11/07/2025 20:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.
24/06/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:07

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/05/2025 12:40

Juntada de Petição de termo de ciência
23/05/2025 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência
21/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0800485-19.2023.8.14.0026 Requerente: Cooperativa Agroindustrial e Comercial de Jacundá LTDA Requerido (s): Fabiana Rodrigues da Silva e outros AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR – FAZENDAS 2 IRMÃO E ÁGUA BRANCA – Jacundá/PA SENTENÇA Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Antecipação dos efeitos da Tutela ajuizada por COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL DE JACUNDÁ LTDA em face de FABIANA RODRIGUES DA SILVA e outros, sob alegação de que estes ocuparam de forma irregular e clandestina as áreas das Fazendas 2 Irmãos e Água Branca, localizadas no Município de Jacundá/PA, de posse e propriedade da autora.

As partes em audiência de instrução e julgamento firmaram acordo, homologado por este Juízo em relação aos requeridos presentes no ato (ID Num 136809931).

Em deliberação ficou determinado, em relação aos requeridos BENEDITO MARIANO DE SOUZA, MARIA ESTER MOREIRA DE SOUZA, NILSON FERREIRA DE SOUZA, CLEDISON DA SILVA SOUZA, MARIA DE JESUS DA SILVA, LUCAS SOUZA OLIVEIRA, JOSÉ LIMA SILVA, GISELE FERREIRA DE MESQUITA, JOÃO RODRIGUES CARVALHO, JEFFERSON OLIVEIRA DE AMORIM, LUCINEIDE PEREIRA DE SOUZA, JUSCINEIA SILVA OLIVEIRA, JOÃO FILHO SILVA COSTA, RENAN FERREIRA MESQUITA e MATEUS DA SILVA SANTOS, o seu advogado, CLAUDIONOR GOMES DA SILVEIRA, OAB/PA 14.752, apresentarem termos de ciência e concordância individual, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpridos no ID Num 138498435 ao ID Num 138499757.

E, em relação aos requeridos AMANDA CAROLINA SOUZA BARBOSA, IRENE DE SOUZA BARBOSA, ELENI REBOUÇAS BARBOSA, JOSILENE DOS SANTOS ANDRADE, DALVA DE SOUZA REBOUÇAS, JOSÉ DE RIBAMAR SOUZA, ADY BARBOSA REBOUÇAS, LAURINDA NETA SOUZA BARBOSA, FABIANA RODRIGUES DA SILVA, CLARICE BARBOSA SANCHES, ABELARDO REBOUÇAS BARBOSA e RAYSA BARBOSA SANCHES, por haver divergência na dimensão das áreas por eles ocupados, ficou determinado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentarem perícia topográfica individualizando a área ocupada por cada um deles, cumpridos no ID Num 138748480 ao ID Num 138750397.

Não há custas a serem cobradas (ID Num 142338813) Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Verificando os termos do ajuste celebrado entre as partes, concluo pela observância das formalidades legais, não havendo nenhum óbice à homologação do acordo celebrado nos moldes avençados no ID Num 136809931.

Pelo exposto, com esteio nos artigos 840 e 841 do Código Civil c/c 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, homologando a transação firmada pelas partes, por estar revestida das formalidades legais.

Para o regular cumprimento do acordo, DETERMINO: I.

INTIME-SE as partes; II.

INTIME-SE o Ministério Público; III.

INTIME-SE a Defensoria Pública; III.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.

Cumpra-se.

Servirá esta, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória e edital, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/2009, no que couber.

Marabá/PA, datado e assinado digitalmente.

AMARILDO JOSÉ MAZUTTI Juiz de Direito Titular da 3ª Agrária – Marabá e Juizado Especial Criminal Ambiental
19/05/2025 14:35

Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:04

Homologada a Transação
19/05/2025 10:10

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
05/05/2025 12:01

Juntada de Certidão de custas
24/03/2025 10:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:07

Decisão ou Despacho de Homologação
12/02/2025 08:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JESSINEI GONCALVES DE SOUZA em/para 11/02/2025 09:00, Vara Agrária de Marabá.
10/02/2025 16:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 11/02/2025 09:00, Vara Agrária de Marabá.
28/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 20:56

Juntada de Ofício
22/01/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 22:23

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:16

Desentranhado o documento
21/01/2025 09:16

Cancelada a movimentação processual
14/01/2025 11:13

Conclusos para despacho
24/10/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 09:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2024 09:00 Vara Agrária de Marabá.
09/10/2024 12:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/10/2024 09:00 Vara Agrária de Marabá.
09/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 20/08/2024 23:59.
18/08/2024 19:38

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:14

Juntada de Ofício
04/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 08:47

Audiência Saneamento realizada para 20/06/2024 09:00 Vara Agrária de Marabá.
14/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:06

Audiência Saneamento designada para 20/06/2024 09:00 Vara Agrária de Marabá.
28/05/2024 10:30

Juntada de Petição de termo de ciência
22/05/2024 08:20

Decorrido prazo de EGMAR JOSÉ DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:20

Decorrido prazo de ISABEL DA SILVA MOTA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:20

Decorrido prazo de JOSE LIMA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:20

Decorrido prazo de GLEISSON DA SILVA MOTA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:20

Decorrido prazo de ELENILDO CARDOSO LUSTOSA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:20

Decorrido prazo de CLARICE BARBOSA SANCHES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:20

Decorrido prazo de AMANDA CAROLLINA SOUZA BARBOSA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:20

Decorrido prazo de JACILEIA DA SILVA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:20

Decorrido prazo de ADY BARBOSA REBOUCAS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:20

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SOUSA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:20

Decorrido prazo de RAYSA BARBOSA SANCHES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:20

Decorrido prazo de LAURINDA NETA SOUZA BARBOSA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:20

Decorrido prazo de ELENI REBOUCAS BARBOSA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:20

Decorrido prazo de DALVA DE SOUZA REBOUCAS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:20

Decorrido prazo de IRENE BARBOSA OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:20

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:20

Decorrido prazo de JUVENAL RIBEIRO DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:20

Decorrido prazo de DULCILENE MENEZES DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:20

Decorrido prazo de DORIEL MENEZES DE MOURA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de ISAILDE SERIANO LIMA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de ADELIA SANTOS DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de CLEDISON DA SILVA SOUSA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de ROGERIO FARIAS DE MESQUITA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de NILSON FERREIRA DE SOUSA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de PAULO ALVES DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de JOSELIA DE JESUS SOUZA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA DE AMORIM em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de CLEANES SILVA COSTA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA ALVES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de HERNANDES LIMA DE JESUS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de ERINALDO COUTINHO DA CONCEICAO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de JARLENE DA SILVA SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de JUVENAL RIBEIRO DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de DULCILENE MENEZES DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de DORIEL MENEZES DE MOURA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de JACILEIA DA SILVA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de ADY BARBOSA REBOUCAS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de ABELARDO REBOUCAS BARBOSA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de ROSIANE CARVALHO GOMES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES CARVALHO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SOUSA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de RAYSA BARBOSA SANCHES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de LAURINDA NETA SOUZA BARBOSA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de CLARICE BARBOSA SANCHES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de AMANDA CAROLLINA SOUZA BARBOSA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de ELENI REBOUCAS BARBOSA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:19

Decorrido prazo de DALVA DE SOUZA REBOUCAS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de LUISA RIBEIRO DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de RENAN FERREIRA MESQUITA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de JOAO FILHO SILVA COSTA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de LEILA VIEIRA DOS SANTOS CIQUEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de EVANILDES GOMES FERREIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de JAIRO DA SILVA GOUVEA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ALVES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO LIMA DO NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de CLEDIANA SOUZA DE PAULAS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de WILLIAM LIRA OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de CELIA VIEIRA MARTINS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de CHARLES ALVES COSTA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES COSTA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de ELY CARDOSO LUSTOSA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COSTA LIMA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA ASSUNCAO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de ROSEANE COSTA LIMA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de NATAL RIBEIRO DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de EGMAR JOSÉ DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de ISABEL DA SILVA MOTA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de GISELE FERREIRA DE MESQUITA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de JOCIVALDO FERREIRA CAMPELO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de BETANIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de MILTON GOMES DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de ADENILSON TIBURCIO DE CASTRO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de HEMILLY COSTA ALVES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de JOHN CONCEICAO DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de JUSCINEIA SILVA OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de LUCINEIDE PEREIRA DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de BENEDITO MARIANO DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de JAIRO DA SILVA GOUVEA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de ROSIANE CARVALHO GOMES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES CARVALHO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de LUISA RIBEIRO DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de RENAN FERREIRA MESQUITA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de JOAO FILHO SILVA COSTA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de LEILA VIEIRA DOS SANTOS CIQUEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de EVANILDES GOMES FERREIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA ALVES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de HERNANDES LIMA DE JESUS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de ERINALDO COUTINHO DA CONCEICAO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de JOAO SOARES FOSTINO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de SELCO MOREIRA DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de CLEUDINEIA DE JESUS SOUZA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de RAVIELLE DE SA CARNEIRO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de JOSELIA DE JESUS SOUZA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA DE AMORIM em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de CLEANES SILVA COSTA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ALVES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO LIMA DO NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de CLEDIANA SOUZA DE PAULAS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de WILLIAM LIRA OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de CELIA VIEIRA MARTINS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de CHARLES ALVES COSTA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES COSTA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de JOHN CONCEICAO DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de JUSCINEIA SILVA OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de LUCINEIDE PEREIRA DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de BENEDITO MARIANO DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de ISAILDE SERIANO LIMA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de CLEDISON DA SILVA SOUSA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de ELY CARDOSO LUSTOSA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COSTA LIMA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA ASSUNCAO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de ROSEANE COSTA LIMA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:51

Decorrido prazo de NATAL RIBEIRO DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:50

Decorrido prazo de JARLENE DA SILVA SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de ARMEZINDA OLIVEIRA DE JESUS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de ODAIR CARLOS BRITO DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de RANYELLY ESTEFANY DE SA DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de MARIA ESTER MOREIRA DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de ROSILENE CABRAL DE SA CARNEIRO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de GLEISSON DA SILVA MOTA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de ELENILDO CARDOSO LUSTOSA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de JOAO SOARES FOSTINO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de SELCO MOREIRA DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de CLEUDINEIA DE JESUS SOUZA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de RAVIELLE DE SA CARNEIRO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de JOSE LIMA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de GISELE FERREIRA DE MESQUITA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de JOCIVALDO FERREIRA CAMPELO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de BETANIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de MILTON GOMES DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de HEMILLY COSTA ALVES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de ROGERIO FARIAS DE MESQUITA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de NILSON FERREIRA DE SOUSA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de PAULO ALVES DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de ARMEZINDA OLIVEIRA DE JESUS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de ODAIR CARLOS BRITO DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de RANYELLY ESTEFANY DE SA DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de MARIA ESTER MOREIRA DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de ROSILENE CABRAL DE SA CARNEIRO em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 07:55

Decorrido prazo de JOSELIA DE JESUS SOUZA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:55

Decorrido prazo de JOSE LIMA SILVA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:55

Decorrido prazo de RAVIELLE DE SA CARNEIRO em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:55

Decorrido prazo de CLEUDINEIA DE JESUS SOUZA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:55

Decorrido prazo de ROSILENE CABRAL DE SA CARNEIRO em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:55

Decorrido prazo de MARIA ESTER MOREIRA DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:55

Decorrido prazo de RANYELLY ESTEFANY DE SA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:55

Decorrido prazo de ODAIR CARLOS BRITO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:55

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:55

Decorrido prazo de LIDUINA ABRAO PEREIRA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:55

Decorrido prazo de ARMEZINDA OLIVEIRA DE JESUS em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:55

Decorrido prazo de PAULO ALVES DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:55

Decorrido prazo de NILSON FERREIRA DE SOUSA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:55

Decorrido prazo de ROGERIO FARIAS DE MESQUITA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:55

Decorrido prazo de HEMILLY COSTA ALVES em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:55

Decorrido prazo de ADENILSON TIBURCIO DE CASTRO em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:55

Decorrido prazo de MILTON GOMES DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:55

Decorrido prazo de BETANIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:55

Decorrido prazo de JOCIVALDO FERREIRA CAMPELO em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:55

Decorrido prazo de JOAO FILHO SILVA COSTA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:55

Decorrido prazo de RENAN FERREIRA MESQUITA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:55

Decorrido prazo de LUISA RIBEIRO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:55

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES CARVALHO em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:55

Decorrido prazo de ROSIANE CARVALHO GOMES em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:55

Decorrido prazo de JAIRO DA SILVA GOUVEA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES COSTA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de CHARLES ALVES COSTA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de CELIA VIEIRA MARTINS em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de WILLIAM LIRA OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de CLEDIANA SOUZA DE PAULAS em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO LIMA DO NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ALVES em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de ISABEL DA SILVA MOTA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de EGMAR JOSÉ DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de NATAL RIBEIRO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de ROSEANE COSTA LIMA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA ASSUNCAO em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COSTA LIMA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de ELY CARDOSO LUSTOSA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de CLEDISON DA SILVA SOUSA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de GESSICA MAYARA CRUZ MOREIRA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de ADELIA SANTOS DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de ISAILDE SERIANO LIMA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de BENEDITO MARIANO DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de LUCINEIDE PEREIRA DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de LAURINDA NETA SOUZA BARBOSA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de RAYSA BARBOSA SANCHES em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SOUSA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de ABELARDO REBOUCAS BARBOSA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de ADY BARBOSA REBOUCAS em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de JACILEIA DA SILVA DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de DORIEL MENEZES DE MOURA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de DULCILENE MENEZES DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de JUVENAL RIBEIRO DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de JARLENE DA SILVA SANTOS em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de ERINALDO COUTINHO DA CONCEICAO em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de HERNANDES LIMA DE JESUS em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA ALVES em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de EVANILDES GOMES FERREIRA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de LEILA VIEIRA DOS SANTOS CIQUEIRA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de GISELE FERREIRA DE MESQUITA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL DE JACUNDA LTDA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de IRENE BARBOSA OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de DALVA DE SOUZA REBOUCAS em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de ELENI REBOUCAS BARBOSA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de AMANDA CAROLLINA SOUZA BARBOSA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de CLARICE BARBOSA SANCHES em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de EGMAR JOSÉ DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de NATAL RIBEIRO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de ROSEANE COSTA LIMA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA ASSUNCAO em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COSTA LIMA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de ELY CARDOSO LUSTOSA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de CLEDISON DA SILVA SOUSA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de ROSILENE CABRAL DE SA CARNEIRO em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de MARIA ESTER MOREIRA DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de RANYELLY ESTEFANY DE SA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de ODAIR CARLOS BRITO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de LIDUINA ABRAO PEREIRA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de ARMEZINDA OLIVEIRA DE JESUS em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de PAULO ALVES DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de NILSON FERREIRA DE SOUSA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de ROGERIO FARIAS DE MESQUITA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de HEMILLY COSTA ALVES em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de MILTON GOMES DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de BETANIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de JOCIVALDO FERREIRA CAMPELO em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de GISELE FERREIRA DE MESQUITA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de ISABEL DA SILVA MOTA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de RENAN FERREIRA MESQUITA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de LUISA RIBEIRO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES CARVALHO em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de ROSIANE CARVALHO GOMES em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de JAIRO DA SILVA GOUVEA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES COSTA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de CHARLES ALVES COSTA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de CELIA VIEIRA MARTINS em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de WILLIAM LIRA OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de CLEDIANA SOUZA DE PAULAS em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO LIMA DO NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ALVES em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de JOSELIA DE JESUS SOUZA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de JOSE LIMA SILVA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de RAVIELLE DE SA CARNEIRO em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de CLEUDINEIA DE JESUS SOUZA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de SELCO MOREIRA DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de JOAO SOARES FOSTINO em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de ELENILDO CARDOSO LUSTOSA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de GLEISSON DA SILVA MOTA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL DE JACUNDA LTDA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de IRENE BARBOSA OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de DALVA DE SOUZA REBOUCAS em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de ELENI REBOUCAS BARBOSA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de AMANDA CAROLLINA SOUZA BARBOSA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de CLARICE BARBOSA SANCHES em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de LAURINDA NETA SOUZA BARBOSA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de RAYSA BARBOSA SANCHES em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:54

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SOUSA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:53

Decorrido prazo de ADY BARBOSA REBOUCAS em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:53

Decorrido prazo de JACILEIA DA SILVA DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:53

Decorrido prazo de DORIEL MENEZES DE MOURA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:53

Decorrido prazo de DULCILENE MENEZES DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:53

Decorrido prazo de JUVENAL RIBEIRO DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:53

Decorrido prazo de JARLENE DA SILVA SANTOS em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:53

Decorrido prazo de ERINALDO COUTINHO DA CONCEICAO em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:53

Decorrido prazo de HERNANDES LIMA DE JESUS em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:53

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA ALVES em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:53

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:53

Decorrido prazo de EVANILDES GOMES FERREIRA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:53

Decorrido prazo de LEILA VIEIRA DOS SANTOS CIQUEIRA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:53

Decorrido prazo de JOAO FILHO SILVA COSTA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:53

Decorrido prazo de GESSICA MAYARA CRUZ MOREIRA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:53

Decorrido prazo de ISAILDE SERIANO LIMA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:53

Decorrido prazo de BENEDITO MARIANO DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:53

Decorrido prazo de LUCINEIDE PEREIRA DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:53

Decorrido prazo de SELCO MOREIRA DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:53

Decorrido prazo de JOAO SOARES FOSTINO em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:53

Decorrido prazo de ELENILDO CARDOSO LUSTOSA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:53

Decorrido prazo de GLEISSON DA SILVA MOTA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 06:36

Decorrido prazo de JUSCINEIA SILVA OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 06:36

Decorrido prazo de JOHN CONCEICAO DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 06:36

Decorrido prazo de ALCENIRO VIEIRA DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 06:34

Decorrido prazo de JUSCINEIA SILVA OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 06:34

Decorrido prazo de JOHN CONCEICAO DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 06:34

Decorrido prazo de ALCENIRO VIEIRA DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 06:34

Decorrido prazo de CLEANES SILVA COSTA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 06:34

Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA DE AMORIM em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 06:32

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 06:32

Decorrido prazo de CLEANES SILVA COSTA em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 06:32

Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA DE AMORIM em 13/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:16

Decorrido prazo de ADELIA SANTOS DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:16

Decorrido prazo de ADENILSON TIBURCIO DE CASTRO em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:14

Decorrido prazo de ADENILSON TIBURCIO DE CASTRO em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:14

Decorrido prazo de ADELIA SANTOS DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:13

Decorrido prazo de ABELARDO REBOUCAS BARBOSA em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL DE JACUNDA LTDA em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:12

Decorrido prazo de IRENE BARBOSA OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:12

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:12

Decorrido prazo de ABELARDO REBOUCAS BARBOSA em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:46

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:19

Desentranhado o documento
26/04/2024 12:19

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 10:53

Juntada de Ofício
26/04/2024 10:41

Desentranhado o documento
26/04/2024 10:41

Cancelada a movimentação processual
19/04/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:26

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:22

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0800485-19.2023.8.14.0026 Requerente: Cooperativa Agroindustrial e Comercial de Jacundá LTDA Requerido (s): Fabiana Rodrigues da Silva e outros AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR – FAZENDAS 2 IRMÃO E ÁGUA BRANCA – Jacundá/PA DESPACHO Considero necessário a juntada da mídia de gravação do depoimento da Sra.

ARLETE MARTINS RODRIGUES ROSÁRIO, realizado em audiência de justificação prévia, encontrada nos arquivos desse gabinete.

Marabá (PA), data consta na assinatura digital. (assinado digitalmente) AMARILDO JOSÉ MAZUTTI Juiz de Direito Titular da 3ª Região Agrária de Marabá/PA.
17/04/2024 10:30

Juntada de Petição de termo de ciência
17/04/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:58

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:00

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2024 21:02

Conclusos para decisão
21/03/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:54

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 02:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 20:31

Conclusos para decisão
23/02/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 03:56

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
03/02/2024 03:56

Decorrido prazo de IRENE BARBOSA OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.
03/02/2024 03:56

Decorrido prazo de DALVA DE SOUZA REBOUCAS em 23/01/2024 23:59.
03/02/2024 03:48

Decorrido prazo de DALVA DE SOUZA REBOUCAS em 23/01/2024 23:59.
03/02/2024 03:48

Decorrido prazo de IRENE BARBOSA OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.
03/02/2024 03:48

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
03/02/2024 03:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.
26/01/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 08:21

Audiência Justificação Prévia realizada para 18/12/2023 09:00 Vara Agrária de Marabá.
28/12/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:30

Audiência Justificação Prévia designada para 18/12/2023 09:00 Vara Agrária de Marabá.
17/12/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 05:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 05:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARA em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL DE JACUNDA LTDA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:38

Decorrido prazo de IRENE BARBOSA OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL DE JACUNDA LTDA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 05:27

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 05:27

Decorrido prazo de DALVA DE SOUZA REBOUCAS em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 05:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 05:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 13:01

Juntada de Petição de certidão
30/11/2023 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 13:01

Juntada de Petição de certidão
30/11/2023 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 13:00

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 12:59

Juntada de Petição de certidão
30/11/2023 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 12:59

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 12:56

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 12:04

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 05:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL DE JACUNDA LTDA em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 06:59

Decorrido prazo de ADELIA SANTOS DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:59

Decorrido prazo de ISAILDE SERIANO LIMA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:59

Decorrido prazo de BENEDITO MARIANO DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:59

Decorrido prazo de LUCINEIDE PEREIRA DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:59

Decorrido prazo de JUSCINEIA SILVA OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:59

Decorrido prazo de JOHN CONCEICAO DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:59

Decorrido prazo de ALCENIRO VIEIRA DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:59

Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA DE AMORIM em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:59

Decorrido prazo de JOSELIA DE JESUS SOUZA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:57

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:57

Decorrido prazo de IRENE BARBOSA OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:57

Decorrido prazo de DALVA DE SOUZA REBOUCAS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:57

Decorrido prazo de ELENI REBOUCAS BARBOSA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:57

Decorrido prazo de AMANDA CAROLLINA SOUZA BARBOSA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:57

Decorrido prazo de CLARICE BARBOSA SANCHES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:57

Decorrido prazo de RAYSA BARBOSA SANCHES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:57

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SOUSA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:57

Decorrido prazo de ABELARDO REBOUCAS BARBOSA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:57

Decorrido prazo de ADY BARBOSA REBOUCAS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:57

Decorrido prazo de JACILEIA DA SILVA DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:57

Decorrido prazo de DORIEL MENEZES DE MOURA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:57

Decorrido prazo de DULCILENE MENEZES DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:57

Decorrido prazo de JUVENAL RIBEIRO DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:57

Decorrido prazo de JARLENE DA SILVA SANTOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:57

Decorrido prazo de LAURINDA NETA SOUZA BARBOSA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de JOSE LIMA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de RAVIELLE DE SA CARNEIRO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de CLEUDINEIA DE JESUS SOUZA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de SELCO MOREIRA DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de JOAO SOARES FOSTINO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de ELENILDO CARDOSO LUSTOSA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de GLEISSON DA SILVA MOTA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de ROSILENE CABRAL DE SA CARNEIRO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de MARIA ESTER MOREIRA DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de RANYELLY ESTEFANY DE SA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de ODAIR CARLOS BRITO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de LIDUINA ABRAO PEREIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de ARMEZINDA OLIVEIRA DE JESUS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de PAULO ALVES DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de NILSON FERREIRA DE SOUSA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de ROGERIO FARIAS DE MESQUITA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de HEMILLY COSTA ALVES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de ADENILSON TIBURCIO DE CASTRO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de MILTON GOMES DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de BETANIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de JOCIVALDO FERREIRA CAMPELO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de GISELE FERREIRA DE MESQUITA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de ISABEL DA SILVA MOTA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de EGMAR JOSÉ DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de NATAL RIBEIRO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de ROSEANE COSTA LIMA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA ASSUNCAO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COSTA LIMA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de ELY CARDOSO LUSTOSA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de CLEDISON DA SILVA SOUSA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de GESSICA MAYARA CRUZ MOREIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de ERINALDO COUTINHO DA CONCEICAO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de ADEVALDO CALDEIRA JARDIM em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de HERNANDES LIMA DE JESUS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA ALVES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de EVANILDES GOMES FERREIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de LEILA VIEIRA DOS SANTOS CIQUEIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de JOAO FILHO SILVA COSTA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de RENAN FERREIRA MESQUITA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de LUISA RIBEIRO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES CARVALHO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de ROSIANE CARVALHO GOMES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:48

Decorrido prazo de JAIRO DA SILVA GOUVEA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES COSTA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:47

Decorrido prazo de CHARLES ALVES COSTA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:47

Decorrido prazo de CELIA VIEIRA MARTINS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:47

Decorrido prazo de WILLIAM LIRA OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:47

Decorrido prazo de CLEDIANA SOUZA DE PAULAS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:47

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO LIMA DO NASCIMENTO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:47

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ALVES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:47

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:47

Decorrido prazo de CLEANES SILVA COSTA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 10:02

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2023 09:46

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2023 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 01:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL DE JACUNDA LTDA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:15

Desentranhado o documento
24/11/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:12

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:21

Juntada de Ofício
23/11/2023 11:45

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 11:44

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 20:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 07:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800485-19.2023.8.14.0026 Autor (a) (es): Cooperativa Agroindustrial e Comercial de Jacundá LTDA Réu (S): Fabiana Rodrigues da Silva AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – FAZENDA ÁGUA BRANCA e FAZENDA 2 IRMÃOS – JACUNDÁ/PA DESPACHO Diante da convocação deste Juízo para participar da Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo, Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem no dia 15 de dezembro de 2023, presencialmente em Belém/PA, conforme Ofício Circular nº 10/2023 – CPMEAQLG, restou-se inviável a realização da audiência e inspeção agrária designadas para os dias 14 e 15 de dezembro de 2023, respectivamente.

Posto isto, REDESIGNO a audiência de JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA para o dia 18 de dezembro de 2023, às 09h00min, a ser realizada no Fórum de Jacundá/PA, com a inquirição de testemunhas, caso queira o requerente, que deverão comparecer independentemente de intimação, devendo apresentar o rol em até 10 (dez) dias antes da audiência, e REDESIGNO a INSPEÇÃO AGRÁRIA para o dia 19 de dezembro de 2023, com a saída do Fórum de Jacundá a partir das 08h30min.

Assim, DETERMINO: I.

INTIME (M)-SE as partes; II.

INTIMEM-SE o INCRA e o ITERPA, conforme determina o Ofício Circular nº 084/2008 CJCI, de 24 de julho de 2008, para comparecerem na audiência de justificação aqui designada, caso queiram, com respaldo ainda no art. 565, § 4º, do C.P.C., que determina a possibilidade de intimação para audiência dos órgãos responsáveis pela política agrária e para que venha a juízo a fim de manifestar seu interesse no processo e sobre a existência de possibilidade de solução para o conflito possessório; III.

INTIME-SE pessoalmente o Ministério Público; IV.

INTIME-SE pessoalmente a Defensoria Pública; V.

OFICIE-SE à rádio local para que dê ampla publicidade, através de anúncios, por 02 (dois) dias, da existência desta ação e da realização da audiência, providenciando a Secretária deste Juízo o necessário, para os fins do artigo 554, § 3º, do C.P.C., a expensas do autor (a) (es); VI.

OFICIE-SE o Diretor do Fórum de Jacundá/PA solicitando a disponibilidade de local adequado para a realização do ato; VII.

Quaisquer alterações na data da audiência de justificação prévia, a intimação dar-se-á pelo Diário da Justiça, caso as partes não estejam cadastradas no P.J.E.

P.R.I.

Cumpra-se.

Servirá esta, mediante cópia, como MANDADO /OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA E EDITAL, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/2009, no que couber.

Marabá, data consta na assinatura digital. (Assinado Digitalmente) Amarildo José Mazutti Juiz de Direito Titular da Vara da 3ª Região Agrária - Marabá/PA
20/11/2023 15:48

Expedição de Mandado.
20/11/2023 15:20

Expedição de Mandado.
20/11/2023 15:15

Desentranhado o documento
20/11/2023 15:15

Cancelada a movimentação processual
20/11/2023 13:49

Expedição de Mandado.
20/11/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:11

Conclusos para despacho
16/11/2023 14:05

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 14:03

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 14:02

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2023 00:35

Expedição de Mandado.
12/11/2023 00:19

Expedição de Mandado.
11/11/2023 23:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:18

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:18

Cancelada a movimentação processual
08/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:51

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 08:52

Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2023 06:15

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – REGIÃO AGRÁRIA DE MARABÁ EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Sr.

Dr.

AMARILDO JOSÉ MAZZUTI, Juiz de Direito Titular da Região Agrária de Marabá, Estado do Pará, república Federativa do Brasil na Forma da Lei etc...

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante o Juízo da Região Agrária de Marabá e expediente da Secretaria da Região Agrária de Marabá e Comarca de Marabá, se processam os autos de Reintegração de Posse nº 0800485-19.2023.8.14.0026 (PJE) – FAZENDA ÁGUA BRANCA e FAZENDA 2 IRMÃOS, em que figuram como requerente(s): COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL DE JACUNDÁ LTDA e requeridos FABIANA RODRIGUES DA SILVA e OUTROS.

PELO PRESENTE EDITAL, FICAM OS REQUERIDOS FABIANA RODRIGUES DA SILVA e OUTROS DEVIDAMENTE CITADOS E INTIMADOS DA DECISÃO DE ID Nº 102683631, A SEGUIR TRANSCRITO NA ÍNTEGRA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO AO PEDIDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA E PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 344 DO CPC/15: “ DECISÃO Tratam os presentes autos de Ação de Reintegração de Posse ajuizada pela COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL DE JACUNDÁ LTDA em face de FABIANA RODRIGUES DA SILVA e outros ocupantes dos imóveis rurais FAZENDA ÁGUA BRANCA e FAZENDA 2 IRMÃOS, localizados no Município de Jacundá, na Gleba Pitinga, estrada vicinal km 10, zona rural.

Foi proferida decisão que alterou a emenda da inicial (ID Num 96905024), nos termos do art. 292, § 3º, do CPC, o que foi cumprido pelo autor.

Assim, DEFIRO a gratuidade da justiça para os autores, visto que comprovaram a hipossuficiência.

Analisando os autos, observo que, não é o caso de aplicação do art. 562, caput, do C.P.C., sendo que, o pedido liminar será analisado após a audiência de justificação prévia do alegado, pois os argumentos expostos na petição inicial e documentos que a instruem não permitem, de plano, este Juízo decidir sobre a concessão ou não da proteção possessória pleiteada.

Assim, DESIGNO audiência de JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA para o dia 14 DE DEZEMBRO DE 2023, às 09h00min, a ser realizada no Fórum de Jacundá/PA, com a inquirição de testemunhas, caso queira o requerente, que deverão comparecer independentemente de intimação, devendo apresentar o rol em até 10 (dez) dias antes da audiência.

Posto isto, DETERMINO: I.

CITE (M)-SE, por Oficial de Justiça, os requeridos, se possível qualificando-os, consignando-se que poderão intervir no ato, por meio de advogado, e que o prazo para apresentar resposta começará a fluir da intimação da decisão acerca do pedido de liminar, devendo o Senhor Oficial de Justiça verificar se os requeridos possuem advogado e, em caso negativo, providencie-se a intimação do Defensor Público vinculado a esta Vara, devendo os Oficiais de Justiça arrolarem os nomes das pessoas que estiverem às proximidades do imóvel.

II.

Considerando a sistemática do Código de Processo Civil, DETERMINO a CITAÇÃO POR EDITAL dos requeridos que não forem encontrados no local, conforme o disposto no artigo 554, § 1º, do C.P.C.

III.

INTIME (M)-SE o(s) requerente(s), por seu advogado (s), via sistema eletrônico (P.J.E.); IV.

INTIMEM-SE o INCRA e o ITERPA, conforme determina o Ofício Circular nº 084/2008 CJCI, de 24 de julho de 2008, para comparecerem na audiência de justificação aqui designada, caso queiram, com respaldo ainda no art. 565, § 4º, do C.P.C., que determina a possibilidade de intimação para audiência dos órgãos responsáveis pela política agrária e para que venha a juízo a fim de manifestar seu interesse no processo e sobre a existência de possibilidade de solução para o conflito possessório; V.

INTIME-SE pessoalmente o Ministério Público; VI.

INTIME-SE pessoalmente a Defensoria Pública; VII.

OFICIE-SE à rádio local para que dê ampla publicidade, através de anúncios, por 02 (dois) dias, da existência desta ação e da realização da audiência, providenciando a Secretária deste Juízo o necessário, para os fins do artigo 554, § 3º, do C.P.C., a expensas do autor (a) (es); VIII.

OFICIE-SE o Diretor do Fórum de Jacundá/PA solicitando a disponibilidade de local adequado para a realização do ato; IX.

Quaisquer alterações na data da audiência de justificação prévia, a intimação dar-se-á pelo Diário da Justiça, caso as partes não estejam cadastradas no P.J.E.

P.R.I.

Cumpra-se.

Servirá esta, mediante cópia, como MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA/ EDITAL, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/2009, e da Resolução nº 014/07/2009.

Servirá esta, mediante cópia, como MANDADO /OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA E EDITAL, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/2009, no que couber.

Marabá, data consta na assinatura digital. (Assinado Digitalmente) Amarildo José Mazutti Juiz de Direito Titular da Vara da 3ª Região Agrária – Marabá/PA” E, para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, será este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Pará, afixado no átrio da Vara Agrária de Marabá, na forma da Lei, informando que este Juízo Funciona das 08:00 às 14:00 horas, na Rodovia Transamazônica, s/n, Agrópolis do INCRA, Amapá, Estado do Pará.

EXPEDIDO nesta cidade de Marabá, 30 de outubro de 2023.

Eu, Ana Elisa Braga Mendonça, Auxiliar Judiciário, este digitei e o assino de ordem do MM.

Juiz. (art. 1º, § 3º do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c 006/2009-CJCI).

Ana Elisa Braga Mendonça Auxiliar Judiciário Região Agrária de Marabá.
30/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:02

Expedição de Edital.
30/10/2023 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2023 14:44

Expedição de Mandado.
29/10/2023 14:35

Expedição de Mandado.
29/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 15:38

Conclusos para decisão
09/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
08/08/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:04

Determinada a emenda à inicial
17/07/2023 09:01

Conclusos para decisão
17/07/2023 08:59

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:39

Conclusos para despacho
02/06/2023 13:39

Cancelada a movimentação processual
22/05/2023 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:17

Declarada incompetência
27/04/2023 09:18

Conclusos para decisão
27/04/2023 09:18

Cancelada a movimentação processual
27/04/2023 09:17

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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