TJPA - 0800765-13.2021.8.14.0138

25/07/2023 08:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/07/2023 08:50

Baixa Definitiva

25/07/2023 00:06

Decorrido prazo de Município de Anapu em 24/07/2023 23:59.

21/07/2023 11:31

Juntada de Petição de petição

18/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

01/06/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023 17:49

Sentença confirmada

31/05/2023 17:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

29/05/2023 21:23

Conclusos para decisão

29/05/2023 21:23

Cancelada a movimentação processual

25/05/2023 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 24/05/2023 23:59.

04/05/2023 00:13

Decorrido prazo de Município de Anapu em 03/05/2023 23:59.

02/05/2023 10:14

Juntada de Petição de petição

21/04/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

31/03/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023 13:15

Juntada de Petição de parecer

06/03/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/03/2023 09:41

Conclusos para decisão

06/03/2023 09:41

Cancelada a movimentação processual

03/03/2023 14:48

Recebidos os autos

03/03/2023 14:47

Recebidos os autos

03/03/2023 14:47

Conclusos para decisão

03/03/2023 14:47

Distribuído por sorteio