TJPA - 0133070-63.2016.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SHEILA CRISTINA GOMES SOUZA

CPF *59.***.*71-68

Advogados

RAIMUNDO JORGE SANTOS DE MATOS

OAB: 43/PA

CPF *72.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

CNPJ: 63.803.100/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2025 10:45

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/09/2025 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2025 09:45

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 17:06

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 09/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 20:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 02:40

    Publicado Despacho em 13/03/2025.

  • 14/03/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0133070-63.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SHEILA CRISTINA GOMES SOUZA REU: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM DESPACHO R.h.

    Considerando a petição de ID 134278748, intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias se manifestem sobre o que entenderem pertinente ao prosseguimento do feito.

    Escoado o prazo assinalado, certifique-se e retornem os autos conclusos.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)

  • 11/03/2025 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2024 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 09:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 30/04/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 12:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/03/2024 13:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/03/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 11:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/10/2023 03:34

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 25/10/2023 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0133070-63.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SHEILA CRISTINA GOMES SOUZA REU: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM DECISÃO Vistos etc.

    Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa.

    Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC/2015, determinando a intimação das partes, em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC/2015.

    Intimadas as partes, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ para a elaboração da conta de custas finais em dez (10) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.

    Na hipótese de custas pendentes, o Coordenador da UPJ intimará a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em dez (10) dias.

    Caso a parte esteja beneficiária pela gratuidade de justiça, ou mesmo que tenha formulado pedido de gratuidade ainda não apreciado, fica a UPJ dispensada de remeter os autos à UNAJ.

    Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para manifestarem-se em memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Escoado o prazo assinalado, certifique-se. não sendo necessária a remessa dos autos ao Ministério Público, em virtude da sua manifestação no ID 61180289.

    Por fim, voltem conclusos para SENTENÇA.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 4 de setembro de 2023.

    DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juiza de Direito respondendo pela 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p11

  • 20/10/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 15:11

    Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA GOMES SOUZA em 09/11/2022 23:59.

  • 06/11/2022 03:29

    Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA GOMES SOUZA em 28/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 01:24

    Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

  • 21/10/2022 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 19/10/2022 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 09:26

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/05/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 08:55

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01330706320168140301: - Justificativa: PROCESSO ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - PROC. Nº 342-36.2015.5.08.0002 - MUDANÇA DE REGIME JUR

  • 12/05/2022 12:41

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01330706320168140301: - O asssunto 10223 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10223 para 10422. - Justificativa: PROCESSO ENCAMINHADO VIA

  • 11/06/2021 09:24

    REMESSA INTERNA

  • 20/04/2021 09:04

    Remessa

  • 23/09/2019 11:29

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 18/09/2019 14:12

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 19/07/2019 11:34

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 02/07/2019 14:12

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 01/07/2019 09:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/06/2019 08:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/06/2019 08:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/06/2019 08:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/06/2019 13:17

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 24/06/2019 16:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6738-98

  • 24/06/2019 16:24

    Remessa

  • 24/06/2019 16:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/06/2019 16:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/06/2019 10:34

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 29/05/2019 09:04

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 27/05/2019 11:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/05/2019 11:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/05/2019 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/05/2019 10:45

    Remessa

  • 24/05/2019 10:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2019 10:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/05/2019 08:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/04/2019 10:47

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/04/2019 15:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/04/2019 09:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/04/2019 13:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2019 13:08

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/04/2019 13:21

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 08/04/2019 11:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/04/2019 10:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/04/2019 10:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/04/2019 10:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/04/2019 11:39

    Remessa

  • 04/04/2019 11:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/04/2019 11:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/04/2019 11:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/01/2019 11:46

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2018 09:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/11/2018 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2018 09:35

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/04/2018 12:35

    OUTROS

  • 03/04/2018 11:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/04/2018 11:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/04/2018 11:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/04/2018 11:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/03/2018 15:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/03/2018 12:50

    Remessa

  • 26/03/2018 12:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/03/2018 12:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/03/2018 09:30

    Remessa

  • 06/03/2018 09:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/03/2018 09:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/03/2018 09:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/03/2018 09:28

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO JORGE SANTOS DE MATOS (50307), que representa a parte SHEILA CRISTINA GOMES SOUZA (23859979) no processo 01330706320168140301.

  • 01/03/2018 13:12

    Remessa

  • 01/03/2018 13:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/03/2018 13:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/02/2018 09:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/08/2017 10:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/07/2017 09:50

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 20/07/2017 15:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/07/2017 15:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/07/2017 12:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2017 12:21

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/06/2017 12:29

    CONCLUSOS

  • 21/06/2017 10:10

    CONCLUSOS

  • 21/06/2017 10:09

    CONCLUSOS

  • 21/06/2017 10:08

    CONCLUSOS

  • 21/06/2017 10:07

    CONCLUSOS

  • 21/06/2017 10:07

    CONCLUSOS

  • 21/06/2017 10:06

    CONCLUSOS

  • 21/06/2017 09:59

    CONCLUSOS

  • 21/06/2017 09:59

    CONCLUSOS

  • 21/06/2017 09:58

    CONCLUSOS

  • 21/06/2017 09:57

    CONCLUSOS

  • 21/06/2017 09:56

    CONCLUSOS

  • 21/06/2017 09:56

    CONCLUSOS

  • 21/06/2017 09:54

    CONCLUSOS

  • 21/06/2017 09:54

    CONCLUSOS

  • 21/06/2017 09:51

    CONCLUSOS

  • 21/06/2017 09:51

    CONCLUSOS

  • 21/06/2017 09:50

    CONCLUSOS

  • 21/06/2017 09:50

    CONCLUSOS

  • 21/06/2017 09:49

    CONCLUSOS

  • 21/06/2017 09:48

    CONCLUSOS

  • 21/06/2017 09:48

    CONCLUSOS

  • 21/06/2017 09:47

    CONCLUSOS

  • 21/06/2017 09:40

    CONCLUSOS

  • 21/06/2017 09:39

    CONCLUSOS

  • 21/06/2017 09:34

    CONCLUSOS

  • 12/06/2017 10:47

    CONCLUSOS

  • 09/06/2017 14:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/06/2017 09:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/06/2017 12:38

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2017 09:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/01/2017 09:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/01/2017 09:41

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NORALINA BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA (55067), que representa a parte SEMOB SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM (23153847) no processo 01330706320168140301.

  • 16/01/2017 09:40

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO SERGIO CAMARA PEREIRA (6478866), que representa a parte SEMOB SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM (23153847) no processo 01330706320168140301.

  • 24/11/2016 10:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 20/10/2016 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2016 12:03

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/10/2016 12:03

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 20/10/2016 12:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 19/10/2016 12:51

    OUTROS

  • 17/10/2016 12:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/10/2016 12:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/10/2016 12:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/10/2016 13:40

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 07/10/2016 17:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8215-14

  • 07/10/2016 17:17

    Remessa

  • 07/10/2016 17:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/10/2016 17:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/08/2016 10:54

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA À SEMOB, com 246 fls.

  • 14/07/2016 11:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 04/07/2016 12:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/07/2016 12:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/06/2016 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2016 11:53

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/06/2016 13:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/06/2016 11:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/06/2016 11:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/06/2016 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/05/2016 19:10

    Remessa

  • 30/05/2016 19:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/05/2016 19:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/05/2016 08:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/05/2016 11:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/04/2016 10:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/04/2016 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/04/2016 10:54

    Determinação - Determinação

  • 22/03/2016 14:51

    OUTROS

  • 21/03/2016 12:20

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 21/03/2016 09:06

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 09/03/2016 09:24

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/03/2016 09:24

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2016

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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