TJPA - 0805920-32.2023.8.14.0039
1ª instância - Vara do Juizado Civel e Criminal de Paragominas
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2024 08:50
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 11:40
Transitado em Julgado em 07/11/2023
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29/11/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 15:05
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 01:21
Publicado Intimação em 10/11/2023.
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10/11/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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10/11/2023 01:21
Publicado Intimação em 10/11/2023.
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10/11/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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10/11/2023 01:21
Publicado Intimação em 10/11/2023.
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10/11/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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09/11/2023 00:00
Intimação
Processo n° 0805920-32.2023.8.14.0039 Autor: MARCELO ANDREI BERNARDI e outros Réu: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram e, por intermédio dos Advogados constituídos nos autos, requerem a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado.
O art. 840 do CC estabelece que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.
Logo em seguida, conforme disposto no art. 841 do CC, condiciona a transação somente a direitos patrimoniais de caráter privado, caso dos autos.
Assim, considerando o prestígio à conciliação, homologo os termos do acordo entabulado entre as partes julgando o presente feito extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc.
III, alí. b, do CPC.
Publique-se.
Intime-se.
Arquive-se.
Paragominas (PA), 7 de novembro de 2023.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ -
08/11/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 10:05
Homologada a Transação
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06/11/2023 13:02
Conclusos para decisão
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06/11/2023 13:01
Conclusos para decisão
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30/10/2023 17:55
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/10/2023 08:39
Conclusos para decisão
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24/10/2023 08:39
Conclusos para decisão
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10/10/2023 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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