26/08/2025 22:40

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TAILÂNDIA em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 02:35

Decorrido prazo de EMERSON DA SILVA MORAES em 24/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 08:55

Juntada de Petição de termo de ciência
10/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
23/12/2024 09:11

Juntada de Petição de termo de ciência
19/12/2024 15:13

Juntada de Petição de termo de ciência
19/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:56

Juntada de Alvará de Soltura
19/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:36

Juntada de Petição de termo de ciência
18/12/2024 17:38

Juntada de Petição de termo de ciência
18/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:59

Juntada de Alvará
18/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:51

Conclusos para julgamento
08/10/2024 09:50

Expedição de Informações.
08/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
06/10/2024 04:18

Decorrido prazo de EMERSON DA SILVA MORAES em 04/10/2024 23:59.
29/09/2024 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.
29/09/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TAILÂNDIA 0803154-95.2023.8.14.0074 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) REU: EMERSON DA SILVA MORAES, ADONIAS DOS SANTOS COSTA ARAUJO Nome: EMERSON DA SILVA MORAES Endereço: RUA SÃO PEDRO, S/N, DISTRITO DE PALMARES, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: ADONIAS DOS SANTOS COSTA ARAUJO Endereço: R BACURI, 222, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Advogados do(a) REU: MARCONI GOMES SOUZA - PA29319, THAIS DANTAS ALVES - PA26352-A ATO ORDINATÓRIO FICA(m) INTIMADO(s), por meio deste, os advogados acima identificados para apresentar Alegações Finais em favor dos Réus indicados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Tailândia/PA, 25 de setembro de 2024.

JOSÉ MARIA DA ROCHA CORREA Secretaria da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:37

Juntada de Petição de alegações finais
16/09/2024 03:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 03:45

Publicado Decisão em 10/09/2024.
11/09/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia 0803154-95.2023.8.14.0074 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TAILÂNDIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Nome: EMERSON DA SILVA MORAES Endereço: RUA SÃO PEDRO, S/N, DISTRITO DE PALMARES, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: ADONIAS DOS SANTOS COSTA ARAUJO Endereço: R BACURI, 222, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 AUDIÊNCIA Processo n. 0803154-95.2023.8.14.0074 Data: 27 de agosto de 2024 Hora: 11:00 Local: Sala de audiências da 1ª Vara Comarca Tailândia e plataforma virtual (Microsoft Teams) PRESENTES: Juiz de Direito: Rodrigo Silveira Avelar Ministério Público: Alan Johnnes Lira Feitosa Denunciado: Emerson da Silva Moraes e Adonias dos Santos Costa Araujo Advogado: Marconi Gomes Souza Defensor Público: Ana Carla Lobato Perdigão Testemunhas MP: Odilson Chay Pereira dos Santos, Leonardo Rodrigues Lopes e Rafael da Cruz e Souza.

Iniciada a audiência, realizada e gravada pela ferramenta Microsoft Teams, passou-se a realizar a oitiva das testemunhas de Acusação, iniciando-se com o senhor ODILSON CHAY PEREIRA DOS SANTOS , brasileiro, Policial Militar, Soldado, lotado no 45º BPM.

Testemunha compromissada e advertida na forma da lei.

Logo após, foi realizada a oitiva da testemunha da defesa de emerson a senhora MARIA SANTOS DA SILVA, filha de Feliciano Cipriano da Silva e Maria José Maciel dos Santos, nascida em Acará/ Pará, no dia 11/16/1966. sendo ouvida como informante.

Em seguida, passou-se a realizar a qualificação e o interrogatório do réu Emerson da Silva Moraes, endereço: Rua São Pedro, Palmares, Tailândia - PA - CEP: 68695-000, brasileiro, paraense, natural de Acará/PA, nascido em 26/05/2000 , filho de Maria Santos da Silva e José Roberto Franco Moraes.

Fica consignado que foram assegurados os direitos constitucionais do réu, sobretudo o direito de ficar em silêncio e foi permitida entrevista pessoal com seu defensor, de forma reservada.

Em seguida, passou-se a realizar a qualificação e o interrogatório do réu Adonias dos Santos Costa Araujo, endereço: Rua Sucupira, nº80, Palmares, Tailândia - PA - CEP: 68695-000, brasileiro, paraense, natural de Pinheiro/MA, nascido em 27/07/1986 , filho de Dulce Benedita Costa e Raimundo da Conceição Araujo.

Fica consignado que foram assegurados os direitos constitucionais do réu, sobretudo o direito de ficar em silêncio e foi permitida entrevista pessoal com seu defensor, de forma reservada.

Após, a Defesa do acusado emerson apresentou os seguintes requerimentos.

Requereu a revogação de prisão do acusado.

Na sequência, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: requer vista para se manifestar.

Após, o MM.

Juiz proferiu a seguinte DELIBERAÇÃO: Vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de revogação da prisão preventiva feito pela defesa.

Concedo prazo para apresentação de alegações finais escritas em 5 dias, pelo Ministério Público e em seguida, sucessivamente, apresente as defesas alegações finais também no prazo de 5 dias.

Após, tornem-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se com medida de urgência.

Intimados os presentes.

Fica dispensada a assinatura das partes, procuradores e depoentes, considerando a captação audiovisual dos depoimentos e das intervenções.

Requerimentos, manifestações e demais pronunciamentos gravados via aplicativo Microsoft Teams.

Expeça-se o necessário.

Nada mais havendo, o MM.

Juiz mandou encerrar o presente termo, que segue assinado por todos os presentes.

Eu, Técnica, Cassilene Franco Santos de Melo, digitei e conferi o presente termo.

Rodrigo Silveira Avelar Juiz de Direito Titular 1ª vara Comarca de Tailândia 4 27 de agosto de 2024 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia
06/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:10

Juntada de Petição de alegações finais
28/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 14:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2024 11:00 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.
27/08/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/08/2024 11:00 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.
11/07/2024 12:37

Juntada de Informações
11/07/2024 12:23

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/07/2024 09:00 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.
01/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:23

Juntada de Petição de termo de ciência
12/05/2024 08:57

Decorrido prazo de EMERSON DA SILVA MORAES em 10/05/2024 23:59.
29/04/2024 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.
27/04/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024
26/04/2024 11:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/07/2024 09:00 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.
26/04/2024 11:29

Juntada de Informações
26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TAILÂNDIA 0803154-95.2023.8.14.0074 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: EMERSON DA SILVA MORAES Advogados do(a) REU: MARCONI GOMES SOUZA - PA29319, THAIS DANTAS ALVES - PA26352-A ATO ORDINATÓRIO FICA(m) INTIMADO(s), por meio deste, os advogados acima identificados para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO em favor do (s) Réu (s) indicado (s), no prazo de 10 (dez) dias.

Tailândia/PA, 25 de abril de 2024.

BRUNA LORENA COELHO NUNES Secretaria da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/04/2024 14:50

Expedição de Informações.
25/04/2024 14:49

Desentranhado o documento
25/04/2024 14:49

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 07:13

Decorrido prazo de ADONIAS DOS SANTOS COSTA ARAUJO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:50

Decorrido prazo de EMERSON DA SILVA MORAES em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:13

Juntada de Petição de termo de ciência
10/04/2024 17:08

Decorrido prazo de EMERSON DA SILVA MORAES em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 06:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/04/2024 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 06:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/04/2024 06:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 11:36

Expedição de Mandado.
08/04/2024 11:25

Expedição de Mandado.
08/04/2024 11:21

Expedição de Mandado.
08/04/2024 11:18

Expedição de Mandado.
04/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:56

Mantida a prisão preventida
15/03/2024 10:05

Conclusos para decisão
14/03/2024 13:23

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
14/03/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:59

Decorrido prazo de ADONIAS DOS SANTOS COSTA ARAUJO em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:29

Cancelada a movimentação processual
28/02/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:43

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:16

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2024 10:12

Expedição de Mandado.
20/02/2024 09:41

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 22:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 13:45

Juntada de Petição de diligência
10/02/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 17:08

Expedição de Mandado.
07/02/2024 10:18

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:28

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:28

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 12:30

Conclusos para decisão
02/02/2024 12:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/02/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 23:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/01/2024 08:02

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia DECISÃO Vistos os autos.

O acusado EMERSON DA SILVA MORAES, por intermédio de advogado particular, formulou pedido de revogação de prisão preventiva, em apertada síntese, sob a alegação de que inexistem os requisitos legais que autorizam a manutenção da medida extrema, bem ainda ante as condições subjetivas favoráveis que militam em seu favor (ID nº 104884899).

Instado a se manifestar, o Ministério Público, manifestou-se desfavorável à concessão do pleito defensivo (ID n° 105048843).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Entendo pelo indeferimento do pedido.

Com efeito, não houve modificação no contexto fático que ensejou o decreto prisional.

Entendo que continuam vigentes as razões que ensejaram o decreto preventivo, existindo indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, considerando os elementos de informação reunidos pela Autoridade Policial, com destaque a quantidade e diversidade de entorpecentes encontrados no ato flagrancial.

Destaco, que o delito é de gravidade concreta - e não meramente abstrata - uma vez que o tráfico de drogas é o início da cadeia criminal, de onde resultam outros delitos, além de trazer intranquilidade e perturbação social, haja vista que a atividade fomenta muitos outros crimes, especialmente contra o patrimônio.

Do mesmo modo, não há dados de que o indiciado solto, não venha a evadir-se do distrito da culpa.

Registro, por oportuno, que o Município de Tailândia e região estão reféns de organizações criminosas que disputam território para venda de drogas, pouco se importando se, para isso, irão praticar outros delitos como roubo e homicídio, sendo imperiosa a intervenção estatal para reestabelecimento da ordem pública.

Neste sentido, quanto à alegação de que o acusado preenche os requisitos para responder ao processo em liberdade, entendo incabível, sobre o tema o Pretório Excelso, já decidiu que as condições subjetivas favoráveis do paciente, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a decretação da prisão provisória, se há nos autos elementos hábeis a recomendar a sua manutenção, como se verifica no caso em apreço (STF, HC 86.605/SP, Rel.

Min.

GILMAR MENDES, DJU 10.03.06 e STJ, RHC 20.677/MT, Rel.

Min.

FELIX FISCHER, DJU 23.04.07).

De outra forma, não existe possibilidade de aplicação de medida cautelar típica ou atípica diversa da prisão, pois se fosse imposta, seria inadequada e insuficiente, já que a consequência imediata seria a liberdade e, conforme demonstrado na fundamentação supra, ao menos nesse momento processual, o acusado não possui condições de permanecer no convívio social sem acarretar abalo à ordem pública (CPP, arts. 282, § 6º, 310, caput, II e 319).

Isto posto, INDEFIRO pedido de REVOGAÇO DA PRISO PREVENTIVA, formulado em favor de EMERSON DA SILVA MORAES, por entender ser necessária a manutenção da custódia preventiva, nos termos do art. 312 do CPP.

Ciência ao Ministério Público e a Defesa do acusado EMERSON DA SILVA MORAES.

Serve a presente decisão como Mandado/Ofício.

Cumpra-se com urgência pois tratam os autos de réu preso.

Tailândia/PA, data e hora registradas pelo sistema.

Victor Barreto Rampal Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 1ª vara da Comarca de Tailândia 5
19/12/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:16

Mantida a prisão preventida
18/12/2023 15:56

Conclusos para decisão
18/12/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 11:54

Conclusos para decisão
07/12/2023 10:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/11/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 01:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/11/2023 00:44

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 06:08

Decorrido prazo de EMERSON DA SILVA MORAES em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 06:39

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TAILÂNDIA em 21/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:42

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TAILÂNDIA em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:28

Juntada de Petição de termo de ciência
08/11/2023 07:37

Decorrido prazo de EMERSON DA SILVA MORAES em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia 0803154-95.2023.8.14.0074 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TAILÂNDIA Nome: EMERSON DA SILVA MORAES Endereço: RUA SÃO PEDRO, S/N, DISTRITO DE PALMARES, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Autos nº 0803154-95.2023.8.14.0074 Custodiado: EMERSON DA SILVA MORAES Data: 27/10/2023 Hora agendada: 10h00min Local: Sala de audiências da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Tailândia PRESENTES: Victor Barreto Rampal Promotor de Justiça: Dr.

Alan Johnnes Lira Feitosa Advogada: Dra.

Thais Dantas Alves Iniciada a audiência/reunião por videoconferência às 10h00min, feito o pregão, presente o flagranteados: VICTOR MANOEL DA SILVA. (custodiado na Depol de Tailândia/PA), representado pela sua advogada Dra.

Thais Dantas Alves.

O processo é virtual, podendo ser visualizado através do sistema PJE.

Inicialmente, registro que a Defesa conversou reservadamente com o custodiado.

Em seguida, passou o MM Juiz à qualificação do 1ºcustodiado, gravada em áudio e vídeo através do Microsoft Teams, que, dentre as respostas dadas, transcrevo as seguintes: Nome do custodiado: EMERSON DA SILVA MORAES Nome da Mãe: Maria Santos da Silva Nome do Pai: Jose Roberto Franco Moraes Data de Nascimento: 26/05/2000 Estado Civil: Solteiro Nacionalidade: brasileiro Naturalidade: Tailândia /PA Gênero: masculino ( ) autodeterminação LGBTI Endereço: Rua São Pedro, Vila Palmares, Tailândia/PA.

Informações Complementares: - - - Raça/Cor: Estuda:() sim ( x ) não Sabe ler e escrever: ( x) sim ( ) não Escolaridade: Alfabetizado Emprego: () Formal ( ) Informal ( x ) Outros Antecedentes Criminais: disse que foi preso processado anteriormente ( ) Inquérito Policial em andamento ( ) Processo Penal em Andamento ( ) Sentença Penal Condenatória Transitada em Julgado ( ) registro de ato infracional Possui filho(s) entre 0 e 11 anos?: ( X) sim, ( ) não Doenças Graves: ( ) HIV/AIDS ( ) Tuberculose ( ) Hepatite ( ) Hanseníase ( ) Diabetes ( ) Transtorno Mental ( ) Outras Faz uso de medicamentos obrigatórios: ( ) Sim ( x ) Não Indicativo de Deficiência: ( ) Física ( ) Visual ( ) Auditiva ( ) Intelectual ( ) Múltipla ( ) outros Dependência Química: ( ) Tabaco ( ) Álcool ( ) Maconha ( ) Cocaína ( ) Crack ( x ) Outros – relatado em mídia digital Droga apreendida: Sim Arma apreendida: Tipo: Quantidade: Munições apreendidas: - - - Perguntado se sofreu alguma agressão, por parte dos policiais, respondeu: NÃO ( ) Sinais aparentes de tortura ou maus tratos Tortura ou maus tratos ocorreram mediante ação de: ( ) Polícia Civil ( ) Polícia Militar ( ) Polícia Federal ( ) Encaminhamento social do preso ( ) Relato em mídia ( ) Instauração de procedimento investigatório em razão de constatação de indícios da prática de tortura ou maus tratos, com cópia para: ( ) Ministério Público ( ) Corregedoria ( ) Ouvidoria Após, gravado em áudio e vídeo, sobre a circunstância da prisão, respondeu ao Magistrado: segue em mídia.

Dada a palavra à representante do flagranteado, esta, basicamente, requereu, conforme argumentos registrados em mídia digital.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: : Decido.

Entendo pelo indeferimento do pedido.

Com efeito, não houve modificação no contexto fático que ensejou o decreto prisional.

Entendo que continuam vigentes as razões que ensejaram o decreto preventivo, existindo de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, bem como a necessidade de garantir a ordem pública e conveniência da instrução processual.

Com efeito, a forma e execução do crime, as motivações do crime e outras circunstâncias podem provocar imensa repercussão e clamor público, abalando a ordem pública, impondo-se a medida como garantia do próprio prestígio e segurança da atividade jurisdicional.

Quanto à alegação de que o acusado preenche os requisitos para responder ao processo em liberdade, entendo incabível e, sobre o tema o Pretório Excelso, já decidiu que as condições subjetivas favoráveis do paciente, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a decretação da prisão provisória, se há nos autos elementos hábeis a recomendar a sua manutenção, como se verifica no caso em apreço (STF, HC 86.605/SP, Rel.

Min.

GILMAR MENDES, DJU 10.03.06 e STJ, RHC 20.677/MT, Rel.

Min.

FELIX FISCHER, DJU 23.04.07).

Entendo que as medidas cautelares diversas da prisão demonstram-se inadequadas ao caso concreto, em razão das peculiaridades do próprio tipo penal, estando presentes os requisitos da prisão preventiva, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de EMERSON DA SILVA MORAES , por entender ser necessária a manutenção da custódia preventiva, nos termos do art. 312 do CPP.

Intime-se o acusado EMERSON DA SILVA MORAES acerca do indeferimento do pedido de revogação de prisão preventiva.

OFICIE-SE ao Comando da Polícia Militar e Civil de Tailândia, para que tome ciência da presente decisão.

Servirá a presente, por cópia digitada, como Mandado de Intimação / Ofício, no que couber, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Expeça-se o necessário.

E como nada mais foi dito, Flavia Leite, Assessora da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia, o digitou.

Victor Barreto Rampal Juiz de Direito 4 27 de outubro de 2023 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia
27/10/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 09:57

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 09:21

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:17

Juntada de Mandado de prisão
27/10/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 22:26

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
26/10/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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