TJPA - 0022717-19.2017.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:58
Conclusos para despacho
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26/08/2025 12:58
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 03:17
Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO DE MENEZES SEVERIANO em 14/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 11:27
Decorrido prazo de SYLVIA THATIANA DE OLIVEIRA GABRIEL em 09/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 11:27
Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO DE MENEZES SEVERIANO em 09/07/2025 23:59.
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03/07/2025 15:56
Publicado Decisão em 16/06/2025.
-
03/07/2025 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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24/06/2025 10:46
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 09:35
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0022717-19.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SYLVIA THATIANA DE OLIVEIRA GABRIEL Nome: SYLVIA THATIANA DE OLIVEIRA GABRIEL Endere�o: desconhecido EXECUTADO: FRANCISCO LEONARDO DE MENEZES SEVERIANO Nome: FRANCISCO LEONARDO DE MENEZES SEVERIANO Endereço: PASSAGEM POPULAR, 47, ENT 20 DE F. e 25 DE JUNHO, GUAMA, BELéM - PA - CEP: 66075-640 DECISÃO - MANDADO
VISTOS.
Através da petição de id. 127214835, a parte ré apresentou EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual alega a impossibilidade de prosseguimento do feito, considerando que a ocorrência da prescrição, razão pela qual, requer a extinção do feito. É o relatório.
PASSO A DECIDIR.
A exceção de pré-executividade é instituto que, embora admitido pela jurisprudência pacífica, não tem previsão legal expressa e, portanto, não se submete aos prazos legais definidos para os embargos à execução ou à penhora, podendo ser proposto a qualquer tempo antes do trânsito em julgado da ação.
No entanto, apenas pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz, cuja decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória, conforme sedimentado na Súmula nº 393 do STJ e no RESP nº 1.110.925/SP, sujeito ao regime de Recursos Repetitivos.
NO CASO EM APREÇO, constata-se que as razões trazidas pela excipiente NÃO merecem ser acolhidas, tendo em vista a inocorrência da prescrição intercorrente, uma vez que, em todas as oportunidades que foi instado a manifestar-se, a parte autora diligenciou nos autos, quer informando o endereço atualizado da parte ao qual tinha acesso; quer indicando meios pelos quais pretendia que o feito prosseguisse.
O simples prolongamento da lide e seu alongamento pelo decurso não é causa suficiente ao reconhecimento da prescrição, especialmente que, não há qualquer causa que possa ser imputada à parte autora.
ANTE O EXPOSTO, pelos fatos ao norte alinhavados, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pela requerida, deixando, no entanto, de condenar a parte excepta ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que a matéria não causou nem mesmo a extinção parcial do feito. 2.
Ato contínuo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecer de que forma pretende que o feito prossiga, e, informar o valor atualizado do débito, viabilizando o escorreito prosseguimento do feito, sob pena de imediata suspensão do feito.
INT., DIL.
E CUMPRA-SE.
Após, estando o feito devidamente certificado, retornem conclusos para apreciação, observada a ordem cronológica e o rodízio processual.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém F.M.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
12/06/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2025 11:29
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 11:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/12/2024 13:20
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 04:43
Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO DE MENEZES SEVERIANO em 08/10/2024 23:59.
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30/09/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 12:17
Juntada de Petição de diligência
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19/09/2024 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/09/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/08/2024 09:28
Expedição de Mandado.
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11/07/2024 14:19
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 12:42
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 13:08
Juntada de Certidão
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12/04/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 15:05
Decorrido prazo de SYLVIA THATIANA DE OLIVEIRA GABRIEL em 09/04/2024 23:59.
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09/04/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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07/04/2024 02:59
Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO DE MENEZES SEVERIANO em 01/04/2024 23:59.
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27/03/2024 08:03
Decorrido prazo de SYLVIA THATIANA DE OLIVEIRA GABRIEL em 26/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:45
Publicado Decisão em 07/03/2024.
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07/03/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0022717-19.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SYLVIA THATIANA DE OLIVEIRA GABRIEL Nome: SYLVIA THATIANA DE OLIVEIRA GABRIEL Endereço: desconhecido EXECUTADO: FRANCISCO LEONARDO DE MENEZES SEVERIANO Nome: FRANCISCO LEONARDO DE MENEZES SEVERIANO Endereço: Passagem popular 20, FEV/25 UHO, Nº 47, Guamá, 66075640, Belém/PA, Telefone: (91) 981832002 DECISÃO - MANDADO
VISTOS. 1.
Recolhidas as custas, procedo nessa oportunidade a consulta ao sistema do SIEL para localização do endereço atualizado do executado, conforme segue abaixo. 2.
RENOVE-SE A CITAÇÃO do executado, por Oficial de Justiça, inclusive por HORA CERTA, caso presentes os requisitos autorizadores previstos no art. 252 e ss do CPC, o que deverá ser certificado pelo Meirinho, expedindo-se o necessário, mediante prévio recolhimento de custas, no seguinte endereço: Citação: FRANCISCO LEONARDO DE MENEZES SEVERIANO Endereço: Passagem popular 20, FEV/25 UHO, Nº 47, Guamá, 66075640, Belém/PA, Telefone: (91) 981832002 3.
Caso frustrada a medida, fica desde já DEFERIDA A CITAÇÃO POR EDITAL do executado, devendo a UPJ proceder ao necessário, na forma da lei, de tudo certificando. 4.
Citado por edital ou por hora certa e não apresentados embargos à execução, CERTIFIQUE-SE e remetam-se os autos imediatamente à Defensoria Pública, que funcionará como CURADOR ESPECIAL, apresentando embargos na forma e prazo legal, em autos próprios. 5.
Apresentados embargos à execução, pela parte ou pelo Curador Especial, certifique-se quanto a tempestividade e se recebido com ou sem suspensão do principal. 6.
Após o cumprimento de todas as determinações e daquelas dispostas no despacho inicial (Id Num. 61110000 - Pág. 1), certifique-se e retornem conclusos.
Int.
Dil.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00227171920178140301 (1)_parte_0001.pdf Petição Inicial 22051215384400000000058132133 00227171920178140301 (1)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051215385300000000058132134 00227171920178140301 (2)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051215390000000000058132135 00227171920178140301 (2)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051215390500000000058132136 00227171920178140301 (3)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051215391300000000058132137 00227171920178140301 (3)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051215391900000000058132138 00227171920178140301 (4)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051215392400000000058132233 00227171920178140301 (4)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051215393000000000058132235 00227171920178140301 (5)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051215393600000000058132237 00227171920178140301 (5)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051215394200000000058132239 00227171920178140301 (6)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051215394800000000058132241 00227171920178140301 (6)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051215395400000000058132247 00227171920178140301 (7)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051215400000000000058132248 00227171920178140301 (7)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051215400700000000058132249 00227171920178140301 (8)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051215401100000000058132250 00227171920178140301 (8)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051215401700000000058132252 00227171920178140301 (9)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051215402300000000058132257 00227171920178140301 (9)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051215403000000000058132259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22113010422566500000078688599 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22113010422566500000078688599 Petição Petição 23030816050401600000083659867 Certidão Certidão 23080109073016800000092398712 Despacho Despacho 23102610475086100000097079841 Petição Petição 23110612165175800000097574532 Boleto de Custas - Pesquisa de Endereço Documento de Comprovação 23110612165213100000097574535 Relatório de Custas - Pesquisa de endereço Documento de Comprovação 23110612165246900000097574536 Comprovante de pgto de custas - Pesquisa de Endereço Documento de Comprovação 23110612165291600000097574538 Planilha de débitos - Sylvia Gabriel x Francisco Leonardo Documento de Comprovação 23110612165319800000097574540 Certidão Certidão 24022709375619700000103060980 -
05/03/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/03/2024 09:53
Conclusos para decisão
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05/03/2024 09:53
Cancelada a movimentação processual
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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27/02/2024 09:37
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 05:10
Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO DE MENEZES SEVERIANO em 28/11/2023 23:59.
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24/11/2023 06:06
Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO DE MENEZES SEVERIANO em 23/11/2023 23:59.
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06/11/2023 12:16
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 00:51
Publicado Despacho em 30/10/2023.
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28/10/2023 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
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27/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0022717-19.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SYLVIA THATIANA DE OLIVEIRA GABRIEL Nome: SYLVIA THATIANA DE OLIVEIRA GABRIEL Endereço: desconhecido EXECUTADO: FRANCISCO LEONARDO DE MENEZES SEVERIANO Nome: FRANCISCO LEONARDO DE MENEZES SEVERIANO Endereço: desconhecido DESPACHO-MANDADO
VISTOS. 1.
INCABÍVEL o pedido de citação por edital uma vez que tal modalidade é medida excepcional, admitida somente depois de esgotados todos os meios possíveis para a localização dos devedores, o que não se vislumbra, por ora, na espécie. 2.
Amparada no Princípio da Cooperação, determino a consulta ao sistema SIEL para localização do endereço atual do executado.
Para tanto, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar recolhimento das custas, bem como apresentar planilha atualizada do débito, viabilizando o escorreito andamento do feito.
INT., DIL E CUMPRA-SE.
Após, estando o feito devidamente certificado, observadas as cautelas de praxe, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO.
Belém/PA., VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito da 3ª VCE da Capital RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00227171920178140301 (1)_parte_0001.pdf Petição Inicial 22051215384400000000058132133 00227171920178140301 (1)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051215385300000000058132134 00227171920178140301 (2)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051215390000000000058132135 00227171920178140301 (2)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051215390500000000058132136 00227171920178140301 (3)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051215391300000000058132137 00227171920178140301 (3)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051215391900000000058132138 00227171920178140301 (4)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051215392400000000058132233 00227171920178140301 (4)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051215393000000000058132235 00227171920178140301 (5)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051215393600000000058132237 00227171920178140301 (5)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051215394200000000058132239 00227171920178140301 (6)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051215394800000000058132241 00227171920178140301 (6)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051215395400000000058132247 00227171920178140301 (7)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051215400000000000058132248 00227171920178140301 (7)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051215400700000000058132249 00227171920178140301 (8)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051215401100000000058132250 00227171920178140301 (8)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051215401700000000058132252 00227171920178140301 (9)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051215402300000000058132257 00227171920178140301 (9)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051215403000000000058132259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22113010422566500000078688599 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22113010422566500000078688599 Petição Petição 23030816050401600000083659867 Certidão Certidão 23080109073016800000092398712 -
26/10/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 09:07
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 09:07
Expedição de Certidão.
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08/03/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2022 03:36
Decorrido prazo de SYLVIA THATIANA DE OLIVEIRA GABRIEL em 13/12/2022 23:59.
-
03/12/2022 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2022.
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03/12/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
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30/11/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 11:34
Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
-
12/05/2022 15:42
Processo migrado do sistema Libra
-
12/05/2022 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 09:40
REMESSA INTERNA
-
24/03/2022 09:39
REMESSA INTERNA
-
22/03/2022 15:07
Remessa
-
11/11/2021 10:11
REMESSA INTERNA
-
27/09/2021 12:41
Remessa
-
24/09/2021 10:50
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
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24/09/2021 10:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
24/09/2021 10:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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10/08/2021 16:13
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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10/08/2021 16:13
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
10/08/2021 16:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2021 16:13
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
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16/07/2021 09:02
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ERICH CORREA DE FARIA
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16/07/2021 09:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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14/07/2021 13:57
MANDADO(S) A CENTRAL
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14/07/2021 13:47
AGUARDANDO PRAZO
-
14/07/2021 12:32
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/07/2021 12:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/07/2021 12:27
Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
-
12/05/2021 09:31
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/05/2021 09:47
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/05/2021 09:46
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/05/2021 13:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
10/05/2021 13:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
06/05/2021 11:57
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/04/2021 10:10
Remessa
-
28/04/2021 10:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/04/2021 10:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/04/2021 14:19
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
09/03/2021 12:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
04/03/2021 19:03
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
-
12/02/2021 11:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
04/02/2021 08:59
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
03/02/2021 11:53
Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
-
03/02/2021 11:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/02/2021 11:53
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
29/10/2020 12:01
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/10/2020 13:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/10/2020 13:40
Mero expediente - Mero expediente
-
23/10/2020 13:40
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
23/10/2020 13:39
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
23/10/2020 13:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/10/2020 13:39
Mero expediente - Mero expediente
-
06/09/2019 09:49
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/08/2019 13:52
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/08/2019 13:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/08/2019 13:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/08/2019 13:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/08/2019 10:23
Remessa
-
09/08/2019 10:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/08/2019 10:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/07/2019 17:24
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
29/07/2019 13:44
AGUARDANDO PRAZO
-
26/07/2019 07:40
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
24/07/2019 10:09
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/07/2019 10:09
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
22/07/2019 11:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/07/2019 11:16
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/07/2019 10:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/07/2019 10:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/07/2019 10:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/07/2019 10:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/07/2019 10:29
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
18/07/2019 10:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/07/2019 10:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/07/2019 11:05
Remessa
-
16/07/2019 11:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/07/2019 11:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/06/2019 17:04
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
24/06/2019 17:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/06/2019 17:04
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
24/06/2019 17:04
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
07/06/2019 11:14
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : MARINA CRISTINE PANTOJA BERNARDES
-
07/06/2019 11:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
07/06/2019 10:00
AGUARDANDO PRAZO
-
07/06/2019 09:19
MANDADO(S) A CENTRAL
-
31/05/2019 13:48
Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
-
31/05/2019 13:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/05/2019 11:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/05/2019 11:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/05/2019 11:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/05/2019 18:33
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8042-36
-
28/05/2019 18:33
Remessa
-
28/05/2019 18:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/05/2019 18:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/05/2019 12:24
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
27/05/2019 12:20
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
20/05/2019 11:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/05/2019 11:54
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
03/05/2019 09:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/05/2019 09:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/05/2019 09:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/05/2019 09:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/04/2019 11:22
Remessa
-
24/04/2019 11:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/04/2019 11:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/04/2019 18:09
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
05/04/2019 12:47
AGUARDANDO PRAZO
-
04/04/2019 10:23
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/04/2019 10:23
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
01/04/2019 10:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/04/2019 10:48
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/03/2019 10:52
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/03/2019 10:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/03/2019 10:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/03/2019 10:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/03/2019 12:06
Remessa
-
21/03/2019 12:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/03/2019 12:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/03/2019 10:53
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/01/2019 14:40
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
-
17/01/2019 12:09
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
17/01/2019 12:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/01/2019 12:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/10/2018 18:58
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
25/10/2018 18:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/10/2018 18:58
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
25/10/2018 18:58
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
19/07/2018 10:20
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : JANE FERRAZ DE SOUZA MONTEIRO
-
19/07/2018 10:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
17/07/2018 09:03
AGUARDANDO PRAZO
-
16/07/2018 14:44
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/07/2018 11:11
Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
-
12/07/2018 11:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/07/2018 15:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
05/07/2018 15:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/07/2018 15:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/07/2018 15:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/06/2018 11:54
Remessa
-
20/06/2018 11:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/06/2018 11:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/06/2018 15:40
AGUARDANDO PRAZO
-
12/06/2018 15:43
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
11/06/2018 15:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/06/2018 15:32
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/06/2018 15:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/06/2018 15:32
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
08/06/2018 15:32
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
08/06/2018 15:31
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
08/06/2018 15:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/06/2018 15:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/06/2018 15:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/06/2018 15:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/06/2018 15:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/06/2018 08:54
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
29/05/2018 12:05
Remessa
-
29/05/2018 12:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/05/2018 12:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/04/2018 15:51
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
19/04/2018 15:51
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
19/04/2018 15:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/04/2018 15:51
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
11/04/2018 10:18
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SIMONE BATISTA CAMPOS
-
11/04/2018 10:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
09/04/2018 09:29
MANDADO(S) A CENTRAL
-
09/04/2018 09:27
AGUARDANDO PRAZO
-
06/04/2018 10:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
05/04/2018 14:21
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/04/2018 08:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/04/2018 08:30
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
02/04/2018 12:42
Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
-
02/04/2018 12:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/04/2018 12:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/04/2018 12:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/04/2018 10:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/03/2018 11:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/03/2018 11:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/03/2018 11:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/03/2018 11:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/03/2018 08:53
Remessa
-
07/03/2018 08:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/03/2018 08:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/02/2018 12:49
AGUARDANDO PRAZO
-
23/02/2018 09:03
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/02/2018 13:43
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/02/2018 13:43
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
19/02/2018 11:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/02/2018 11:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/02/2018 10:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/02/2018 09:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/02/2018 09:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/02/2018 09:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/09/2017 10:18
Remessa
-
18/09/2017 10:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/09/2017 10:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/08/2017 14:17
AGUARDANDO PRAZO
-
26/07/2017 11:01
AGUARDANDO PRAZO
-
26/07/2017 10:56
AGUARDANDO PRAZO
-
21/07/2017 18:56
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)
-
21/07/2017 09:38
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/07/2017 08:57
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/07/2017 08:57
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
18/07/2017 14:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/07/2017 14:17
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
18/07/2017 14:16
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/07/2017 14:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/06/2017 09:22
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
29/05/2017 16:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/05/2017 08:04
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
02/05/2017 10:09
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
02/05/2017 10:09
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: VALDEISE MARIA REIS BASTOS
-
31/03/2017 11:29
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
31/03/2017 11:29
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2017
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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