TJPA - 0021720-12.2012.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 12:00
Juntada de Petição de parecer
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23/09/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 19:44
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 18:19
Juntada de Petição de petição
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20/07/2025 01:16
Publicado Decisão em 18/07/2025.
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20/07/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
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17/07/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0021720-12.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICÍPIO DE BELÉM REU: CLEICE SARDINHA DE CARVALHO DECISÃO Vistos etc.
Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa.
Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC/2015, determinando a intimação das partes, em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC/2015.
Intimadas as partes, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ para a elaboração da conta de custas finais em 10 (dez) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.
Na hipótese de custas pendentes, o Coordenador da UPJ intimará a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em 10 (dez) dias.
Caso a parte esteja beneficiária pela gratuidade de justiça, ou mesmo que tenha formulado pedido de gratuidade ainda não apreciado, fica a UPJ dispensada de remeter os autos à UNAJ.
Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para manifestarem-se em memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Escoado o prazo assinalado, certifique-se.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para exame e parecer em 30 (trinta) dias.
Por fim, voltem conclusos para SENTENÇA.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) -
16/07/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 14:52
Conclusos para decisão
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26/03/2025 11:04
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 02:30
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/02/2025 23:59.
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05/12/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
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01/12/2024 01:03
Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
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01/12/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2024
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27/11/2024 00:00
Intimação
PROC. 0021720-12.2012.8.14.0301 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELÉM REU: CLEICE SARDINHA DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito desta vara, faço a intimação das partes para que apresentarem memoriais finais no prazo comum de 15 dias.
Belém - PA, 26 de novembro de 2024 PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
26/11/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 08:44
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 01:21
Publicado Decisão em 19/09/2024.
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19/09/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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18/09/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0021720-12.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICÍPIO DE BELÉM REU: CLEICE SARDINHA DE CARVALHO DECISÃO Vistos etc.
Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa.
Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC/2015, determinando a intimação das partes, em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC/2015.
Intimadas as partes, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ para a elaboração da conta de custas finais em 10 (dez) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.
Na hipótese de custas pendentes, o Coordenador da UPJ intimará a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em 10 (dez) dias.
Caso a parte esteja beneficiária pela gratuidade de justiça, ou mesmo que tenha formulado pedido de gratuidade ainda não apreciado, fica a UPJ dispensada de remeter os autos à UNAJ.
Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para manifestarem-se em memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Escoado o prazo assinalado, certifique-se.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para exame e parecer em 30 (trinta) dias.
Por fim, voltem conclusos para SENTENÇA.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13 -
17/09/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 09:34
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 09:34
Cancelada a movimentação processual
-
14/05/2024 12:59
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 21:22
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2024 19:51
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 13:13
Conclusos para despacho
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14/03/2024 13:12
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 06:30
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/11/2023 23:59.
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23/11/2023 18:17
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 07:52
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/11/2023 23:59.
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17/11/2023 07:37
Decorrido prazo de CLEICE SARDINHA DE CARVALHO em 16/11/2023 23:59.
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16/11/2023 01:05
Publicado Despacho em 16/11/2023.
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15/11/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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14/11/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0021720-12.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICÍPIO DE BELÉM REU: CLEICE SARDINHA DE CARVALHO DESPACHO R.h.
Considerando audiência de conciliação ONLINE para o dia 10.11.2023 às 10h00, informo desde logo que a videoconferência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, com link disponibilizado por este juízo, abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWNmMDczNjAtNDI5Ny00NTMxLWEzMTQtMWU0OTc2NDQ3ZjQz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%222335fb50-d793-4e70-bfa3-539f5acd73bf%22%7d Após, voltem conclusos.
Belém, 9 de novembro de 2023.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p12 -
13/11/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 11:52
Conclusos para despacho
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09/11/2023 11:51
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 02:54
Publicado Decisão em 08/11/2023.
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08/11/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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07/11/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0021720-12.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICÍPIO DE BELÉM REU: CLEICE SARDINHA DE CARVALHO DECISÃO Vistos, etc.
Considerando o estipulado no OFÍCIO CIRCULAR N° 184/2023-GP, que estabelece a XVIII Semana Nacional de Conciliação o Pará, designo para o dia 10/11/2023, às 10 horas da manhã, audiência de conciliação que será realizada na modalidade ONLINE, nos termos do ofício supracitado.
Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco), informarem nos autos o endereço eletrônico a ser vinculado ao ato processual.
Intimem-Se.
Cumpra-Se.
Servirá esta como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.
Belém, 06 de novembro de 2023.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital.
P6 -
06/11/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2023 11:27
Conclusos para decisão
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28/07/2023 11:26
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 20:52
Decorrido prazo de CLEICE SARDINHA DE CARVALHO em 10/05/2023 23:59.
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11/07/2023 23:43
Juntada de Petição de petição
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09/07/2023 00:47
Decorrido prazo de CLEICE SARDINHA DE CARVALHO em 03/05/2023 23:59.
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11/04/2023 01:34
Publicado Decisão em 10/04/2023.
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11/04/2023 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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05/04/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2023 08:54
Conclusos para decisão
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04/04/2023 08:54
Cancelada a movimentação processual
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03/04/2023 11:01
Cancelada a movimentação processual
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03/04/2023 10:55
Expedição de Certidão.
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28/10/2022 11:56
Juntada de Petição de petição
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13/10/2022 17:25
Juntada de Petição de petição
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13/10/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 00:20
Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
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11/10/2022 08:49
Juntada de Petição de petição
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08/10/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
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06/10/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
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05/04/2022 13:32
Juntada de Certidão
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05/04/2022 13:04
Processo migrado do sistema Libra
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05/04/2022 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2022 13:01
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00217201220128140301: - Classe Antiga: 41, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO DE NUCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE LIMINAR..
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05/04/2022 11:46
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00217201220128140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE NUCIAÇÃO DE OBRA NOVA CO
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11/05/2021 14:53
REMESSA INTERNA
-
20/04/2021 09:46
Remessa
-
04/08/2020 11:52
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
16/07/2020 11:15
CONCLUSOS
-
04/02/2020 12:48
CONCLUSOS
-
03/02/2020 12:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/01/2020 08:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 08:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 08:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/01/2020 12:02
AGUARDANDO JUNTADA
-
27/01/2020 12:19
Remessa
-
27/01/2020 12:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/01/2020 12:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/01/2020 09:11
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2019 11:15
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
11/12/2019 13:18
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/12/2019 13:17
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/12/2019 08:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/12/2019 08:40
Mero expediente - Mero expediente
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27/11/2019 09:40
CONCLUSOS
-
25/11/2019 11:09
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
25/11/2019 10:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/11/2019 10:52
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
-
20/11/2019 10:52
REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Vara 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA para JUIZ RESPONDENDO MAGNO GUEDES CHAGAS, JUSTIFICATIVA: REDISTRIBUÍDO CONFO
-
14/11/2019 10:00
À DISTRIBUIÇÃO
-
07/11/2019 11:20
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/10/2019 12:14
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
23/10/2019 10:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/10/2019 12:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/10/2019 12:48
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/08/2019 11:12
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
14/06/2019 10:11
REMESSA INTERNA
-
12/06/2019 12:09
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/06/2019 11:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/06/2019 11:11
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/04/2019 10:12
AGUARDANDO PRAZO
-
13/03/2019 14:15
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
12/03/2019 09:15
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
11/03/2019 11:35
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
07/03/2019 12:22
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
07/03/2019 09:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/03/2019 09:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/03/2019 09:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/03/2019 10:03
AGUARDANDO JUNTADA
-
05/02/2019 09:13
Remessa
-
05/02/2019 09:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/02/2019 09:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/02/2019 08:57
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
29/01/2019 13:20
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
29/01/2019 11:56
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
29/01/2019 11:56
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/01/2019 12:18
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
14/01/2019 08:29
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
11/06/2018 11:55
AGUARDANDO PRAZO
-
02/04/2018 08:37
AGUARDANDO PRAZO
-
28/03/2018 10:30
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA (24324196), que representa a parte CLEICE SARDINHA DE CARVALHO (4066583) no processo 00217201220128140301.
-
28/03/2018 10:30
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO LUIS FERREIRA MOURAO (4063798), que representa a parte CLEICE SARDINHA DE CARVALHO (4066583) no processo 00217201220128140301.
-
28/03/2018 10:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/03/2018 10:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/03/2018 10:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/03/2018 11:04
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
02/03/2018 10:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/03/2018 10:33
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/03/2018 13:48
REMESSA INTERNA
-
01/03/2018 08:33
REMESSA INTERNA
-
28/02/2018 09:04
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/02/2018 09:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/02/2018 08:20
Remessa
-
09/02/2018 08:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/02/2018 08:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/12/2017 09:43
CONCLUSOS
-
01/12/2017 09:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/11/2017 07:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/11/2017 07:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/11/2017 07:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/11/2017 13:32
OUTROS
-
23/11/2017 13:51
Remessa
-
23/11/2017 13:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/11/2017 13:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/11/2017 09:09
A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A SEMAJ
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01/11/2017 10:58
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
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25/04/2017 10:28
AGUARDANDO PRAZO
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25/01/2017 09:33
AGUARDANDO PRAZO
-
11/11/2016 12:09
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
11/11/2016 10:37
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/11/2016 09:33
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/11/2016 09:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/11/2016 09:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/10/2016 08:39
CONCLUSOS
-
22/02/2016 09:44
DESIGNAR AUDIENCIA
-
02/02/2016 13:13
CONCLUSOS
-
01/02/2016 11:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/01/2016 11:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/01/2016 11:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/01/2016 11:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/01/2016 16:29
Remessa
-
27/01/2016 16:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/01/2016 16:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/01/2016 09:05
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
19/01/2016 09:45
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SIMONE HATHERLY ARRAIS DE CASTRO FERREIRA (4070384), que representa a parte CLEICE SARDINHA DE CARVALHO (4066583) no processo 00217201220128140301.
-
19/01/2016 09:44
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CLEICE SARDINHA DE CARVALHO no processo 00217201220128140301.
-
08/01/2016 08:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/01/2016 08:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/01/2016 08:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/01/2016 08:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/01/2016 08:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/01/2016 08:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/12/2015 18:21
Remessa
-
18/12/2015 18:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/12/2015 18:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/12/2015 09:55
RESENHA
-
09/12/2015 12:09
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/12/2015 11:26
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/12/2015 09:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/12/2015 09:48
Mero expediente - Mero expediente
-
24/11/2015 10:47
CONCLUSOS
-
19/11/2015 09:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/11/2015 09:01
Remessa
-
19/11/2015 09:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/11/2015 09:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/11/2015 12:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/11/2015 12:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/11/2015 12:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/11/2015 10:56
Remessa
-
12/11/2015 10:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/11/2015 10:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/10/2015 08:36
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/10/2015 08:29
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2015 12:14
AGUARDANDO REMESSA MP
-
01/10/2015 11:46
RESENHA
-
30/09/2015 13:05
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/09/2015 10:54
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/09/2015 09:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/09/2015 09:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/08/2015 10:39
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
24/06/2015 10:33
CONCLUSOS
-
15/06/2015 10:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/02/2015 11:46
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
03/02/2015 13:25
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REGINA MARCIA DE CARVALHO CHAVES BRANCO (48184), que representa a parte CLEICE SARDINHA DE CARVALHO (4066583) no processo 00217201220128140301.
-
21/01/2015 12:13
RESENHA
-
21/01/2015 11:05
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/01/2015 11:05
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/01/2015 09:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/01/2015 09:53
Mero expediente - Mero expediente
-
06/11/2014 08:44
CONCLUSOS
-
04/11/2014 11:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/10/2014 11:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/10/2014 11:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/10/2014 11:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/10/2014 17:03
Remessa
-
28/10/2014 17:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/10/2014 17:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/10/2014 11:39
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - CARGA REALIZADA PELO ESTAGIÁRIO EMILIO QUARESMA OAB-E:7190-e ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÃO DO PROCURADOR DANIEL QUARESMA. FLS.32 TEL:32193487
-
16/10/2014 09:36
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
26/09/2014 13:48
RESENHA
-
26/09/2014 11:36
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
26/09/2014 11:36
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/09/2014 12:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/09/2014 12:33
Mero expediente - Mero expediente
-
22/08/2014 12:58
OUTROS
-
07/07/2014 11:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/03/2014 13:18
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
26/03/2014 13:06
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
26/02/2014 15:44
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
-
25/02/2014 14:27
À DISTRIBUIÇÃO
-
25/02/2014 14:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/02/2014 14:26
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/01/2014 13:14
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
04/12/2013 10:22
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
04/12/2013 10:22
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
22/11/2013 09:51
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ROBSON FRANCISCO DA COSTA CUNHA para : ANTONIO JORGE S. DA COSTA
-
22/11/2013 09:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
22/11/2013 09:50
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALBERTO PLACIDO PINHEIRO CAVALCANTE JR. para : ROBSON FRANCISCO DA COSTA CUNHA
-
22/11/2013 09:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
22/11/2013 09:49
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ALBERTO PLACIDO PINHEIRO CAVALCANTE JR.
-
22/11/2013 09:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
21/11/2013 12:57
AGUARDANDO MANDADO
-
21/11/2013 11:53
MANDADO(S) A CENTRAL
-
01/11/2013 14:42
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
29/10/2013 09:48
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/10/2013 09:25
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/10/2013 09:24
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
25/10/2013 08:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/10/2013 08:53
Citação CITACAO
-
25/10/2013 08:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/10/2013 08:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/10/2013 08:34
OUTROS
-
23/10/2012 08:42
OUTROS
-
02/08/2012 09:52
OUTROS
-
02/07/2012 13:14
OUTROS
-
21/06/2012 12:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/06/2012 14:30
OUTROS
-
05/06/2012 13:42
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
22/05/2012 12:04
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
22/05/2012 12:04
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2012
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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