17/01/2024 13:32

Apensado ao processo 0802768-29.2024.8.14.0301
17/01/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 13:31

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 04:24

Decorrido prazo de REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:19

Decorrido prazo de REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 04/12/2023 23:59.
13/11/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:47

Publicado Sentença em 10/11/2023.
10/11/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0026814-38.2012.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EVERTON BRAGA GUIMARAES REQUERIDO: REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REQUERENTE: EVERTON BRAGA GUIMARAES Nome: EVERTON BRAGA GUIMARAES Endereço: desconhecido REQUERIDO: REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Nome: REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Endereço: AV.

GOVERNADOR JOSE MALCHER, N 937, EDIFICIO REAL ONE- 25º ANDAR, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 [] SENTENÇA Vistos, etc.

Trata a presente demanda de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO ajuizada por EVERTON BRAGA GUIMARAES, por meio de seus advogados, em face de REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, todos devidamente qualificados nos autos.

Por meio da petição de id 60887375, as partes requereram a extinção do processo, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, apresentando acordo e pleiteando a sua homologação judicial.

Nada mais sendo requerido, os autos vieram conclusos para julgamento. É o breve relatório.

Decido.

Embora o art. 12, caput, do CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o §2º, I e IV do CPC dispõem que as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido e as sentenças terminativas estão excluídas da regra prevista no caput do mesmo artigo.

Analisando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial com a finalidade de pôr fim à presente ação (id 60887375).

Nos termos do artigo 200 do CPC/15, os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Por sua vez, os artigos 840 e 842 do Código Civil/2002 dispõem que: Art. 840, CC/02: É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 842, CC/02: A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

No caso, verifica-se que as partes são pessoas capazes e o objeto do acordo é lícito e possível, tendo em vista que envolvem direitos patrimoniais disponíveis.

Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art. 104 do Código Civil.

Deste modo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais entre as partes subscritoras, em tudo observadas as cautelas da lei e, consequentemente, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.

Custas, se houver, pela requerida (item 3.4 do termo de acordo).

Honorários advocatícios na forma pactuada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 7 de novembro de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
08/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:14

Homologada a Transação
27/09/2023 13:26

Conclusos para julgamento
27/09/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual
13/07/2023 09:46

Expedição de Certidão.
06/11/2022 02:02

Decorrido prazo de REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 26/10/2022 23:59.
06/11/2022 02:02

Decorrido prazo de EVERTON BRAGA GUIMARAES em 26/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
19/10/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
14/10/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 21:55

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:30

Processo migrado do sistema Libra
11/05/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 09:40

REMESSA INTERNA
15/03/2022 15:35

Remessa
16/11/2021 13:53

REMESSA INTERNA
14/09/2021 13:21

Remessa
14/09/2021 12:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00268143820128140301: - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO . - Ação Coletiva: N.
14/09/2021 12:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/09/2021 12:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/09/2021 12:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00268143820128140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
14/09/2021 12:11

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDAN A DE FASE
14/09/2021 12:11

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
14/09/2021 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2021 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2021 11:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRO PUREZA CASTILHO (4067702), que representa a parte EVERTON BRAGA GUIMARAES (6080519) no processo 00268143820128140301.
09/09/2021 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
09/09/2021 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
09/09/2021 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/07/2021 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/07/2021 19:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9112-19
22/07/2021 19:02

Remessa
22/07/2021 19:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/07/2021 19:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/07/2021 11:21

VISTAS AO DEFENSOR
07/07/2021 11:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO (26975458), que representa a parte REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (3911773) no processo 00268143820128140301.
02/07/2021 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/07/2021 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/07/2021 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/06/2021 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2021 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/03/2021 19:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
26/02/2021 12:33

CONCLUSOS
26/02/2021 12:32

CONCLUSOS
26/02/2021 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/02/2021 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
26/02/2021 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
26/02/2021 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/02/2021 13:01

REMESSA INTERNA
24/02/2021 12:41

OUTROS
06/08/2020 10:01

AGUARDANDO PRAZO
06/08/2020 08:37

Remessa
06/08/2020 08:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2020 08:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/07/2020 10:49

VISTAS AO DEFENSOR
15/07/2020 10:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA (4067147), que representa a parte EVERTON BRAGA GUIMARAES (6080519) no processo 00268143820128140301.
01/07/2020 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/07/2020 10:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/06/2020 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2020 13:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/06/2020 13:04

CONCLUSOS
18/06/2020 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/06/2020 12:16

OUTROS
17/06/2020 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2020 12:14

CERTIDAO - CERTIDAO
05/12/2019 11:17

AGUARDANDO PRAZO
05/12/2019 11:17

SAÍDA DE RECURSO - ok
13/11/2019 14:13

AGUARDANDO PRAZO
13/11/2019 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2019 14:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/11/2019 15:25

Remessa - Regularizada tramitação virtual considerando o julgamento do recurso de apelação e encaminhamento dos autos físicos para a Comarca de Origem pela Secretaria da UPJ
08/05/2015 15:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0026814-38.2012.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 111307,06 para Valor da Causa: 0
04/03/2015 08:50

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
02/03/2015 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/03/2015 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/03/2015 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/02/2015 09:25

AGUARDANDO REMESSA TJE
10/02/2015 09:24

Remessa
10/02/2015 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/02/2015 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/02/2015 12:16

PROVIDENCIAR CERTIDOES
05/02/2015 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/02/2015 08:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/02/2015 08:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/01/2015 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/01/2015 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/01/2015 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2015 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/01/2015 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/12/2014 11:57

PROVIDENCIAR CERTIDOES
11/12/2014 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/12/2014 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2014 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/12/2014 19:32

Remessa
09/12/2014 19:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2014 19:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/12/2014 10:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
01/12/2014 10:29

PREPARACAO DE MANDADO
27/11/2014 14:16

PREPARACAO DE MANDADO
24/11/2014 08:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/11/2014 08:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/11/2014 08:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/11/2014 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/11/2014 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2014 13:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/11/2014 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2014 08:53

CONCLUSOS
23/10/2014 14:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/10/2014 14:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/10/2014 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2014 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2014 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/10/2014 10:32

Remessa
14/10/2014 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/10/2014 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/10/2014 11:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/10/2014 09:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/10/2014 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/10/2014 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2014 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/07/2014 07:28

CONCLUSOS
18/07/2014 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/07/2014 08:35

CONCLUSOS
07/07/2014 08:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/07/2014 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/07/2014 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/07/2014 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/06/2014 14:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.
26/06/2014 10:12

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
26/06/2014 10:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
18/06/2014 08:45

À UNAJ
13/06/2014 18:39

Remessa
13/06/2014 18:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2014 18:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2014 13:54

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
03/06/2014 15:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/06/2014 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/06/2014 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2014 10:48

Procedência - Procedência
30/05/2014 12:44

OUTROS
23/05/2014 13:05

OUTROS
23/05/2014 11:55

Remessa
13/05/2014 10:55

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
07/05/2014 13:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/05/2014 13:28

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
07/05/2014 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2014 11:46

Mero expediente - Mero expediente
08/04/2014 10:13

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/04/2014 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/04/2014 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/04/2014 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/04/2014 11:46

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
02/04/2014 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2014 11:44

PRELIMINAR - PRELIMINAR
02/04/2014 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2014 11:44

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
02/04/2014 11:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/04/2014 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2014 11:29

Mero expediente - Mero expediente
05/11/2013 09:11

AGUARDANDO AUDIENCIA
21/10/2013 12:22

PROVIDENCIAR OUTROS
17/10/2013 13:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/10/2013 13:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/10/2013 08:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/10/2013 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2013 08:57

Mero expediente - Mero expediente
20/06/2013 11:22

EM CONCLUSÃO
19/06/2013 09:39

Remessa
19/06/2013 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/06/2013 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/05/2013 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/05/2013 09:33

CONCLUSO EM SECRETARIA
21/03/2013 12:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/03/2013 10:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/01/2013 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/01/2013 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/01/2013 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/01/2013 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/01/2013 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2013 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2013 11:58

Remessa
28/01/2013 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2013 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/01/2013 11:57

Remessa
28/01/2013 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2013 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/01/2013 11:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/01/2013 12:12

VISTAS AO ADVOGADO - celina 17461 30832969
08/01/2013 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/01/2013 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/01/2013 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/01/2013 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/01/2013 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/01/2013 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2012 11:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/12/2012 14:41

Remessa
10/12/2012 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/12/2012 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/12/2012 14:40

Remessa
10/12/2012 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/12/2012 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/11/2012 11:28

VISTAS AO ADVOGADO - lara 12383 33215100
29/11/2012 11:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LARA VINAGRE LOPES DE OLIVEIRA (5330406), que representa a parte REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (3911773) no processo 00268143820128140301.
28/11/2012 11:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROLAND RAAD MASSOUD (4060177), que representa a parte REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (3911773) no processo 00268143820128140301.
28/11/2012 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/11/2012 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2012 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/11/2012 17:08

Remessa
27/11/2012 17:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2012 17:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/11/2012 14:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/11/2012 14:05

Desarquivamento - Desarquivamento
27/11/2012 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2012 14:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/11/2012 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2012 13:40

AO SETOR DE ARQUIVO
23/11/2012 12:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
07/11/2012 11:32

REMESSA AOS CORREIOS - RA984425678BR - 66085654 - REAL - 70gr MP
31/10/2012 10:17

AGUARDANDO MANDADO
31/10/2012 09:49

CitaçãoOSTAL
25/10/2012 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2012 13:47

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
26/06/2012 13:42

PREPARACAO DE MANDADO
21/06/2012 13:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/06/2012 13:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/06/2012 07:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2012 07:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/06/2012 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/06/2012 12:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
15/06/2012 12:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
15/06/2012 12:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2012

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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