TJPA - 0000001-46.2013.8.14.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WILK SOUZA DIAS

CPF *73.***.*57-34

Advogados

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS

OAB: 8312/PA

CPF *61.***.*86-15

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

CPF *86.***.*28-20

ADELIO MENDES DOS SANTOS

CPF *23.***.*11-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2023 08:08

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 09/12/2023 08:08

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2023 00:12

    Decorrido prazo de WILK SOUZA DIAS em 05/12/2023 23:59.

  • 13/11/2023 00:06

    Publicado Ementa em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº EDCrim 0000001-46.2013.8.14.0007 EMBARGANTE: WILK SOUZA DIAS ADVOGADO: DR.

    MIZAEL DIAS- OAB/PA 18.312 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA.

    ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESA.

    EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

    ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO.

    JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

    EMBARGOS INTEMPESTIVOS.

    OPOSIÇÃO APÓS O PRAZO LEGAL.

    NÃO CONHECIMENTO.

    NECESSIDADE.

    EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

    A C Ó R D Ã O ACORDAM os Exmos.

    Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER os Embargos, conforme fundamentação do voto da relatora.

    Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ___ dias do mês de ____ de 2023.

    Este julgamento foi presidido por ___________________.

  • 09/11/2023 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 15:04

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de WILK SOUZA DIAS (EMBARGANTE)

  • 08/11/2023 14:23

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/10/2023 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 17:55

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 28/06/2023 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2023 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 09:22

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 21/06/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2022 16:59

    Conclusos ao relator

  • 13/01/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 14:43

    Processo migrado do sistema Libra

  • 12/01/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 11:41

    REMESSA INTERNA

  • 18/11/2021 15:22

    Remessa - AUTOS FÍSICOS SISTEMA LIBRA, ORA REMETIDOS SOB FINALIDADE DIGITALIZAÇÃO/RESPECTIVA e POSTERIOR MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJe, observado os termos da PORTARIA 1833/2020, datada de 03.09.2020. Fase atual: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FAZER CONCLUSÃO. VOLUME

  • 17/11/2021 11:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 17/11/2021 11:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 17/11/2021 11:26

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 17/11/2021 11:26

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 17/11/2021 11:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 17/11/2021 11:22

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 17/11/2021 11:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 20/10/2021 10:41

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de RAIMUNDO HOLANDA REIS para DESEMBARGADOR RELATOR EVA DO AMARAL COELHO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído nos termos da Portaria 3346/2021 que autorizou a transferência da Desa. Eva do Amaral Coelho

  • 13/10/2021 11:18

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/10/2021 11:18

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 23/09/2021 10:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/09/2021 09:58

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : THYAGO ARAUJO DE SOUZA

  • 08/09/2021 09:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 03/09/2021 14:39

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 03/09/2021 14:37

    MANDADO(S) A CENTRAL - Autos com Mandado de Intimação ao MP (01 volume(s).

  • 03/09/2021 14:37

    Remessa - Autos com Mandado de Intimação ao MP (01 volume(s).

  • 03/09/2021 14:34

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 03/09/2021 14:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2021 14:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6963-42

  • 05/04/2021 22:03

    Remessa - embargos de declaração

  • 05/04/2021 22:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/04/2021 22:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/03/2021 17:02

    OUTROS

  • 31/03/2021 16:58

    OUTROS

  • 25/03/2021 08:58

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 25/03/2021 08:58

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 24/03/2021 09:43

    A SECRETARIA

  • 24/03/2021 09:42

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 24/03/2021 09:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/03/2021 09:23

    Improcedência - Improcedência

  • 24/03/2021 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2021 18:01

    Julgado - Deliberado em Sess�o - Julgado

  • 02/03/2021 12:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2021 12:56

    CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

  • 26/02/2021 14:57

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL - PERÍODO: 08/03/2021 a 15/03/2021.

  • 26/02/2021 09:47

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/02/2021 09:46

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 26/02/2021 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2021 13:13

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 23/02/2021 09:47

    AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

  • 23/02/2021 08:19

    A SECRETARIA - pedido de julgamento

  • 19/02/2021 13:50

    CONCLUSOS AO REVISOR - À REVISÃO.

  • 18/02/2021 11:41

    A SECRETARIA

  • 11/10/2019 14:12

    ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.

  • 13/05/2019 11:44

    OUTROS

  • 11/01/2019 11:40

    PESQUISA

  • 11/01/2019 11:34

    PESQUISA

  • 11/01/2019 11:31

    PESQUISA

  • 01/11/2018 10:27

    OUTROS

  • 21/09/2018 09:34

    PESQUISA

  • 04/04/2018 10:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS COM PARECER DA 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.

  • 13/03/2018 07:54

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer, autos em único volume.

  • 12/03/2018 13:12

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/03/2018 10:21

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/03/2018 10:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/03/2018 15:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2018 15:05

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/03/2018 09:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/03/2018 08:56

    A SECRETARIA - 125 fls.

  • 07/03/2018 08:56

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 05/03/2018 13:40

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 05/03/2018 13:40

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RAIMUNDO HO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2018

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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