11/12/2023 15:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/12/2023 09:47

Baixa Definitiva
07/11/2023 00:14

Publicado Ementa em 06/11/2023.
07/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
05/11/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

ARTIGO 157, §2º, INCISOS I (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 13.654/2018) E II, DO CÓDIGO PENAL.

PRESCRIÇÃO RETROATIVA.

RECONHECIMENTO A FAVOR DO APELANTE MENOR DE 21 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS.

ABSOLVIÇÃO DO OUTRO APELANTE ANTE A FALTA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA, CONSEQUENTE DA NÃO OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, extinguir, em relação ao apelante Patrick de Oliveira Silva, a punibilidade estatal, ante a prescrição, na modalidade retroativa, assim como, conhecer do apelo de Josimar Carmo Santos e lhe conceder provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes.
01/11/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:55

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
31/10/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/10/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 11:29

Conclusos para julgamento
22/06/2022 11:29

Cancelada a movimentação processual
22/06/2022 11:29

Juntada de Certidão
22/06/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 12:21

Cancelada a movimentação processual
06/08/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 18:21

Juntada de Certidão
03/08/2021 18:21

Processo migrado do sistema Libra
02/08/2021 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 22:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2021 22:50

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
19/04/2021 14:46

REMESSA INTERNA
16/04/2021 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2021 11:26

Remessa - Remessa
16/04/2021 11:26

Remessa - Movimento de arquivamento null
16/04/2021 11:25

Remessa
16/04/2021 11:16

OUTROS
12/04/2021 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - À Secretaria, para envio à digitalização...
07/04/2021 15:30

AGUARDANDO PREPARO
07/10/2020 13:48

AGUARDANDO PREPARO
06/10/2020 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO AO MAGISTRADO. 1 VOL
01/09/2020 15:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
31/08/2020 13:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - AO M.P. PARA EXAME E PARECER...
31/08/2020 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2020 13:54

Mero expediente - Mero expediente
26/08/2020 14:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 270 fls
26/08/2020 14:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/08/2020 12:19

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/08/2020 12:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: LEONAM GONDIM DA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807296-58.2023.8.14.0005

S Ferreira Comercio Importacao e Exporta...

Advogado: Marlon Vitor Oliveira Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/10/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0816968-08.2023.8.14.0000

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Nazete Maria Goncalves Cardoso

Advogado: Raphael Neves Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/10/2023 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0014412-17.2015.8.14.0301

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Jimmy Souza do Carmo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/09/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0861345-73.2019.8.14.0301

Municipio de Belem

Antibioticos do Brasil LTDA.

Advogado: Ana Lucia da Silva Brito

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/04/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0861345-73.2019.8.14.0301

Antibioticos do Brasil LTDA.

Advogado: Edineia Santos Dias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/04/2020 12:31

Exibir Processo