03/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/12/2024 12:01

Baixa Definitiva
02/12/2024 12:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/12/2024 12:02

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
02/12/2024 12:01

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:24

Decorrido prazo de JUSTIÇA PUBLICA em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 13:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 25
21/11/2024 00:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:10

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
04/10/2024 15:44

Juntada de Petição de termo de ciência
03/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:21

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 15:45

Recurso Especial não admitido
30/09/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 00:10

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 17:26

Juntada de Petição de termo de ciência
06/03/2024 17:26

Juntada de Petição de termo de ciência
05/03/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:16

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 07:59

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 25
05/12/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/11/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 09:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
14/11/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:02

Publicado Ementa em 13/11/2023.
11/11/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 09:20

Juntada de Petição de termo de ciência
10/11/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL – crime de roubo simples – art. 157, caput, do Código Penal Brasileiro – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA EM RAZÃO DA INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DO ART. 226 DO CPP NO RECONHECIMENTO DO RÉU PELA VÍTIMA – IMPROVIMENTO – ainda que não tenha sido observado o procedimento art. 226 do CPP no reconhecimento do réu pela vítima na fase investigativa, patente que a autoria delitiva é comprovada pelos demais elementos probatórios carreados aos autos, especialmente a prova oral com depoimentos de vítima e testemunhas na fase investigativa e em juízo, bem como a confissão do réu perante a autoridade policial, não tendo comparecido ao interrogatório judicial para apresentar outra versão dos fatos – 2) REDUÇÃO DA PENA BASE – PROVIMENTO – pena exasperada com fundamento em elementos genéricos ou ínsitos ao tipo penal, impondo-se seu redimensionamento ao mínimo legal, não implicando em modificação do quantum da pena final - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE – DECISÃO UNÂNIME.
09/11/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:50

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
31/10/2023 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:54

Juntada de Petição de termo de ciência
10/10/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 23:26

Conclusos para julgamento
18/04/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 09:05

Conclusos para decisão
06/02/2023 09:06

Recebidos os autos
06/02/2023 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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