11/07/2025 12:01

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/06/2025 23:59.
11/07/2025 12:01

Decorrido prazo de ADRIANA CHADA CHAVES em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 12:01

Decorrido prazo de ADRIANA CHADA CHAVES em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:57

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:57

Decorrido prazo de ADRIANA CHADA CHAVES em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:57

Decorrido prazo de ADRIANA CHADA CHAVES em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 07:37

Conclusos para decisão
11/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0892938-81.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: ADRIANA CHADA CHAVES APELADO: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, sn, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 DECISÃO Presentes os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, RECEBO a petição de ID 137485602 como pedido de cumprimento de sentença.

Após, INTIME-SE a parte Executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, podendo arguir as matérias insertas no art. 535 do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Intimem-se.

CERTIFIQUE-SE quanto ao trânsito em julgado da sentença de ID 109349909.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
22/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 10:25

Transitado em Julgado em 11/11/2024
15/04/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 10:36

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/03/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 02:26

Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:47

Juntada de despacho
12/11/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
10/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/11/2024 23:59.
28/10/2024 03:48

Decorrido prazo de ADRIANA CHADA CHAVES em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024 03:48

Decorrido prazo de ADRIANA CHADA CHAVES em 21/10/2024 23:59.
29/09/2024 01:21

Publicado Sentença em 27/09/2024.
29/09/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
26/09/2024 12:29

Juntada de Petição de termo de ciência
25/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:50

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 04:37

Decorrido prazo de Estado do Pará em 10/07/2024 23:59.
23/06/2024 00:48

Decorrido prazo de ADRIANA CHADA CHAVES em 20/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:48

Decorrido prazo de ADRIANA CHADA CHAVES em 19/06/2024 23:59.
21/06/2024 07:21

Conclusos para julgamento
14/06/2024 11:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/06/2024 11:00

Juntada de Certidão
30/05/2024 07:41

Publicado Decisão em 28/05/2024.
30/05/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
24/05/2024 12:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/05/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 11:48

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:48

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:02

Decorrido prazo de Estado do Pará em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 01:50

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:17

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:17

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:59

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:33

Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/01/2024 23:59.
28/01/2024 19:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.
28/01/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
22/01/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:28

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 06:51

Decorrido prazo de ADRIANA CHADA CHAVES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 06:51

Decorrido prazo de ADRIANA CHADA CHAVES em 28/11/2023 23:59.
05/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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