25/10/2023 00:00

Intimação

ROCESSO ELETRÔNICO Nº.: 0007274-82.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: BENEDITA FROZ DA SILVA REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA (OAB/PR N.º 23.204-A) e OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S.A REPRESENTANTES: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (OAB/PA N.º 11.260-A) e OUTROS DESPACHO Tendo em vista a decisão do Superior Tribunal de Justiça (ID.

N.º 16.223.777), que conheceu e deu provimento ao recurso especial N.º 2028167 - PA (2022/0298566-9), anulando decretando a reforma do aresto proferido pelo Tribunal de origem e o retorno dos autos ao Juízo de 1º Grau, a fim de que seja observado o disposto no art. 321 do CPC, determino, em cumprimento à referida decisão, a devolução dos autos ao Juízo a quo, para os devidos fins. À Secretaria, para cumprimento.

Data registrada no sistema.

Desembargadora VANIA FORTES BITAR Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício
13/09/2023 17:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
13/09/2023 17:39

Transitado em Julgado em 12/09/2023
18/08/2023 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2023 Petição Nº 186313/2023 - EDcl no AgInt no
17/08/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0186313 - EDcl no AgInt no REsp 2028167 - Publicação prevista para 18/08/2023
14/08/2023 23:59

Embargos de Declaração de NORTE ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00186313/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2028167/PA
03/07/2023 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000152-2023-AJC-3T)
29/06/2023 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023
28/06/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/06/2023 17:20

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 186313/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2028167/PA
14/06/2023 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
14/06/2023 16:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 572574/2023
14/06/2023 15:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14/06/2023 15:56

Protocolizada Petição 572574/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/06/2023
01/06/2023 16:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
01/06/2023 16:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
01/06/2023 08:14

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA
31/05/2023 19:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
31/03/2023 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
16/03/2023 18:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 198542/2023
16/03/2023 18:52

Protocolizada Petição 198542/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/03/2023
16/03/2023 05:50

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/03/2023 Petição Nº 186313/2023 -
15/03/2023 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
15/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 186313/2023. Publicação prevista para 16/03/2023)
14/03/2023 15:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 186313/2023
14/03/2023 15:38

Protocolizada Petição 186313/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/03/2023
09/03/2023 05:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2023 Petição Nº 1010647/2022 - AgInt
09/03/2023 05:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2023 Petição Nº 971284/2022 - AgInt
08/03/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
08/03/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
08/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0971284 - AgInt no REsp 2028167 - Publicação prevista para 09/03/2023
08/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1010647 - AgInt no REsp 2028167 - Publicação prevista para 09/03/2023
06/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01010647/2022 - AgInt no REsp 2028167/PA
06/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de BENEDITA FROZ DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00971284/2022 - AgInt no REsp 2028167/PA
17/02/2023 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000010-2023-AJC-3T)
17/02/2023 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000010-2023-AJC-3T)
14/02/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023
14/02/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023
13/02/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/02/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/02/2023 15:22

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1010647/2022 - AgInt no REsp 2028167/PA
13/02/2023 15:22

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 971284/2022 - AgInt no REsp 2028167/PA
01/12/2022 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2022-AJC-3T)
01/12/2022 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2022-AJC-3T)
01/12/2022 15:36

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 1010647/2022 - AgInt no REsp 2028167
01/12/2022 15:36

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 971284/2022 - AgInt no REsp 2028167
28/11/2022 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022
28/11/2022 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022
25/11/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
25/11/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
25/11/2022 12:21

Incluído em pauta para 06/12/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1010647/2022 - AgInt no REsp 2028167/PA
25/11/2022 12:21

Incluído em pauta para 06/12/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 971284/2022 - AgInt no REsp 2028167/PA
21/11/2022 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
21/11/2022 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1075079/2022
21/11/2022 15:42

Protocolizada Petição 1075079/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/11/2022
16/11/2022 18:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1059348/2022
16/11/2022 18:02

Protocolizada Petição 1059348/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/11/2022
04/11/2022 05:58

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/11/2022 Petição Nº 1010647/2022 -
03/11/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
03/11/2022 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1010647/2022. Publicação prevista para 04/11/2022)
03/11/2022 09:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1010647/2022
03/11/2022 09:52

Protocolizada Petição 1010647/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/11/2022
25/10/2022 05:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/10/2022 Petição Nº 971284/2022 -
24/10/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
24/10/2022 14:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 971284/2022. Publicação prevista para 25/10/2022)
24/10/2022 14:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 971284/2022
24/10/2022 14:16

Protocolizada Petição 971284/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/10/2022
11/10/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2022
10/10/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/10/2022 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2022
10/10/2022 10:00

Conhecido o recurso de BENEDITA FROZ DA SILVA e provido
06/10/2022 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD
06/10/2022 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
19/09/2022 10:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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