TJPA - 0071725-63.2015.8.14.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

NIEL DUARTE DE SOUZA

Advogados

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB: 13372/PA

CPF *23.***.*92-53

THAISE CAMILA CORDEIRO SANTOS

OAB: 21568/PA

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 00:01

    Publicado Decisão em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 01/07/2025 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 19:46

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 03/04/2025 13:04

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 13:04

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 13:04

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

  • 03/04/2025 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 11:43

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 07:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/02/2025 00:17

    Decorrido prazo de NIEL DUARTE DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.

  • 22/02/2025 00:19

    Decorrido prazo de NIEL DUARTE DE SOUZA em 21/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 00:15

    Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 14/02/2025 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 00:02

    Publicado Decisão em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 29/01/2025 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 22:10

    Concedida em parte a Segurança a NIEL DUARTE DE SOUZA (AUTORIDADE).

  • 09/01/2025 14:47

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 14:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/08/2021 00:02

    Decorrido prazo de NIEL DUARTE DE SOUZA em 05/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 00:03

    Decorrido prazo de NIEL DUARTE DE SOUZA em 28/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0071725- 63.2015.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: NEIL DUARTE DE SOUZA ADVOGADOS: THAISE CAMILA CORDEIRO SANTOS (OAB/PA 21.568); ALINE DE FÁTIMA MARTINS DA COSTA BULHÕES LEITE (OAB/PA13.372; KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ (OAB/PA 18.843) IMPETRADA: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ LISTISCONSORTE PASSIVO: ESTADO DO PARÁ PROCURADORA DO ESTADO: PAULA PINHEIRO TRINDADE PROCURADOR DE JUSTIÇA: ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA RELATORA: DESA.

    CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DESPACHO Trata-se de mandado de segurança contra ato da Secretária de Administração do Estado do Pará que negou o pagamento de vantagem referente à função gratificada exercida pelo militar.

    Os autos me vieram conclusos do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes-NUGEP, com informação de “dessobrestamento” (ID 5503898).

    Observo que, por equívoco, o processo foi encaminhado ao NUGEP, conforme despacho constante ao ID 5503878 - Pág. 1, quando deveriam ter ido para a Secretaria, pois não se trata, no caso, de gerenciamento de precedentes.

    Ocorre que, em 22/05/2018, na 11ª sessão ordinária da Seção de Direito Público, ocasião do julgamento da presente ação mandamental, esse órgão julgador, por maioria de votos, decidiu pelo sobrestamento dos feitos que versem sobre incorporação de representação pelo exercício de cargo em comissão de militar, por força da discussão relativa à inconstitucionalidade da expressão “dos militares” inserta no §1º, do art. 94 da Lei Complementar Estadual nº 039/2002, pendente de julgamento pelo STF – ADI 5154/PA.

    Determino o encaminhamento dos autos à Secretaria, para que aguarde, na condição de sobrestamento, até a definição da matéria pela Corte Suprema.

    Belém-PA, 05 de julho de 2021.

    Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora

  • 05/07/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 16:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/07/2021 14:09

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/07/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 11:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2021 11:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/06/2021 14:13

    Processo migrado do sistema Libra

  • 25/06/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 14:33

    REMESSA INTERNA

  • 18/06/2021 18:38

    Remessa - CONFORME AS INFORMAÇÕES (NUGEP). REMESSA P/ DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO P.J.E. (01-VOLUME)

  • 16/06/2021 10:14

    Remessa - Para ajustes no Libra e após remessa à Central de Digitalização.

  • 14/06/2021 13:20

    A SECRETARIA

  • 26/09/2019 10:34

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 24/09/2019 15:52

    Remessa

  • 19/09/2019 13:00

    Remessa - CONFORME O DESPACHO DE FOLHA 166 REMESSA P/ COORDENADORIA DE REC. EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS (NUGEP).

  • 19/09/2019 09:09

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 18/09/2019 11:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/09/2019 11:58

    A SECRETARIA

  • 17/09/2019 09:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/09/2019 16:34

    CONCLUSOS

  • 16/09/2019 16:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2019 16:34

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/09/2019 09:50

    Remessa - REMESSA DOS AUTOS CONFORME O ENTENDIMENTO VERBAL COM O GABINETE DA RELATORA.

  • 12/02/2019 08:25

    SOBRESTADO

  • 09/01/2019 09:43

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 07/01/2019 08:00

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 07/01/2019 08:00

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 19/12/2018 12:38

    A SECRETARIA - Autos com 01 volume.

  • 19/12/2018 12:37

    A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/12/2018 12:37

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 19/12/2018 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2018 11:50

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 13/12/2018 08:49

    PESQUISA

  • 13/12/2018 08:35

    Remessa - Para lavratura do acórdão (01 volume)

  • 12/12/2018 09:13

    A SECRETARIA

  • 11/12/2018 11:35

    CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

  • 11/12/2018 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2018 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2018 11:33

    CADASTRO DE VOTO-VISTA - CADASTRO DE VOTO-VISTA

  • 05/12/2018 13:03

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 05/12/2018 09:20

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol. Obs. feito pautado para a Sessão do dia 11.12.2018.

  • 20/11/2018 11:28

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA (8792375), que representa a parte NIEL DUARTE DE SOUZA (15388822) no processo 00717256320158140000.

  • 20/11/2018 11:27

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES (4069150), que representa a parte NIEL DUARTE DE SOUZA (15388822) no processo 00717256320158140000.

  • 20/11/2018 11:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/11/2018 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/11/2018 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/11/2018 17:51

    Remessa

  • 19/11/2018 17:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/11/2018 17:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/11/2018 13:18

    A SECRETARIA

  • 08/11/2018 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2018 13:17

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/09/2018 11:44

    Retirada de pauta - Retirada de pauta

  • 10/09/2018 11:41

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 04/09/2018 14:26

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 29/08/2018 11:54

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 29/08/2018 08:59

    PEDIDO DE VISTA EM SESSAO - 1 vol. Pedido de Pauta pela Vistora para a Sessão, a se realizar no dia 04.09.2018

  • 28/08/2018 14:33

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 22/08/2018 08:47

    A SECRETARIA - Tramitado para reincluir em pauta (gp)

  • 17/08/2018 11:27

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 17/08/2018 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2018 11:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/06/2018 13:03

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 30/05/2018 08:14

    Retirada de pauta - Retirada de pauta

  • 30/05/2018 08:13

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 24/05/2018 13:24

    PESQUISA

  • 24/05/2018 13:20

    Remessa - PEDIDO DE VISTA EM SESSÃO

  • 24/05/2018 09:49

    AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

  • 23/05/2018 10:36

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 22/05/2018 14:09

    A SECRETARIA - Encaminhar a Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, em razão do pedido de vista. Seguem os autos em um volume.

  • 22/05/2018 14:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/05/2018 13:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2018 13:45

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/05/2018 08:44

    CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR - CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR

  • 22/05/2018 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2018 13:26

    CONCLUSOS

  • 18/05/2018 16:17

    CONCLUSOS

  • 17/05/2018 16:20

    CONCLUSOS

  • 15/05/2018 13:32

    CONCLUSOS

  • 15/05/2018 10:15

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 15/05/2018 09:04

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - REMESSA DOS AUTOS AO GAB. DO RELATOR INCLUÍDO EM PAUTA PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2018 (01-VOLUME).

  • 11/05/2018 10:34

    A SECRETARIA

  • 11/05/2018 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/05/2018 10:23

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/10/2017 10:20

    CONCLUSOS

  • 06/10/2017 10:18

    CONCLUSOS

  • 05/09/2017 14:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - JUNTADA DA PETIÇÃO DO IMPETRANTE E CONCLUSOS AO RELATOR.

  • 05/09/2017 14:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/09/2017 14:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/09/2017 11:38

    A SECRETARIA - Para juntada de petição, a pedido da secretaria.

  • 01/09/2017 12:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3650-28

  • 01/09/2017 12:57

    Remessa

  • 01/09/2017 12:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/09/2017 12:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/08/2017 13:33

    CONCLUSOS

  • 07/08/2017 09:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume com 134 fls

  • 07/08/2017 09:12

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 04/08/2017 13:15

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 04/08/2017 13:15

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00717256320158140000: - Número de páginas inserido: 132. - Número de volumes inserido: 1. - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para MS. - Justificativa: MANDADO

  • 04/08/2017 13:14

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 04/08/2017 13:14

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA para DESEMBARGADOR RELATOR: CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Justificativa: Redistribuído

  • 04/08/2017 11:27

    Remessa

  • 04/08/2017 11:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/08/2017 11:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/08/2017 10:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/07/2017 12:34

    Remessa

  • 28/07/2017 12:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/07/2017 12:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/07/2017 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2017 11:36

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/07/2017 08:37

    CONCLUSOS

  • 18/04/2017 12:32

    CONCLUSOS

  • 24/01/2017 12:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/01/2017 08:18

    A SECRETARIA

  • 24/01/2017 08:18

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 19/01/2017 10:40

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/01/2017 10:40

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS REUNIDAS para Competência: SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS para Camara: SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria: SEC

  • 18/01/2017 14:18

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 18/01/2017 13:08

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 17/01/2017 16:39

    Despacho PARA REDISTRIBUICAO - DESPACHO PARA REDISTRIBUICAO

  • 17/01/2017 16:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2015 11:17

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/12/2015 11:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/11/2015 11:41

    AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS

  • 13/10/2015 11:12

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULA PINHEIRO TRINDADE (55990), que representa a parte ESTADO DO PARÁ (4014186) no processo 00717256320158140000.

  • 13/10/2015 11:10

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ESTADO DO PARA (8259300) do processo 00717256320158140000.

  • 13/10/2015 10:58

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Segue ao MP- Ministério Publico, para manifestação.

  • 13/10/2015 10:39

    Remessa

  • 13/10/2015 10:34

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULA PINHEIRO TRINDADE (55990), que representa a parte ESTADO DO PARA (8259300) no processo 00717256320158140000.

  • 13/10/2015 10:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/10/2015 10:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/10/2015 15:57

    Remessa

  • 09/10/2015 15:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2015 15:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/10/2015 09:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/10/2015 09:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/10/2015 16:41

    Remessa

  • 08/10/2015 16:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/10/2015 16:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/10/2015 12:04

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 06/10/2015 12:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/10/2015 12:06

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/10/2015 12:06

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/10/2015 12:28

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/10/2015 12:28

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/09/2015 10:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOSE MARIA DA SILVA SOUZA para : ALEXANDRE ORLEANS DA SILVA GOMES

  • 28/09/2015 10:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOSE MARIA DA SILVA SOUZA para : HELENO HUMBERTO PADILHA

  • 28/09/2015 10:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/09/2015 10:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/09/2015 10:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : EDINALDO JOSE DE MELO FERNANDES para : JOSE MARIA DA SILVA SOUZA

  • 28/09/2015 10:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/09/2015 10:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : HELENO HUMBERTO PADILHA para : JOSE MARIA DA SILVA SOUZA

  • 28/09/2015 10:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/09/2015 10:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : EDINALDO JOSE DE MELO FERNANDES

  • 28/09/2015 10:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : HELENO HUMBERTO PADILHA

  • 28/09/2015 10:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/09/2015 10:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/09/2015 08:00

    Remessa - distribuir of. n. 462/15 - sead

  • 25/09/2015 07:59

    Remessa - distribuir mandado de citação p/ o estado

  • 25/09/2015 07:56

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 23/09/2015 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2015 13:07

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 23/09/2015 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2015 13:07

    Citação CITACAO

  • 22/09/2015 14:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/09/2015 14:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/09/2015 09:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2015 09:09

    Liminar - Liminar

  • 21/09/2015 15:56

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 21/09/2015 15:56

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 21/09/2015 11:59

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - APRESENTAÇÃO AO RELATOR.

  • 21/09/2015 11:40

    A SECRETARIA

  • 21/09/2015 11:40

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/09/2015 10:28

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 18/09/2015 10:28

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, Secretaria: SECRETARIA CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES

  • 18/09/2015 08:23

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 18/09/2015 08:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2015

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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