28/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:01

Expedição de RPV.
28/07/2025 08:30

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 03:33

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 22/07/2025 23:59.
13/07/2025 11:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO PARA em 09/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0016566-23.2006.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/ACÓRDÃO, ajuizado por SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO PARA em face de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA, acerca de valores referentes a Honorários Sucumbenciais.

Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência de primeiro grau (ID 108225284) foi reformada em sede recursal (ID 108225285).

Após o trânsito em julgado (ID 108227557), a parte autora deu início à fase de cumprimento do julgado pugnando pelo cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, apresentando como valor devido a quantia atualizada de R$5.063,87 (Cinco mil, sessenta e três reais e oitenta e sete centavos) a título de honorários sucumbenciais.

Devidamente intimado, o réu/executado apresentou manifestação concordando com os valores, consoante certidão de ID 134623403. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença/acórdão que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Consta dos autos que, regularmente intimado, o Executado não discordou dos valores, circunstância que atrai a incidência do disposto no art. 535, § 3º, incisos I e II, do CPC/2015, verbis: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; § 3o Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: Desta forma, considerando que os valores apresentados pela Exequente se encontram de acordo com os parâmetros fixados para a correção dos débitos devidos pela Fazenda Pública, sirvo-me deles para deferir o pedido.

Dispositivo.

Diante do exposto, HOMOLOGO o valor exequendo de R$5.063,87 (Cinco mil, sessenta e três reais e oitenta e sete centavos) , dando procedência total à pretensão executiva, na forma do art. 487, I do CPC/15, e determinando, após o trânsito em julgado: 1 - Quanto aos honorários sucumbenciais, expeçam-se ofícios-requisitórios em benefício de sociedade SÍLVIA MOURÃO ADVOCACIA, inscrita no CNPJ 04.***.***/0001-33, para pagamento, mediante RPV, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC/15, valor de R$5.063,87 (Cinco mil, sessenta e três reais e oitenta e sete centavos).

Saliento a necessidade de os valores serem atualizados até a data do efetivo pagamento, que deverá ser realizado mediante depósito em conta bancária, observados os dados já fornecidos.

Realizado o depósito, fica desde logo o(a) Executado(a) intimado(a) para, em 02 (dois) dias, trazer aos autos o comprovante respectivo.

Apresentado o comprovante mencionado no item anterior, INTIME-SE o Exequente, por ato ordinatório, para manifestação em 02 (dois) dias.

Após, deve a UPJ, nos termos do inciso II do parágrafo segundo, da cláusula segunda, do Ato de Cooperação Técnica nº 001/2017-TJPA, oficiar a Receita Federal para informar sobre o levantamento dos valores ao norte discriminados.

Não realizado o pagamento, o que deve ser informado a este Juízo pelo próprio Exequente, DETERMINO, desde logo, a remessa dos autos ao Contador do Juízo para proceder à atualização do valor ao norte homologado, com a especificação das deduções legais incidentes.

Apresentados os cálculos, voltem os autos conclusos para a adoção das medidas legais cabíveis.

Dê-se ciência à Fazenda Pública.

CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Sem custas, dada a isenção da Fazenda Pública concedida pelo art. 40, I, da Lei nº 8.328/2015.

Após o trânsito em julgado, a confecção e cumprimento dos expedientes determinados, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (Documento assinado digitalmente) P15
05/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:19

Julgado procedente o pedido
09/02/2025 21:07

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 10:17

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 20:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO PARA em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO PARA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 03:47

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0016566-23.2006.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA DECISÃO Vistos etc.

O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento.

INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVE declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p6
13/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 00:32

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 13/08/2024 23:59.
31/07/2024 09:22

Conclusos para decisão
31/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2024 17:48

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO PARA em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.
04/07/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:01

Juntada de petição inicial
15/12/2020 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 18:55

Processo migrado do Sistema Libra
15/12/2020 18:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00165667320068140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Observação alterada. - Justificativa: obrigação de fazer **ATIVAÇÃO AUT
15/12/2020 16:40

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
15/12/2020 16:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2018 09:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
22/05/2013 16:19

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
29/04/2013 09:14

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/04/2013 12:09

AGUARDANDO REMESSA MP
07/03/2013 09:31

OUTROS
06/03/2013 15:44

OUTROS
06/03/2013 15:44

OUTROS
06/03/2013 15:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2013 15:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2013 15:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/03/2013 12:55

PROVIDENCIAR OUTROS
04/03/2013 12:55

PROVIDENCIAR OUTROS
24/01/2013 18:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/01/2013 18:39

Remessa
24/01/2013 18:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/01/2013 13:16

VISTAS AO ADVOGADO - ENTREGUE COM VISTAS AO DR PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA OAB 1702 TEL. 4009-22-70
16/01/2013 13:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (4061017), que representa a parte ESTADO DO PARA - FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA (5202011) no processo 00165667320068140301.
11/01/2013 13:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/12/2012 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/12/2012 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2012 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/12/2012 14:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/07/2011 13:38

PROVIDENCIAR OUTROS
09/06/2011 15:34

OUTROS
09/06/2011 14:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/06/2011 14:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/06/2011 14:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/06/2011 10:51

PROVIDENCIAR OUTROS
27/04/2011 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2011 16:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/04/2011 16:31

Remessa
25/04/2011 12:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
18/04/2011 12:10

VISTAS AO ADVOGADO
31/03/2011 09:47

AGUARDANDO CONCLUSAO
31/03/2011 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/03/2011 15:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/03/2011 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/03/2011 15:21

Improcedência - Improcedência
13/01/2011 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/01/2011 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/09/2010 10:37

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/07/2010 14:06

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
08/05/2009 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/05/2009 15:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão informando que não há custas finais pendentes de pagamento.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
28/04/2009 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/04/2009 10:00

À UNAJ - Recebido por: IVANICE CARDOSO DOS SANTOS - A UNAJ.
19/03/2008 11:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado para sentença cx 21.
12/03/2008 14:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/04/2007 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
03/04/2007 00:00

AGUARDANDO REMESSA MP - despachado "ao mp." (30/03/2007). remeter para mp. (somente o agravo *00.***.*05-17-8 foi dev. do tje. 27/08/2007 c/ decisão proc. negado está na cx 10 de papelão).
28/02/2007 16:25

AGUARDANDO CONCLUSAO - JUNTADA MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO- CLS. SEP. PARA FÁTIMA DESPACHAR(PROV. 006/2006 DA CORREG. MET. DE BELÉM).
14/02/2007 18:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.
05/02/2007 14:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/02/2007 14:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/02/2007 11:55

VINCULAÇÃO - apresenta manifestação
02/02/2007 15:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/02/2007 11:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*06-83
22/01/2007 13:07

VISTAS AO ADVOGADO - proc. com dra. silvia mourão, em 22/01/2007.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
22/01/2007 13:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 17/01/2007- proc. com dra. silvia mourão, em 22/01/2007
15/01/2007 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO
15/01/2007 11:49

DIGA O AUTOR
23/11/2006 14:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada contestação - cls. separado para fátima despachar.
17/11/2006 07:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.
06/11/2006 14:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/11/2006 14:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/11/2006 11:33

VINCULAÇÃO
03/11/2006 15:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/11/2006 18:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*62-61
01/11/2006 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/11/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
01/11/2006 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao dr. paulo sérgio ferreira de souza, adv. da fundação da santa casa, em 01/11/2006.. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
17/10/2006 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/10/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PARA INFORMAR AGRAVO. Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
16/10/2006 15:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/10/2006 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - proc. com dra. silvia mourão, adv.do autor, em 13/10/2006 (quando retornar remeter para juiz indormar agravo) com pedido para devolução na 16/10/2006. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO
11/10/2006 16:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntado ofício solicitando informação ao agravo. cls. separado preparado px. monte.
28/09/2006 17:02

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada petição apresentando cópia do agravo da fundação da sta. casa - cls. separado preparado cx 86.
18/09/2006 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/09/2006 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/09/2006 11:09

VINCULAÇÃO
15/09/2006 16:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/09/2006 13:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*52-95
11/09/2006 13:51

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :3775474 inclusão do Advogado3874042
11/09/2006 11:08

AGUARDANDO MANDADO - mandado juntado em 05/09/06- est6ante 14 cx 02 de ação ordinária de 2006 agd. manifestação.
11/09/2006 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - proc. com dra. janete de jesus, fund. santa casa, em 11/09/06. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
05/09/2006 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/09/2006 13:05

MANDADO CUMPRIDO
28/08/2006 13:57

PLANTÃO
28/08/2006 13:57

Citação
28/08/2006 13:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
28/08/2006 13:50

AGUARDANDO MANDADO - estante 10 cx 03 de agd. rec. de mand. de 2004/2006.
28/08/2006 11:50

PREPARACAO DE MANDADO - resenha 28/08/06- preparar mandado separado.
28/08/2006 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/08/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
28/08/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - plantão - 9ª área. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
25/08/2006 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2006 08:38

LIMINAR
22/08/2006 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/08/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
17/08/2006 12:50

AUTUAÇÃO
16/08/2006 13:40

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2006

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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