10/06/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
20/04/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
20/04/2025 03:41

Decorrido prazo de BRUNO WANDERSON COELHO em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:00

Intimação

PROC. 0051185-37.2010.8.14.0301 REQUERENTE: BRUNO WANDERSON COELHO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) juiz(a) de direito titular desta vara, faço a intimação das partes para que apresentem manifestação sobre a ordem de pagamento expedida, seja alegando o descumprimento da obrigação de pagar, seja comprovando o pagamento efetuado.

Belém - PA, 31 de março de 2025.

PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
31/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.
15/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 07:01

Decorrido prazo de BRUNO WANDERSON COELHO em 08/10/2024 23:59.
13/10/2024 05:35

Decorrido prazo de BRUNO WANDERSON COELHO em 08/10/2024 23:59.
11/10/2024 09:53

Juntada de RPV
03/10/2024 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.
03/10/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0051185-37.2010.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BRUNO WANDERSON COELHO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª Magistrada, e considerando o petitório retro, fica a patrona do requerente INTIMADA para que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários para fim de expedição do RPV determinado em sentença.

Belém, 27 de setembro de 2024.

WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital
27/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:24

Juntada de RPV
11/07/2024 04:20

Decorrido prazo de BRUNO WANDERSON COELHO em 09/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:18

Decorrido prazo de BRUNO WANDERSON COELHO em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0051185-37.2010.8.14.0301 Exequentes: BRUNO WANDERSON COELHO e Advogado FRANCIMAR BENTES GOMES.

Executado: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Conclusos os autos em razão da petição de id 103822246, em que o advogado FRANCIMAR BENTES GOMES, informa o falecimento do advogado ANTÔNIO MIRANDA DA FONSECA (certidão de óbito id 103822250), e requer que a RPV para pagamento dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 8.381,98, (oito mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos), constante na decisão de id100848267, seja expedida em seu nome.

Defiro o pedido, razão pela qual retifico a decisão de id 100848267, quanto ao credor dos honorários sucumbenciais, devendo constar o Advogado FRANCIMAR BENTES GOMES OAB/PA nº 4577, considerando a informação do óbito do advogado Antônio Miranda da Fonseca e o substabelecimento sem reservas (id 47159386) e procuração atualizada (id 103838334).

Diante do exposto, à Secretaria para cumprimento da decisão de id 100848267 e seu complemento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
14/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 10:16

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:16

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 10:45

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.
08/11/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:59

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM D E C I S Ã O Processo n. 0051185-37.2010.8.14.0301 Vistos etc.

Da impugnação.

Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, atribuindo-lhe efeito suspensivo parcial, apenas quanto aos valores impugnados (art. 535, §§ 3º e 4º, do CPC/2015).

Já tendo o(a) exequente sido intimado para ofertar manifestação em contraditório, passo à homologação dos valores reconhecidos.

Dos valores incontroversos.

Homologo como incontroverso o valor apontado no 44349906 - Pág. 6 e, em cumprimento ao comando do art. 535, § 3º, II, do CPC/15, determino a expedição de ofício-requisitório intimando a Fazenda Pública para pagamento dos valores abaixo discriminados: 1) R$ 36.529,80 (trinta e seus mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), em benefício de BRUNO WANDERSON COELHO, a ser liquidado mediante RPV. 2) R$ 8.381,98 (oito mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos), em benefício de ANTONIO MIRANDA DA FONSECA, a ser liquidado mediante RPV.

Modalidade de pagamento dos valores incontroversos.

Observo que a definição da modalidade de pagamento, ou seja, se por RPV ou Precatório é definida a partir do valor global apontado na inicial executiva.

Dessa forma, se a pretensão inicial atinge valores que ultrapassam o limite de pagamento mediante RPV, definidos pelo art. 87 do ADCT da CF/88, o valor incontroverso será pago mediante precatório.

Da mesma forma, se o valor pretendido estiver abaixo daquele limite, o incontroverso será liquidado mediante RPV.

No caso em apreço, temos que os valores do crédito principal e da verba honorária serão liquidados mediante RPV.

Definição dos valores controvertidos.

Reservo-me para fixar os parâmetros de cálculo para a definição dos valores controvertidos após a expedição dos ofícios-requisitórios pertinentes.

Cumpram-se as determinações anteriores.

Após, voltem conclusos para impulso oficial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data e assinatura registradas eletronicamente.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
06/11/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 14:16

Conclusos para decisão
19/11/2022 03:34

Decorrido prazo de BRUNO WANDERSON COELHO em 17/11/2022 23:59.
20/10/2022 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
20/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2022 04:16

Decorrido prazo de BRUNO WANDERSON COELHO em 04/08/2022 23:59.
07/08/2022 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2022 23:59.
22/07/2022 09:43

Expedição de Certidão.
22/07/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
27/12/2021 12:22

Expedição de Certidão.
07/12/2021 22:58

Processo migrado do sistema Libra
07/12/2021 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 22:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00511851320108140301: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 156. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10437 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alte
07/12/2021 22:30

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
07/12/2021 22:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2021 10:49

REMESSA INTERNA
07/06/2021 10:02

Remessa
01/06/2021 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/06/2021 13:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/05/2021 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2021 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/11/2020 12:56

CONCLUSOS
04/09/2020 11:09

CONCLUSOS
05/07/2019 09:36

CONCLUSOS
01/07/2019 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/06/2019 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/06/2019 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/06/2019 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/06/2019 13:44

AGUARDANDO JUNTADA
17/06/2019 17:27

Remessa
17/06/2019 17:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2019 17:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/05/2019 08:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA
28/05/2019 10:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
20/05/2019 11:34

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
15/05/2019 13:26

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
15/05/2019 11:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/05/2019 11:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/05/2019 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/05/2019 11:12

CONCLUSOS
29/04/2019 12:27

CONCLUSOS
23/04/2019 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/04/2019 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/04/2019 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/04/2019 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/04/2019 10:11

AGUARDANDO JUNTADA
11/04/2019 12:31

Remessa
11/04/2019 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2019 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/04/2019 12:05

VISTAS AO ADVOGADO - DR ANTONIO FONSECA OAB 2258 - TEL 992300210
19/02/2019 11:10

AGUARDANDO PRAZO
19/02/2019 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/12/2018 10:55

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
10/12/2018 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/12/2018 12:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/12/2018 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2018 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/12/2018 12:04

CONCLUSOS
15/06/2018 08:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00511851320108140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1111.
15/06/2018 08:00

EXECUÇÃO INICIADA - fls. 271
08/03/2018 12:43

CONCLUSOS
01/03/2018 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/02/2018 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/02/2018 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/02/2018 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/02/2018 15:37

Remessa
20/02/2018 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/02/2018 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/02/2018 11:54

VISTAS AO ADVOGADO - processo com 270 folhas, tel: 992300210
09/02/2018 09:38

AGUARDANDO PRAZO
30/01/2018 11:29

AGUARDANDO PRAZO
17/01/2018 09:44

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
15/01/2018 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/01/2018 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/01/2018 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2018 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/11/2017 09:59

CONCLUSOS
25/09/2017 10:14

CONCLUSOS
21/09/2017 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/09/2017 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/09/2017 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/09/2017 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/09/2017 11:41

OUTROS
11/09/2017 13:20

Remessa
11/09/2017 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2017 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/08/2017 09:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA
24/08/2017 08:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA - Remessa dos autos à PGE.
17/08/2017 09:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
16/08/2017 13:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/08/2017 14:21

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
07/08/2017 14:19

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
07/08/2017 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/08/2017 08:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/08/2017 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2017 08:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/08/2017 09:38

CONCLUSOS
01/08/2017 10:37

CONCLUSOS
31/07/2017 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/06/2017 15:20

AGUARDANDO PRAZO
01/06/2017 11:03

AGUARDANDO PRAZO
26/05/2017 09:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA
26/05/2017 08:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE
10/05/2017 12:04

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO CONTENDO 261 PÁGINAS.
28/04/2017 13:42

AGUARDANDO PRAZO
28/04/2017 12:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO MAGALHAES DA FONSECA (4063891), que representa a parte BRUNO WANDERSON COELHO (3897619) no processo 00511851320108140301.
06/03/2017 14:04

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
06/03/2017 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2017 09:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/02/2017 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/02/2017 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/02/2017 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/02/2017 08:16

Remessa
23/02/2017 08:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/02/2017 08:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/12/2016 10:32

AGUARDANDO PRAZO
13/09/2016 10:48

AGUARDANDO PRAZO
28/06/2013 15:34

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
16/04/2013 13:29

AGUARDANDO REMESSA TJE
16/04/2013 09:59

REMESSA INTERNA
16/04/2013 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/04/2013 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/04/2013 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/04/2013 08:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/04/2013 16:46

Remessa
10/04/2013 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2013 16:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/04/2013 09:06

VISTAS AO ADVOGADO
04/04/2013 12:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/03/2013 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/03/2013 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/03/2013 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/03/2013 09:40

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo
14/03/2013 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2013 14:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/03/2013 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/03/2013 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/03/2013 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/02/2013 17:43

Remessa
25/02/2013 17:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/02/2013 17:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2013 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/02/2013 10:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/02/2013 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/02/2013 12:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/02/2013 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2013 12:09

Procedência - Procedência
04/02/2013 12:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
01/02/2013 08:33

EM CONCLUSÃO
23/11/2012 12:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/11/2012 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2012 15:14

EM CONCLUSÃO
11/09/2012 15:14

EM CONCLUSÃO
11/09/2012 15:14

EM CONCLUSÃO
11/09/2012 15:14

EM CONCLUSÃO
11/09/2012 15:14

EM CONCLUSÃO
28/08/2012 09:13

EM CONCLUSÃO
09/07/2012 09:38

CONCLUSOS P/ SENTENÇA
21/06/2012 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/06/2012 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/06/2012 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/06/2012 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/06/2012 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/06/2012 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/06/2012 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/06/2012 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/06/2012 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2012 14:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/06/2012 10:35

Remessa
06/06/2012 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/06/2012 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/06/2012 16:30

Remessa
05/06/2012 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/06/2012 16:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/05/2012 10:07

VISTAS AO ADVOGADO
16/05/2012 15:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/05/2012 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/05/2012 11:10

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
03/05/2012 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/03/2012 11:40

AGUARDANDO AUDIENCIA
14/03/2012 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/03/2012 11:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/03/2012 14:54

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
12/03/2012 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2012 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2012 14:53

Mero expediente - Mero expediente
08/03/2012 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/12/2011 17:09

Remessa
19/12/2011 17:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2011 17:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2011 10:34

Remessa
19/12/2011 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2011 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2011 14:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/12/2011 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/12/2011 10:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/12/2011 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2011 10:17

Mero expediente - Mero expediente
29/11/2011 16:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/07/2011 08:02

AGUARDANDO CONCLUSAO
15/07/2011 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2011 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2011 15:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/06/2011 16:48

Remessa
06/06/2011 16:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/06/2011 16:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2011 13:21

VISTAS AO ADVOGADO - Dr.Antonio Miranda da Fonseca
19/05/2011 12:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/05/2011 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2011 10:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório
18/05/2011 10:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO MOTA VASCONCELOS (50597), que representa a parte GOVERNO DO ESTADO DO PARA (818626) no processo 00511851320108140301.
18/05/2011 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/05/2011 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/04/2011 10:29

AGUARDANDO CONCLUSAO
22/03/2011 17:44

Remessa
22/03/2011 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2011 17:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/02/2011 10:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/01/2011 11:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/01/2011 11:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/01/2011 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : JOSE RUBERVAL MACEDO CARDOSO
24/01/2011 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/01/2011 14:18

AGUARDANDO MANDADO
20/01/2011 13:31

MANDADO(S) A CENTRAL - P/ O ESTADO DO PARA
19/01/2011 09:58

PROVIDENCIAR CITACAO
17/01/2011 12:09

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/01/2011 12:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/01/2011 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2011 13:46

Citação CITACAO
14/01/2011 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2011 13:46

Mero expediente - Mero expediente
12/01/2011 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
12/01/2011 13:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/12/2010 11:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO MIRANDA DA FONSECA (46255), que representa a parte BRUNO WANDERSON COELHO (3897619) no processo 00511851320108140301.
17/12/2010 11:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/12/2010 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2010

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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