TJPA - 0011467-06.2014.8.14.0006

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ANANINDEUA - 2 RISP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO CESAR DA COSTA RIBEIRO

Advogados

TADEU WILSON DA COSTA RIBEIRO

OAB: 15546/PA

CPF *30.***.*13-53

SANDRA LUCIA DE MEDEIROS SMITH

OAB: 10043/PA

CPF *28.***.*54-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LINDIZAURA DA SILVA COSTA

CPF *79.***.*25-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 12:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/12/2024 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 18:43

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 12/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 10:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/11/2024 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 09:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/10/2024 13:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/10/2024 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 10:55

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 18/02/2024 19:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2024 19:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2024 14:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2024 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2024 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2024 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2024 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 14:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/02/2024 14:23

    Mandado devolvido cancelado

  • 08/02/2024 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 13:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/11/2023 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 07:10

    Decorrido prazo de MAURO CESAR DA COSTA RIBEIRO em 22/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 09:01

    Decorrido prazo de MAURO CESAR DA COSTA RIBEIRO em 20/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 06:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 13/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 03:17

    Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ANANINDEUA - 2ª RISP em 13/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 04:15

    Publicado Decisão em 06/11/2023.

  • 07/11/2023 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 07/11/2023 04:15

    Publicado Intimação em 06/11/2023.

  • 07/11/2023 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 06/11/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

    AÇÃO PENAL: 0011467-06.2014.8.14.0006 DENUNCIADO: MAURO CESAR DA COSTA RIBEIRO ADVOGADOS: DR.

    TADEU WILSON DA COSTA RIBEIRO, OAB/PA 15.546; E DRA.

    SANDRA LÚCIA DE MEDEIROS SMITH, OAB/PA 10.043B DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os advogados do réu, DR.

    TADEU WILSON DA COSTA RIBEIRO, OAB/PA 15.546 e DRA.

    SANDRA LÚCIA DE MEDEIROS SMITH, OAB/PA 10.043B, renunciaram aos poderes que lhes foram outorgados na procuração de ID 69782119 (pág. 13), todavia não fizeram prova apta a indicar a ciência do seu constituinte, em afronta ao art. 112 do CPC.

    Outrossim, ressalte-se que a tempestiva e regular comunicação pessoal da renúncia quanto aos poderes recebidos cabe ao advogado constituído, e não a este Juízo.

    Isto posto, NÃO HOMOLOGO a renúncia manifestada no ID 103316362.

    Intimem-se os advogados.

    Por fim, tendo em vista que a ação penal está suspensa desde 30/11/2020 (ID 69782136 – pág. 07), em razão da citação por edital do acusado e que ele não foi encontrado no novo endereço fornecido no ID 102926628, manifeste-se o Ministério Público.

    A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA / REQUISIÇÃO / OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

    Ananindeua/PA, 31 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA

  • 01/11/2023 13:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/11/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 04:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 31/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 11:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/10/2023 09:27

    Decorrido prazo de LINDIZAURA DA SILVA COSTA em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 09:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/10/2023 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 02:38

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 25/10/2023 09:44

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/10/2023 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Processo: 0011467-06.2014.8.14.0006 REQUERENTE: LINDIZAURA DA SILVA COSTA Endereço: TRAV.

    WE-36, CASA 801, CONJ.

    CIDADE NOVA 5, ANANINDEUA/PA TELEFONE: 98878-0298 REQUERIDO: MAURO CESAR DA COSTA RIBEIRO Endereço: TRAV.

    QUINTINO BOCAIÚVA, Nº 2521, FUNDOS - CASA 3, BAIRRO CREMAÇÃO, BELÉM/PA TELEFONE: NÃO INFORMADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – DEFERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS Trata-se de autos de Medidas Protetivas de urgência solicitadas pela requerente acima qualificada, em desfavor do requerido, também já qualificado, nos termos do Art.12 III, da Lei nº 11340/06.

    A requerente alega ter sofrido violência doméstica e familiar por parte do requerido, conforme descrito pormenorizadamente nos autos. É o relatório.

    Decido.

    Considerando as informações prestadas no pedido de Medidas Protetivas; e tendo em vista que a demora do provimento jurisdicional pode acarretar dano irreparável ou de difícil reparação à vida, integridade física, moral e psicológica da vítima, com fundamento no art. 18, I, c/c art. 19, § 1º da Lei nº 11340/2006, DETERMINO ao requerido, salvo decisão judicial em contrário: 1.

    PROIBIÇÃO de se aproximar da requerente (art. 22, III, “a”, da Lei nº 11.340/06); 2.

    PROIBIÇÃO de manter contato com a requerente por qualquer meio de comunicação, tais como, contato telefônico, mensagens de texto, e-mail, redes sociais, cartas, etc. (art. 22, III, “b”, Lei 11.340/06); 3.

    PROIBIÇÃO de frequentar todos os locais que a requerente costuma frequentar, a fim de preservar a integridade física e psicológica (art. 22, III, “c”, Lei 11.340/06); No caso de existência de filho(s) do casal: ASSEVERA-SE às partes que as medidas protetivas de urgência não se estendem aos filhos, devendo o contato com estes ser intermediado por um terceiro, exceto se existente determinação judicial em sentido contrário.

    Caso necessário, a requerente deverá entrar com ação própria em juízo competente para pleitear prestação de alimentos provisionais ou provisórios, e a restrição ou suspensão do direito de visita, não se evidenciando, no caso concreto, a urgência que mereça decisão no âmbito de medidas protetivas.

    Outrossim, eventuais pedidos concernentes à partilha de bens, bem como 1) restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor, 2) proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, 3) suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor, e 4) prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência contra a ofendida devem ser dirigidos ao Juízo de Família e dirimidos por esse Juízo competente, sob pena de violação do Juízo natural e consequente nulidade dos atos processuais, haja vista que, no âmbito dos autos de medidas protetivas somente compete ao Juiz conhecer e decidir sobre questões acima, desde que evidenciada urgência que visem proteger a mulher contra atos atentatórios contra a sua integridade física e psíquica, e também contra o seu patrimônio, devidamente comprovada a urgência, o que não é o caso dos autos.

    INTIME-SE o requerido EM REGIME DE URGÊNCIA (art. 6º, § 3º, do Prov.

    Conjunto nº 02/2015-CJRMB/CJCI, c/c o Parágrafo Único do art. 5º, da Portaria nº 001/2018-CMU, c/c art. 1º e parágrafo único da Resolução nº 346/2020 - CNJ) cientificando-o da possibilidade de decretação de sua prisão preventiva e da aplicação de outras medidas previstas na legislação em vigor, inclusive com a imposição de multa e requisição de auxílio da força policial, e, que, nos termos do art.24 A da Lei n. 11340/06, o descumprimento da presente decisão caracteriza o Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas.

    INTIME-SE a requerente para tomar ciência da decisão, por qualquer meio de comunicação, preferencialmente via telefone, celular ou “whatsapp”, cientificando-a de que: 1) deverá informar, por meio de advogado, Defensoria Pública ou diretamente na Secretaria: a) a cessação do risco, para fins de revogação da medida, se for o caso e; b) qualquer mudança de endereço, e, quando necessário, o endereço atualizado do requerido, sob pena de revogação das medidas.

    No caso de notificação por telefone fixo, celular, WhatsApp ou e-mail, a vítima deverá ser informada dos canais adequados e disponíveis para a comunicação do descumprimento das medidas protetivas de urgência, quais sejam: Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, Ministério Público ou através de seu advogado particular.

    OFICIE-SE à Autoridade Policial, para que tome ciência das medidas aqui estabelecidas, devendo comunicar a este Juízo qualquer descumprimento destas medidas pelo requerido.

    INTIME-SE o requerido para tomar ciência da decisão, bem como, querendo, apresentar manifestação do pedido no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação no prazo estipulado, deve a Secretaria proceder a baixa e arquivamento.

    CASO O OFICIAL DE JUSTIÇA VERIFIQUE QUE O REQUERIDO ESTÁ SE OCULTANDO PARA NÃO SER CITADO/INTIMADO DA DECISÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS, FICA AUTORIZADO, DESDE JÁ, A PROCEDER À CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POR HORA CERTA.

    DA MESMA FORMA, DEVERÁ SER APLICADO, QUANDO NECESSÁRIO, O ART. 212, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    Ficando, desde já, o requerido ADVERTIDO que o descumprimento das medidas acima decretadas é prática de crime, tipificado no art. 24 – A, da Lei nº 11.340/06, o que poderá implicar na sua prisão em flagrante.

    As medidas protetivas ora deferidas terão vigência por 06 (seis) meses, contados da intimação das partes.

    Ficando desde já intimada a requerente para comparecer em Juízo e informar a necessidade de prorrogação das medidas protetivas.

    Caso não se manifeste, ao fim do prazo, fica extinta as medidas protetivas, procedendo-se a baixa.

    CUMPRA-SE a Portaria nº 02/2023.

    Dê-se ciência ao Ministério Público (art. 18 III, da Lei nº 11.340/06).

    Cópia desta Decisão servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO das Medidas Protetivas de Urgência, bem como servirá como carta precatória/oficio/intimação/citação/notificação/requisição do necessário.

    Sem prejuízo, expeça-se novo mandado de citação para o acusado no novo endereço informado pelo Ministério Público no ID 102926628, para fins de responder, neste feito, à denúncia oferecida pelo Ministério Público.

    CUMPRA-SE NO PLANTÃO E EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO, INCLUSIVE CARTA PRECATÓRIA.

    Ananindeua, 24 de outubro de 2023 . (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA

  • 24/10/2023 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2023 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2023 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 12:04

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 24/10/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 07:21

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/07/2022 07:21

    Juntada de documento de migração

  • 16/05/2022 10:06

    Remessa

  • 13/10/2021 11:08

    Réu revel citado por edital - Réu revel citado por edital

  • 13/10/2021 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2020 11:42

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 02/12/2020 08:08

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2020 08:08

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 30/11/2020 16:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2020 16:23

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/11/2020 16:23

    Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

  • 30/11/2020 15:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/11/2020 15:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2020 15:38

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/02/2020 09:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/02/2020 09:25

    Citação CITACAO

  • 11/02/2020 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2020 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2020 09:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/12/2019 11:22

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/12/2018 10:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/12/2018 09:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/12/2018 09:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/12/2018 09:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/12/2018 14:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3979-74

  • 05/12/2018 14:43

    Remessa

  • 05/12/2018 14:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/12/2018 14:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/11/2018 11:28

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2018 11:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/11/2018 11:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/11/2018 11:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/11/2018 13:35

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 20/11/2018 13:33

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 20/11/2018 13:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/11/2018 13:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/08/2018 11:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/06/2018 10:16

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/06/2018 10:37

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/06/2018 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2018 10:37

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 07/06/2018 10:37

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/05/2018 10:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : PABLO VINICIUS CHAVES MARQUES

  • 16/05/2018 10:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 16/05/2018 09:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/05/2018 08:36

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 16/05/2018 08:36

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - BELÉM

  • 16/05/2018 08:36

    Citação CITACAO

  • 16/05/2018 08:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/05/2018 08:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2018 08:34

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 16/05/2018 08:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2018 08:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/05/2018 13:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/04/2018 12:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/04/2018 11:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/03/2018 15:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2397-23

  • 27/03/2018 15:02

    Remessa

  • 27/03/2018 15:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/03/2018 15:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/02/2018 08:11

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2018 11:00

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/01/2018 11:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2018 11:00

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 29/01/2018 11:00

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/01/2018 12:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/01/2018 12:40

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : MARIO CLAUDIO TAVARES FILHO

  • 15/01/2018 12:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/01/2018 11:55

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 15/01/2018 11:45

    A EQUIPE TECNICA

  • 15/01/2018 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2018 11:36

    Citação CITACAO

  • 10/01/2018 08:47

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/01/2018 08:47

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/12/2017 13:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/12/2017 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/12/2017 12:55

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 15/12/2017 13:38

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 15/12/2017 13:38

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 15/12/2017 13:38

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA

  • 15/12/2017 13:38

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0011467-06.2014.8.14.0006 em distribuição por continuidade

  • 16/11/2017 10:58

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2017 12:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/04/2017 13:49

    A CORREGEDORIA

  • 19/04/2017 10:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/04/2017 09:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/04/2017 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2017 12:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/01/2017 13:54

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 26/01/2017 13:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/01/2017 10:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/01/2017 10:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/01/2017 10:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/01/2017 10:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/01/2017 10:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/01/2017 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/01/2017 18:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4120-87

  • 25/01/2017 18:45

    Remessa

  • 25/01/2017 18:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/01/2017 18:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/11/2016 09:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8743-70

  • 28/11/2016 09:57

    Remessa

  • 28/11/2016 09:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/11/2016 09:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/06/2016 11:52

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2016 16:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM - CORREGEDORIA POLICIA CIVIL

  • 03/03/2016 07:59

    A CORREGEDORIA

  • 26/02/2016 11:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/02/2016 11:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/02/2016 11:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/02/2016 15:46

    Remessa - O MINISTERIO PUBLICO - MP

  • 25/02/2016 15:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2016 15:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/05/2015 12:28

    Remessa

  • 29/04/2015 12:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/04/2015 12:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/04/2015 12:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/04/2015 19:14

    Remessa - DIVISÃO DE CORREIÇÃO - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA

  • 28/04/2015 19:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/04/2015 19:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/09/2014 13:51

    A CORREGEDORIA

  • 18/09/2014 10:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/09/2014 11:33

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/09/2014 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2014 11:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/09/2014 11:32

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 12/09/2014 11:32

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/09/2014 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2014 08:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/09/2014 13:57

    CONCLUSOS

  • 08/09/2014 13:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/09/2014 13:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/09/2014 13:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/09/2014 15:32

    Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO - MP

  • 04/09/2014 15:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/09/2014 15:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/08/2014 10:53

    Remessa

  • 25/08/2014 10:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/08/2014 10:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/08/2014 10:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/08/2014 15:10

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 22/08/2014 15:10

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 22/08/2014 15:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

  • 22/08/2014 15:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

  • 22/08/2014 15:10

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 11ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA

  • 22/08/2014 13:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2014

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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