TJPA - 0732626-78.2016.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2021 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2021 23:59.
-
31/07/2021 01:03
Decorrido prazo de R & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.
-
30/07/2021 01:10
Decorrido prazo de R & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0732626-78.2016.8.14.0301 AUTOR: R & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME REU: ESTADO DO PARÁ *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.
Sr.
Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
07/07/2021 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 12:24
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
-
02/07/2021 10:41
Conclusos para decisão
-
14/05/2018 20:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2018 23:59:59.
-
14/05/2018 07:58
Decorrido prazo de R & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/03/2018 23:59:59.
-
20/02/2018 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2018 12:11
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/01/2018 10:25
Conclusos para decisão
-
23/12/2017 14:44
Processo migrado do Sistema Projudi
-
20/09/2017 10:25
Evento Projudi: 53 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCUS VINICIUS NERY LOBATO 9124 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
-
20/09/2017 10:11
Evento Projudi: 52 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
14/09/2017 09:57
Evento Projudi: 51 - Juntada de Intimação
-
08/09/2017 21:53
Evento Projudi: 50 - Intimação lido(a) - (Por WELLINGTON FARIAS MACHADO) em 08/09/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/09/17)
-
06/09/2017 14:12
Evento Projudi: 49 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
-
06/09/2017 14:12
Evento Projudi: 48 - Ofício expedido(a)
-
05/09/2017 13:39
Evento Projudi: 47 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de R & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME)
-
05/09/2017 13:39
Evento Projudi: 46 - Ato ordinatório
-
04/09/2017 08:04
Evento Projudi: 45 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia
-
29/08/2017 16:46
Evento Projudi: 44 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
-
29/08/2017 13:56
Evento Projudi: 43 - Remetidos os Autos para Contadoria
-
29/08/2017 13:56
Evento Projudi: 42 - Certidão expedido(a)
-
29/08/2017 00:13
Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/08/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(17/08/17)
-
17/08/2017 21:11
Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por WELLINGTON FARIAS MACHADO) em 17/08/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(17/08/17)
-
17/08/2017 11:48
Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
-
17/08/2017 11:48
Evento Projudi: 36 - Concedida a Antecipação de tutela
-
17/08/2017 11:48
Evento Projudi: 37 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ
-
17/08/2017 11:48
Evento Projudi: 38 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de R & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME)
-
28/04/2017 07:24
Evento Projudi: 34 - Documento analisado
-
28/04/2017 07:24
Evento Projudi: 35 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
-
25/04/2017 13:09
Evento Projudi: 33 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
-
23/03/2017 12:27
Evento Projudi: 31 - Decisão
-
23/03/2017 12:27
Evento Projudi: 32 - Remetidos os Autos para Contadoria
-
22/03/2017 08:15
Evento Projudi: 30 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
-
22/03/2017 08:15
Evento Projudi: 29 - Certidão expedido(a)
-
21/03/2017 19:13
Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
17/03/2017 00:01
Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por R & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME(Leitura Automática)) em 17/03/17 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(06/03/17)
-
06/03/2017 11:00
Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)
-
06/03/2017 11:00
Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de R & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME)
-
06/03/2017 11:00
Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)
-
06/03/2017 10:56
Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO 7494 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
-
05/03/2017 10:19
Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
21/02/2017 00:06
Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/02/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(09/02/17)
-
21/02/2017 00:02
Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/02/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(09/02/17)
-
09/02/2017 11:49
Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
-
09/02/2017 11:49
Evento Projudi: 19 - Citação expedido(a)
-
09/02/2017 11:45
Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
-
09/02/2017 11:45
Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
-
09/02/2017 11:43
Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)
-
15/12/2016 11:15
Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por WELLINGTON FARIAS MACHADO) em 15/12/16 *Referente ao evento Despacho(12/12/16)
-
12/12/2016 11:30
Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de R & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME)
-
12/12/2016 11:30
Evento Projudi: 11 - Despacho
-
12/12/2016 11:30
Evento Projudi: 12 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ
-
12/12/2016 11:30
Evento Projudi: 14 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
-
07/12/2016 07:57
Evento Projudi: 9 - Documento analisado
-
07/12/2016 07:57
Evento Projudi: 10 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
-
06/12/2016 13:06
Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por WELLINGTON FARIAS MACHADO) em 06/12/16 *Referente ao evento Despacho(06/12/16)
-
06/12/2016 12:44
Evento Projudi: 7 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
-
06/12/2016 12:44
Evento Projudi: 7 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
-
06/12/2016 08:37
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de R & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME)
-
06/12/2016 08:37
Evento Projudi: 6 - Remetidos os Autos para Contadoria
-
06/12/2016 08:37
Evento Projudi: 4 - Despacho
-
05/12/2016 22:03
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
-
05/12/2016 22:03
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
-
05/12/2016 22:03
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6945NPA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2016
Ultima Atualização
19/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0847993-82.2018.8.14.0301
Benedito Teles dos Santos
Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...
Advogado: Miguel Karton Cambraia dos Santos
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 30/07/2018 15:53
Processo nº 0801034-24.2021.8.14.0115
Delegacia de Policia Civil de Novo Progr...
Diogo Fernandes Gomes
Advogado: Joelcio Carneiro Moraes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 30/06/2021 17:46
Processo nº 0820285-91.2017.8.14.0301
Luiza Cristina de Albuquerque Freitas
Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...
Advogado: Luiza Cristina de Albuquerque Freitas
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 04/09/2017 17:03
Processo nº 0808018-53.2018.8.14.0301
Carlos Zoghbi Empreendimentos LTDA - ME
Estado do para
Advogado: Juliana Rios Vaz Maestri
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 23/01/2018 10:28
Processo nº 0800720-60.2021.8.14.0024
Vilmar Ferreira Duarte Junior
Advogado: Maria Cristina Portinho Bueno
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 01/03/2021 15:43