TJPA - 0064897-31.2009.8.14.0301

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ: 05.058.441/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ: 05.058.441/0001-68

MARIO AMORIM PINTO

CPF *05.***.*99-87

Advogados

MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS

OAB: 2325/PA

CPF *66.***.*80-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 11:03

    Determinação de arquivamento

  • 02/04/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 21:23

    Decorrido prazo de MARIO AMORIM PINTO em 27/01/2025 23:59.

  • 17/01/2025 13:32

    Classe Processual alterada de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/12/2024 02:11

    Decorrido prazo de MARIO AMORIM PINTO em 18/12/2024 23:59.

  • 30/11/2024 02:44

    Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

  • 30/11/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024

  • 25/11/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 12:42

    Juntada de decisão

  • 05/03/2024 13:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/02/2024 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 15:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/12/2023 07:02

    Decorrido prazo de MARIO AMORIM PINTO em 04/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 06:27

    Decorrido prazo de MARIO AMORIM PINTO em 28/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 00:40

    Publicado Intimação em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 31/10/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 09:50

    Apensado ao processo 0055144-50.2009.8.14.0301

  • 31/10/2023 09:46

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319)

  • 31/10/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 20:28

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/12/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 13:56

    Processo migrado do sistema Libra

  • 16/08/2022 13:46

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00648973120098140301: - Classe Antiga: 1232, Classe Nova: 7.

  • 16/08/2022 13:46

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00648973120098140301: - O asssunto 10654 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10654 para 10671.

  • 16/08/2022 13:45

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00648973120098140301: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 8829 foi removido. - O asssunto 10654 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8829 para 10654. - Ação Coletiva:

  • 14/07/2022 11:29

    Remessa

  • 27/06/2022 11:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/05/2022 11:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/05/2022 11:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/05/2022 08:50

    OUTROS

  • 11/03/2022 13:33

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 11/03/2022 13:26

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 11/03/2022 13:26

    Remessa - Remessa

  • 11/03/2022 13:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2021 12:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/12/2021 12:10

    Publicação - Publicação

  • 17/12/2021 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2021 12:10

    Publicação - Movimento de arquivamento null

  • 16/12/2021 09:14

    OUTROS

  • 16/12/2021 08:51

    OUTROS

  • 15/12/2021 11:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/12/2021 11:55

    Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão

  • 14/12/2021 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/12/2021 12:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/12/2021 12:03

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 07/12/2021 12:03

    Conclusão - Conclusão

  • 07/12/2021 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2021 10:28

    OUTROS

  • 10/09/2021 12:10

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 10/09/2021 12:09

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 10/09/2021 12:09

    Remessa - Remessa

  • 10/09/2021 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2021 12:46

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/07/2021 12:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/07/2021 10:32

    OUTROS

  • 27/07/2021 09:47

    OUTROS

  • 23/07/2021 13:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/07/2021 10:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/07/2021 10:11

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 20/07/2021 10:11

    Conclusão - Conclusão

  • 20/07/2021 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2021 12:36

    OUTROS

  • 23/06/2021 14:09

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 23/06/2021 14:06

    Remessa - Remessa

  • 23/06/2021 14:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2021 14:06

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 07/06/2021 11:54

    OUTROS

  • 28/05/2021 10:44

    OUTROS

  • 12/04/2021 11:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/01/2021 10:53

    OUTROS

  • 29/01/2021 10:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/12/2020 13:05

    CONCLUSOS

  • 03/11/2020 12:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/11/2020 12:49

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 03/11/2020 12:49

    Conclusão - Conclusão

  • 03/11/2020 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2020 09:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/07/2020 10:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/02/2020 11:46

    OUTROS

  • 21/02/2020 11:45

    Recebimento - Recebimento

  • 21/02/2020 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2020 11:45

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 13/02/2020 12:05

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição do apenso do processo 00551448220098140301

  • 13/02/2020 12:05

    REDISTRIBUICAO DO APENSO - REDISTRIBUICAO DO APENSO do processo 00551448220098140301, da Região Comarca (Distribuição) BELÉM-CIVEL para Comarca ANANINDEUA, da Vara 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, da Secretaria

  • 07/11/2019 11:35

    REMESSA A OUTRA COMARCA - SEDEX - 0I813123209BR

  • 07/11/2019 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2019 11:22

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 07/11/2019 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2019 11:18

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/11/2019 10:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/09/2019 10:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/09/2019 09:46

    AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

  • 05/09/2019 09:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM - 'DEV AR MOV 04/09/2019

  • 05/09/2019 09:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM - 'DEV AR MOV 04/09/2019

  • 14/08/2019 11:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/08/2019 13:45

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/08/2019 11:13

    REMESSA AOS CORREIOS - BI 946422398 BR - ANANINDEUA - 67030053

  • 05/08/2019 13:51

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 23/07/2019 13:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/07/2019 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/07/2019 09:31

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 22/07/2019 13:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/06/2019 08:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/06/2019 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2019 10:37

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/04/2019 11:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/03/2019 11:50

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 20/03/2019 07:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/03/2019 07:44

    Incompetência - Incompetência

  • 20/03/2019 07:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2019 13:59

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 23/01/2019 13:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/12/2018 10:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/11/2018 09:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/10/2018 13:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/02/2018 13:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/02/2018 10:55

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 05/02/2018 13:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/12/2017 14:17

    CONCLUSOS

  • 30/10/2017 13:17

    CONCLUSOS

  • 24/10/2017 12:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/04/2017 10:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/12/2016 11:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/10/2016 09:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/05/2016 13:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/05/2016 13:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/01/2016 08:59

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 13/11/2014 11:00

    OUTROS

  • 19/08/2014 09:43

    OUTROS

  • 01/08/2014 10:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/02/2014 14:03

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 17/01/2012 10:45

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 17/01/2012 10:39

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 17/01/2012 10:31

    PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2012

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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