16/12/2024 21:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2024 10:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2024 19:19

Conclusos para decisão
10/12/2024 19:16

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 00:10

Decorrido prazo de GERVASIO RODRIGUES MORGADO em 02/12/2024 23:59.
23/11/2024 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
23/11/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 32395452 Email: [email protected] ATO ORDINATORIO PROCESSO Nº: 0825764-55.2023.8.14.0301 (PJe) AUTOR: GERVASIO RODRIGUES MORGADO REU: PORTE ENGENHARIA LTDA - EPP Eu, SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES, Diretora de Secretaria da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ás hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2006, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, considerando a apresentação de Recurso Inominado pela parte requerida na ID 1321576433, procedo a intimação da parte AUTOR para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (Art. 41,§ 2º da Lei 9.099/95).

Belém, 19 de novembro de 2024 SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES Diretora de Secretaria
19/11/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:56

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:17

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto
29/11/2023 09:46

Conclusos para julgamento
28/11/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:30

Audiência Una realizada para 28/11/2023 11:40 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3239-5452 Email: [email protected] INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PROCESSO Nº: 0825764-55.2023.8.14.0301 (PJe) AUTOR: GERVASIO RODRIGUES MORGADO REU: PORTE ENGENHARIA LTDA - EPP O(A) Dr(a).CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA, Juíz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível, Comarca de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA: INTIMAÇÃO DO(A)(S) RECLAMANTE(S) E/OU RECLAMADO(A)(S) POR MEIO DE ADVOGADO(A) FINALIDADE: Para comparecer(em) à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) designada para o dia 28/11/2023 11:40horas, a se realizar PRESENCIALMENTE na 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, sito na Rua Roberto Camelier, nº 570 – Jurunas (entre Pariquis e Caripunas), Belém/Pa, bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

OBSERVAÇÕES: 1 - As partes poderão comparecer tanto presencialmente, na sala de audiência da 4ª Vara do juizado Especial Cível de Belém, como participar da audiência por meio de videoconferência acessando a Plataforma de Comunicação Microsoft Teams. 2 – No caso de opção por participar da audiência por meio de videoconferência, as partes e os advogados, deverão acessar A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGZkZjgyYWQtYjc2YS00ZGQ2LWI1NTktY2VmZDc2MDI2NGJh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2255bc439f-e6e2-452a-8c83-629f081478bd%22%7d 3 – Recomenda-se que antes da realização do ato as partes, advogados e testemunhas se familiarizem com o sistema, o explorem e aprendam suas funcionalidades, para que no dia do ato a audiência flua normalmente.

O guia prático da Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

Para acessar o guia use o Link: http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890. 4 - Eventuais indisponibilidades sistêmicas que impossibilitem a regular participação da parte ao ato, gerando atraso ou ausência, não serão consideradas como justificativas válidas, tendo em vista que é responsabilidade da parte dispor de todos os meios e equipamentos necessários a viabilizar sua participação à audiência pelo meio escolhido. 5 - Eventuais atrasos na realização das demais audiências designadas para a pauta do dia poderão implicar em alteração do horário de início da audiência virtual designada, entretanto, tal atraso não eximirá as partes da obrigatoriedade de estarem disponíveis para realização da audiência desde o horário para o qual esta foi designada.

ADVERTÊNCIAS: 1 - Todas as partes e testemunhas deverão participar dos atos devidamente identificadas munida de documento oficial de identidade (carteira de identidade, carteira de motorista válida, passaporte etc.) e ao ingressarem na sala de videoconferência deverão apresentar o documento na câmera para conferência do servidor.

Da mesma forma, os advogados deverão apresentar, no início da audiência, a carteira de identidade profissional da OAB, a fim de comprovar sua identificação 2 - Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia. ( FONAJE - Enunciado 20). 3 - O não comparecimento injustificado em audiência (presencial ou por videoconferência) pela parte RECLAMANTE ensejará a aplicação da extinção da presente ação sem resolução do mérito, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95, bem como poderá ensejar a condenação ao pagamento de custas(art. 51, § 2º, da lei 9.099/95), devendo eventual impossibilidade de comparecimento ser comunicada por petição protocolada nos autos. 4 - O não comparecimento injustificado em audiência (presencial ou por videoconferência) pela parte RECLAMADA ensejará a aplicação da REVELIA, consoante arts. 20 da Lei 9.099/95. 5 - As partes deverão comunicar a este juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (art. 19, e § 2, da lei 9099/95). 6 - Nas causas em que for atribuído valor econômico superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (art. 9 da Lei 9099/95). 7 - As partes deverão apresentar na audiência todas as provas documentais que acharem convenientes.

Facultando-se, também, a apresentação de testemunhas no limite de 03 (três), que devem comparecer independente de intimação (art. 34 da Lei 9.099/95). 8 - Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova (FONAJE - Enunciado 53).

ENDEREÇOS: Nome: GERVASIO RODRIGUES MORGADO Endereço: Rua João Balbi, 200, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Nome: PORTE ENGENHARIA LTDA - EPP Endereço: TV.

DOM ROMUALDO DE SEIXAS, 1560, EDIF CONNEXT OFFICE, Sala 1804, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-110 .

Belém, 10 de novembro de 2023 RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO Analista Judiciário Por ordem da MM.

Juíza
10/11/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:25

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:33

Audiência Una designada para 28/11/2023 11:40 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/10/2023 11:30

Audiência Una realizada para 30/10/2023 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/10/2023 09:53

Juntada de Petição de contestação
12/10/2023 19:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:45

Juntada de identificação de ar
11/05/2023 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 06:12

Juntada de identificação de ar
24/04/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 12:02

Audiência Una designada para 30/10/2023 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/03/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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