05/02/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 13:25

Transitado em Julgado em 24/01/2024
04/11/2024 09:13

Determinado o arquivamento
16/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:10

Conclusos para decisão
16/06/2024 17:04

Baixa Definitiva
20/05/2024 09:13

Conclusos para decisão
20/05/2024 09:13

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
09/02/2024 09:57

Expedição de Certidão.
09/02/2024 06:24

Decorrido prazo de JOAO MILHEMEM em 05/02/2024 23:59.
09/02/2024 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.
04/02/2024 16:06

Decorrido prazo de JOAO MILHEMEM em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 23/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.
30/01/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0876143-97.2023.8.14.0301 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) REQUERENTE: JOAO MILHEMEM EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §6º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre o ofício requisitório do ID 107528092, a ser enviado à Coordenadoria de Precatórios.

Belém, 25 de janeiro de 2024.

ADRIANA DANTAS NERY Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital
25/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:42

Juntada de Ofício
23/01/2024 11:28

Transitado em Julgado em 25/10/2023
30/11/2023 05:22

Decorrido prazo de JOAO MILHEMEM em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:22

Decorrido prazo de JOAO MILHEMEM em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) ASSUNTO : DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) | Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) REQUERENTE : JOAO MILHEMEM REQUERIDO : ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Altere-se o polo passivo para Estado do Pará.

Trata-se de acordo extrajudicial submetido a homologação, nos termos da petição ID 99375550, subscrita pelas partes.

Conclusos. É o relatório.

Decido.

Da análise dos termos do referido acordo, verifico que as partes transigiram acerca da obrigação relativa ao adimplemento de parcelas remuneratórias decorrentes da LC Estadual n° 94/2014.

Diante das razões acima, homologo o acordo e determino que sejam expdidas as seguintes requisições: [1] Ofício requisitório em favor de João Milhemem: R$200.000,00 (duzentos mil reais) – crédito principal/ precatório; [2] Ofício requisitório em favor de Kharen Karolliny Sozinho da Costa (OAB/PA 19588): R$10.000,00 (dez mil reais) – honorários sucumbenciais/RPV; [3] Ofício requisitório em favor de Renato João Brito Santa Brígida (OAB/PA 006947): R$10.000,00 (dez mil reais) – honorários sucumbenciais/RPV Custas por ambas as partes, na forma da cláusula 4ª, do termo de acordo (ID 99375550), sendo o Requerido isento.

Sem honorários.

Homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal.

O trânsito em julgado desta decisão se opera na presente data, nos termos do art. 1000, do CPC.

Expedidas as requisições, certifique-se e arquive-se.

P.

R.

I.

C.

Belém, 25 de outubro de 2023 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A1
06/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/10/2023 12:53

Conclusos para julgamento
18/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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