TJPA - 0802580-46.2023.8.14.0115

1ª instância - Vara Civel de Novo Progresso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NELLY PEREIRA FRANCISCO

CPF *37.***.*15-91

Advogados

ALEXANDRE SILVA ARAUJO

OAB: 484638/SP

CPF *22.***.*77-35

Polo Passivo

Partes

CAROL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBS LIMITADA

CNPJ: 62.237.649/0001-88

FENIX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 38.429.045/0001-59

Advogados

ARTUR GOMES FERREIRA

OAB: 125373/SP

CPF *95.***.*70-06

TAINA MUNIZ LIMA

OAB: 29609/MT

CPF *33.***.*57-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 08:15

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2025 14:10

    Juntada de contrarrazões

  • 18/11/2024 16:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/11/2024 17:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/11/2024 03:07

    Decorrido prazo de FENIX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 29/10/2024 23:59.

  • 27/10/2024 18:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/10/2024 04:30

    Decorrido prazo de CAROL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBS LIMITADA em 16/10/2024 23:59.

  • 24/09/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2024 20:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/09/2024 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2024 11:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/05/2024 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 11:20

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 23:07

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 22:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 08:09

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 26/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 16:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/03/2024 16:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/03/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 14:09

    Audiência Conciliação realizada para 22/02/2024 09:00 Vara Cível de Novo Progresso.

  • 02/02/2024 05:50

    Decorrido prazo de FENIX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 01/02/2024 23:59.

  • 20/12/2023 01:26

    Decorrido prazo de CAROL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBS LIMITADA em 19/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 08:27

    Juntada de identificação de ar

  • 23/11/2023 06:15

    Decorrido prazo de CAROL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBS LIMITADA em 22/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 06:15

    Decorrido prazo de FENIX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 22/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 08:10

    Juntada de identificação de ar

  • 28/10/2023 06:29

    Publicado Decisão em 27/10/2023.

  • 28/10/2023 06:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

  • 27/10/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 13:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/10/2023 13:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/10/2023 13:37

    Audiência Conciliação designada para 22/02/2024 09:00 Vara Cível de Novo Progresso.

  • 27/10/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0802580-46.2023.8.14.0115 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NELLY PEREIRA FRANCISCO REQUERIDO: CAROL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBS LIMITADA e outros DECISÃO 01.

    RECEBO a petição inicial, pois verifico que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal.

    Tendo em vista que a parte autora juntou documentos que indicaram a sua hipossuficiência financeira, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita (artigo 98 c/c artigo 99, §3º, do CPC). 02.

    DESIGNE a Secretaria audiência de conciliação, devendo disponibilizar link para que as partes obtenham acesso à audiência a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma Teams. 03.

    Em seguida, intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação. 04.

    Frise-se que as partes que desejarem comparecer à audiência podem acessar, individualmente, o link a ser enviado por este Juízo, não sendo necessário o seu deslocamento aos escritórios de seus advogados.

    Entretanto, caso haja alguma parte que se encontre impossibilitada de acessar o link por meio eletrônico próprio, esta poderá comparecer ao Fórum, sozinha ou acompanhada de advogado, de maneira que será dirigida a sala própria para este fim, onde será auxiliada por servidor da comarca, com o fito de se fazer presente no referido ato. 05.

    A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado/defensor. 06.

    A parte ré deverá ser citada e intimada, constando no corpo do mandado que: a) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, 8º, CPC); b) As partes deverão se fazer acompanhadas por seus advogados ou, em sendo o caso, defensores públicos (art. 334, § 9º, CPC); c) A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC). 07.

    A parte ré deverá ainda ser alertada, no mesmo mandado, de que eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º, CPC). 08.

    Obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença (art. 334, § 11º, CPC).

    Caso contrário, ou se qualquer das partes não comparecer à audiência, terá a parte ré, nos termos do artigo 335, inciso I, do CPC, prazo de 15 (quinze dias) para oferecer defesa, contado da data da audiência, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma. 09.

    Caso, na inicial, a parte autora, nos termos dos artigos 319, VII, e 334, § 5º, CPC, tenha manifestado expressamente seu desinteresse na realização de audiência de conciliação, e a parte ré tenha manifestado o mesmo desinteresse, o termo inicial do prazo de 15 dias para a contestação será o dia do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, conforme disposto no artigo 335, II, do CPC.

    Tal determinação só será observada se ambas as partes tiverem manifestado desinteresse na realização de audiência de conciliação. 10.

    Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentada contestação no prazo acima, intime-se, DESDE LOGO, a parte autora a impugná-la, no prazo de quinze dias (artigos 350 e 351 do CPC). 11.

    Oportunamente, conclusos para julgamento antecipado ou saneamento do feito.

    CUMPRA-SE.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/AR/INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

    Novo Progresso/PA, data da assinatura digital.

    Cláudio Sanzonowicz Júnior Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

  • 25/10/2023 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 22:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 17:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/10/2023 17:49

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/10/2023 17:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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