15/04/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 12:01

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:47

Decorrido prazo de FABRICIO BARRETO SERRAO em 08/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 06:56

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:48

Juntada de Petição de termo de ciência
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Barcarena Processo Pje nº. 0004082-88.2020.8.14.0008 Juiz de Direito: ÁLVARO JOSÉ DA SILVA SOUSA Ministério Público: RENATO BELINI Acusada: JAQUELINE CORREA SERRÃO Advogado: ROBINSON RODRIGUES GIBSON, OAB/PA 22.962 Advogado: REYSON DA CUNHA GIBSON, OAB/PA 20.944 Acusado: FABRICIO BARRETO SERRÃO Defensoria Pública: WALTER AUGUSTO BARRETO TEIXEIRA Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2024, às 11h30, aberta audiência, feito o pregão, remotamente, presentes o MM.

Juiz de direito, Dr. Álvaro José da Silva Sousa, bem como os representantes do Ministério Público e Defensoria Pública (Nomeado a pedido do acusado).

Presentes os acusados, e os advogados defesa da acusada.

Presente: IPC VICTOR DA SILVA LOBO RODRIGUES (testemunha não recorda dos fatos, razão pela qual não realizada a gravação).

Ausente a testemunha: IPC MOACIR BARREIROS ALVES (DESISTÊNCIA, em audiência pelo MP).

DA QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO Ato seguinte, garantindo-se a acusada JAQUELINE CORREA SERRÃO entrevistar-se pessoal e reservadamente com seus advogados, bem como cientificada sobre seu direito constitucional de permanecer em silêncio sobre as perguntas que o juízo lhe fizer, de tudo declarando estar ciente, passou-se à qualificação e interrogatório (GRAVADO): a ré NEGOU os fatos.

DA QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO Ato seguinte, garantindo-se o acusado FABRICIO BARRETO SERRÃO entrevistar-se pessoal e reservadamente com defensor público, bem como cientificado sobre seu direito constitucional de permanecer em silêncio sobre as perguntas que o juízo lhe fizer, de tudo declarando estar ciente, passou-se à qualificação e interrogatório (GRAVADO): o réu CONFESSOU ser usuário de drogas à época dos fatos.

DADA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (GRAVADO), ratificou pela desistência da testemunha ausente, e requer a absolvição da acusada, tendo em vista a ausência de provas para o édito condenatório, bem como pede desclassificação do delito de tráfico para conduta descrita no art. 28 da lei 11.343/06 para o acusado Fabricio Serrão.

São os termos.

DADA A PALAVRA ÀS DEFESAS TÉCNICAS (GRAVADO), em alegações finais, ratificaram a manifestação ministerial.

São os termos.

SENTENÇA: 1.

RELATÓRIO: O Ministério Público do Pará ofereceu denúncia contra FABRICIO BARRETO SERRÃO e JAUELINE CORREA DA SILVA, qualificados nos autos em epígrafe, como incursos nas sanções punitivas do art. 33 da Lei 11.343/2006.

De acordo com a denúncia, no dia 16.06.2020, os réus foram presos em flagrante delito, com droga ilícita e sem autorização .

O processo seguiu sua marcha regular.

Em alegações finais o MP requereu a absolvição da ré Jaqueline e a desclassificação para uso, em relação ao réu Fabricio.

A defesa ratificou manifestação do MP.

Assim vieram os autos conclusos. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada oferecida pelo Ministério Público contra os réus qualificados nos autos, sob a acusação da prática do crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006: Da materialidade.

A materialidade restou demonstrada por meio de boletim de ocorrência e auto de apreensão e apresentação.

Da autoria reside na pessoa do réu Fabrício, conforme depoimento da testemunha, ao passo que em relação à ré Jaqueline, há provas de que a droga não era sua.

CLEINICE COSTA DOS SANTOS, testemunha, vizinha dos réus, narrou que presenciou a prisão dos réus.

Mora na frente dos réus.

Morava os réus e o irmão da ré.

Não sabe o nome dele.

Só enxerga os réus, tinha duas semanas que estava morando lá.

Os policiais chegaram e encontraram 7 petecas.

Relata que estava dentro da casa no momento que os policiais chegaram.

Estava na casa, pois a ré estava fazendo a sobrancelha da depoente. eram 03 policiais militares.

O réu disse que a droga era dele, para consumo.

O réu trabalha com o pai na oficina de carro. não havia movimento de pessoas comprando droga na casa dos réus.

Na localidade não é costumeiro venda de drogas.

Victor da Silva Lobo Rodrigues, IPC, narrou que não recorda da ocorrência.

Em seu interrogatório a ré Jaqueline Correa narrou que foi encontrado 7 petecas de drogas em um buraco de tijolo.

A casa era da mãe da depoente.

Morava a depoente, seu irmão mais novo e Fabricio.

A droga era do Fabricio.

Fabricio trabalhava na oficina com o pai dele.

Ele estava vendendo droga, mas não sabia disso.

Soube quando os policiais entraram lá.

Os policiais entraram e encontraram 7 petecas do buraco de tijolo.

Fabricio teria assumido que a droga era dele.

Não sabe informar se ele vendia ou usava.

O réu Fabricio morava com a depoente, ele usava droga e sabia que ele usava, mas não sabia que ele vendia droga.

Os policiais entraram sem pedir autorização.

Em seu interrogatório o réu Fabricio o réu alega que apresentaram uma droga, mas que não condiz com o que foi apreendido.

Tinha umas 05 ou 6 porções, que era suas, era usuário de droga.

A droga foi encontrada no buraco do tijolo.

No depoimento em delegacia, ficou calado, pois o Delegado disse que ele poderia ficar calado.

O réu não sabia como proceder, então ficou em silêncio.

Afirma que tinha 05 a 06 quantidade.

A tesoura, linha e sacola plástica preta, apreendida, informa que desconhece.

Afirma que qualquer casa tem tesoura e linha.

No que se refere ao tipo legal, há sérias dúvidas acerca da circunstância, natureza e quantidade da droga apreendida para fins de caracterização de tráfico.

Da desclassificação para consumo próprio – art. 28 da lei 11.343/06 O porte de drogas para consumo está previsto no art. 28 da lei 11.343/06, que traz parâmetros para que o juiz defina se a conduta configura porte (art. 28) ou tráfico (art. 33).

Assim dispõe do art. 28, § 2º da lei 11.343/06: Art. 28, § 2º da lei 11.343/06: Para determinar se a droga se destinava a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

O porte de droga, independente de quantidade, pode configurar tráfico (art. 33) ou porte para consumo (art. 28), de modo que o conjunto probatório é quem vai revelar ao juiz em que tipo penal se amolda a conduta.

Em outras palavras, portar droga é um ato ilícito, de modo quem porta tem o ônus de provar que a droga era para consumo pessoal e não para o tráfico.

No presente caso, o IPC não recordou do fato.

Os elementos de prova produzidos nos autos não me revelam um juízo de certeza para sustentar uma sentença condenatória pelo crime de tráfico de drogas (art. 33).

Desse modo, não convencido de que as circunstâncias são caracterizadoras de tráfico (art. 33), tenho por desclassificar a conduta para o art. 28 (porte para consumo pessoal).

No entendimento deste magistrado, a criminalização do porte de drogas para uso próprio afronta o princípio da alteridade, na medida em que pune conduta inofensiva a bem jurídico de terceiro, lesando, outrossim, o direito fundamental à liberdade, já que subtrai do indivíduo a prerrogativa inalienável de gerenciar sua própria vida da maneira que lhe aprouver, independentemente da invasiva e moralista intervenção estatal.

A alteridade ou transcendentalidade da conduta, princípio autônomo ou nascido do princípio da ofensividade, é assim resumida por Luiz Flávio Gomes, em obra coletiva na qual é também um dos coordenadores: “Só é relevante o resultado que afeta terceiras pessoas ou interesses de terceiros.

Se o agente ofende (tão-somente) bens jurídicos pessoais, não há crime (não há fato típico).

Exemplos: tentativa de suicídio, autolesão, danos a bens patrimoniais próprios e etc” (Legislação Criminal Especial.

Coleção Ciências Criminais, Volume 6.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2.009, p. 174).

Na mesma linha de pensar, em voto histórico, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, firmou a seguinte tese sobre a inconstitucionalidade da criminalização do consumo de drogas: Ementa: Direito Penal.

Recurso Extraordinário. art. 28 da Lei nº 11.343/2006.

Inconstitucionalidade da Criminalização do Porte de Drogas para Consumo Pessoal.

Violação aos Direitos à Intimidade, à Vida Privada e à Autonomia, e ao Princípio da Proporcionalidade.

A descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal é medida constitucionalmente legítima, devido a razões jurídicas e pragmáticas.

Entre as razões pragmáticas, incluem-se (i) o fracasso da atual política de drogas, (ii) o alto custo do encarceramento em massa para a sociedade, e (iii) os prejuízos à saúde pública.

As razões jurídicas que justificam e legitimam a descriminalização são (i) o direito à privacidade, (ii) a autonomia individual, e (iii) a desproporcionalidade da punição de conduta que não afeta a esfera jurídica de terceiros, nem é meio idôneo para promover a saúde pública. (...) Provimento do recurso extraordinário e absolvição do recorrente, nos termos do art. 386, III, do Código de Processo Penal.

Afirmação, em repercussão geral, da seguinte tese: “É inconstitucional a tipificação das condutas previstas no artigo 28 da Lei no 11.343/2006, que criminalizam o porte de drogas para consumo pessoal.

Para os fins da Lei nº 11.343/2006, será presumido usuário o indivíduo que estiver em posse de até 25 gramas de maconha ou de seis plantas fêmeas.

O juiz poderá considerar, à luz do caso concreto, (i) a atipicidade de condutas que envolvam quantidades mais elevadas, pela destinação a uso próprio, e (ii) a caracterização das condutas previstas no art. 33 (tráfico) da mesma Lei mesmo na posse de quantidades menores de 25 gramas, estabelecendo-se nesta hipótese um ônus argumentativo mais pesado para a acusação e órgãos julgadores.” (Voto proferido pelo Min.

Luís Roberto Barroso, RE 635.659, descriminalização de drogas para uso próprio) No mesmo sentido foi o posicionamento do ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário (RE) 635659, que votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que define como crime a porte de drogas para uso pessoal.

Segundo o entendimento adotado pelo ministro, a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos.

Destacou também que se trata de uma punição desproporcional do usuário, ineficaz no combate às drogas, além de infringir o direito constitucional à personalidade. 3.

DO DISPOSITIVO.

Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para o fim de ABSOLVER o(a) réu(é) FABRICIO BARRETO SERRÃO e JAUELINE CORREA DA SILVA, nos termos do art. 386, inciso III do CPP.

Deixo de determinar a intimação pessoal do denunciado, tendo em vista a ausência de prejuízo para a sua defesa em sentenças absolutórias ou declaratórias extintivas da punibilidade, consoante entendimento predominante no STJ.

Isento de custas na forma do artigo 34 da lei estadual 8.328/2015.

Servirá esta sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento no. 003/2009 – CJCI.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Eu, ________, Cleberton Lucena, que registrei e dou fé. ÁLVARO JOSÉ DA SILVA SOUSA Juiz Titular da Vara Criminal de Barcarena
01/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 05:08

Julgado improcedente o pedido
27/03/2024 12:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2024 11:30 Vara Criminal de Barcarena.
22/01/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 06:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/01/2024 06:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 13:10

Expedição de Certidão.
05/12/2023 21:03

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2023 02:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:52

Decorrido prazo de JACOB GONCALVES DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
08/11/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:53

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0004082-88.2020.8.14.0008 DESPACHO Redesigno a audiência para o dia 27 de março de 2024, às 11h30, na sala de audiências da Vara Criminal de Barcarena/PA.

INTIME-SE as testemunhas, bem como os réus.

Existindo policial militar ou policial civil arrolado como testemunha, OFICIE-SE ao chefe do respectivo serviço para a apresentação da testemunha, caso não seja lotado nesta Comarca, deverá solicitar o link de acesso para fins de oitiva por videoconferência.

INTIME-SE o advogado constituído, conforme disposto no art. 370, §1º, do Código de Processo Penal.

INTIME-SE pessoalmente o Ministério Público, a Defensoria Pública ou o(a) Advogado(a) Dativo(a).

Em sendo o caso, expeça-se Carta Precatória.

Ressalta-se que a audiência será realizada de modo presencial, sendo autorizada as audiências por videoconferência em casos excepcionais, devendo as partes (réu, vítima, testemunhas) comprovarem que estão fora desta Comarca.

Servirá esta decisão, por cópia digitada, como mandado, nos termos do Provimento nº 003/2009 CJCI, anexo às cópias necessárias.

P.R.I.C.

Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito
06/11/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:42

Expedição de Mandado.
06/11/2023 13:42

Expedição de Mandado.
06/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:30

Juntada de Ofício
06/11/2023 12:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/03/2024 11:30 Vara Criminal de Barcarena.
01/09/2023 11:30

Juntada de Certidão
22/06/2023 12:14

Juntada de Certidão
12/04/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 13:07

Conclusos para despacho
13/07/2022 09:35

Processo migrado do sistema Libra
13/07/2022 09:35

Juntada de documento de migração
13/07/2022 09:35

Juntada de documento de migração
13/07/2022 09:34

Juntada de documento de migração
13/07/2022 09:34

Juntada de documento de migração
13/07/2022 09:34

Juntada de documento de migração
13/07/2022 09:34

Juntada de documento de migração
13/07/2022 09:34

Juntada de documento de migração
13/07/2022 09:34

Juntada de documento de migração
07/07/2022 12:54

CONCLUSOS
29/03/2022 14:05

CONCLUSOS
09/03/2022 10:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/10/2021 13:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/06/2021 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2021 09:20

CERTIDAO - CERTIDAO
20/04/2021 11:20

SUSPENSO EM SECRETARIA
20/04/2021 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2021 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/04/2021 10:10

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo
18/12/2020 14:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
18/12/2020 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2020 10:35

PREPARACAO DE MANDADO
18/12/2020 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2020 09:50

CERTIDAO - CERTIDAO
17/12/2020 21:30

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
17/12/2020 15:46

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática ap¿s a assinatura eletrônica
17/12/2020 14:35

OUTROS
17/12/2020 10:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
17/12/2020 10:50

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
17/12/2020 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2020 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2020 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2020 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/12/2020 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/12/2020 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2020 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/12/2020 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
17/12/2020 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
17/12/2020 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/12/2020 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
17/12/2020 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
17/12/2020 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/12/2020 12:20

OUTROS
16/12/2020 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5454-03
16/12/2020 11:35

Remessa
16/12/2020 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2020 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/12/2020 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5430-75
16/12/2020 11:35

Remessa
16/12/2020 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2020 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2020 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2020 13:14

CERTIDAO - CERTIDAO
04/12/2020 14:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - P/ MANIFESTACAO NO PEDIDO DE LP DO ACUSADO REQUERIDO EM AUDIENCIA.
01/12/2020 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2020 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/12/2020 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/11/2020 10:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO - AGUARDANDO AUDIENCIA DIA 01/12/20 AS 9:30H.
27/11/2020 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/11/2020 10:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/11/2020 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/11/2020 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2020 12:20

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - APOS MANIFESTACAO CONTRARIA DO MP AO PEDIDO DE REVOGACAO DA PREVENTIVA DO ACUSADO FABRICIO BARRETO SERRAO (DR. JACOB GONCALVES DA SILVA - OAB/PA Nº 13.426).
24/11/2020 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
24/11/2020 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
24/11/2020 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/11/2020 12:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9017-66
24/11/2020 12:06

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
24/11/2020 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
24/11/2020 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
24/11/2020 12:05

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/9017-66 foi dissociado do processo nº 00058825420208140008 Motivo: juntar no proc 0004082-88.2020.814.0008
23/11/2020 12:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9017-66
23/11/2020 12:27

Remessa
23/11/2020 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/11/2020 09:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - P/ MANIFESTACAO NO PEDIDO DE REVOGACAO DA PREVENTIVA DO ACUSADO FABRICIO BARRETO SERRAO (DR. JACOB GONCALVES DA SILVA - OAB/PA Nº 13.426).
16/11/2020 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
16/11/2020 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
16/11/2020 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/11/2020 10:16

OUTROS
11/11/2020 10:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0949-96
11/11/2020 10:09

Remessa
11/11/2020 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2020 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2020 15:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
05/11/2020 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2020 12:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - P/ CIENCIA DE DECISAO.
04/11/2020 16:00

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
04/11/2020 12:48

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
04/11/2020 12:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
04/11/2020 12:34

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
04/11/2020 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2020 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/11/2020 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2020 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/11/2020 12:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO - APOS MANIFESTACAO FAVORAVEL DO MP AO PEDIDO DE REVOGACAO DA PREVENTIVA DA ACUSADA (DR. ROBINSON RODRIGUES GIBSON - OAB/PA Nº 22.962).
04/11/2020 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/11/2020 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/11/2020 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/11/2020 13:31

OUTROS
03/11/2020 10:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7956-76
03/11/2020 10:46

Remessa
03/11/2020 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2020 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/10/2020 11:04

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - P/ MANIFESTACAO NO PEDIDO DE REVOGACAO DA PREVENTIVA DA ACUSADA (DR. ROBINSON RODRIGUES GIBSON - OAB/PA Nº 22.962).
20/10/2020 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2020 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2020 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/10/2020 10:59

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
20/10/2020 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2020 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/10/2020 08:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1329-62
19/10/2020 08:12

Remessa
19/10/2020 08:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2020 08:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2020 14:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/10/2020 14:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/10/2020 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 14:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/10/2020 12:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO - AGUARDANDO AUDIENCIA DIA 01/12/20 AS 9:30H.
07/10/2020 11:58

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
07/10/2020 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2020 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2020 11:58

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
07/10/2020 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2020 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2020 11:57

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
07/10/2020 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2020 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2020 11:56

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
07/10/2020 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2020 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2020 11:56

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
07/10/2020 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2020 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2020 11:56

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
07/10/2020 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2020 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2020 11:56

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
07/10/2020 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2020 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2020 11:33

Publicação - Publicação
07/10/2020 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 11:05

PROVIDENCIAR INTIMACAO
07/10/2020 11:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBINSON RODRIGUES GIBSON (19999882), que representa a parte JAQUELINE CORREA DA SILVA (27461177) no processo 00040828820208140008.
07/10/2020 10:08

OUTROS
05/10/2020 23:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/10/2020 23:50

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/10/2020 23:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/10/2020 23:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2020 11:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/10/2020 11:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/10/2020 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2020 11:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/10/2020 11:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/10/2020 11:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/10/2020 11:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/10/2020 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2020 10:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/10/2020 10:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/10/2020 10:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/10/2020 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2020 10:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª ÁREA (ZONA RURAL), : ORIVALDO BARARUA SOLANO
05/10/2020 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/10/2020 10:37

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - P/ CIENCIA DE AUDIENCIA DIA 01/12/20 AS 9:30H.
05/10/2020 10:35

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
05/10/2020 10:35

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
05/10/2020 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2020 12:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/10/2020 12:20

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/10/2020 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2020 12:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/10/2020 11:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/10/2020 11:04

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/10/2020 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2020 11:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/10/2020 10:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/10/2020 10:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/10/2020 10:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/10/2020 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2020 14:46

OUTROS
29/09/2020 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/09/2020 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2020 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/09/2020 12:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : HAMADAN RAFIC LAMAS SAUMA PACHECO
24/09/2020 12:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : THIAGO GUIMARAES
24/09/2020 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/09/2020 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/09/2020 12:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : HAMADAN RAFIC LAMAS SAUMA PACHECO
24/09/2020 12:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : THIAGO GUIMARAES
24/09/2020 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/09/2020 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/09/2020 11:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : THIAGO GUIMARAES
24/09/2020 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/09/2020 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : JAYRO JUNNES LOPES DE OLIVEIRA
24/09/2020 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/09/2020 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL
23/09/2020 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL
23/09/2020 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL
23/09/2020 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL
23/09/2020 10:14

MANDADO(S) A CENTRAL
23/09/2020 10:14

MANDADO(S) A CENTRAL
23/09/2020 10:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/09/2020 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2020 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2020 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/09/2020 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2020 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2020 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2020 19:38

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
22/09/2020 19:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 19:37

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
22/09/2020 19:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 19:36

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
22/09/2020 19:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 16:11

OUTROS
22/09/2020 16:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 16:06

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
22/09/2020 15:54

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
22/09/2020 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 15:53

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
22/09/2020 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2020 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9574-10
17/09/2020 11:19

Remessa
17/09/2020 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2020 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2020 10:58

OUTROS
16/09/2020 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1922-04
16/09/2020 10:32

Remessa
16/09/2020 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2020 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/09/2020 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - vistas ao ministério publico para analise ao pedido de revogação.fls.93
14/09/2020 15:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2020 15:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2020 15:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2020 13:19

OUTROS
10/09/2020 11:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5230-39
10/09/2020 11:50

Remessa
10/09/2020 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2020 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2020 10:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
09/09/2020 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/09/2020 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2020 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/09/2020 10:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Após manifestação do Ministério Público, parecer contrário ao pedido de revogação
03/09/2020 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/09/2020 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/09/2020 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/09/2020 13:41

OUTROS
02/09/2020 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7399-53
02/09/2020 10:28

Remessa
02/09/2020 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/09/2020 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/08/2020 11:14

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/08/2020 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2020 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2020 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/08/2020 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2020 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2020 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/08/2020 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2020 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2020 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/08/2020 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2020 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2020 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/08/2020 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5606-38
27/08/2020 11:58

Remessa
27/08/2020 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2020 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2020 10:30

OUTROS
27/08/2020 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1188-03
27/08/2020 10:22

Remessa
27/08/2020 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2020 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2020 10:17

OUTROS
21/08/2020 12:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9214-46
21/08/2020 12:17

Remessa
21/08/2020 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2020 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/08/2020 12:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/08/2020 12:10

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
21/08/2020 12:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/08/2020 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2020 10:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8542-79
20/08/2020 10:06

Remessa
20/08/2020 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2020 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/08/2020 12:09

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADO JACOBSON GONÇALVES OAB:13426. PARA APRESENTA DEFESA ESCRITA. FLS61
19/08/2020 12:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JACOB GONCALVES DA SILVA (4067658), que representa a parte FABRICIO BARRETO SERRAO (27461174) no processo 00040828820208140008.
11/08/2020 12:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : THIAGO GUIMARAES
11/08/2020 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/08/2020 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : THIAGO GUIMARAES
11/08/2020 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/08/2020 08:36

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
11/08/2020 08:36

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
11/08/2020 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2020 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2020 08:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/08/2020 08:25

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
11/08/2020 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2020 08:25

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
11/08/2020 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2020 08:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/08/2020 16:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/08/2020 16:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2020 16:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/08/2020 16:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/08/2020 16:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/08/2020 16:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/08/2020 16:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/08/2020 16:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/08/2020 10:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2292-98
03/08/2020 10:46

Remessa - enviado por e-mail dia 02/08/2020, as 15 hr, contendo 1 pg(s) com boa legibilidade
03/08/2020 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2020 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2020 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2249-33
03/08/2020 10:44

Remessa - APENAS PARA CONSTAR DOCUMENTO DIGITALIZADO JUNTO AO LIBRA
03/08/2020 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2020 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2020 10:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
03/08/2020 10:43

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
03/08/2020 10:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BARCARENA, Vara: VARA CRIMINAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANA GRIGOLIN LEITE
03/08/2020 10:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004082-88.2020.8.14.0008 em distribuição por continuidade
28/07/2020 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/07/2020 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/07/2020 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/07/2020 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/07/2020 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/07/2020 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/07/2020 13:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8461-59
27/07/2020 13:59

Remessa - enviado por e-mail dia 27/07/2020, as 13 hr, contendo 3 pg(s) com boa legibilidade
27/07/2020 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2020 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2020 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4079-13
27/07/2020 10:59

Remessa - APENAS PARA CONSTAR DOCUMENTO DIGITALIZADO JUNTO AO LIBRA
27/07/2020 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2020 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2020 10:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/07/2020 10:56

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
27/07/2020 10:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004082-88.2020.8.14.0008 em distribuição por continuidade, da Instituição: Delegacia de Polícia Civil para Nr Instituição: Delegacia de Polícia Civil
27/07/2020 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BARCARENA, Vara: VARA CRIMINAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANA GRIGOLIN LEITE
22/07/2020 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/07/2020 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/07/2020 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/07/2020 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/07/2020 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/07/2020 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/07/2020 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/07/2020 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/07/2020 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/07/2020 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/07/2020 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/07/2020 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/07/2020 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2845-13
22/07/2020 09:50

Remessa - enviado por e-mail dia 21/07/2020, as 16:30 hr, contendo 23 pg(s) com boa legibilidade
22/07/2020 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/07/2020 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/07/2020 10:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1858-91
21/07/2020 10:16

Remessa - enviado por e-mail dia 20/07/2020, as 22 hr, contendo 6 pg(s) com boa legibilidade
21/07/2020 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/07/2020 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/07/2020 10:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2396-56
20/07/2020 10:45

Remessa - enviado por e-mail dia 20/07/2020, as 10 hr, contendo 1 pg(s) com boa legibilidade
20/07/2020 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2020 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/07/2020 12:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/07/2020 12:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/07/2020 12:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/07/2020 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2020 09:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9062-94
17/07/2020 09:22

Remessa - APENAS PARA CONSTAR DOCUMENTO DIGITALIZADO JUNTO AO LIBRA
17/07/2020 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/07/2020 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/07/2020 09:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/07/2020 09:19

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: VARA DE PLANTÃO DE BARCARENA para Vara: VARA CRIMINAL DE BARCARENA, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA
16/07/2020 18:46

À DISTRIBUIÇÃO - nesta data, ao receber a Decisão n.º 2020.01457738-89, proferida em regime de plantão, nos autos da Ação supramencionada, distribui o Mandado ao Oficial de justiça plantonista (Hamadan Pacheco) e encaminhei as peças, via e-mail, à autorid
16/07/2020 18:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2020 18:38

CERTIDAO - CERTIDAO
16/07/2020 18:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : HAMADAN RAFIC LAMAS SAUMA PACHECO
16/07/2020 18:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/07/2020 18:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2020 18:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/07/2020 18:16

MANUTENCAO DE FLAGRANTE - MANUTENCAO DE FLAGRANTE
16/07/2020 17:53

Preventiva - Preventiva
16/07/2020 17:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2020 17:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/07/2020 17:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/07/2020 17:25

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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