TJPA - 0800765-13.2021.8.14.0138

1ª instância - Vara Unica de Anapu

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

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Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANAPU

Advogados

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Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 06:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 22:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 00:41

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800765-13.2021.8.14.0138 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, MUNICÍPIO DE ANAPU ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, corroborado pelo Provimento 006/2009-CJCI (art. 1º, § 2º, XXII) c/c Provimento nº 006/2006-CJRMB, INTIME-SE o (a) (os/as) Requerente (s) para, caso queira (m), manifestar-se (m), no prazo de 15 (quinze) dias, do retorno dos autos da instância superior, sob pena de arquivamento.

    Anapu, 13 de novembro de 2023 ROZILANE BEZERRA AMORIM Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu Assino de ordem do (a) Meritíssimo (a) Juiz (a), em observância ao disposto no §3º do artigo 1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI

  • 13/11/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 08:50

    Juntada de decisão

  • 03/03/2023 14:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/03/2023 14:26

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 14:36

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/10/2022 03:41

    Decorrido prazo de Município de Anapu em 03/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 20:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/10/2022 03:32

    Decorrido prazo de Município de Anapu em 27/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 03:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 03:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 04:41

    Decorrido prazo de Município de Anapu em 19/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 02:56

    Decorrido prazo de Município de Anapu em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 02:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 09/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 04:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 05:00

    Publicado Sentença em 05/09/2022.

  • 05/09/2022 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 01/09/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 15:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/08/2022 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 05:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2022 23:59.

  • 14/08/2022 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2022 23:59.

  • 14/08/2022 00:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 09:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/08/2022 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 03:13

    Publicado Intimação em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 27/07/2022 03:13

    Publicado Intimação em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 25/07/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 22:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/06/2022 12:28

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/06/2022 02:29

    Publicado Intimação em 23/06/2022.

  • 24/06/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 21/06/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 10:59

    Julgado procedente o pedido

  • 02/06/2022 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 02:11

    Decorrido prazo de Município de Anapu em 01/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2022 23:59.

  • 06/01/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 12:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2021 22:05

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2021 22:03

    Juntada de Petição de réplica

  • 13/11/2021 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 09:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/11/2021 09:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/11/2021 00:11

    Publicado Decisão em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 05/11/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 11:48

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 11:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/11/2021 11:27

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2021 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 08:24

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/10/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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