TJPA - 0001311-10.2015.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

RAYLANE MANAYTE ALMEIDA FERREIRA BARRETO

CPF *20.***.*47-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA

CNPJ: 15.213.192/0001-91

CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES

Advogados

DANIEL LACERDA FARIAS

OAB: 9933/PA

CPF *27.***.*20-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 15:34

    Transitado em Julgado em 04/02/2024

  • 04/02/2024 01:57

    Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 01/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 01:57

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 01/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 01:57

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 25/01/2024 23:59.

  • 04/02/2024 01:57

    Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 25/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 04:26

    Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 04:26

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 12/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 11:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/12/2023 05:40

    Decorrido prazo de RAYLANE MANAYTE ALMEIDA FERREIRA BARRETO em 05/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 05:40

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 05/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 05:40

    Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 05/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 03:40

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0001311-10.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: RAYLANE MANAYTE ALMEIDA FERREIRA BARRETO REU: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES INTERESSADO: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA Nome: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Endereço: desconhecido Nome: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA Endereço: AV.

    PRESIDENTE KENNEDY, N°3000, PEIXINHOS, OLINDA - PE - CEP: 53130-710 Sentença I – Relatório Trata-se de Ação de usucapião, com o deferimento de justiça gratuita.

    A parte Autora recebeu o título registral do bem usucapiendo, da Prefeitura Municipal de Belém/CODEM, segundo a lista (em anexo) enviada pela Companhia de Administração – CODEM.

    Era o que tinha a relatar.

    Passo a decidir.

    II - Fundamentação Sobre a desistência, cabe dizer que a mesma se dá quando o autor abre mão do processo, sendo certo que, diante disso, o processo deva ser extinto sem apreciação do mérito, consoante art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VIII - homologar a desistência da ação;”.

    Segue ainda o teor do art. 200 do mesmo diploma legal: “Art. 200 - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

    Parágrafo único - A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial”.

    Dessa forma, somente cabe a este Juízo acolher o pedido da parte requerente, restando extinguir o feito sem resolução de mérito, com a desistência.

    III - Dispositivo Isto posto, houve a perda do objeto, assim, homologo a desistência da presente ação, conforme o solicitado pela parte autora, para os fins do art. 200 e parágrafo único do Código de Processo Civil.

    Consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, IV, VI e VIII do CPC.

    Sem condenação em honorários sucumbenciais, uma vez que a parte autora encontra-se amparada pela gratuidade das custas processuais.

    Transitado em julgado, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00013111020158140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071811582100000000067403085 00013111020158140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071811583200000000067403090 00013111020158140301_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071811584200000000067403095 00013111020158140301_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071811585100000000067403102 00013111020158140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071811585600000000067403107 00013111020158140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071811590900000000067403113 00013111020158140301_parte_0006_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071811591400000000067403889 00013111020158140301_parte_0006_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071811592100000000067403894 00013111020158140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071811592700000000067403897 00013111020158140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071811593500000000067403901 00013111020158140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071811594000000000067403906 00013111020158140301_parte_0010_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071811594700000000067403911 00013111020158140301_parte_0010_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071811595700000000067403915 00013111020158140301_parte_0011_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071812000200000000067404088 00013111020158140301_parte_0011_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071812000600000000067404092 00013111020158140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071812001100000000067404095 00013111020158140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071812001700000000067404100 00013111020158140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22071812002100000000067404107 00013111020158140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071812002500000000067404113 00013111020158140301_parte_0016_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071812003100000000067404120 00013111020158140301_parte_0016_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071812003500000000067404121 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041710593435500000086271389 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041710593435500000086271389 Petição Petição 23060511372114300000089169874 PERDA DO OBJETO Petição 23110317163104900000097170457 LISTA TITULADOS - OUTUBRO 2023 Petição 23110317163135300000097170462 Despacho Despacho 23110911111692900000097711680

  • 29/11/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 14:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/11/2023 09:27

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 23/11/2023 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 01:04

    Publicado Despacho em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo n° 0001311-10.2015.8.14.0301 Parte Requerente: AUTOR: RAYLANE MANAYTE ALMEIDA FERREIRA BARRETO Parte Requerida: Nome: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Endereço: desconhecido Nome: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA Endereço: AV.

    PRESIDENTE KENNEDY, N°3000, PEIXINHOS, OLINDA - PE - CEP: 53130-710 Nome: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Endereço: desconhecido Nome: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA Endereço: AV.

    PRESIDENTE KENNEDY, N°3000, PEIXINHOS, OLINDA - PE - CEP: 53130-710 Despacho Trata-se de Ação de usucapião.

    Considerando que a Prefeitura Municipal de Belém, através da CODEM, está executando o processo de REURB da Comunidade Carmelândia, por meio de seu Projeto “Terra da Gente”, informe, a Companhia de Desenvolvimento de Belém, ao Juízo, no prazo de quinze dias, se o bem, de titularidade da parte autora, foi beneficiado (a) pelo instrumento da REURB.

    Intime-se a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª vara Cível de Belém.

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o Qr-Code ou link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00013111020158140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071811582100000000067403085 00013111020158140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071811583200000000067403090 00013111020158140301_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071811584200000000067403095 00013111020158140301_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071811585100000000067403102 00013111020158140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071811585600000000067403107 00013111020158140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071811590900000000067403113 00013111020158140301_parte_0006_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071811591400000000067403889 00013111020158140301_parte_0006_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071811592100000000067403894 00013111020158140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071811592700000000067403897 00013111020158140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071811593500000000067403901 00013111020158140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071811594000000000067403906 00013111020158140301_parte_0010_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071811594700000000067403911 00013111020158140301_parte_0010_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071811595700000000067403915 00013111020158140301_parte_0011_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071812000200000000067404088 00013111020158140301_parte_0011_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071812000600000000067404092 00013111020158140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071812001100000000067404095 00013111020158140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071812001700000000067404100 00013111020158140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22071812002100000000067404107 00013111020158140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071812002500000000067404113 00013111020158140301_parte_0016_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071812003100000000067404120 00013111020158140301_parte_0016_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071812003500000000067404121 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041710593435500000086271389 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041710593435500000086271389 Petição Petição 23060511372114300000089169874 PERDA DO OBJETO Petição 23110317163104900000097170457 LISTA TITULADOS - OUTUBRO 2023 Petição 23110317163135300000097170462

  • 09/11/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2023 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2023 01:29

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 19/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 01:29

    Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 19/05/2023 23:59.

  • 06/07/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 12:02

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/07/2022 12:02

    Juntada de documento de migração

  • 18/07/2022 12:02

    Juntada de documento de migração

  • 18/07/2022 12:02

    Juntada de documento de migração

  • 05/07/2022 15:26

    REMESSA INTERNA

  • 05/07/2022 12:05

    Remessa

  • 05/07/2022 11:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 05/07/2022 11:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 05/07/2022 11:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/04/2019 13:11

    OUTROS

  • 10/09/2018 09:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/08/2018 09:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/08/2018 08:35

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 16/08/2018 11:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/08/2018 09:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/08/2018 19:00

    Remessa

  • 14/08/2018 19:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/08/2018 19:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/08/2018 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/08/2018 13:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/03/2018 09:46

    CONCLUSOS

  • 01/03/2018 09:46

    CONCLUSOS

  • 01/03/2018 09:45

    CONCLUSOS

  • 01/03/2018 09:44

    CONCLUSOS

  • 23/02/2018 11:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/02/2018 12:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/02/2018 12:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/02/2018 12:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/02/2018 18:02

    Remessa

  • 06/02/2018 18:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/02/2018 18:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/03/2017 11:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/03/2017 11:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/02/2017 13:03

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/11/2016 14:18

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/11/2016 11:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/11/2016 11:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/11/2016 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/11/2016 10:13

    Remessa

  • 09/11/2016 10:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/11/2016 10:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/02/2016 10:31

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/09/2015 15:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/09/2015 12:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/09/2015 12:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/09/2015 12:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/07/2015 12:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/07/2015 17:07

    Remessa

  • 03/07/2015 17:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/07/2015 17:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/06/2015 14:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de correspondência. Mov. 17.06

  • 08/06/2015 08:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR. Mov. 01.06

  • 08/06/2015 08:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR. Mov. 01.06

  • 08/06/2015 08:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR. Mov. 01.06

  • 26/05/2015 10:48

    REMESSA AOS CORREIOS - JH065337168BR - AGU - 66010020 - 28GR

  • 26/05/2015 10:45

    REMESSA AOS CORREIOS - JH065337110BR - CODEM - 66035170 - 28GR

  • 26/05/2015 10:45

    REMESSA AOS CORREIOS - JH065337106BR - CODEM - 66035170 - 28GR

  • 26/05/2015 10:01

    REMESSA AOS CORREIOS - JH065336940BR - CIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÕES - 53130710 - 28GR MP

  • 25/05/2015 10:35

    ENVIO DE OFICIO

  • 25/05/2015 10:35

    ENVIO DE OFICIO

  • 25/05/2015 10:35

    ENVIO DE OFICIO

  • 25/05/2015 10:32

    CitaçãoOSTAL

  • 25/05/2015 10:30

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 30/04/2015 13:08

    OUTROS

  • 30/04/2015 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2015 11:51

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 30/04/2015 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2015 11:50

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 30/04/2015 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2015 11:50

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 26/02/2015 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2015 12:10

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 10/02/2015 08:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/02/2015 12:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/02/2015 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2015 11:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/02/2015 11:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/01/2015 10:51

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 19/01/2015 09:12

    AUTUAÇÃO - processos oriundos da distribuição

  • 16/01/2015 12:31

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 16/01/2015 12:31

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2015

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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