TJPA - 0849964-63.2022.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/05/2023 20:36 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            30/05/2023 20:35 Expedição de Certidão. 
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                                            30/05/2023 16:45 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            29/05/2023 10:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/05/2023 22:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/05/2023 22:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/05/2023 23:19 Juntada de Petição de apelação 
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                                            15/04/2023 04:29 Publicado Sentença em 13/04/2023. 
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                                            15/04/2023 04:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023 
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                                            13/04/2023 08:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/04/2023 19:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/04/2023 19:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/04/2023 11:47 Julgado improcedente o pedido 
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                                            11/04/2023 09:30 Conclusos para julgamento 
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                                            11/04/2023 09:30 Cancelada a movimentação processual 
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                                            09/03/2023 15:38 Decorrido prazo de IGEPREV em 08/03/2023 23:59. 
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                                            01/03/2023 05:06 Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/02/2023 23:59. 
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                                            15/12/2022 17:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/12/2022 00:54 Publicado Decisão em 12/12/2022. 
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                                            13/12/2022 00:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022 
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                                            07/12/2022 09:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/12/2022 09:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/12/2022 14:00 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            02/12/2022 11:21 Conclusos para decisão 
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                                            02/12/2022 11:21 Cancelada a movimentação processual 
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                                            09/11/2022 09:48 Cancelada a movimentação processual 
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                                            25/10/2022 05:30 Decorrido prazo de IGEPREV em 19/10/2022 23:59. 
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                                            09/10/2022 01:05 Decorrido prazo de Estado do Pará em 05/10/2022 23:59. 
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                                            09/10/2022 00:56 Decorrido prazo de ALUIZIO DA CONCEICAO DIAS em 05/10/2022 23:59. 
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                                            19/09/2022 10:52 Cancelada a movimentação processual 
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                                            13/09/2022 15:21 Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial 
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                                            13/09/2022 15:19 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 
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                                            13/09/2022 10:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/09/2022 10:59 Declarada incompetência 
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                                            13/09/2022 09:43 Conclusos para decisão 
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                                            10/08/2022 05:57 Decorrido prazo de ALUIZIO DA CONCEICAO DIAS em 09/08/2022 23:59. 
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                                            09/08/2022 04:25 Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/08/2022 23:59. 
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                                            20/07/2022 10:47 Juntada de Petição de contestação 
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                                            15/07/2022 15:28 Juntada de Petição de contestação 
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                                            14/06/2022 10:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/06/2022 10:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/06/2022 11:33 Conclusos para despacho 
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                                            10/06/2022 16:58 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            10/06/2022 16:58 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/05/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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