09/09/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 23:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/07/2025 23:59.
26/08/2025 21:31

Decorrido prazo de FRANCISCA VIEIRA VIEGAS em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:59

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Prainha Av.

Bernardo Sayão, 1157, Centro, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 , e-mail:[email protected] / Fone: (91) 35311107 Processo:0801014-74.2022.8.14.0090 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECLAMANTE: FRANCISCA VIEIRA VIEGAS RECLAMADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por FRANCISCA VIEIRA VIEGAS, com fundamento no art. 523 do CPC, objetivando o recebimento do valor de R$ 2.414,44 (dois mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), decorrente de sentença condenatória transitada em julgado.

Verifico que: A sentença transitou em julgado em 13/05/2025, conforme ID nº 143173447; O acórdão (ID nº 143173445) confirmou a condenação ao pagamento de: Danos morais: R$ 2.000,00 (dois mil reais) Danos materiais: R$ 414,44 (quatrocentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos) A exequente apresentou planilha de cálculos devidamente detalhada.

O débito é certo, líquido e exigível, preenchendo os requisitos do art. 523 do CPC.

O cumprimento de sentença é o meio adequado para satisfação do crédito reconhecido em título executivo judicial, nos termos do art. 523 do CPC.

A planilha apresentada demonstra de forma clara e metodológica a evolução do débito, aplicando-se correção monetária pelo INPC-IBGE e juros moratórios de 1% ao mês, em conformidade com a legislação vigente.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 2.414,44 (dois mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), acrescido de custas processuais, se houver.

Advirta-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do CPC.

Cumpra-se com urgência.

Prainha (PA), data e hora firmados em assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) RÔMULO NOGUEIRA DE BRITO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Santarém respondendo pela Vara Única de Prainha Portaria nº 4041/2024-GP.
08/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2025 23:46

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
05/06/2025 15:26

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 05:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:02

Juntada de petição
06/11/2024 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:26

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:28

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 00:49

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 08:56

Embargos de Declaração Acolhidos
05/04/2024 09:43

Conclusos para julgamento
05/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 01:34

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:09

Julgado procedente o pedido
10/03/2024 16:12

Conclusos para julgamento
10/03/2024 16:12

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 08:55

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/01/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 11:24

Conclusos para julgamento
08/12/2023 11:24

Cancelada a movimentação processual
15/11/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 07:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 17:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/11/2023 14:15 Vara Única de Prainha.
14/11/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:42

Juntada de Informações
09/11/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 01:24

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/11/2023 14:15 Vara Única de Prainha.
15/09/2023 11:35

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:04

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:03

Conclusos para despacho
24/02/2023 08:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/02/2023 23:59.
23/01/2023 11:14

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 13:58

Conclusos para decisão
17/10/2022 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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