TJPA - 0800878-17.2022.8.14.0110

1ª instância - Vara Unica de Goianesia

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Polo Ativo

Partes

FRANCEILMA DA SILVA CONCEICAO

CPF *57.***.*29-15

Advogados

HENRIQUE BONA BRANDAO MOUSINHO NETO

OAB: 16131/PA

CPF *28.***.*87-20

Polo Passivo

Partes

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA CELPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 12:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/04/2025 12:21

    Juntada de extrato de subcontas

  • 27/04/2025 01:02

    Decorrido prazo de FRANCEILMA DA SILVA CONCEICAO em 16/04/2025 23:59.

  • 17/04/2025 02:21

    Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

  • 17/04/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800878-17.2022.8.14.0110 Por este ato, fica intimada a parte EXEQUENTE: FRANCEILMA DA SILVA CONCEICAO, por meio de seu patrono, para tomar ciência acerca da expedição de alvará para levantamento de valores, devendo levá-lo à agência bancária, a fim de receber a quantia pessoalmente.

    Observa-se que a validade do alvará é de 15 (quinze) dias após liberação pela Coordenadoria de Depósitos Judiciais.

    Goianésia do Pará, 11 de abril de 2025.

    HUGO FERNANDO ALVES NOGUEIRA Analista Judiciário - TJE/PA

  • 11/04/2025 12:38

    Juntada de Alvará

  • 11/04/2025 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 08:41

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 08:41

    Decorrido prazo de FRANCEILMA DA SILVA CONCEICAO em 18/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 10:26

    Juntada de extrato de subcontas

  • 20/03/2025 10:24

    Transitado em Julgado em 19/03/2025

  • 22/02/2025 01:53

    Publicado Sentença em 20/02/2025.

  • 22/02/2025 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

  • 19/02/2025 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Fórum Desembargador Raymundo Olavo da Silva Araújo Av.

    Praça da Bíblia, s/nº, bairro colegial, tel./fax: (94) 3779-1209, CEP: 68.639-000, email: [email protected] PJe: 0800878-17.2022.8.14.0110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente Nome: FRANCEILMA DA SILVA CONCEICAO Endere�o: desconhecido Requerido Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: AVENIDA BENJAMIN CONSTANT, S/N, - de 1351/1352 a 2189/2190, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 SENTENÇA

    Vistos.

    Diante da complementação do valor realizada no Id. 126375164; bem como da concordância da parte autora e pedido de levantamento (Id. 114276560 e 126391335), DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

    INDEFIRO o pedido de expedição de alvará em nome do patrono, uma vez que a procuração constante nos autos não outorga poderes específicos e expressos para tanto – id. 79957858 - Pág. 22.

    Expeça-se mandado de levantamento, no valor de valor de R$ 2.907,88 (dois mil, novecentos e sete reais e oitenta e oito centavos), com os rendimentos correspondentes, em favor da parte autora FRANCEILMA DA SILVA CONCEIÇÃO.

    Cumpridas as providências acima, sem provocação das partes, comunique-se a extinção.

    Isento de custas e honorários.

    Arquive-se definitivamente estes autos.

    P.R.I.C.

    SERVIRÁ A PRESENTE, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

    Goianésia do Pará (PA), data e hora firmadas na assinatura eletrônica.

    ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA Juiz de Direito Titular da Comarca de Goianésia do Pará/PA

  • 18/02/2025 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 13:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/02/2025 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 10:58

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 21/09/2024 02:31

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 06:36

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 00:14

    Publicado Intimação em 22/08/2024.

  • 23/08/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO 113332866, INTIMA-SE O EXECUTADO.

  • 20/08/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 16:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/05/2024 05:23

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 04:32

    Publicado Decisão em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Fórum Desembargador Raymundo Olavo da Silva Araújo Av.

    Praça da Bíblia, s/nº, bairro colegial, tel./fax: (94) 3779-1209, CEP: 68.639-000, email: [email protected] PJe: 0800878-17.2022.8.14.0110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente Nome: FRANCEILMA DA SILVA CONCEICAO Endereço: desconhecido Requerido Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: AVENIDA BENJAMIN CONSTANT, S/N, - de 1351/1352 a 2189/2190, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pela parte Autora, no qual entende como correto o pagamento do montante de R$ 9.281,74 (id. 83257122).

    Intimado a efetuar o cumprimento voluntário da sentença, o executado contesta o valor apresentado pelo exequente e informa o deposito em conta judicial do valor de R$ 6.826,42 (seis mil oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), o qual entende como devido.

    Requer a declaração de cumprimento integral da obrigação e arquivamento dos autos (id. 92106938).

    Extrato da subconta à id. 92245997.

    Instado a se manifestar, a requerente não concorda com o valor depositado e pugna pela sua devida complementação.

    Ainda, pede pelo levantamento da quantia incontroversa mediante alvará em nome do advogado da parte Autora – id. 92258278.

    Foi determinada a expedição do alvará do valor incontroverso e R$ 6.826,42 (seis mil oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos) e determinada a intimação do executado para informar se fará ou não a complementação do valor (id. 103210332).

    O executado informar que inexiste valor a ser complementado e requer o julgamento da impugnação apresentada, id. 104030016.

    Alvará o valor incontroverso expedido e recebido, certidão id. 105753200.

    Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Cinge-se a controvérsia em relação ao valor correto de condenação.

    Segundo o executado houve equívoco na memória de cálculo apresentada pela exequente, em razão de ter utilizado em seu termo inicial a data da sentença de primeiro grau (21/02/2018), quando o correto seria a data do acórdão (31/08/2022), além de ter aplicado juros compostos e pro rata. É entendimento jurisprudencial consolidado e sumulado que, para fins de atualização de condenação arbitradas nas ações de indenização por danos morais, o termo inicial da correção monetária deve ser considerado a data em que o valor tenha sido fixado – pela sentença ou acórdão.

    No caso dos autos, o dano moral foi fixado na sentença de primeiro grau, tendo o acórdão apenas MAJORADO o valor, de modo, que se reputa correto o termo inicial constante no cálculo da exequente (21/02/20218 – id. 79957864 – pág. 6).

    Conquanto aos juros de mora, verifico que, de fato, analisando os cálculos da exequente, consta aplicação de juros compostos e pro rata.

    Em contrapartida, o título executivo judicial não prevê juros compostos, de modo que a sua cobrança é vedada, conforme entendimento jurisprudência.

    Nesse viés, assiste parcial razão ao impugnante em relação ao excesso de execução, uma vez que os parâmetros utilizados pelo impugnado, juros de mora compostos e pro rata, não estão de acordo com aqueles estipulados em sentença/acórdão transitado em julgado.

    Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos da fundamentação retro.

    A resolução é com julgamento do mérito nos termos do art. 487, I do CPC.

    Deixo de condenar em custas e honorários ante a isenção legal, uma vez que a presente está sob a égide do Juizado Especial.

    Não havendo interposição de impugnações ou recursos, certifique-se o trânsito em julgado.

    Em seguida, considerando que cabe a parte vencedora promover o cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novo cálculo nos exatos parâmetros estipulados em sentença/acórdão transitado em julgado: valor nominal de R$ 4.000,00, com aplicação de correção monetária INPC a partir do arbitramento (data da sentença 21/02/2018) e juros de 1% a.m.

    SIMPLES a partir da citação.

    Apresentado nova planilha, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se concorda com o novo valor, devendo apresentar, se for o caso, o comprovante de deposito judicial, já abatido o valor incontroverso.

    Após, conclusos.

    Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA.

    Comarca de Goianésia do Pará JUIZ SUBSTITUTO Mário Botelho Vieira (Portaria n. 2102/2023-GP) Documento datado e assinado eletronicamente

  • 15/04/2024 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 17:21

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 07/12/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 09:03

    Juntada de Alvará

  • 22/11/2023 12:37

    Juntada de Informações

  • 11/11/2023 04:02

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 00:28

    Publicado Decisão em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO - 0800878-17.2022.8.14.0110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO Nome: FRANCEILMA DA SILVA CONCEICAO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: AVENIDA BENJAMIN CONSTANT, S/N, - de 1351/1352 a 2189/2190, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pela parte Autora, no qual entende como correto o pagamento do montante de R$ 9.281,74 (id. 83257122).

    Intimado a efetuar o cumprimento voluntário da sentença, o executado contesta o valor apresentado pelo exequente e informa o deposito em conta judicial do valor de R$ 6.826,42 (seis mil oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), o qual entende como devido.

    Requer a declaração de cumprimento integral da obrigação e arquivamento dos autos (id. 92106938).

    Extrato da subconta à id. 92245997.

    Instado a se manifestar, a requerente não concorda com o valor depositado e pugna pela sua devida complementação.

    Ainda, pede pelo levantamento da quantia incontroversa mediante alvará em nome do advogado da parte Autora – id. 92258278. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Considerando que não existe óbice a expedição de alvará de valores incontroversos, não sendo razoável aguardar discussão acerca de eventual saldo remanescente, DEFIRO o pedido autoral de levantamento do valor incontroverso.

    INDEFIRO o pedido de expedição de alvará em nome do patrono, uma vez que a procuração constante nos autos não outorga poderes específicos e expressos para tanto – id. 79957858 - Pág. 22.

    EXPEÇA-SE alvará em nome da parte autora FRANCEILMA DA SILVA CONCEIÇÃO, no montante de R$ 6.826,42 (seis mil oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), extrato da subconta à id. 92245997.

    Considerando o expediente id. 92258278, INTIME-SE o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se fará ou não a complementação do valor.

    Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA.

    Comarca de Goianésia do Pará JUIZ SUBSTITUTO Mário Botelho Vieira (Portaria n. 2102/2023-GP) Documento datado e assinado eletronicamente

  • 30/10/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2023 03:28

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/05/2023 23:59.

  • 01/06/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 20:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2023 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2023 10:29

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/12/2022 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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