08/09/2025 11:20

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 27/11/2025 10:40 para 6ª Vara Criminal de Belém.
08/09/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2025 19:48

Juntada de Petição de diligência
07/09/2025 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 13:20

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:19

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP)
25/08/2025 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 12:41

Juntada de mandado
22/08/2025 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 12:26

Juntada de mandado
12/08/2025 10:59

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 21:31

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 19:40

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 17:50

Juntada de Petição de diligência
04/08/2025 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2025 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2025 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2025 13:11

Publicado Decisão em 21/07/2025.
22/07/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 11:52

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:51

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2025 11:45

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:44

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:41

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:40

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:33

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:33

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:27

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:27

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:25

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:24

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:17

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:12

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:07

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:05

Expedição de Mandado.
18/07/2025 00:00

Intimação

Decisão WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO é denunciado(a) pela prática do [Difamação, Injúria] A denúncia foi recebida, tendo o(a) acusado(a) apresentado resposta à acusação de ID 146723714.

O querelado alega ter atuado no exercício do direito à liberdade de expressão (CF, art. 5º, IV e IX), em contexto de crítica pública, artística e digital, sem intenção de ofender ou humilhar; que as falas foram narrativas, opinativas e satíricas, típicas da linguagem informal de redes sociais e podcasts, sem conteúdo inverídico ou acusatório direto; que as expressões utilizadas (“cara de paca”, “coitado do cara de paca”) são apelidos jocosos, sem conotação depreciativa grave, nem referência ofensiva à moral ou imagem pessoal do querelante.

Argumentando ainda que, Os fatos mencionados no podcast, segundo o querelado, são de conhecimento público e foram amplamente divulgados pela imprensa, razão pela qual a sua menção não configuraria crime contra a honra.

Ao final, requer a rejeição da queixa-crime, a absolvição sumária bem como a produção de provas por todos os meios admitos em direito.

Passo a analisar a defesa apresentada pelo(a) acusado(a).

Inicialmente, cumpre destacar que a denúncia foi apresentada com observância dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos no artigo 41 da lei Processual Penal, mediante indícios de materialidade e autoria que respaldaram a apresentação da peça e a consequente abertura da ação penal, motivo pelo qual foi recebida por este Juízo.

Com efeito, reconhecer, neste momento processual, que o(a) ré(u) não praticou o crime seria precipitado, tendo em vista que há na denúncia indícios suficientes de autoria quanto à prática dos crimes descritos na peça acusatória exordial.

Sendo necessária, pois, a instrução criminal para se verificar se a pretensão da Defesa merece ou não prosperar.

Desta feita, verifico que, na presente fase processual, não se apresentam quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencadas no art. 397 e seus incisos da lei adjetiva penal: a) ausentes quaisquer das excludentes da ilicitude do fato previstas no art. 23 do CP, quais sejam: estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito; b) ausentes quaisquer das causas excludentes da culpabilidade do agente descritas nos arts. 21, 22 e 28, § 1°, CP; c) não se trata ainda de causa subjetiva de extinção de punibilidade do agente prevista nos arts. 107 e seguintes do CP.

Desta feita, designo audiência de instrução e julgamento do art. 400 do CPP para o dia 27 de novembro de 2025, às 10h:40min.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, na data da assinatura.

Dr.

JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal
17/07/2025 13:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 27/11/2025 10:40, 8ª Vara Criminal de Belém.
17/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 09:43

Juntada de Petição de termo de ciência
13/07/2025 01:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:39

Decorrido prazo de CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS em 16/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:38

Decorrido prazo de CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS em 16/06/2025 23:59.
23/06/2025 08:47

Conclusos para decisão
19/06/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JORGE LUIZ LISBOA SANCHES em/para 12/06/2025 10:40, 8ª Vara Criminal de Belém.
11/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:23

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 00:54

Decorrido prazo de KAREN KETHLEN FERNANDES SILVA em 11/04/2025 23:59.
31/03/2025 18:08

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 01:10

Decorrido prazo de CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS em 28/03/2025 23:59.
23/03/2025 14:26

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 11/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:24

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 11:02

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 15:09

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 11:34

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2025 23:49

Juntada de Petição de diligência
03/03/2025 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 02:42

Publicado Despacho em 04/02/2025.
11/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 02:39

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 27/01/2025 23:59.
11/02/2025 02:39

Decorrido prazo de CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS em 29/01/2025 23:59.
10/02/2025 01:49

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 22/01/2025 23:59.
10/02/2025 01:49

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 22/01/2025 23:59.
09/02/2025 22:22

Decorrido prazo de CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 21:54

Decorrido prazo de KAREN KETHLEN FERNANDES SILVA em 27/01/2025 23:59.
09/02/2025 21:38

Decorrido prazo de CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS em 31/01/2025 23:59.
09/02/2025 21:38

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 31/01/2025 23:59.
09/02/2025 21:37

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 03/02/2025 23:59.
09/02/2025 03:23

Decorrido prazo de CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS em 27/01/2025 23:59.
09/02/2025 03:06

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 03:22

Decorrido prazo de CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:22

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 28/01/2025 23:59.
05/02/2025 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025 22:59

Publicado Decisão em 24/01/2025.
04/02/2025 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:51

Expedição de Mandado.
03/02/2025 13:45

Expedição de Mandado.
03/02/2025 13:06

Expedição de Mandado.
03/02/2025 13:03

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:58

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:57

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:55

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:52

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:47

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:46

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:44

Desentranhado o documento
03/02/2025 12:44

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
03/02/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Ratifico integralmente todos os atos processuais anteriormente praticados pelo Juizado Especial Criminal, conferindo-lhes plena validade e eficácia.

Verifico que a tentativa de conciliação restou frustrada, uma vez que o querelado, apesar de devidamente intimado, não compareceu ao ato (ID 132279514).

Dessa forma, nos termos do artigo 72 da Lei nº 9.099/95, determino o prosseguimento do feito.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de junho de 2025, às 10h40min, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo.

Intimem-se querelante e querelado, o Ministério Público, a defesa e as testemunhas arroladas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, na data da assinatura.

MARCUS ALAN DE MELO GOMES Juiz de Direito, em exercício na 8ª Vara Criminal de Belém
31/01/2025 12:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 12/06/2025 10:40, 8ª Vara Criminal de Belém.
31/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:51

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 11/03/2025 09:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
22/01/2025 11:51

Declarada incompetência
08/01/2025 07:53

Conclusos para decisão
08/01/2025 07:53

Expedição de Certidão.
31/12/2024 02:18

Decorrido prazo de CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS em 13/12/2024 23:59.
31/12/2024 02:18

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 13/12/2024 23:59.
30/12/2024 23:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/12/2024 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2024 01:02

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 02/12/2024 23:59.
27/12/2024 03:53

Decorrido prazo de CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS em 06/12/2024 23:59.
27/12/2024 03:25

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 02/12/2024 23:59.
27/12/2024 01:13

Decorrido prazo de CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS em 11/12/2024 23:59.
27/12/2024 00:51

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 12/12/2024 23:59.
24/12/2024 12:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/12/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2024 11:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/12/2024 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2024 16:04

Publicado Despacho em 13/12/2024.
21/12/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
21/12/2024 01:32

Publicado Despacho em 12/12/2024.
21/12/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
19/12/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2024 09:01

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:01

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:01

Expedição de Mandado.
12/12/2024 08:42

Expedição de Mandado.
12/12/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0820234-61.2023.8.14.0401 Autor(a): WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO Vítima: CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS Capitulação: Art. 139 e 140 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) onze (11) dia(s) do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, esta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.

Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM.

Juiz, Dr.

PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz de Direito Titular desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.

Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes a advogada da vítima, Dra.

Fabiola Gomes da Silva, OAB/PA 23554, e (a) Promotor(a) de Justiça, Dr(a).

MARIA LUIZA BORBOREMA.

Fizeram-se presentes, de forma on line, o querelante e seu advogado, gravados por meio do MS Teams.

Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de conciliação, face à ausência do autor do fato, apesar de regularmente intimado, conforme certidão id. 132539233.

Registra-se que fora colhida a manifestação do querelante e do MP quanto a regularidade do ato, face à ausência do querelado, na forma gravada.

Ao final, consta a decisão do Juízo.

Deliberação em audiência: 1-Designo o próximo DIA 11 DE MARÇO DE 2025, ÀS 09:45 HORAS, para realização de audiência de instrução e julgamento, prevista nos art. 79 e seguintes da Lei 9.099/95.

Cientes os presentes. 2-Cite-se o autor do fato para o ato, devendo fazer constar no mandado a advertência de que o mesmo deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, e que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado defensor público.

Remeta-se também ao acusado, cópia da QUEIXA-CRIME oferecida pelo QUERELANTE.

Conste do mandado que o autor do fato deverá trazer à audiência as suas testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação até 05 (cinco) dias antes da audiência, nos termos do artigo 78, parágrafo 1º, da lei 9.099/95.

Conste também, que, aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa (artigo 81, lei 9.099/95).

Na resposta, o autor do fato poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações. 3-Conste também do mandado de citação que a parte e/ou advogado que tiver interesse em participar da audiência ora designada, de forma online, deverá fazê-lo por meio do seguinte Link de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTc3NGZlMzItNzYzNC00NWYzLWIwMTctY2RlMTJlM2ZmMzUy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%221944ad51-350c-4245-a992-19a047775233%22%7d Esclareça-se que o link acima deve ser digitado diretamente, sem espaços em branco. 4-Sem prejuízo das providências acima, dê-se vistas dos autos ao MP para o de direito.

Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.

Eu, ________, secretário de audiência, digitei e subscrevi.

Magistrado(a): ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: ______________________________________ Fabiola Gomes da Silva: ______________________________________
11/12/2024 14:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2025 09:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
11/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:01

Audiência Preliminar realizada para 11/12/2024 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
11/12/2024 11:17

Juntada de relatório de gravação de audiência
11/12/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:00

Intimação

R.H.

Em atenção ao requerimento formulado pelo querelado, constante do ID de número 133352134, tem-se que o mesmo, e/ou seu advogado, poderá(ão) participar da audiência designada no ID de número 132279514, na forma on line, devendo fazê-lo por meio do Link de acesso à audiência informado no referido ID.

A(s) parte(s) ou advogado(s), bem como o representante do Ministério Público e da Defensoria Pública, que optarem por participar da audiência em referência na forma presencial, deverá(ão) se fazer presentes(s) na sala de audiência deste juízo, na data e horário designados.

Int.

Cumpra-se.

Belém/PA, 10 de dezembro de 2024.

PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém/PA
10/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:51

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:51

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:24

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 21/11/2024 23:59.
01/12/2024 12:17

Juntada de Petição de diligência
01/12/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 03:56

Publicado Despacho em 27/11/2024.
30/11/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
27/11/2024 22:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/11/2024 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 21:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/11/2024 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:20

Expedição de Informações.
26/11/2024 09:06

Expedição de Informações.
26/11/2024 08:53

Juntada de Ofício
26/11/2024 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024 08:47

Expedição de Mandado.
26/11/2024 08:45

Juntada de Petição de certidão
26/11/2024 08:45

Mandado devolvido cancelado
26/11/2024 08:44

Expedição de Mandado.
26/11/2024 08:39

Desentranhado o documento
26/11/2024 08:39

Cancelada a movimentação processual
26/11/2024 08:39

Expedição de Mandado.
26/11/2024 08:38

Desentranhado o documento
26/11/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0820234-61.2023.8.14.0401 Autor(a): WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO Vítima: CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS Capitulação: Art. 139 e 140 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) vinte e cinco (25) dia(s) do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, esta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.

Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM.

Juiz, Dr.

PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz de Direito Titular desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.

Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes a advogada da vítima, Dra.

Fabiola Gomes da Silva, OAB/PA 23554, e o(a) Promotor(a) de Justiça, Dr(a).

MARIA LUIZA BORBOREMA.

Fez-se presente de forma on line, a vítima, Cledivan Almeida Farias.

Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de conciliação, face à ausência do autor do fato.

A advogada da vítima aqui presente informa que o endereço, onde o autor do fato cumpre prisão domiciliar, é o seguinte: RODOVIA DOS TRABALHADORES, N. 250, EDIFICIO ILHA DE MURANO, APARTAMENTO 604-A, BAIRRO DE VAL DE CANS, CEP 66617-643.

Diante disso, requer que o autor do fato seja intimado nesse endereço, por oficial de justiça.

Este Juízo defere.

Deliberação em audiência: Renovem-se as diligências para o próximo DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 10:30 HORAS, intimando-se o autor do fato, COM URGÊNCIA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO SEGUINTE ENDEREÇO: RODOVIA DOS TRABALHADORES, N. 250, EDIFICIO ILHA DE MURANO, APARTAMENTO 604-A, BAIRRO DE VAL DE CANS, CEP 66617-643.

A parte e/ou advogado que tiver interesse em participar da audiência ora designadana forma on line, deverá fazê-lo por meio do seguinte Link de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDgxM2VlNDUtMzUxMS00NzgxLTgxYzctYTJlYjNiYWY0ZTM4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%221944ad51-350c-4245-a992-19a047775233%22%7d Esclareça-se que o link acima deve ser digitado diretamente, sem espaços em branco.

Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.

Eu, ________, secretário de audiência, digitei e subscrevi.

Magistrado(a): ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: ______________________________________ Fabiola Gomes da Silva: ______________________________________
25/11/2024 14:27

Audiência Preliminar designada para 11/12/2024 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
25/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:28

Juntada de relatório de gravação de audiência
25/11/2024 12:06

Audiência Preliminar realizada para 25/11/2024 09:15 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
25/11/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:28

Juntada de Certidão
16/11/2024 01:27

Decorrido prazo de CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS em 13/11/2024 23:59.
16/11/2024 01:27

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 13/11/2024 23:59.
16/11/2024 00:37

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:32

Decorrido prazo de CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:29

Decorrido prazo de CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS em 11/11/2024 23:59.
10/11/2024 01:15

Decorrido prazo de CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS em 07/11/2024 23:59.
10/11/2024 01:15

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 07/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:42

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:00

Intimação

R.H.

Para efeito de participação na audiência designada para a data de 25/11/2024, na forma telepresencial, o link para acesso é o ora informado: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGFmZDUwNjAtZDM0MS00N2IwLWFjMWUtMzk5ZDJmNGI0OGJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%221944ad51-350c-4245-a992-19a047775233%22%7d A(s) parte(s), advogado(s), e/ou testemunhas, bem como o representante do Ministério Público e da Defensoria Pública, que optarem por participar da audiência ora designada na forma presencial, deverá(ão) se fazer presentes(s) na sala de audiência deste juízo, na data e horário designados.

Aguarde-se a realização da audiência em referência.

Int.

Cumpra-se.

Belém/PA, 22 de outubro de 2024.

PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém/PA
23/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 01:07

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
18/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0820234-61.2023.8.14.0401 Autor(a): Vítima: Capitulação: TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) dezesseis (16) dia(s) do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, esta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.

Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM.

Juiz, Dr.

PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz de Direito Titular desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.

Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se a presença a advogada da vítima, Dra.

Fabiola Gomes da Silva, OAB/PA 23554, e do(a) Promotor(a) de Justiça, Dra.

MARIA LUIZA BORBOREMA.

Aberta a audiência, em razão da impossibilidade de acesso ao Sistema de Processo Judiciais Eletrônico (PJE) no dia de hoje, o presente ato será realizado apenas para o registro da presença das partes e de seus eventuais requerimentos.

A advogada da parte aqui presente informa que tem interesse em continuar com o presente processo.

Requerimento do MP: MM.

Juiz, diante do ocorrido na presente audiência, bem como da impossibilidade de acesso ao sistema do PJE, o MP requer a remarcação da presente audiência.

Este Juízo defere.

Deliberação em audiência: 1-Renovem-se as diligências para o próximo DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 09:15 HORAS, intimando-se as partes ausentes, COM URGÊNCIA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

Cientes os presentes; 2-Após o retorno do Sistema PJE, retornem os autos conclusos para que seja expedido link para participação das partes de forma on line.

Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.

Eu, ________, secretário de audiência, digitei e subscrevi.

Magistrado(a): ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: ______________________________________ Advogada: ______________________________________
17/10/2024 13:25

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:50

Audiência Preliminar designada para 25/11/2024 09:15 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
17/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:18

Audiência Preliminar realizada para 16/10/2024 10:15 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
17/08/2024 03:03

Decorrido prazo de CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS em 12/08/2024 23:59.
17/08/2024 03:03

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 12/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:59

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 12/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:59

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 13/08/2024 23:59.
10/08/2024 22:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/08/2024 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 16:18

Juntada de Petição de termo de ciência
07/08/2024 00:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:26

Expedição de Mandado.
05/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:06

Desentranhado o documento
05/08/2024 12:06

Cancelada a movimentação processual
05/08/2024 12:06

Expedição de Mandado.
05/08/2024 12:03

Juntada de Ofício
05/08/2024 11:52

Audiência Preliminar designada para 16/10/2024 10:15 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
05/08/2024 11:22

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:21

Audiência Preliminar não-realizada para 05/08/2024 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
05/08/2024 06:57

Cancelada a movimentação processual
04/08/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 04:32

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 24/06/2024 23:59.
30/06/2024 03:32

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 24/06/2024 23:59.
30/06/2024 03:32

Decorrido prazo de CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 15:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/06/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 00:10

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0820234-61.2023.8.14.0401 Autor(a): WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO Vítima: CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS Capitulação: Art. 139 e 140 c/c 141, III, e §2º do art. 141 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) dez (10) dia(s) do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, esta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.

Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM.

Juiz, Dr.

PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz titular da desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.

Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes a vítima, Cledivan Almeida Farias, RG 2582742 SSP/PA, CPF *60.***.*00-15, acompanhado pelos advogados, Dra.

Fabiola Gomes da Silva, OAB/PA 23554, e Luciel da Costa Caxiado, OAB/PA 4753, e o(a) Promotor(a) de Justiça, Dr(a).

MARIA LUIZA BORBOREMA.

Fizeram-se presentes também as estudantes de direito, Danilly Freitas Carneiro, RG 8858891 PC/PA, Jacqueline dos Santos Silva, RG 8114509 PC/PA, e Luana Ferreira da Conceicao, RG 705563 CMI/FAB.

Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de conciliação, face à ausência do autor do fato.

A vítima e seus advogados tem interesse no prosseguimento do feito contra o autor do fato.

Como também requer que, diante da informação apresentada pela SEAP acerca da impossibilidade de apresentação do autor do fato, a remarcação da presente audiência.

Requer também que o autor do fato seja intimado com urgência, fornecendo o link para sua participação da audiência de forme on line, no estabelecimento penal em que se encontra.

Este Juízo defere.

Deliberação em audiência: 1-Deliberação em audiência: Renovem-se as diligências para o próximo DIA 05 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 10:00 HORAS.

Cientes os presentes; 2-A parte e/ou advogado que tiver interesse em participar da audiência ora designada, na forma mista, deverá fazê-lo por meio do seguinte Link de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTAyNGRkYTgtYTcxOC00NzJiLTk2NmMtM2EwMmIwYzk0NzE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%221944ad51-350c-4245-a992-19a047775233%22%7d Esclareça-se que o link acima deve ser digitado diretamente, sem espaços em branco. 3-Intime-se, com urgência, o autor do fato, por oficial de justiça, o qual integra atualmente a população do Sistema Penitenciário do Estado do Pará; 4-Oficie-se a SEAP, encaminhando-se o link acima, para que o autor do fato participe da audiência acima designada por vídeo conferência.

Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.

Eu, ________, secretário de audiência, digitei e subscrevi.

Magistrado(a): ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: ___________________________________________ Cledivan Almeida Farias: ___________________________________________ Advogado: ___________________________________________ Advogada: ___________________________________________
13/06/2024 14:28

Juntada de Petição de termo de ciência
13/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:47

Juntada de Ofício
13/06/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 12:15

Expedição de Mandado.
13/06/2024 09:17

Audiência Preliminar designada para 05/08/2024 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
13/06/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:19

Audiência Preliminar realizada para 10/06/2024 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
10/06/2024 09:29

Juntada de Certidão
08/06/2024 06:39

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:15

Expedição de Informações.
04/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:49

Juntada de Ofício
04/06/2024 12:42

Expedição de Informações.
22/05/2024 16:10

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/05/2024 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2024 05:51

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 04:57

Decorrido prazo de CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 09:17

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 12:51

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:50

Juntada de Certidão
25/04/2024 01:32

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/04/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 13:45

Expedição de Mandado.
24/04/2024 00:00

Intimação

R.H.

Considerando a manifestação do querelante, constante do ID de número 113841646 dos autos, e com amparo no artigo 360 do Código de Processo Penal, proceda-se a intimação do querelado, pessoalmente, através de oficial de justiça, para se fazer presente na audiência preliminar designada no despacho constante do ID de número 109946985, observando-se o endereço da casa penal declinado na manifestação do referido ID de número 113841646.

Sem prejuízo do cumprimento da diligência acima determinada, proceda-se também a requisição do querelado para se fazer presente na audiência preliminar designada no despacho constante do ID de número 109946985 dos autos.

Int.

Cumpra-se COM URGÊNCIA.

Belém/PA, 22 de abril de 2024.

PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém/PA
23/04/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 14:03

Juntada de Petição de diligência
23/04/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:43

Juntada de Petição de termo de ciência
23/04/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 11:49

Expedição de Mandado.
23/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:22

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 06:43

Decorrido prazo de CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 06:43

Decorrido prazo de CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 06:43

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 06:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 01:45

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
01/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2024 10:59

Expedição de Mandado.
01/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0820234-61.2023.8.14.0401 Autor(a): WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO Vítima: CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS Capitulação: Art. 139 e 140 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) vinte e nove (29) dia(s) do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, esta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.

Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM.

Juiz, Dr.

PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz titular da desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.

Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes o(a) Promotor(a) de Justiça, Dr(a).

MARIA LUIZA BORBOREMA.

Fizeram-se presentes, de forma on line, a vítima acompanhada de sua advogada.

Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de conciliação, face à ausência do autor do fato, o qual não fora localizado para ser intimado, conforme AR id. 104503157.

A vítima e sua advogada manifestaram o interesse no prosseguimento do feito, como também ratificaram o endereço do autor do fato, constante da queixa-crime, que é o seguinte: Rua dos Trabalhadores, nº 2295, Condomínio Cristal Ville, Rua Esmeralda, nº 40, Bairro do Mangueirão, Belém/PA, pelo que solicitou que a intimação da parte contrária fosse realizada naquele endereço e, em caso de remarcação da presente audiência, que a diligência fosse cumprida por oficial de justiça.

O MP nada teve a opor.

Este Juízo defere.

Deliberação em audiência: Renovem-se as diligências para o próximo DIA 10 DE JUNHO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS, intimando-se o AUTOR DO FATO por OFICIAL DE JUSTIÇA, no endereço informado pelo querelante.

Cientes os presentes.

A parte e/ou advogado que tiver interesse em participar da audiência ora designadana forma on line, deverá fazê-lo por meio do seguinte Link de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTAyNGRkYTgtYTcxOC00NzJiLTk2NmMtM2EwMmIwYzk0NzE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%221944ad51-350c-4245-a992-19a047775233%22%7d Esclareça-se que o link acima deve ser digitado diretamente, sem espaços em branco.

Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.

Eu, ________, secretário de audiência, digitei e subscrevi.

Magistrado(a): ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: ___________________________________________
29/02/2024 13:34

Audiência Preliminar designada para 10/06/2024 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
29/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:55

Audiência Preliminar realizada para 29/02/2024 10:15 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
29/02/2024 10:50

Juntada de relatório de gravação de audiência
23/11/2023 06:35

Decorrido prazo de CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 08:10

Juntada de identificação de ar
20/11/2023 08:10

Juntada de identificação de ar
15/11/2023 04:06

Decorrido prazo de CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 04:06

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 13/11/2023 23:59.
30/10/2023 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 02:53

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023
27/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:00

Intimação

R.

H...

Designo o próximo DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024 (29/02/2024), ÀS 10H15MIN para realização da audiência preliminar, a qual será realizada no formato misto (presencial/telepresencial/videoconferência.

A parte e/ou advogado que tiver interesse em participar da audiência ora designada na forma on line, deverá fazê-lo por meio do seguinte Link de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWIyODAxYzctMzBjMy00ZTRkLThkMTgtNzJiNjlmNGZhOGJk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%221944ad51-350c-4245-a992-19a047775233%22%7d Dê-se ciência do ato ao representante do Ministério Público e a Defensoria Pública.

A(s) parte(s) ou advogado(s), bem como o representante do Ministério Público e da Defensoria Pública, que optarem por participar da audiência ora designada na forma presencial, deverá(ão) se fazer presentes(s) na sala de audiência deste juízo, na data e horário designados.

Intime-se o(a) querelante e o(a) querelado(a) para se fazerem presentes a este ato processual, devendo ser informado ao(a) querelado(a) que o(a) mesmo(a) deverá comparecer à referida audiência munido(a) de seu comprovante de residência.

Int.

Cumpra-se.

Belém/PA, 26 de outubro de 2023.

PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém/PA
26/10/2023 15:08

Audiência Preliminar redesignada para 29/02/2024 10:15 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
26/10/2023 15:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/02/2024 10:15 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
26/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:46

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:05

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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