26/09/2025 00:23

Publicado Decisão em 26/09/2025.
26/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
24/09/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 17:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/07/2025 14:29

Conclusos para admissibilidade recursal
31/07/2025 14:29

Recebidos os autos
31/07/2025 14:29

Juntada de petição
07/06/2024 08:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/06/2024 08:16

Baixa Definitiva
07/06/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OBIDOS em 28/05/2024 23:59.
26/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:25

Conhecido o recurso de DANIELE CARDOSO ALVES - CPF: *58.***.*72-87 (APELANTE) e provido
03/04/2024 14:50

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:50

Cancelada a movimentação processual
02/02/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OBIDOS em 31/01/2024 23:59.
29/11/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800783-52.2021.8.14.0035 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIELE CARDOSO ALVES APELADO: MUNICIPIO DE OBIDOS RELATOR: DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15.

Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer.

Em seguida, retornem-me conclusos.

Belém, 1 de novembro de 2023.

DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR
06/11/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/08/2023 09:04

Conclusos para decisão
04/08/2023 09:04

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 13:25

Recebidos os autos
03/08/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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