28/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:24

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MACEDO GONCALVES FILGUEIRAS em 02/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:24

Decorrido prazo de HAROLDO CESAR COELHO FILGUEIRAS em 01/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:24

Decorrido prazo de ANNE JAQUELINE GONCALVES FILGUEIRAS em 31/03/2025 23:59.
23/04/2025 14:24

Decorrido prazo de ANNE JAQUELINE GONCALVES FILGUEIRAS em 31/03/2025 23:59.
23/04/2025 14:24

Decorrido prazo de HAROLDO CESAR COELHO FILGUEIRAS em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 03:44

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
10/03/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/02/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:31

Conclusos para despacho
18/08/2023 08:36

Conclusos para despacho
16/11/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2022 00:30

Publicado Despacho em 24/06/2022.
25/06/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
22/06/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:13

Conclusos para despacho
11/04/2022 14:13

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:09

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
21/10/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 04:27

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MACEDO GONCALVES FILGUEIRAS em 04/10/2021 23:59.
01/10/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 00:29

Publicado Decisão em 13/09/2021.
23/09/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA.

INVENTÁRIO (39) PROCESSO Nº 0833330-26.2021.8.14.0301 REQUERENTE: HAROLDO CESAR COELHO FILGUEIRAS, FELIPE AUGUSTO GONCALVES FILGUEIRAS, ANNE JAQUELINE GONCALVES FILGUEIRAS Nome: HAROLDO CESAR COELHO FILGUEIRAS Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 3975, Condomínio Total Life, 401A, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Nome: FELIPE AUGUSTO GONCALVES FILGUEIRAS Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 3975, Condomínio Total Life, 401A, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Nome: ANNE JAQUELINE GONCALVES FILGUEIRAS Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 3975, Condomínio Total Life, 401A,, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-000 INVENTARIADO: SANDRA MARIA MACEDO GONCALVES FILGUEIRAS Nome: SANDRA MARIA MACEDO GONCALVES FILGUEIRAS Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 3975, apto 401, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-000 DECISÃO De início, postula a requerente a concessão de Justiça Gratuita, informando ser pobre no sentido da lei.

Entretanto, sabe-se que a obrigação de arcar com as despesas processuais do inventário judicial cabe ao espólio e não aos herdeiros ou ao inventariante pessoalmente, sendo que, no caso concreto, constata-se que os bens do espólio são suficientes para arcar com o pagamento das custas processuais.

Desta forma, não havendo disponibilidade imediata de recurso para o pagamento das custas iniciais, é possível permitir o seu recolhimento ao final do processo, antes da partilha, quando do pagamento das dívidas do espólio ou durante o procedimento, caso constatado pelo juízo a possibilidade de seu recolhimento.

Sendo assim, defiro provisoriamente o pedido de concessão de Justiça Gratuita, ficando tal recolhimento postergando para o final do processo (antes da partilha) ou durante o curso do procedimento, caso constatada a possibilidade de seu pagamento imediato.

Verifico que todos os herdeiros são maiores e capazes, representados pelo mesmo patrono, o que induz a possibilidade de acordo quanto a partilha, assim, recebo o presente pelo rito do arrolamento sumário, nos termos do art. 660, CPC.

Nomeio inventariante o herdeiro FELIPE AUGUSTO GONÇALVES FILGUEIRAS, pelo falecimento de SANDRA MARIA MACEDO GONÇALVES FILGUEIRAS, independentemente de compromisso, nos termos do art.617, II; Intime-se o inventariante, para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar: O plano de partilha; Comprovação de quitação dos tributos relativos aos bens, com a apresentação das certidões de inexistência de débitos emitidas pelas fazendas públicas competentes; Certidão de inexistência de demais herdeiros habilitados junto ao ente previdenciário, a qual o falecido era vinculado; Certidão de inexistência de testamento deixado pelo(a) falecido(a), emitida perante a Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC, conforme determinação contida no Provimento 56, de 14 de julho de 2016, da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ; Certidões atualizadas e discriminadas, emitidas pelos competentes registros dos imóveis indicados na inicial; Saldo devedor atualizado dos imóveis indicados; Após voltem conclusos.

Belém-PA, 1 de setembro de 2021 Assinado eletronicamente.
09/09/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2021 13:07

Conclusos para decisão
30/07/2021 13:07

Juntada de Certidão
29/07/2021 00:40

Decorrido prazo de ANNE JAQUELINE GONCALVES FILGUEIRAS em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 00:40

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO GONCALVES FILGUEIRAS em 28/07/2021 23:59.
14/07/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA.

INVENTÁRIO (39) PROCESSO Nº 0833330-26.2021.8.14.0301 REQUERENTE: HAROLDO CESAR COELHO FILGUEIRAS, FELIPE AUGUSTO GONCALVES FILGUEIRAS, ANNE JAQUELINE GONCALVES FILGUEIRAS INVENTARIADO: SANDRA MARIA MACEDO GONCALVES FILGUEIRAS R.H.

De início, postula a requerente a concessão de Justiça Gratuita, informando ser pobre no sentido da lei.

Entretanto, sabe-se que a obrigação de arcar com as despesas processuais do inventário judicial cabe ao espólio e não aos herdeiros ou ao inventariante pessoalmente, sendo que, no caso concreto, constata-se que os bens do espólio são suficientes para arcar com o pagamento das custas processuais.

Desta forma, não havendo disponibilidade imediata de recurso para o pagamento das custas iniciais, é possível permitir o seu recolhimento ao final do processo, antes da partilha, quando do pagamento das dívidas do espólio ou durante o procedimento, caso constatado pelo juízo a possibilidade de seu recolhimento.

Sendo assim, defiro provisoriamente o pedido de concessão de Justiça Gratuita, ficando tal recolhimento postergando para o final do processo (antes da partilha) ou durante o curso do procedimento, caso constatada a possibilidade de seu pagamento imediato.

Antes de receber o presente inventário, intimem-se os requerente para, em 15 dias, emendarem a inicial, apresentando a certidão de óbito da falecida;sob pena de indeferimento Int.

Belém, 5 de julho de 2021 FABIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª entrância
05/07/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/06/2021 10:35

Conclusos para decisão
18/06/2021 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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