TJPA - 0807856-53.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído.
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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23/04/2024 11:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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23/04/2024 10:43
Transitado em Julgado em 23/04/2024
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23/04/2024 00:31
Decorrido prazo de ANA LUCIA AMARAL DE ALEXANDRIA em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:31
Decorrido prazo de IGEPREV em 22/04/2024 23:59.
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17/04/2024 00:24
Decorrido prazo de ANA LUCIA AMARAL DE ALEXANDRIA em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 00:24
Decorrido prazo de IGEPREV em 16/04/2024 23:59.
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16/04/2024 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.
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22/03/2024 00:17
Publicado Intimação em 22/03/2024.
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22/03/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 20 de março de 2024. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Coordenador do Núcleo de Cumprimento da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
20/03/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 15:09
Expedição de Carta.
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20/03/2024 13:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/03/2024 13:31
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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06/03/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/01/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 14:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/01/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 07:53
Cancelada a movimentação processual
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13/12/2023 09:02
Juntada de Certidão
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02/12/2023 00:16
Decorrido prazo de ANA LUCIA AMARAL DE ALEXANDRIA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:16
Decorrido prazo de IGEPREV em 01/12/2023 23:59.
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28/11/2023 00:38
Decorrido prazo de ANA LUCIA AMARAL DE ALEXANDRIA em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 00:38
Decorrido prazo de IGEPREV em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 00:33
Decorrido prazo de ANA LUCIA AMARAL DE ALEXANDRIA em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 00:33
Decorrido prazo de IGEPREV em 27/11/2023 23:59.
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25/11/2023 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.
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23/11/2023 00:37
Decorrido prazo de ANA LUCIA AMARAL DE ALEXANDRIA em 22/11/2023 23:59.
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23/11/2023 00:37
Decorrido prazo de IGEPREV em 22/11/2023 23:59.
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21/11/2023 08:35
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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21/11/2023 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.
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21/11/2023 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:09
Publicado Intimação em 14/11/2023.
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14/11/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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10/11/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 11:38
Expedição de Informações.
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07/11/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 00:18
Publicado Intimação em 01/11/2023.
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01/11/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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30/10/2023 18:07
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 18:07
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 18:07
Expedição de Acórdão.
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30/10/2023 13:47
Conhecido o recurso de IGEPREV (RECORRIDO) e provido em parte
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26/10/2023 16:42
Juntada de Petição de carta
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26/10/2023 14:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/09/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 11:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/09/2023 07:50
Cancelada a movimentação processual
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09/11/2022 09:29
Recebidos os autos
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09/11/2022 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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