de racionalização da utilização dos recursos orçamentários e a prioridade de conferir agilidade e eficiência à prestação jurisdicional do Estado, os presentes autos foram digitalizados e migrados para o Sistema Pje, tendo mantido sua numeração original.

Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para, então, ter continuidade a sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico Pje.

Assim, nos termos do art. 1º, §2º, inciso VI, do Provimento nº. 006/2006-CJRMB, intimem-se as partes para manifestarem quanto aos documentos juntados aos autos eletrônicos, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-as da necessidade de acompanhamento do feito através do sistema Pje.

Após, arquivem-se os autos físicos com as cautelas de estilo.

Redenção-PA, data registrada no sistema.
20/10/2023 11:02

Conclusos para decisão
20/10/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 00:26

Processo migrado do sistema Libra
23/07/2022 00:20

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
23/07/2022 00:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2022 09:29

Remessa
11/07/2022 10:38

REMESSA INTERNA
05/07/2022 10:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001996519958140045: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 6138 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. -
01/07/2022 11:26

Remessa
01/07/2022 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2022 11:18

CERTIDAO - CERTIDAO
11/08/2021 11:26

AGUARDANDO PUBLICACAO
02/07/2021 15:29

AGUARDANDO PUBLICACAO
14/01/2021 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2021 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/03/2019 09:22

OUTROS
05/10/2018 12:07

OUTROS
23/08/2018 13:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
21/08/2018 11:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/04/2018 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/11/2017 10:02

OUTROS
19/08/2017 12:04

AGUARDANDO PRAZO
29/06/2017 10:41

AGUARDANDO PRAZO
03/05/2017 13:38

AGUARDANDO PRAZO
09/11/2015 11:41

AGUARDANDO PRAZO
09/01/2015 10:35

AGUARDANDO PRAZO
23/01/2014 10:18

AGUARDANDO PRAZO
26/03/2013 13:24

AGUARDANDO PRAZO
07/03/2013 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/03/2013 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2013 16:17

Remessa
06/03/2013 16:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/03/2013 16:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/01/2013 09:51

VISTAS AO ADVOGADO
17/12/2012 09:05

AGUARDANDO PUBLICACAO
21/11/2012 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/11/2012 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2012 15:59

Mero expediente - Mero expediente
04/09/2012 10:14

EM CONCLUSÃO
03/09/2012 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/08/2012 08:27

AGUARDANDO CONCLUSAO
10/08/2012 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/08/2012 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/07/2012 11:11

AGUARDANDO PRAZO
22/06/2012 15:03

Remessa
22/06/2012 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2012 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/06/2012 13:09

VISTAS AO ADVOGADO
18/06/2012 13:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SANDRA CANDIDA DA SILVA (4065579), que representa a parte REIMAQ - REDENCAO IMPL. E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (6084248) no processo 00001996519958140045.
18/06/2012 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/06/2012 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/06/2012 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/06/2012 12:53

Remessa
18/06/2012 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2012 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2012 14:01

AGUARDANDO PUBLICACAO
20/04/2012 08:41

VISTAS AO DEFENSOR
17/04/2012 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2012 10:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório
18/11/2011 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/10/2011 09:04

AGUARDANDO CONCLUSAO
01/09/2011 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/09/2011 14:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2011 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/09/2011 14:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/05/2011 09:58

OUTROS
27/04/2011 08:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/04/2011 08:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/03/2011 13:31

AGUARDANDO MANDADO
16/03/2011 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: REDENCAO, : PAULO EURIDES DOS SANTOS LOBATO
14/03/2011 12:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/03/2011 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2011 08:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/09/2010 13:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
24/09/2010 12:43

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 INICIAL
16/09/2010 11:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
02/09/2010 11:25

AGUARDANDO CUSTAS
22/07/2010 08:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/07/2010 16:19

Remessa - Despacho cadastrado: Mero expediente
21/07/2010 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2010 16:19

Mero expediente - Mero expediente
04/07/2010 11:09

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/05/2010 10:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
26/05/2010 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/12/2009 11:50

AGUARDANDO CONCLUSAO
10/12/2009 14:53

AGUARDANDO PRAZO
01/12/2009 10:47

VINCULAÇÃO
30/11/2009 12:40

AGUARDANDO PRAZO
30/11/2009 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/11/2009 12:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - 240128073 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-64
24/11/2009 09:39

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: RAIMUNDA AMORIM FERREIRA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.
23/10/2009 14:38

AGUARDANDO ADVOGADO
22/10/2009 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/09/2009 16:09

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 213760183- Alteração da Parte de número :REIMAQ - REDENCAO IMPL. E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA inclusão do AdvogadoCARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES
29/09/2009 16:09

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 213760183- Alteração da Parte de número :REIMAQ - REDENCAO IMPL. E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Exclusão do AdvogadoEDIDACIO GOMES BANDEIRA
29/09/2009 16:08

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 213760183- Alteração da Parte :REIMAQ - REDENCAO IMPL. E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Participação: EXEQUENTE Caracteristica : REPRESENTADO PELO RESPONSAVEL Segredo: N
23/09/2009 14:28

AGUARDANDO PRAZO
22/09/2009 13:57

AGUARDANDO ADVOGADO
22/09/2009 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/09/2009 13:49

A SECRETARIA - Recebido por: ROMILSON DE OLIVEIRA BRITO - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.
22/09/2009 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2009 13:46

Despacho
15/09/2009 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/09/2009 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARINALVA SOUZA SANTA ROSA - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.
11/09/2009 13:00

VINCULAÇÃO -
11/09/2009 12:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 240128073 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-88
14/03/2008 13:31

AGUARD. RETORNO DE AR -
06/03/2008 08:47

AGUARD. RETORNO DE AR
29/02/2008 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/02/2008 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/02/2008 09:36

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: ROMILSON DE OLIVEIRA BRITO - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.
14/02/2008 11:14

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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